O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, que preside a sessão, e Senador Fleury, sempre presente aqui em todas as sessões - eu, pelo menos, não estive em uma sessão em que o senhor não estava -, meus cumprimentos pela garantia do quórum para, nas sextas e nas segundas, principalmente, podermos falar de temas mais amplos e até específicos, sim, com o tempo menos limitado, o que nos permite avançar um pouco mais naquilo que gostaríamos de expressar para o povo brasileiro da tribuna do Senado da República. Meus cumprimentos a V. Exª, Senador Fleury, e à Senadora Ana Amélia!

            Eu quero rapidamente citar, porque entendo que foi importante, que, ontem, a Bancada do PT no Senado teve dois encontros. Um deles se deu em São Paulo e começou às 10h30 da manhã com a presença do ex-Presidente Lula. Fizemos, é claro - a imprensa me perguntou, e falei claramente -, uma avaliação do processo eleitoral, do resultado do processo e da vitória da Presidenta Dilma. Falamos, e o ex-Presidente colocou muito claro como é importante a palavra “diálogo”, colocada pela Presidenta logo após o resultado do pleito, sem endossar a tese de que o Brasil saiu dividido. O Brasil não saiu dividido. Houve uma disputa democrática acirrada, alguém ganhou, e alguém perdeu, mas isso faz parte do jogo.

            Aqui, assisti, sentado, tranquilamente, na quarta-feira, a todo o discurso do candidato Aécio Neves, nosso colega do Senado, que expressou seu ponto de vista sobre o processo eleitoral. Foi aparteado pelo Líder Humberto Costa, mas ambos, no meu entendimento, mantiveram o nível do debate. É claro que não foi tão distante daquilo que aconteceu nas urnas. Não só a disputa nas urnas, mas também o debate que aconteceu foram acirrados. Cada um expressou seu ponto de vista do que percebeu, viu e sentiu do processo eleitoral. Mas isso, como disse a Senadora, é a democracia. Podem até falar mal da democracia, mas têm o direito de falar. Pior é não ter o direito de falar e de expressar.

            Então, foi uma reunião muito boa, eu diria, com o Presidente Lula, chamando todos à responsabilidade histórica deste momento, pois, por mais quatro anos, a Presidenta Dilma dirigirá o País. Nós temos, é claro, de saber fazer o bom debate dentro do Congresso, mas sempre numa linha construtiva, apontando para frente, na busca de dialogar, inclusive com a oposição, respondendo, naturalmente, a oposição.

            A oposição faz seu papel. E que bom que o faz, não é, Senador Fleury? Pior se tivéssemos uma oposição caladinha no cantinho, que não abrisse a boca para nada. A oposição tem de falar mesmo! Tem de criticar quando entender que o que está sendo feito, na visão dela, não é aquilo que gostaria, tem de apresentar sugestão e tem de fiscalizar. Esse é o papel da oposição. E quem é governo tem de responder, tem de mostrar o que está fazendo e, naturalmente, tem de fazer um debate, na minha avaliação, propositivo, mas sempre no alto nível. E que o resultado desse embate seja sempre o melhor para o País!

            Fomos a São Paulo pela manhã. Estivemos com o Presidente por cerca de três horas. Voltamos à tarde e tivemos um encontro com a Presidenta Dilma. A Presidenta Dilma fez mais uma recepção de boas-vindas aos Deputados Federais reeleitos e aos que foram eleitos. Com os Senadores do Partido dos Trabalhadores, com os que foram reeleitos e com os novos que ora aqui chegam, houve a mesma coisa. Estavam também lá presentes os governadores que foram eleitos e os vices, naturalmente.

            Não houve nenhum discurso, e deixo bem claro isso. A imprensa me perguntou na saída: “E aí, Senador, como foi o pronunciamento da Presidente?” Não houve discurso da Presidenta. Ela fez uma recepção para acolher os eleitos aqui, na Capital Federal.

            Estivemos lá em torno de uma hora e meia, duas horas. Foi um momento de confraternização no Palácio residencial da Presidenta.

            Dando esse informe - e creio que fui fiel ao que aconteceu -, eu quero, mais uma vez, dizer que esta semana, Senadora Ana Amélia, foi muito importante para mim. Para mim, não; para nós todos, porque nós sabemos o quanto foi doído. Quem fica nos Estados - claro, cumprindo seu papel com a história, cada um na sua atividade - não sabe como são os bastidores aqui no Congresso.

            Desde que o projeto da renegociação da dívida chegou ao plenário - eu tenho que dar este depoimento, porque, para mim, sempre, o importante é falar a verdade - os três Senadores se reuniram, sabíamos que tínhamos uma missão difícil, mas queríamos estar na linha de frente. E estivemos. Dialogamos com todos os outros Senadores. O Senador Luiz Henrique, tão bem falado por todos nós. Nós três assumimos que seria fundamental apoiar os outros Senadores e conversar com eles sobre o parecer do Senador Luiz Henrique, que acompanhava o acordo firmado entre o Executivo e o Legislativo na Câmara dos Deputados, já que o projeto foi uma iniciativa da Presidenta Dilma.

            Foram muitas reuniões. Não digo centenas, mas, no mínimo, dezenas - V. Exª, Senador, é testemunha, porque estava presente em todas -, nos gabinetes, na Presidência, com o Presidente Renan Calheiros, que foi fundamental, não só porque o Estado de Alagoas também estava interessado, mas a maioria do Brasil estava interessada nesse debate. Fizemos aqui sessões inteiras de debates. Esclarecemos tudo para que não ficasse nenhuma dúvida de que isso era bom para todos, bom para o País, porque era uma dívida impagável. Não seria paga nunca da forma como foi feita lá atrás. Os Estados não poderiam pagar uma dívida baseada no IGP-DI até mais 9%. Um Estado como o nosso, que fez um empréstimo de menos de 10 bilhões, pagou mais de 20 e até devendo 55 - estou arredondando os números, Senador, usando os debates que V. Exªs travaram no Estado. Trata-se de uma dívida que chega a aproximadamente 55 bilhões.

