A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

            Sr. Presidente, neste momento, venho a esta tribuna com muita alegria, por um lado, apesar de estar apreensiva por outro. Temos alegria porque sabemos que, recentemente, o Brasil vem respondendo a um contencioso provocado pela União Europeia, que nos questiona, há algum tempo, sobre a política de protecionismo que vem sendo praticada no Brasil nos últimos tempos.

            A União Europeia, recentemente, fez um questionamento. Não abriu nenhuma pendência, mas havia feito somente um questionamento junto à Organização Mundial do Comércio relativo a vários setores produtivos de automóveis, por exemplo, de fertilizantes e de telecomunicações.

            Sr. Presidente, questionava também a União Europeia os incentivos concedidos ao Polo Industrial de Manaus, à Zona Franca de Manaus. Questionava não apenas os incentivos ao Polo Industrial de Manaus, mas também os incentivos concedidos às Áreas de Livre Comércio de Tabatinga; de Boa Vista e de Bonfim, no Estado de Roraima; de Macapá e de Santana, no Estado do Amapá; além de Brasileia e de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre. Tabatinga fica no Estado do Amazonas, Sr. Presidente.

            Questionou muito fortemente os incentivos de Imposto de Importação e de IPI aos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus, o que fez, Sr. Presidente, com que se mobilizassem técnicos do Ministério não só da Fazenda, mas também do Ministério da Indústria e Comércio e da Suframa, defendendo e mostrando que os incentivos fiscais praticados no Brasil em nada comprometiam a competitividade no âmbito do mercado internacional, tampouco comprometiam o possível ingresso das mercadorias oriundas da Europa no nosso País ou no nosso continente.

            A Zona Franca de Manaus, por exemplo, Sr. Presidente, todos os incentivos que ela recebe - incentivos relacionados a Imposto de Importação para os insumos, e tão somente para isso, num limite predeterminado, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias - servem tão somente para equalizar o valor dos produtos fabricados em plena Floresta Amazônica àqueles produtos que são fabricados nas Regiões Sul e Sudeste do País, exatamente localizados no centro dos mercados consumidores.

            Enfim, havia esse questionamento da União Europeia junto à Organização Mundial do Comércio e com a alegação, repito, de que o Brasil estaria praticando protecionismo para alguns produtos e para alguns setores.

            Na última sexta-feira, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dia 31 do mês de outubro, até com certa emoção, nós recebemos a notícia que veio da própria União Europeia - digo isso, por um lado, feliz e, por outro lado, apreensiva -, que decidiu por transformar, por solicitar a abertura de um painel àquilo que antes era somente questionamentos. Abertura de painel no âmbito da OMC significa a abertura de uma investigação, o que não é bom para nenhum país, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Mas a abertura do painel que foi solicitada pela União Europeia excluiu a Zona França de Manaus, Sr. Presidente. Excluiu a Zona Franca de Manaus! Isso é muito importante, porque é o reconhecimento por parte da própria União Europeia da importância da Zona Franca de Manaus não só para o Brasil e para o modelo de desenvolvimento nacional, mas para o mundo inteiro.

            Em fevereiro deste ano, Sr. Presidente, uma equipe do Governo brasileiro, formada por técnicos do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além do Ministério da Fazenda, Receita Federal e Advocacia-Geral da União, esteve em Genebra, na Suíça, mostrando que o sistema tributário brasileiro não viola nenhuma regra internacional.

            Uma semana após o primeiro encontro para esclarecimentos na OMC, a própria Presidenta Dilma esteve em Bruxelas. No seu discurso, reforçou o viés de desenvolvimento sustentável que tem o projeto Zona Franca de Manaus.

            Na ocasião, a Presidenta Dilma destacou a sua surpresa - e, aqui, eu abro aspas, foi o discurso da própria Presidente - no sentido de que a Europa, por ser uma região tão comprometida com questões ambientais, contestasse uma produção ambientalmente limpa na Amazônia, que gera emprego e renda e é um instrumento fundamental para que a gente conserve a nossa floresta em pé.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -

            Sr. Presidente, hoje, de manhã, tive uma audiência muito importante com o Ministro Mauro Borges, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do nosso País. O Ministro dizia o quanto foi importante a intervenção da Presidente Dilma nesse caso, que fez todos os esforços possíveis de serem feitos no sentido de defender todos os segmentos e, principalmente, a Zona Franca de Manaus, mostrando o quanto ela era importante, e é importante, não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro. Isso levou a que a própria União Europeia dissesse o seguinte, agora, recentemente: que a União Europeia - e isso foi dito por José Manuel Durão Barroso, que é o Presidente da Comissão Europeia - não tem nada contra a Zona Franca de Manaus.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Pelo contrário, que eles compreendem perfeitamente a necessidade de discriminação positiva para aquela região como forma de contrabalançar os problemas que podem existir com o desmatamento da Amazônia, cujas consequências não serão apenas sentidas no Brasil, mas em boa parte do mundo.

            Sr. Presidente, esse passo importante que nós demos, que a gente tem dado no Brasil - e eu, aqui, destaco a aprovação recente da prorrogação por 50 anos da Zona Franca de Manaus -, não foi apenas um passo dado pelo Congresso brasileiro, pela Nação brasileira, que, cada vez mais, reconhece o papel importante da Zona Franca de Manaus. Agora nós temos também o reconhecimento internacional. Isso é muito importante, porque, quando nós mantemos uma Zona Franca de Manaus, nós estamos mantendo e prestando um serviço...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ...eu concluo, Sr. Presidente, prestando um serviço ambiental contundente não só para a Amazônia, para o Brasil, mas para o mundo inteiro. Nesse momento, em que as mudanças climáticas, em que a temperatura do mundo se eleva, mais do que nunca nós precisamos do reconhecimento interno e, sobretudo, do reconhecimento internacional sobre esse importante papel da Zona Franca de Manaus.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.