O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Srs. Deputados Federais, Srs. Deputados Estaduais, Srs. Governadores, Srs. Secretários de Estado, companheiros das galerias que acompanham a votação também de outros projetos, além deste sobre o qual vou falar, que é sobre a renegociação da dívida dos Estados, Senador Cyro Miranda - refiro-me primeiro ao Senador Cyro Miranda, que está aqui na nossa frente -, entendo que foi fundamental a sua participação, hoje de manhã, na Comissão de Assuntos Sociais, porque, se não, seria arquivado o nosso projeto, que V. Exª relatou e que vai garantir que os trabalhadores brasileiros possam continuar recebendo o adicional por serviço penoso, perigoso, insalubre e o especial.

            Depois daquele movimento que fizemos, conversei com o Senador Romero Jucá, que retirou o requerimento. Aquele requerimento iria protelar, iria dar subsídio para aqueles que querem acabar com esse direito dos trabalhadores brasileiros. Assim, vamos consagrar a votação, na próxima quarta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais.

            Mas, Sr. Presidente, Senador Mozarildo, quero falar sobre a dívida dos Estados. Vou fazer aqui uma pequena retrospectiva sobre um tema tão importante para todos os brasileiros.

            A situação financeira dos Estados, na década de 90, que já não era boa, agravou-se de forma alarmante. Em 1995, os novos governadores eleitos que tomaram posse dos cargos se depararam com uma situação econômica e fiscal insustentável. Na tentativa de realizar um ajuste fiscal e tirar os Estados do sufoco, foi editada a Lei nº 9. 496, que determinou, entre outras regras:

            a) parcelamento da dívida em até 360 prestações (30 anos), prorrogável em até 10 anos, em função do resíduo de dívida deixado ao término do prazo;

            b) prestação mensal, com base na tabela Price, correspondente à soma da amortização e dos juros;

            c) taxa de juros de 6% ao ano, que poderia chegar a até 9%;

            d) dívida mensalmente corrigida pela variação do Índice Geral de Preços (IGP-DI).

            Naquele momento econômico, a renegociação das dívidas teve como papel fundamental garantir a estabilidade econômica.

            Ocorre, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que o IGP-DI, acumulado de 6% de juros, se mostrou muito, muito elevado com o passar dos anos, e a situação voltou ao status de impagável.

            De 1999 a 2010, o índice IGP-DI mais 6% foi a aplicação financeira que mais cresceu. Nesse período cresceu 471,6%, enquanto que a poupança rendeu 172,09%.

            Em janeiro de 2013, o Governo Federal encaminha, enfim, à Câmara dos Deputados, o PLP nº 238, que, entre outras disposições, trata de novos "critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida, celebrados entre a União, Estados e Municípios”.

            A matéria, assim, foi encaminhada ao Senado Federal, em outubro do ano passado, depois de ter sido apreciada na Câmara dos Deputados.

            Já se passaram 12 meses de grandes expectativas. O Rio Grande do Sul ficou acompanhando, mês a mês, para ver se a matéria era de fato votada. Hoje, o valor que o Rio Grande do Sul deve como principal é superior a R$22 bilhões, acrescido de mais R$20,5 bilhões em relação aos resíduos. Uma dívida que tem inviabilizado investimentos importantes para o povo gaúcho, que, se atualizada, chega a R$55 bi. Em 1998, quando a dívida do Rio Grande foi refinanciada, a dívida era de R$ 9,5 bi.

            Caso seja aprovado o substitutivo do nobre Senador Luiz Henrique, Relator da matéria, fruto de um grande entendimento, a correção será regida pelo IPCA, acrescida da taxa de 4%, mais Selic, o que for menor.

            Sr. Presidente, Mozarildo Cavalcanti, além disso, com o novo índice, o Estado não vai mais acumular esses resíduos, reduzindo, assim, consideravelmente, o saldo devedor. Uma proposta boa para os Estados, que atende aos princípios da justiça fiscal e social.

            No Senado Federal, a matéria tramita com o nº 99/2013. Tão logo a matéria chegou a esta Casa, articulamos, os três Senadores do Rio Grande, com o Presidente Renan Calheiros, um calendário de votação. Em 27 de fevereiro, foi aprovado esse calendário, que, infelizmente, não foi cumprido. Chegamos a fazer aqui contagem regressiva, diariamente, na tribuna, na expectativa de que pudéssemos chegar a um consenso sobre o tema. Novo acordo foi formulado para que a votação ocorresse em abril. Novamente, infelizmente, só foi votado nas comissões, mas não veio ao plenário.

            Assim, Sr. Presidente, naquela oportunidade ainda, destaquei o empenho dos Governadores, a partir do Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que, junto com outros Governadores, de Alagoas, de Santa Catarina e com o Prefeito de São Paulo, lideraram o movimento. Enviaram ao Congresso, então, um documento, pedindo para que o projeto feito no Executivo, sob a lavra da Presidenta Dilma, não ficasse parado. Fosse votado.

            Faço questão de reafirmar, neste momento, a relevante participação dos Governadores na aprovação dessa matéria.