            Felizmente, a decisão tomada nessa quarta-feira, como eu disse aqui na tribuna, é histórica para o Rio Grande e para o País. Repito que inúmeros Estados foram beneficiados.

            Mas quero destacar, por justiça, o papel do Presidente Renan Calheiros. Ele nos garantiu sempre. Toda a vez que os três chegavam ao gabinete dele, ele dizia: “Fiquem tranquilos. Façam o bom combate. Façam o bom debate. Claro que vocês têm que insistir, mas nós votaremos a matéria este ano.” Quanto ao limite, que era abril, depois virou junho, depois virou agosto, ele disse: “O limite é novembro. Em novembro nós vamos votar essa matéria.” Logo que terminou o processo eleitoral - independentemente de quem ganhou, de quem perdeu, pois todos agora caminham juntos para o interesse comum do Estado e da Nação -, fomos dialogar com o Presidente, que, de pronto, respondeu: “Vamos marcar o dia e a hora. E o dia e a hora serão na próxima quarta-feira, à tarde.” E assim aconteceu.

            O item da pauta era o item 9, e tanto a Senadora Ana Amélia quanto o Senador Simon disseram: “Paim, é o item 9. Se você estiver na abertura, lembra que ele se comprometeu de ser o item 1.” E assim nós fizemos. Logo que abriu a sessão, e o Senador Renan Calheiros aqui, pedimos que invertessem a pauta em nome da Bancada gaúcha, o que foi assegurado, de pronto, por ele. Inverteu-se a pauta, e passou-se ao item 1.

            Eu estava, confesso - e eu o disse aqui, porque gosto de falar na tribuna o que penso, sem fugir disso; pelo menos a minha verdade, concebida, é honesta, é sincera, é verdadeira -, preocupado com o discurso legítimo - legítimo -do Senador Aécio Neves, mas vi que ele também se preocupou. Era um compromisso de todos essa questão da dívida, que terminou no tempo limite.

            Eu conversei com o Senador Aécio Neves, depois da votação, e lhe disse: “Senador, confesso que eu estava preocupado que o seu discurso se estendesse até às dez da noite, com os apartes do Plenário. E, assim, nós poderíamos prejudicar a votação.” Ele disse: “Não, Paim. Eu tinha a informação precisa de que a matéria seria votada. Eu sabia que o meu limite era em torno das seis horas. E foi assim que eu conduzi.”

            Tenho que fazer este registro, à luz da verdade, que ele sabia dessa responsabilidade. 

            Enfim, votaram. Claro, agora haverá os ajustes. Se me perguntarem se vai ser igual para todos os Estados, o princípio é o mesmo, mas as dívidas são diferentes. Vai haver um ajuste que será feito, naturalmente, com o Executivo. Cada caso é um caso, mas sempre nos mesmos parâmetros: quem deve mais, quem deve menos, como é que vai ser feito o ajuste daqui para frente, retroativo a 2013.

            Quero também, Srª Presidenta, ainda no improviso, lembrar de um embate duro que eu tive nesta semana, aqui no Congresso, em relação a uma visão que se estava construindo, tanto aqui quanto, lamentavelmente, no Supremo. O IPI, o chamado instrumento de segurança que usamos dentro do local de trabalho, seja o capacete, sejam os óculos, seja a máscara, seja uma bota, seja uma luva, que esse equipamento de segurança substituiria os adicionais que têm ganhado os trabalhadores do campo e da cidade. No campo, os que trabalham com agrotóxicos, que são assalariados, naturalmente; dentro de fundição, de forjaria, dentro de uma indústria química, por exemplo. Disse que não teriam mais esse adicional.

            Tivemos um embate duro, porque eu apresentei um projeto dizendo que não, que o equipamento do IPI, sim, é obrigatório - eu fui presidente de Cipa, fui técnico de segurança do trabalho -, mas ele não retira do trabalhador os adicionais a que ele tem direito. Querem retirar os adicionais? Eliminem totalmente a área de risco, a área penosa e a área chamada insalubre ou de periculosidade.

            Houve um embate duro na Comissão de Assuntos Sociais. Eu retratei que conheço muito bem o que é o chão das fábricas, e só quem não conhece é que poderia encaminhar uma proposta absurda como essa. Felizmente, chegamos a um entendimento. O Senador Romero Jucá retirou o requerimento, para que a matéria não fosse votada, e, na próxima quarta-feira, ficou assegurado que vai haver a votação desse projeto. Só para garantir, porque os trabalhadores já ganham isso. Eu não quero é que retirem. O Supremo, alegando que não há legislação definida sobre essa questão, poderá decidir no sentido de que o trabalhador não tenha mais direito a receber seus adicionais e ainda a aposentadoria especial, o que é mais grave, porque quem tem a especial não pega o fator. Daí, todo mundo vai pegar o fator, o que é um prejuízo enorme para os trabalhadores. Aqueles que por medida cautelar ainda estão recebendo os adicionais, caso a decisão seja confirmada - rezo a Deus para que não seja, porque isso vai ser uma enorme injustiça, e o projeto de lei que apresentamos visa a barrar esse encaminhamento -, os trabalhadores teriam que devolver inclusive o dinheiro que receberam sobre os adicionais.

