A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Fleury, para nós gaúchos, peleia é mais que briga, é uma luta renhida. A peleia para nós tem um significado especial, representa a luta, a briga, a defesa de um interesse com muita intransigência e muito envolvimento. E valeu a pena a peleia, saímos todos vencedores, especialmente os Estados e Municípios que mais devem, porque a Casa é federativa, é Casa da República. Precisamos, então, ter essa atenção cuidadosa.

            Durante mais de 40 anos, Senador Paim - e V. Exª muitas vezes motivou minhas notícias na coluna que tinha no jornal Zero Hora ou as entrevistas que fazíamos na Rádio Gaúcha ou na televisão -, militei na comunicação do Rio Grande do Sul em vários veículos, quatro décadas portanto. E sempre que há uma tentativa de especulação sobre o risco de uma limitação às liberdades de imprensa, como aconteceu quando a PEC nº 37, que tratava de limitar e restringir as prerrogativas do Ministério Público...

            Eu vejo o Ministério Público e a imprensa como irmãos siameses, porque os dois têm um papel, eu diria, investigativo. O Ministério Público é o denunciante. A investigação, a rigor, é feita pelos órgãos de polícia de investigação, e o Ministério Público instrui o processo na denúncia ao Poder Judiciário. Mas, como o Ministério Público tem sido muito ativo, seja ele o Ministério Público Federal ou o Ministério Público dos Estados - e nós, eu particularmente, sentimos um grande orgulho da instituição Ministério Público do Rio Grande do Sul - temos visto, com frequência, a repetição de que o tal controle da mídia, mais cedo ou mais tarde, vai acontecer.

            Eu acordei hoje, Senador Paim, e, quando abri o jornal - e o faço no meu iPhone -, li atentamente - e aí fiz questão de imprimir - uma declaração da Presidente da República que me deixou mais aliviada no que diz respeito a esse tema.

            Vou ler textualmente a declaração da Srª Dilma Rousseff - abre aspas:

Eu defendo a liberdade de expressão e ela não é só liberdade de imprensa, mas é o direito de todo mundo que tiver uma opinião, mesmo que você não concorde com ela, ele tem direito de expressar. Tem direito de se expressar até contra a democracia. Outra coisa diferente é confundir isso aí com regulação econômica, que diz respeito a processo de monopólio ou oligopólios, que pode ocorrer em qualquer setor econômico onde se visa o lucro. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) está aí para isso em qualquer setor. Mas qualquer outro setor, como transportes, energia, petróleo... tem regulações e a mídia não pode ter? Estou falando sobre o que ocorre em muitos países do mundo. Centros democráticos. Ou alguém desconhece a regulação que existe nos Estados Unidos? Desconhece a regulação na Inglaterra? Do meu ponto de vista, é uma das mais duras. Estou dando dois exemplos de situações que não temos que ser iguais. Não quero para nós uma regulação tal qual a americana.

            Essa é a declaração da Presidente. Eu prefiro ficar especificamente com a questão da liberdade de imprensa. E eu espero que, com essas palavras da Presidente - porque o que está escrito e impresso é documento -, com essa declaração, pode-se cobrar que a Presidente mantenha sempre, em todas as questões relacionadas à liberdade de expressão, esse posicionamento.

            Aliás, não é a primeira vez que ela faz uma declaração semelhante ou igual a essa. Há mais tempo, quando se acirraram os ânimos, até na pré-campanha eleitoral, o mesmo tema tem sido recorrente, e ela tem usado igual manifestação. Como jornalista que fui durante quatro décadas, como reafirmei, eu espero e confio que a Presidente cumpra a palavra em relação a isso.

            A questão da regulação econômica deverá ser discutida e só terá validade para quem prega a democracia levando os atores do setor a participarem desse processo. Fora disso, é uma intervenção inaceitável, porque aí se mudam as regras do jogo com o jogo em andamento. Há quantos anos estamos nesse processo? “Ah, a Senadora está defendendo...” Não, não estou defendendo nada.