            Em 16 de abril, foi interposto um requerimento de autoria do nobre amigo e Senador Ricardo Ferraço, para que fosse ouvido, então, numa oitiva, o Governo Federal. O referido documento solicitava somente informações ao Ministério da Fazenda, para que não ficasse nenhuma dúvida sobre a importância dessa votação.

            Após sucessivos acordos para apreciação do PLS nº 99, em 12 de maio, mais uma vez, sentimos que o cumprimento do pacto firmado não aconteceria. Ocupamos novamente a tribuna. Pedimos o apoio, inclusive, do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, no sentido de articular, junto à Presidenta Dilma, a votação da matéria, o que foi feito.

            Trouxe ao conhecimento da Casa a "Carta pela Renegociação da Dívida do Município de São Paulo", também uma do Rio Grande do Sul e outra de Alagoas. Em 14 de julho, preocupado com o esquecimento do assunto, lembrei aos nobres Senadores e Senadoras o apoio de diversas entidades pela aprovação da matéria. Naquele momento, citei o fórum de secretários de Fazenda de todos os Estados, documento da OAB, da Auditoria Cidadão da Dívida, da ABM, da Aliança Livre, da Andes, da Apruma, da Asfoc, da ASMPF, da ASSUFRGS - do Rio Grande do Sul -, da ASTC, da Auditar, da Cais, da Ceape, da CFEMEA, da Cobap, de todas as centrais, Cofecon, Conic, CSP, Conlutas, Febrafite, Fenafisco, Fenajufe, FENASPS, FENASTC, Fenecon/Sindecon-DF, Gedip, Intersindical, Mosap, Sinal, Sindical, Sindipetro-RJ, SINDPREVS-PR, SINDSPREV-RJ, Sintrajud, Sintuperj, SITRAEMG, Unacon Sindical.

            Todas essas entidades assinaram o documento, pedindo que o Senado votasse, enfim, esse projeto.

            Por fim, o último dia 30 podemos lembrar como uma data histórica para essa cruzada que fizemos, dialogando com Governadores, secretários de Fazenda e, naturalmente, com o Executivo.

            Em reunião com o Senador Renan Calheiros, ficou confirmada a votação do projeto que altera as regras de indexação das dívidas dos Estados e Municípios para esta quarta-feira, Senador Fleury, 5 de novembro. E aqui estamos nós, cumprindo a nossa parte.

            No dia de ontem, recebi o Governador do Rio Grande do Sul e alguns de seus secretários e Deputados em meu Estado.

            Todo empenho fizemos para que a matéria fosse votada. Junto com os três Senadores do Rio Grande, estivemos reunidos com o Presidente Renan Calheiros, que nos garantiu que a matéria seria votada no dia de hoje e, se depender dele - claro, a conversar com os Líderes -, como primeiro item da pauta.

            O projeto que prevê a renegociação da dívida é fruto de um grande entendimento de todos os Senadores. Destaco aqui os Senadores do meu Estado Pedro Simon e Ana Amélia e, também, os Senadores Eduardo Braga e Fleury, que estiveram conosco, como também o Senador Pimentel, na reunião com o Presidente Renan.

            Destacamos também o papel fundamental de todos os Deputados da Bancada federal gaúcha, que se empenharam lá na Câmara, para que o projeto chegasse aqui com brevidade.

            Sr. Presidente, tem sido divulgado pelos meios de comunicação que a retroatividade da aplicação dos novos índices à data de 1º de janeiro de 2013 poderia ocasionar perdas futuras na arrecadação e indicar ao mercado financeiro um suposto descuido com o ajuste fiscal.

            Não é isso, Sr. Presidente.

            Ocorre que a retroatividade decorreu de um acordo realizado na Câmara dos Deputados e aqui no Senado, e já constava, inclusive, no texto original que veio do Executivo.

            Não acredito que essa questão seja motivo de veto. Não acredito e sei que não acontecerá.

            Sabemos que esta é a Casa da Federação em que a criação de novos critérios de indexação das dívidas é de extrema relevância, além de que a votação é um compromisso firmado entre o Parlamento e o Executivo. Por isso acredito, sinceramente, não só na aprovação como também na sanção, por parte da Presidenta Dilma.

            Tenho certeza de que o projeto contará com o apoio de todos os partidos, independentemente de serem de oposição ou situação. Tenho certeza de que o projeto será sancionado pela Presidenta Dilma.

            Termino a minha fala, Sr. Presidente, sobre este tema de que tratamos, todos nós, com o maior carinho, durante mais de um ano, cumprimentando, principalmente, de forma especial, o Relator da matéria, o Senador Luiz Henrique, de Santa Catarina, e, também, o Presidente da Casa, o Senador Renan Calheiros.

            Era essa, Sr. Presidente, a minha fala sobre um tema que mexe com almas, corações e mentes de toda a nossa gente. Enfim, no dia de hoje, uma peleia travada durante tantos anos vai se tornar realidade: vamos aprovar aqui, sim, de forma definitiva, esse projeto sobre a renegociação da dívida dos Estados.

            Só para dar um exemplo - e eu termino -, para o Rio Grande do Sul, isso significa, de imediato, como diz o Governador Tarso Genro, uma economia de mais de R$15 bilhões.

            Era isso.

            Obrigado, Presidente, pela sua tolerância.