            Vamos dar um exemplo: aprovamos recentemente aqui que vigilante tem o adicional, que office boy tem que ter o adicional, o carteiro tem que ter o adicional. Então, todo mundo vai devolver o que recebeu durante anos? Já que muitos, só como exemplo, receberam até baseado em medida cautelar? Aí a pergunta que faço é a seguinte: vamos pegar o policial. O policial tem todo o equipamento de segurança. Tem até arma - legitimamente, tem que andar armado mesmo -, usa capacete, tem colete à prova de bala. Então, se ele usa colete à prova de bala, se tem capacete, óculos adequados, está todo preparado, fardado, ele não tem mais adicional de risco? Se o trabalhador, numa fundição, coloca aquela máscara que quase sufoca a gente, põe uma proteção de plástico na frente que nem o ferro quente derrete, um material que na verdade não é plástico, mas concebido para aquele enfrentamento na boca do forno, vamos tirar o adicional de risco de todos? Isso é quase uma revolução no País! Vamos tirar o adicional de risco de alguém que vá desarmar uma bomba colocada em algum lugar? Esse cidadão se protege dos pés à cabeça, como a gente vê em casos como esse. Com isso está protegido. E o risco? E se ele for desarmar a bomba e ela explodir? Ele não tem mais o direito?

            Há algumas coisas que, sinceramente, não sei se é maldade, se é má-fé, se é sacanagem ou se alguém está se vendendo para alguém para propor um absurdo desses!

            Eu conheço a área. Muito juiz não conhece, porque ficou na escola desde o jardim de infância até a universidade; corretamente prestou seu concurso e passou, mas não conhece o que é estar dentro de uma área de risco, insalubre, penosa ou de periculosidade, para querer tirar dos trabalhadores esse pequeno benefício. Se tirarem isso, vai restar o quê? Vai voltar o regime da escravidão.

            Por isso que faço um apelo a esse encaminhamento dado aos tribunais, principalmente dentro do Congresso.

            É como a questão da desaposentadoria. O juiz Relator já disse: “Eu acho que é um direito, mas o Congresso tem que normatizar, via lei.” Em relação a essa questão, nós também podemos normatizar, como foi com a questão do aviso prévio. Só depois que o Supremo, corretamente, disse: “Se vocês não votarem, nós vamos regulamentar por aqui.” Aí o Congresso votou.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por isso faço um apelo para que a Casa vote tanto a desaposentadoria quanto a garantia do adicional de risco.

            Senador Anibal Diniz.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Paim, é sempre um prazer aparteá-lo. V. Exª é presença praticamente cativa no Senado Federal às segundas e sextas-feiras, que são dias de pouca presença no plenário do Senado. Quero, primeiro, entre os vários assuntos que V. Exª tratou, dizer que um deles diz respeito a todos os Estados brasileiros, a todas as unidades da Federação. Trata-se justamente da matéria aprovada na última quarta-feira, que nós aprovamos aqui por unanimidade, buscando o refinanciamento das dívidas de Estados e Municípios. É claro que essa medida não vai beneficiar todos os Estados, porque alguns já tinham feito uma negociação diferenciada, mas, de qualquer maneira, houve um alívio geral com a aprovação dessa matéria, fruto de um trabalho incansável de vários Senadores, entre os quais V. Exª, Senadora Ana Amélia, Senador Pedro Simon, o Senador Walter Pinheiro, que tem tido uma postura de muito comprometimento com essa questão.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Grande lembrança!

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Inclusive, na própria quarta-feira, ele fez um pronunciamento brilhante aqui, mostrando que a União tem as suas prioridades, a União tem a sua lógica própria de conduzir a defesa das suas prioridades, mas o Senado da República é a representação das unidades da Federação. Esta aqui é a Casa da Federação. Então, nós, Senadores, temos que permanentemente estar atentos aos clamores dos Estados que representamos. Então, quero dizer que não é à toa que o povo do Rio Grande do Sul tem tanto respeito por V. Exª e que o conduziu por duas vezes a esta Casa para ser o representante daquela unidade da Federação. E quero dizer, Senador Paim, que nós estamos felizes por dois motivos. Primeiro, pela aprovação aqui, depois de tantos agendamentos, da matéria, a reindexação das dívidas. E o outro motivo da felicidade é que nós temos hoje a garantia de que não vai haver nenhum tipo de veto. Ontem mesmo, nós tivemos essa conversa, eu, V. Exª, o Governador Tião Viana, durante a recepção da Presidenta Dilma, e nós tivemos a garantia de que o Governador já havia conversado com o Ministro Berzoini, e não há nenhuma possibilidade de veto a qualquer dos artigos dessa medida aprovada ontem. Então, essa é mais uma garantia que a gente pode passar a todos os Governadores e Prefeitos que têm situações a serem renegociadas com a União. Ao mesmo tempo, dizer que é uma tarefa bem cumprida. E é tão bom quando a gente pode avaliar uma tarefa que teve início, teve uma responsabilização distribuída e, no final, nós temos aqui a matéria aprovada. Vai certamente à sanção, e teremos aí os Estados com um pouco mais de fôlego, porque verdadeiramente os Estados e Municípios estão a pedir socorro. Nós estamos na reta final de mais um ano fiscal e, certamente, alguns Estados terão muita dificuldade de pagar dezembro e décimo terceiro exatamente por força das dificuldades que estão enfrentando. Os Municípios, da mesma forma, têm sofrido muito, e a política de isenções de alguns impostos tem o seu fator de contribuição, porque incentiva a indústria, permite a proteção do emprego, mas, ao mesmo tempo, gera uma consequência muito drástica em relação às finanças de Estados e Municípios, a ponto de a gente já buscar algum caminho para que, sempre que houver isenção, ela não incida sobre o Fundo de Participação dos Estados nem sobre o Fundo de Participação dos Municípios, mas possa ser uma isenção que seja bancada pela União da parte correspondente aos impostos destinados à União, exatamente para que os Estados e os Municípios não paguem sempre a conta e fiquem com a maior parcela de responsabilidade, sofrendo todo tipo de pressão das necessidades do povo. Então, Senador Paim, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e, ao mesmo tempo, reafirmo aqui a disposição de continuarmos juntos, fazendo a defesa das unidades da Federação, cada um de nós representando o Estado que nos elegeu, que nos mandou para cá. E dizer que fico muito feliz com esse passo a mais no sentido de termos uma convenção nacional, um novo Pacto Federativo, digamos assim, que possa permitir que Estados e Municípios tenham melhores condições para gerir as suas finanças e as suas responsabilidades, tendo sobras para investimentos e para a manutenção das políticas públicas que visam, fundamentalmente, a atender o cidadão. Porque dinheiro público tem que ser convertido em políticas públicas, em projetos sociais, em projetos que visem melhorar a vida dos cidadãos. E é isso que foi, em síntese, o esforço, digamos assim, de todos os Senadores, para aprovar essa matéria na última quarta-feira. Parabéns a V. Exª e parabéns a todos os Senadores que se empenharam na aprovação dela!