            Eu estou só dizendo que o critério para qualquer tipo de alteração precisa necessariamente passar pela participação dos agentes, dos protagonistas, das empresas de comunicação. E não sou procuradora de nada, porque sempre fui empregada de empresas de comunicação, sempre recebi o meu salário e não advogo em defesa do interesse, pois não sou sócia, não participo. Apenas fui uma operária da comunicação, uma funcionária da comunicação como jornalista.

            Tranquiliza-me essa posição, sobretudo quando a Presidente declara também que as posições do Partido dela, o Partido dos Trabalhadores, não são as posições da Presidente sobre temas como esse. Hoje, ela é Presidente de todos os brasileiros, ela é Presidente dos brasileiros. E, na coligação sob a qual ela venceu a eleição, com vários partidos, é preciso também respeitar o pensamento divergente do Partido dela nessas questões relacionadas a controle da mídia. É saudável que a Presidente diga: “O que pensa o PT é de responsabilidade do PT. Eu sou Presidente da República e tenho que agir como Presidente da República”. Essa atitude de magistrada, nestes momentos, é que o Brasil espera da Presidente que saiu consagrada pelas urnas para mais um mandato de quatro anos.

            E é também salutar que a Presidente, diante desse quadro econômico, com as preocupações que agora levantou em um setor que eu diria ser um dos setores motores da economia brasileira, que é o agronegócio, com as usinas, com a soja, cujo plantio está demorando... E o Brasil é um dos protagonistas: na nossa pauta de exportação, a soja é o primeiro produto. Qualquer redução significará o mau desempenho no nosso superávit comercial com as nossas exportações. Não adianta querermos fugir dessa realidade, dependemos disso também, como também das carnes suína, bovina, de frango, como dependemos de tantas outras matérias-primas, como o minério de ferro, que o mundo compra do Brasil. Isso aumenta nossa reserva cambial, nosso superávit comercial e nos dá fôlego para ativar o crescimento econômico.

            É um equívoco - Senador Fleury, até pego o gancho - imaginar que é só o produtor de soja. Quando se fala nisso, é uma cadeia produtiva que envolve tecnologia, envolve sementes, envolve defensivos agrícolas, envolve máquinas e implementos agrícolas. E mais ainda, há o imposto que é gerado, alimentação dos operários. Quantos setores estão envolvidos diretamente nesse setor? Produção de caminhões. Não temos silos. V. Exª vai fazer um debate sobre armazenagem, não temos silos, os caminhões são os silos, são os silos ambulantes. E, a cada safra, há aquela fila enorme no Porto de Paranaguá, no Porto de Rio Grande, no Porto de Santos, em todos os portos brasileiros. E, agora, felizmente, também, os nossos portos, Santa Catarina, vêm do Paraguai para sair pelo Porto de Santos ou por Paranaguá. Então, nós temos que melhorar a nossa infraestrutura, nesta hora; temos que cuidar das questões logísticas, que é o escoamento da safra; e temos que cuidar do abastecimento interno.

            Também, há a declaração da Presidente de que vai cortar gastos e controlar a inflação. Claro. A inflação está diretamente relacionada ao gasto excessivo, não controlado, sem qualidade, dos governos. Todo mundo sabe disso, porque, quanto mais se gasta, mais se precisa financiar o déficit interno e tem de se aumentar a taxa de juros, aumentando a inflação, aumentando a tarifa, aumentando...

            Assim, é prudente que a Presidente, sabendo dos desafios que a esperam, possa, do ponto de vista institucional, manter a palavra sobre a questão relacionada a não haver o controle da mídia, o controle da imprensa, o controle da liberdade de expressão.

            E, também, na questão econômica, é fundamental que a Presidente mantenha a disposição de, em momentos de dificuldade, reconhecer - como agora ela o faz - que a inflação precisa ser controlada, porque inflação baixa é um ganho para a sociedade, especialmente para os trabalhadores, Senador, para os assalariados, porque perdem o poder aquisitivo do salário. V. Exª, que é tão vinculado à questão social, sabe disto: a inflação come o salário do trabalhador, do assalariado, em todos os aspectos. E aí vem a inflação, aumenta luz, aumenta energia, aumenta a passagem de ônibus.

            Nós temos que ver esse conjunto. Tenho certeza de que a Presidente deve estar absolutamente atenta e de que a equipe econômica será conhecida depois da volta da reunião do G20. 