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Anibal Diniz, V. Exª foi um pouquinho além de onde eu tinha ido. Mas agora vou falar, porque quero confirmar sua informação, porque lá eu estava junto com V. Exª.

            Senador Anibal Diniz, eu fiz um pequeno relato aqui dizendo do encontro que tivemos com o Presidente Lula e também com a Presidenta Dilma, da forma propositiva como foi. Quando eu saí - é por isso que, agora, eu me socorro de V. Exª -, a imprensa me perguntou se estava assegurado que não ia haver veto. Eu respondi - e não tinha detalhado aqui - exatamente como a fala de V. Exª: “dos Ministros a que tivemos acesso - e não tinha aqui citado o nome do Ministro Berzoini ainda - foi-nos garantido que não haverá veto”. E a Presidenta, no dia de ontem, recebeu a todos, mas não houve, por parte dela, nenhum discurso naquele encontro. Ela acolheu todos que lá chegaram, mas, pela informação que nós tivemos dos ministros - e o Berzoini, no caso, foi um deles -, não haverá veto. E, é claro, isso tranquilizou a todos.

            Então, meus cumprimentos pelo aparte que fez, deixando claro esse ponto de vista.

            E gostaria, também, aproveitando este momento, de dizer que outro compromisso foi assumido no debate na campanha eleitoral: o de criar uma alternativa ao fator previdenciário. A questão da dívida está resolvida, e nós, agora, começaremos já, a partir da semana que vem, a reunir todas as Centrais Sindicais, para dialogar sobre essa questão. Vamos tentar construir uma alternativa ao fator, garantindo, assim, uma política decente para aposentados e pensionistas.

            O projeto que aprovei aqui é relatado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Pepe Vargas. Falei, ainda ontem, com ele. Disse ele: “Paim, o teu projeto, na forma do substitutivo, está pronto para ser votado na Câmara. Se houver um acordo de todas as Centrais e Confederações, há condições, sim, de ele avançar nas instâncias do Ministério da Previdência para chegarmos a um grande entendimento”.

            Eu estou otimista, Senador Fleury, de que este tema do fator, que venho tratando há mais de 13 anos - de 1999 até hoje, venho brigando para derrubar o fator... Aprovei há seis, sete anos aqui, no Senado, e ainda está lá, na Câmara dos Deputados, sem ser votado. Ele corta pela metade o salário do trabalhador - mais ou menos pela metade - no ato da aposentadoria.

            Mas, Senador Anibal Diniz, eu esperava o retorno de V. Exª, porque... Senador Anibal, se me permite, porque é importante o que eu vou falar agora em relação a nossa querida Senadora Gleisi

            Saiu, na capa dos jornais, que a Gleisi foi para lá para se explicar. Em nenhum momento a Senadora Gleisi falou de tema de explicação; apenas disse que algumas inverdades que foram colocadas sobre ela são totalmente absurdas - ponto. E continuamos fazendo nosso debate.

            E alguém, de forma, digamos, deselegante - não sei quem, não sei quem - deixou passar que ela foi lá para se explicar. Não é verdade. Eu estive lá do início ao fim, e isso efetivamente não aconteceu. Só quis aproveitar a presença de V. Exª em relação a nossa querida Senadora.

            Por fim...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Paim, eu só queria aqui...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - V. Exª tem muita atenção com as visitas ilustres recebemos aqui.

            E estamos recebendo alunos do curso de Direito da instituição de ensino Univel, de Cascavel, do Estado do Paraná, com a Prof. Cátia Sarreta.

            Sejam bem-vindos, professora e alunos!

            Cascavel é uma cidade muito importante do Paraná, com a força de cooperativas de produção, agricultura muito forte.

            Obrigada, Senador Paim, e também V. Exª saúda os nossos visitantes.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza absoluta. Sejam bem-vindos!

            A gente não é bairrista. Há uma música no Rio Grande que diz: “Eu sou do Sul, eu sou do Sul”. E essa música abraça os três Estados do Sul, não é? É claro que nós temos o maior carinho por todos os Estados do País, cada um da sua região, e sei que vocês, amanhã ou depois, estarão formados, e contribuirão para o crescimento de todo o País. Muitos gaúchos e gaúchas, muitos homens e mulheres de Santa Catarina, do Paraná, hoje estão no Norte, no Nordeste, no Sudeste ajudando no crescimento deste País. Como também muitos companheiros nordestinos estão no Sul. É essa a integração que faz o Brasil dos nossos sonhos. Uma salva de palmas a vocês, se me permitem.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fui provocado pela Senadora Ana Amélia, por isso avancei o sinal. Ela está na Presidência.

            Pois não, Senador.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Na realidade, eu preciso de uma informação pela ordem, mas V. Exª pode continuar no púlpito porque pode ser que reforce também o meu pedido. Na realidade, Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, eu faço um pedido especial à Mesa. Chegou ao Senado a Mensagem Presidencial nº 359, de 5 de novembro de 2014, que trata da indicação do Almirante Carlos Augusto de Souza para o Superior Tribunal Militar. Parece-me que ela se encontra na Secretaria, mas não veio ainda para ser lida. E precisa ser lida para iniciar o seu rito nesta Casa. Como V. Exª está na Presidência dos trabalhos, solicito que peça à equipe da Secretaria que traga essa mensagem à Mesa, a fim de que seja lida ainda hoje e haja economia processual para que, na próxima semana, possamos dar andamento à aprovação dessa matéria.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Endosso a solicitação de V. Exª e tomarei as providências pela Mesa agora, solicitando à Assessoria que possamos fazer a leitura dessa mensagem, Senador.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Porque ainda teremos quórum nesta sexta-feira e podemos fazer essa leitura para avançarmos nesse processo. Muito obrigado, Srª Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - A solicitação de V. Exª será atendida.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Farei, Presidenta, para encerrar a minha fala, a síntese de dois pronunciamentos escritos que não lerei.

            Um deles é da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação. Eles estiveram ontem aqui em Brasília, fizeram um grande ato público em frente ao Ministério do Trabalho, em defesa da liberdade e da autonomia sindical do sistema confederativo e, no caso deles, da própria unicidade.

            O presidente dessa entidade é um colega meu e amigo de longos anos, Artur Bueno de Camargo. Esse ato, segundo ele, representou quase dois milhões de trabalhadores.

            De acordo com o que disse ele, algumas portarias estão inibindo o trabalho deles como sindicalistas. Por isso, os sindicatos, as federações e confederações das entidades de segundo e terceiro grau se sentem enfraquecidos, e esta redação deve ser alterada. Por isso, o Artur Bueno me encaminhou a seguinte carta:

Nossa Constituição Federal garante a unicidade sindical e o sistema confederativo.

(...)

Embora tenhamos entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4120) no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008 contra a Portaria 186, o STF não a julga e desde então estamos sendo prejudicados com o esfacelamento do movimento sindical.

            Todos sabem que eu vim do movimento sindical, eu era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas até 1986, me elegi Deputado Federal Constituinte e, de 1986 para cá - 28 anos praticamente -, estou aqui no Parlamento. Eu entendo que a carta que ele me manda é correta. Ele quer que se respeite o princípio maior, que é o da Constituição, de que não pode haver mais do que uma entidade da mesma categoria na mesma base territorial. Segundo ele, esse conceito que está na nossa Constituição não está sendo respeitado.

            Em dezembro de 2013, após completar 25 anos de fundação, a CNTA Afins foi surpreendida com a publicação de uma outra confederação. E ele demonstra as suas preocupações com o fracionamento, esfacelamento do movimento sindical.

            Sr^a Presidenta, deixo aqui registrado, a pedido dessa Confederação, este documento.

            Por fim, este último documento, que eu vou encaminhar a V. Exª, é um artigo que escrevi para a revista jurídica Consulex. Nesse artigo, eu comento o projeto de que sou o Relator e que está para ser aprovado - vai ser aprovado no próximo dia 12 -, mediante um amplo entendimento, que fizemos com empresários e trabalhadores. Na verdade, ele é um marco - eu diria - no transporte aéreo brasileiro, que caminha na linha de segurança de voo. Interessa aos trabalhadores desse setor, interessa aos empresários, mas, principalmente, a nós, que usamos os voos todos os dias. No Brasil, são milhões e milhões de pessoas que usam o tráfego aéreo para se deslocar.

            Por isso, esse documento que escrevi demonstra que a construção desse substitutivo que ora apresentei teve a participação do Governo Federal, a participação dos empresários e dos trabalhadores.

            A intenção do projeto original, quando chegou às minhas mãos, era para aumentar a carga horária dos pilotos, dos comandantes de voo, enfim, da equipe que fica a bordo do avião. E nós sabemos que a fadiga - está comprovado no artigo que construí junto com especialistas - é um dos principais motivos de acidentes e de milhares de mortes, no Brasil e no mundo. Tanto a fadiga do avião, mas, principalmente, a fadiga do ser humano.

            Por isso, eu inverti e reduzi a jornada dos profissionais do tráfego aéreo. Deixo registrado nos Anais da Casa o pronunciamento - que não vou ler por ser muito longo - em que mostro detalhadamente... Inclusive, está praticamente comprovado que a morte num acidente aéreo de um grande líder brasileiro, o Eduardo Campos, se deu - um dos motivos, mas não só este - em função da fadiga dos pilotos.

            Diante desse quadro de enorme preocupação, elaborou-se o Projeto de Lei do Senado nº 434/2011. Milhões de pessoas no Brasil - estou dizendo milhões, pois tenho aqui os dados, os números - deslocam-se por todos os Estados e dentro do próprio Estado. Esses passageiros estão com a segurança indevida, ou seja, estão viajando com total insegurança.