            Eu quero concentrar o pronunciamento no tema exatamente do controle da mídia e da liberdade de expressão.

            O aumento de determinações judiciais, estabelecendo mais restrições ao trabalho da imprensa brasileira e a retomada dos discursos favoráveis ao controle da mídia, sobretudo nas redes sociais, são fatos que preocupam e ameaçam nossa democracia.

            Vejam só que contraditório: nas redes sociais, os grupos que defendem o controle da mídia usam a rede social com toda a liberdade, e vão continuar fazendo isso, disseminando inclusive calúnias contra os adversários ou contra quem pensa diferente desses grupos.

            Para quem sempre defendeu a liberdade de expressão e o livre acesso à informação - como é o meu caso, trabalhei por mais de 40 anos como jornalista -, é incoerente e desconexo concordar com qualquer tentativa de amordaçamento da imprensa, barreiras ao trabalho jornalístico ou limitações ao responsável trabalho dos comunicadores.

            Recentemente, o sociólogo Demétrio Magnoli escreveu um artigo com o título "A imprensa e o segredo". Publicado, aliás, ontem no jornal O Globo, o artigo resume com precisão como os três poderes de nosso País (Legislativo, Executivo e Judiciário) devem olhar para quaisquer movimentos de controle, limitação ou censura. Em um dos trechos do artigo, o sociólogo diz - abre aspas: "a missão da imprensa é dar notícias de interesse público, mesmo se oriundas de vazamentos judiciais. Nas democracias, a proteção do segredo de Justiça não é responsabilidade de jornalistas, mas de policiais e de juizes".

            Segundo o sociólogo Demétrio Magnoli, "o jornalismo livre, diferentemente das agências estatais e assessorias de imprensa, não produz discursos monocórdicos". Concordo com o sociólogo. Só a imprensa livre e responsável, gostemos ou não das versões ou avaliações, é capaz, juntamente com outras instituições independentes, de criar condições para o pleno exercício da liberdade de expressão.

            A advogada Taís Gasparian, especializada em Direito Civil, Comercial e Administrativo, é ainda mais enfática. Segundo essa profissional do Direito, "mesmo a informação incorreta não deve ser retirada. Muito melhor é que seja corrigida".

            É preciso lembrar que estamos envoltos por decisões judiciais impondo obrigações de retirada de conteúdo da internet sobre notícias publicadas anteriormente pela imprensa escrita.

            Há alguns anos, diversos veículos de imprensa digitalizaram seus acervos e os disponibilizaram na internet. A digitalização e o armazenamento de arquivos na internet, independentemente dos formatos, são importantes fatores que contribuem para a educação e para a investigação histórica, sobretudo em razão da facilidade de acesso. O jornal diário, sobretudo, permite a verificação do desenrolar da história. Se os acervos digitais se revelaram importantes aliados da pesquisa, penso ser inusitada a crescente onda de decisões judiciais com o objetivo de retirar da rede informações que foram, no passado, disponibilizadas em papel, nos jornais.

            Os especialistas dizem que o acervo de um veículo de imprensa, constante na internet, contribui para o exercício do direito à informação e, nesse sentido, goza das mesmas proteções constitucionais que a imprensa tradicional. Se os veículos de comunicação têm liberdade na divulgação de informações, do mesmo modo, eles são livres para manter seus arquivos na rede.

            O descontentamento e a revolta com a livre opinião também preocupam quando os desdobramentos são a violência ou os danos. Como esquecer os atos de vandalismo diante da sede da Editora Abril ocorridos naquele sábado de 25 de outubro, véspera de eleição? Como noticiado, militantes da União da Juventude Socialista, ligados a movimentos sociais, promoveram o reprovável ato, acusando a revista Veja de conspirar contra a candidatura Dilma Rousseff.

            Na véspera das eleições, a revista publicou declarações do doleiro Alberto Youssef, que está preso no Paraná, sobre o possível conhecimento pela Presidente da República e pelo ex-Presidente Lula em relação aos esquemas e escândalos envolvendo a Petrobras, a maior estatal do País.