            Para alegria minha, na Comissão, é unanimidade. Não houve um Senador que se posicionou de forma diferente. O que me foi pedido é que eu desse até o dia 12 para que houvesse mais uma rodada de negociação entre o sindicato dos aeronautas e o sindicado do lado empresarial. Isso foi feito. Eu fui comunicado ontem de que a matéria será votada no próximo dia 12, agora, já que o prazo limite que eu concedi para o entendimento foi até o início desta semana. Por isso, Srª Presidente, estou muito tranquilo, pois fiz todo o meu papel.

            Como eles dizem aqui: "Os aeronautas são chamados a trabalhar em horários diurnos e noturnos, de uma forma extremamente irregular, muito fragmentada, perturbando o sono dessas pessoas”. Então, calcule nós voando, e o piloto com sono.

            É gravíssima a situação, e, por isso, o PLS 434, de autoria do Senado, com a nossa relatoria, está pronto. A jornada de trabalho desses profissionais vai ficar de acordo com a jornada mundial, e, com isso, nós estaremos contribuindo para que se diminuam os acidentes no trânsito aéreo, sendo uma referência internacional em matéria de legislação.

            Quero destacar que todo esse processo de construção legislativa foi acompanhado, vírgula por vírgula, pelo Sindicado Nacional dos Aeronautas, bem como pelas associações representativas da classe, entidades cada vez mais voltadas à defesa dos interesses da segurança total de todos aqueles que usam o transporte aéreo.

            Lembramos aqui que, cem anos após o voo inaugural da aviação regular de passageiros, o Brasil tem expectativa de se tornar o terceiro maior mercado aéreo do mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos e da China, com uma expansão de 35,5% no número de passageiros, só dentro do País. Mas, para o contínuo crescimento sustentável da aviação comercial, é imprescindível que todos os envolvidos no setor - inclusive indústrias, governos, empresas, trabalhadores, legisladores, Judiciário - trabalhem em conjunto no interesse, de curto e longo prazo, de todos aqueles cujas vidas são transportadas pela aviação comercial do Brasil.

            Aproveito aqui para, além de cumprimentar todos os trabalhadores do sindicato dos aeronautas, elogiar o acordo firmado com a participação do próprio Senador Ciro Nogueira, que nos pediu esse prazo e que nos enviou uma carta onde diz:

Em negociação realizada na manhã de quarta-feira (29) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta Casa [com presença dos Senadores, e aqui ele destaca o Presidente da Comissão e este Relator], definiu-se um acordo para suspender, temporariamente [até o dia 12], a votação, em segundo turno, do texto substitutivo ao Projeto de Lei do Senado n° 434, de 2011 [de autoria do Senador Paulo Paim] [...]

Considerando a importância desse acordo envolvendo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) [diz ele], gostaria de destacar a V. Exª que o Sindicato Nacional dos Aeronautas apresentou ao Senado Federal sua demanda, a qual foi, competentemente, relatada pelo [nosso] Senador Paulo Paim, e tomou a forma do substitutivo ao projeto acima mencionado.

Cumpre ressaltar que, até o momento [estou lendo a carta do Senador Ciro], há consenso entre as empresas aéreas sobre as principais reivindicações formuladas pelo SNA, destacadamente a implementação do Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana (SGRFH).

A Abear informou-nos que, em cumprimento ao acordo firmado na CAS, realizará as reuniões necessárias com o Sindicato dos aeronautas para concluir as negociações antes do dia 12 de novembro, com o objetivo de que haja entendimento sobre o texto, evitando atraso em sua tramitação.

O Projeto de Lei do Senado n° 434/2011 especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas, com a finalidade de garantir a segurança dos voos […]

Atenciosamente, Senador Ciro Nogueira.

            Deixo, Srª Presidente, registrada a carta, o artigo que escrevi sobre a segurança de voo no Brasil, a importância da aviação, a importância, claro, daqueles que deslocam o avião pelo País, todos profissionais, tanto os que ficam no avião quanto os que permanecem em terra. Todos cumprem um papel fundamental.

            Esse projeto será uma homenagem a esses profissionais que tocam o País pela via aérea. Aliás, também fiz aqui, recentemente, uma homenagem àqueles que tocam o Brasil pelo transporte de carga e também de passageiros. Na ocasião, apresentei o Estatuto do Motorista Profissional, e teremos agora, no dia 13, um grande encontro no Rio Grande do Sul, caminhando para a redação final do Estatuto, que apresentei há cerca de cinco anos.

            Srª Presidente, são essas as minhas considerações. Aqui termino.

            Senador Anibal Diniz, quero dizer que está comigo o pronunciamento de defesa do seu projeto. Fiz o relatório do belo projeto. V. Exª dá uma grande contribuição a esta Casa, garantindo que pelo menos um terço das vagas do Senado sejam garantidas às mulheres. Como é um discurso que não quero dar por lido, esse eu farei na segunda-feira, e espero que V. Exª esteja aqui. Gostaria muito de ler todo o pronunciamento, destacando a beleza do seu projeto e a beleza das próprias mulheres. A beleza das mulheres, para mim, não é pela cor da pele, se é alta, se é magra; é da essência, do espírito, da alma. Para mim, todas as mulheres do Brasil e do mundo são lindas.

            O seu projeto é uma homenagem a essa beleza, a essa inteligência, a essa competência da mulher brasileira, e V. Exª quer que, no mínimo, um terço das vagas sejam preenchidas por elas. O meu discurso vai nessa linha. Como já exagerei no meu tempo, porque falei mais de 40 minutos - o normal seriam 20 -, eu gostaria de fazê-lo na segunda-feira, para usar no mínimo 20 minutos só nesse tema.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Paim, fico muito feliz com esse adiantamento de V. Exª. Segunda-feira, às 14 horas em ponto, estarei aqui no plenário do Senado Federal, para ouvir seu pronunciamento e certamente o apartear e defender a justeza dessa matéria.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Na perspectiva de que votaremos na semana que vem.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sim. Se Deus quiser, semana que vem votaremos, na quarta-feira, na CCJ. A Senadora Ana Amélia me parece que não é titular dessa Comissão, mas está convidada a estar presente, para nos ajudar na defesa dessa matéria.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E não é em causa própria, porque V. Exª não precisava. A senhora está aqui, sempre disputou e venceu muitos homens, inclusive.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não é em causa própria. É uma causa justa, exatamente. Por que, Senador Paim? Eu tenho ouvido alguns colegas Senadores questionarem nesse sentido, dizendo “ah, mas isso não é antidemocrático? Não está abrindo uma exceção em favor da mulher?”. A exceção está posta num único mandato majoritário de Senador, que permite, uma vez a cada oito anos, duas vagas. Nós não temos duas vagas para presidente da República; nós não temos duas vagas para governador; nós não temos duas vagas para prefeito; e o Senado tem, a cada oito anos, uma eleição com duas vagas! Por ser um mandato majoritário, nada mais justo do que uma vaga ser destinada, nessas circunstâncias, para as mulheres, e a outra vaga, para os homens. E como V. Exª traduziu, muito corretamente, se nós tivermos essa matéria aprovada... Veja que coisa interessante: nós temos 27 unidades da Federação, somado o Distrito Federal, e cada uma das unidades tem três representantes; se nós aprovarmos essa matéria, nós vamos ter a garantia de que cada unidade da Federação vai ter, no mínimo, uma representante do sexo feminino. Como nós temos aqui a Casa do equilíbrio da Federação, olha que justiça nós estaremos fazendo. Nós estaremos aumentando a participação...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E elas são 51%, 52% do eleitorado brasileiro.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Do eleitorado mais de 51%. Agora, veja só que justiça nós estaremos fazendo: hoje, o Senado Federal está com apenas 13 mulheres; nós vamos elevar esse número para, no mínimo, 27; e, no mínimo, um terço da composição da Casa será de mulheres. E outro detalhe. As pessoas podem falar assim: “Mas isso não é antidemocrático?” Não é antidemocrático! Por quê? Porque essa é uma política afirmativa, no sentido de restabelecer a justiça. E, naquela disputa em que vai estar em pauta apenas uma vaga, todos estarão, digamos, concorrendo a essa vaga - homens e mulheres. E, naquele caso em que houver duas vagas, uma deverá ser exclusivamente destinada à candidatura de mulheres. Dessa maneira, tenho certeza de que os partidos vão se qualificar, vão criar os mecanismos para fortalecer as suas lideranças - porque só vão ser eleitas aquelas que, verdadeiramente, provarem liderança nos seus Estados -, porque não é apenas um convite a assumir um mandato: elas vão ter que disputar, vão ter que apresentar suas propostas e vão ter que convencer o eleitorado. Portanto, não é uma graciosidade o que nós estamos propondo: nós estamos propondo uma medida de justiça. E eu fico muito feliz, Senador Paim, pela decisão de V. Exª de relatar essa matéria, porque ficaria parecendo defesa em causa própria se fosse uma mulher a fazer a relatoria da matéria, ou se tivesse sido uma mulher a apresentar essa proposição. Então, na realidade, nós estamos aqui: Senador Paim, que é um Senador completamente dedicado às melhores causas do povo brasileiro; e Senador Anibal, que é um estreante nesta Casa. E estou terminando o meu mandato agora, mas vou ficar muito feliz, vou me sentir completamente realizado, vou me sentir como se o meu mandato tivesse cumprido completamente com suas atribuições se nós pudermos ter essa matéria aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, se Deus quiser, tivermos, nas eleições futuras com duas vagas para o Senado, uma vaga destinada às mulheres. E aí nós vamos corrigir uma injustiça histórica: o Brasil hoje está ocupando a 156ª colocação no ranking mundial de participação feminina no Parlamento, e, se nós tivermos essa matéria aprovada, com certeza nós vamos colocar o Brasil em uma posição melhor na fotografia mundial da participação feminina no Parlamento. E, quanto à qualidade das mulheres, eu faço minhas todas as palavras de V. Exª. As mulheres não só dão beleza à vida, como elas são as próprias responsáveis pela vida. O que seria dos homens se não houvesse as mulheres na sua vida? Então, nós, homens, frutos de mulheres, temos a responsabilidade de restituir o direito de as mulheres terem espaços iguais aos dos homens em todos os ambientes. E aqui, no Senado, compete a nós tomarmos essa providência e depois servirmos de exemplo para que aconteça também na Câmara Federal e, depois, em todas as casas legislativas do País. Muito obrigado, Senador Paim, pelo anúncio de que, na segunda-feira, vamos debater essa matéria e, se Deus quiser, na quarta-feira, na CCJ, vamos aprovar essa matéria para o bem da política nacional, para o bem da democracia e para o equilíbrio de gênero, que é algo muito reivindicado em todo o mundo. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu que agradeço a V. Exª.

            Só para complementar, quero dizer que, na conversa que tivemos com o Senador Vital do Rêgo, ele nos assegurou de que, se depender dele, a matéria será votada, de fato, na quarta-feira.

            Mas alguém me perguntou também: “E se nós avançarmos para a coincidência dos mandatos e o mandato igual para Câmara e Senado?”. Enfim, há teses, por exemplo, de tudo com cinco anos. Eu digo que não há problema algum: um terço das vagas do Senado serão para as mulheres, só isso. O projeto diz isso. É só fazer a adaptação na hora da reforma.