            Cada veículo de comunicação abordou a reportagem de forma diferenciada. À noite, véspera das eleições, os telejornais da TV Globo noticiaram o ato de vandalismo e o contextualizaram. O ataque ao prédio da Editora Abril foi, segundo a empresa de comunicação, um ataque à liberdade de imprensa e não poderia, portanto, ser ignorado. O diretor de jornalismo da TV Globo Ali Kamel argumentou que esse fato, ao ser noticiado, exigiu editorialmente uma explicação ao telespectador e as motivações do ato. Nesse caso, a motivação foi a reportagem de Veja, que, por uma liberdade editorial, não foi endossada pela emissora. A Folha de S.Paulo, por outro lado, decidiu estampar o assunto na manchete do jornal.

            Penso, portanto, que essa deve ser a dinâmica da imprensa em estruturas democráticas. Cada veículo de comunicação, seja qual for a linha editorial, tem ciência de seu papel social e deve, portanto, ter como principal aliada a liberdade responsável, comprometida com os fatos, para abordar as questões de interesse público. Os veículos de comunicação não devem fazer política e, sim, jornalismo. A ética diz que a informação relevante, se pode ser confirmada, pode e deve ser também difundida e divulgada.

            É importante alertar que a expressão "guerra midiática" alcançou estatuto oficial na Venezuela de Hugo Chávez. O ex-Presidente bolivariano chegou a promover um encontro latino-americano destinado a consagrar a tese de que a imprensa é um instrumento de potências estrangeiras ou de elites nacionais contra governos populares. Viajou o ex-Presidente Hugo Chávez.

            Na Argentina, no Equador e na Bolívia, a tese sustenta campanhas estatais contra a liberdade de imprensa. No Brasil, desde o escândalo do mensalão, surgem discursos para descongelar as propostas de controle social da mídia. Penso, entretanto, que se trata de um momento delicado que requer muita atenção.

            Não posso concordar, por isso, com o autoritarismo implícito no controle social da mídia. Isso fere, sem dúvida, os princípios do jornalismo responsável e do pensamento crítico do nosso País. Basta olharmos iniciativas importantes em nossa sociedade que incluem a imprensa na formação cidadã.

            Um projeto chamado Ler e Pensar, desenvolvido no Paraná, pela Gazeta do Povo e pelo instituto GRPCOM, foi presenteado, pela segunda vez, com o Prêmio Mundial de Jovem Leitor, promovido pela Associação Mundial de Jornais - a sigla em inglês é WAN. Esse projeto incentiva a leitura dentro e fora da sala de aula e beneficia tanto as instituições de ensino quanto as novas gerações de alunos.

            A iniciativa, Senador Paim, envolve três mil professores, mais de cem mil alunos e 40 apoiadores e está presente em 58 Municípios do Estado do Paraná. É uma forma de engajar, de educar e de despertar, desde cedo, o espírito crítico dos alunos que participam do projeto. Esse é o poder transformador da imprensa na educação.

            O jornal Zero Hora, de Porto Alegre, que V. Exª, como eu, conhece - ali trabalhei por mais de 30 anos -, ao completar 50 anos, em maio deste ano, atualizou a marca e criou uma nova arquitetura de trabalho nas redações mais focada nos meios digitais.

            Com o importante crescimento das redes sociais, os jornais impressos têm optado por vários produtos, pois sabem que leitores diferentes consomem conteúdos diferentes, de modos diferentes. Há, portanto, de se respeitar essa lógica.

            Não podemos perder de vista que, em todo o mundo, só de jornais impressos, são cinco bilhões de leitores, sendo que 800 milhões leem as informações dos jornais nas plataformas digitais. No Brasil, somos 73 milhões de leitores de jornal impresso, sendo que 50 milhões têm o hábito de ler as informações jornalísticas por meio da internet. O Brasil - é importante que se diga - é um dos maiores mercados produtores e consumidores de informação.

            Segundo o World Press Trends 2014, só de jornais impressos, o Brasil é o quarto do mundo em títulos. No caso de assinantes de internet banda larga, segundo o mesmo ranking, o Brasil também ocupa a quarta posição. São, portanto, dados quantitativos que revelam a relevância de tratarmos da liberdade de expressão de forma qualitativa e adequada aos fóruns nacionais e internacionais de liberdade de expressão.