            Eu acho esse debate interessante, porque alguns ficam defendendo, discutindo, dizendo que reforma eleitoral é uma coisa, e política é outra. Eu sei que uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa; mas estão ligadas. Como é que a reforma eleitoral não está ligada à reforma política? São dois momentos. Como é que você vai fazer uma reforma eleitoral...

            Esses dias, eu ouvi um debate: “Não, reforma eleitoral é uma coisa, política é outra.” E, ao longo do debate da reforma política, que ele defendia, ele falou exatamente do financiamento público de campanha!

            Bom, financiamento público de campanha é reforma eleitoral. Então, nós temos que entender que essas coisas estão conjugadas e que uma não traz empecilho à outra, pelo contrário, se completam. Você tem que ter reforma eleitoral num viés político amplo, democrático, em que todos tenham a oportunidade de participar, para que, então, possam fazer política em sua atuação maior, como manda a nossa própria Constituição. Por isso é que eu dizia que as coisas se ligam. Eu não vejo reforma política sem reforma eleitoral, e não consigo ver reforma eleitoral sem reforma política, as duas se completam. E a sua proposta, tranquilamente, vai estar nesse conceito maior da política, de que nós queremos, de fato, um país onde homens e mulheres tenham direitos iguais.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Perfeitamente, Senador Paim. E outro detalhe é que não podemos perseguir sempre a perfeição sem buscar a correção passo a passo. Eu vejo que a reforma política, na sua amplitude, é algo tão complexo que corre o risco de nunca acontecer. Então, se não dermos, passo a passo, rumo ao aperfeiçoamento das nossas instituições, nós nunca vamos avançar. Nós tivemos, por exemplo, há dois anos, uma proposição apresentada pelo Senador Jorge Viana - foi justamente aquela proposição visando o fim do financiamento empresarial das campanhas - que foi considerada inconstitucional na nossa CCJ. Tempos depois a Senadora Grazziotin apresentou a mesma proposição e, coincidindo com a votação no Supremo Tribunal Federal, ela foi constitucionalizada...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aí foi aprovada.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... e foi aprovada. Foi um passo importantíssimo. Não é a reforma completa, mas é um passo. Então, da mesma forma que reduzimos o número de suplentes de Senadores de dois para um, é um passo. Assim, cada passo que damos no sentido do aperfeiçoamento da legislação eleitoral brasileira, ainda que não consigamos fazer a reforma eleitoral no seu todo, representa um passo no sentido de seu aperfeiçoamento, um passo a mais nos sentido de melhorá-la. Nesse sentido se encaixa, sim, a nossa proposição de fazer justiça às mulheres com uma vaga naquelas eleições em que estiverem em disputa duas vagas para o Senado. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, muito obrigado, Senador Anibal.

            A SRª. PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Eu queria apenas, aproveitando a presença do Senador Paim na tribuna, fazer uma referência ao fato de que a Senadora Marta Suplicy, que deve estar voltando, também do Partido dos Trabalhadores, trabalhou muito no início da legislatura para que se tivesse 50% da lista com a presença de mulheres. Aquela tentativa de reforma não vingou. Vou dar um exemplo concreto, Senador Aníbal - lamento não estar segunda-feira, porque estaremos participando da reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, mas na terça-feira estarei aqui na votação da CCJ -, vou dar o exemplo concreto do Rio Grande do Sul nas eleições deste ano para o Senado. Se a sua lei estivesse em vigor... O que aconteceu lá? Nós, do Partido Progressista, tínhamos uma candidata, Simone Leite, que alcançou 12% dos votos válidos. O vencedor foi Lasier Martins, com 30%, 31%; em segundo lugar, Olívio Dutra, com 29% - estou dando números arredondados. Se a sua lei estivesse em vigor, a Simone ocuparia a vaga? Como ficará, na contabilidade, se é metade/metade? Aliás, nesse caso não valeria, porque a disputa era por uma vaga apenas, mas digamos que isso acontecesse em 2018.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nesse sentido é que acho que, para o Senado Federal, a proporção de 50% não se encaixa adequadamente no seu universo. O que estamos propondo na nossa Proposição nº 132? É só naquelas eleições com duas vagas para o Senado. No caso da disputa de uma vaga, como aconteceu agora, que vença o melhor, mulher e homem disputam nas mesmas condições.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Vamos imaginar, então, essa disputa com os dois homens - o que venceu, Lasier, e Olívio, que ficou em segundo lugar, com 29% - e a candidata Simone Leite, que ficou com 12% dos votos. Se estivesse em vigor a sua proposição e fossem duas vagas, nesse caso...

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vamos imaginar que a nossa lei estivesse em vigor. Nesse caso, a Simone Leite estaria disputando com outras mulheres, provavelmente a Maria do Rosário, e tantas outras que estariam disputando lá no Rio Grande do Sul, e a que tivesse o maior percentual na disputa para a vaga de mulheres seria eleita. Olívio Dutra teria sido naturalmente derrotado pelo Lasier, porque na disputa eles estariam disputando uma vaga destinada aos homens. Então é nesse sentido, sempre vai vencer o melhor.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - O que fizer mais: o mais votado dos homens, dos votos válidos, e a mais votada das mulheres, dos votos válidos.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exatamente, não vai haver o risco, por exemplo...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A disputa é em campos diferentes.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exatamente, a disputa é em campos diferentes, para não acontecer - no caso em que um teve 35%, o outro teve 30%, e a mulher teve 10% - de criticarem que a mulher foi eleita. Não, ela disputou na raia destinada às mulheres, e a mais votada é que será eleita. Então, nas duas situações, sempre o melhor, o mais votado é que será o eleito.