            Como publicado recentemente, em editorial do jornal O Estado de S.Paulo, “controle social” é um termo usado eufemisticamente para defender a censura dos meios de comunicação e para fomentar as ameaças e embates contra os profissionais da imprensa.

            O Diretório Nacional do PT realizará aqui, em Brasília, nos dias 28 e 29 de dezembro, discussões sobre as prioridades do segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff. Um dos temas será, certamente, o controle social da mídia, que virá com o nome “mídia democrática”. Mas a Presidente já sinalizou: o PT tem o direito de pensar como quiser; não é o pensamento necessariamente da Presidente da República. Foi o que ela declarou na imprensa, como está hoje visto.

            Bem disse o editorial do jornal paulista:

[...] não se pode admitir é a tentativa de manipulação desse debate, como foi tentado por setores radicais do PT que, ao apagar das luzes do governo Lula, promoveram um encontro nacional para definir um projeto de “controle social da mídia” que, apresentado a Dilma Rousseff nos primeiros dias de seu governo, foi prudentemente engavetado.

Em benefício da liberdade de imprensa, é bom que esse projeto permaneça onde a Presidente o colocou [na gaveta].

            É exatamente pela declaração dela que parece esse ser o destino dessa tentativa. Aliás, talvez, na próxima semana, nós tenhamos aqui, no plenário, o debate sobre os conselhos populares, que, no fundo, é também o mesmo: o de neutralizar o poder que tem a prerrogativa do Congresso Nacional. Como fez a Câmara, o Senado também votará contra os conselhos populares.

            Mas eu queria ainda, para terminar, lembrar que alguns dos que me atacaram usando as redes sociais, blogs ou sites durante a campanha eleitoral podem dizer: a Senadora está defendendo, mas entrou na Justiça contra uma informação. São as duas coisas: há o direito do cidadão, de um candidato, o que lhe dá a prerrogativa também de se sentir vítima de uma mentira e de ir buscar repor a verdade pela via judicial. Em uma campanha, isso é muito comum.

            Então, não há incoerência entre o que estou defendendo aqui, a liberdade de expressão, e o ato que pratiquei, o de ter recorrido à Justiça para reparar uma inverdade, inverdade, aliás, que a própria Justiça Eleitoral do Estado arquivou em caráter definitivo. Arquivou tardiamente, mas arquivou. Assim, certamente, a decisão feita na hora poderia ter mudado, e não reclamo. Aliás, aproveito até para agradecer muito a bela defesa que os advogados Miguel Wedy e Gustavo Paim fizeram oralmente perante a Justiça Eleitoral do meu Estado nesse processo.

            Senador Paim, nos 40 anos em que fui jornalista, sofri apenas um processo, mas divulguei uma verdade inconveniente. Ao final do processo - jornalistas sofrem muitos processos -, o demandante, que estava exigindo de mim uma indenização de R$200 mil e igual valor do veículo de comunicação, propôs um acerto de contas: ele abriria mão do processo mediante o pagamento de cestas básicas. Mas aí eu disse: “Não senhor! Pagarei quantas cestas básicas forem possíveis eu pagar, mas não faço acordo neste caso.” Fazer acordo é aceitar tacitamente que você teve responsabilidade com uma inverdade, e eu tinha a certeza e a segurança de que não tinha cometido nenhuma inverdade. Eu disse uma verdade inconveniente. Se não o fosse, o demandante não tinha proposto um acerto, um acordo. Exatamente nesse momento, foi a minha hora de reafirmar a minha responsabilidade com a informação, que era verdadeira: “Não aceito.” Resultado: ele teve de pagar todas as custas do processo. Penso que é essa a forma.

            Então, quero deixar muito claro: não posso abrir mão dos meus direitos como cidadã ou como candidata, mas defenderei sempre, por mais que eu seja atacada, o direito de eles continuarem dizendo, mesmo mentiras. Como disse a Presidente da República, mesmo atacando a democracia, ela defende a liberdade de imprensa. Que seja sempre assim e que o projeto de regulação da mídia continue no lugar que ela deixou quando assumiu o Governo, na gaveta!

            Obrigada, Sr. Presidente.