A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, é um prazer estar aqui para mais um pronunciamento.

            Queria fazer uma saudação muito especial aqui a nossa Vereadora Anice, Vereadora de Foz do Iguaçu, que está hoje visitando o Congresso Nacional, o Senado da República, fazendo-se acompanhar dos analistas tributários Davi Lima e Luís Antônio. Também sejam muito bem-vindos ao Plenário desta Casa.

            Sr. Presidente, o que me traz hoje aqui é falar um pouquinho da votação que nós tivemos na semana passada, que foi histórica. E V. Exª foi um dos grande partícipes dessa votação, que foi a votação sobre o indexador da dívida dos Estados e Municípios.

            Sei o quanto V. Exª lutou por isso, pelo seu Rio Grande do Sul. E acho importante falar sobre esse fato, sobre essa matéria, porque ela tem um impacto nacional. E tem um impacto não só econômico; ela tem um impacto político também. Por isso achei importante, mesmo depois de passada a votação, mesmo depois de a discussão ser feita nesta Casa, vir a esta tribuna para fazer o registro.

            O Senado Federal votou o projeto. Ele fazia parte de uma proposta enviada pela Presidenta Dilma, em 2012, que tinha um conjunto de iniciativas que eram concatenadas entre si e tinha um grande entendimento nacional que atribuiu urgência a alguns temas. Entre eles, além é claro da correção do índice de indexação da dívida, a uniformização das alíquotas interestaduais do ICMS, objeto do Projeto de Resolução nº 1, do Senado, que se encontra no plenário desta Casa para ser votado; a criação de fundos de compensação das perdas do ICMS, decorrentes da uniformização das alíquotas e do desenvolvimento regional através da MP nº 599; o Projeto de Lei nº 238, de 2013, apresentado na Câmara dos Deputados, que originalmente tratava da mudança do quórum do Confaz para a convalidação dos benefícios fiscais concedidos e também da mudança do indexador das dívidas estaduais e municipais junto à União, exatamente o projeto que originou o PLC sobre o qual nós deliberamos na passada.

            De lá pra cá, infelizmente, Sr. Presidente, nós, no Congresso Nacional, não conseguimos construir consensos para a aprovação integral desse pacote de reformas que foram sugeridas pelo Governo, sugeridas pela Presidenta Dilma.

            Na semana passada, também a CAE, felizmente, concluiu a votação do projeto que trata da convalidação dos benefícios fiscais concedidos, restando ainda a votação no Plenário desta Casa e na Câmara dos Deputados.

            Eu digo felizmente, porque foi um passo importante para, na realidade, trazer tranquilidade econômica e jurídica a este País. Tantas empresas instaladas no Brasil que foram beneficiadas por incentivos fiscais, e que estavam correndo risco juridicamente, através de uma decisão que poderia ser dada pelo Supremo Tribunal Federal, de ter esses incentivos fiscais, que não estavam convalidados pelo Confaz, revistos. Então nós demos segurança jurídica. A CAE dá um primeiro passo.

            Agora o Senado votou a proposição que trata da renegociação das dívidas estaduais e municipais.

            É inegável a importância da aprovação do PLC nº 99, mas é também igualmente importante, Sr. Presidente e Srs. Senadores, a aprovação das demais matérias do pacote tributário, se é assim que podemos chamar, enviado pelo Governo, que está na responsabilidade desta Casa, para que, de fato, a gente possa ter um encaminhamento que beneficie todos os Estados da Federação, não só os mais endividados. Não só aqueles que deram mais melhorias fiscais ou ajudas fiscais, mas todos os Estados, para que o desenvolvimento do Brasil seja um desenvolvimento integrado no seu território.

            Por isso, eu entendo ser fundamental aqui fazer uma breve reflexão sobre a evolução deste tema da dívida e do seu impacto ao longo do tempo na União, principalmente pelas discussões recentes que nós tivemos sobre a relevância ou importância de uma região do País sobre outra.

            É importante, necessário e adequado lembrar que o ajuste fiscal dos entes federados, promovido pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, se deu, naquele momento, concedendo significativos benefícios para os Estados e os Municípios pactuarem as suas dívidas, ou seja, o acolhimento das dívidas dos Estados e Municípios pela União se deu beneficiando estes Estados. Além dos descontos dados aos entes, quando da conclusão dos contratos, as taxas de juros utilizadas naquele momento e a correção eram bastante favoráveis.

            Merece ainda maior destaque o fato de que a maior parte das dívidas assumidas pela União era proveniente de alguns Estados mais ricos do País.

            Vou ler isso de novo: Merece ainda maior destaque o fato de que a maior parte das dívidas assumidas pela União era proveniente de alguns dos Estados mais ricos do País. Por exemplo, parcela muito expressiva do total das dívidas estaduais e municipais renegociadas era do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo.

            Por que é importante dizer isso, Sr. Presidente? Porque eu tenho ouvido nos últimos dias, logo após a eleição, que nós temos políticas, o Governo Federal, que beneficiam muito os Estados da Região Norte e Nordeste, e que isso estaria em detrimento dos benefícios dados aos Estados da Região Sul e Sudeste.

            Aliás, no meu Estado - e V. Exª deve ter ouvido no seu -, tem algumas pessoas extremamente mal informadas, que desconhecem completamente o que é a dimensão continental deste País, que falam inclusive em separação de regiões.

            É importante registrar nesta tribuna que, quando da negociação da dívida que nós tivemos, dos Estados, na época do Plano Real, lá atrás, com o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, os maiores beneficiados foram os grandes Estados do Sudeste e do Sul, que tiveram pagamentos menores dos juros da dívida para consolidá-la e, por consequência, melhorar o seu perfil, dívidas que seguramente contribuíram muito, Sr. Presidente, para a criação da extraordinária infraestrutura logística que o Estado e a cidade de São Paulo possuem há muito tempo. E essas dívidas foram, em grande parte, socializadas com toda a sociedade brasileira, inclusive com a sociedade da Região Norte e Nordeste deste País.

            Naquela oportunidade, quanto maior foi o montante da dívida renegociada junto à União, maior o benefício que o ente federado devedor obteve, em detrimento dos contribuintes de todas as regiões do País. Com o passar do tempo e as mudanças da economia nacional e mundial, as condições financeiras, que anteriormente favoreciam os Estados e Municípios em detrimento da União, se inverteram e os entes federados passaram de uma dívida barata para uma dívida cara por conta dos indexadores estabelecidos nos contratos do passado.

            Exatamente agora, o Governo da Presidenta Dilma Rousseff, em acordo com este Congresso Nacional, promove a correção desses indexadores e oferece aos Estados e Municípios que renegociaram suas dívidas no passado uma condição bastante favorável de honrar os débitos no futuro, aliviando o caixa desses entes para a realização de investimentos em prol das suas populações.

            Novamente, o Governo Federal, a União, reassume um débito dos Governos dos Estados para melhorar a situação de caixa desses Estados, ou seja, mexe novamente no indexador ou no perfil das dívidas, porque, ao reduzir a indexação, ou seja, ao trocar o antigo IGPM, mais 6% ou mais 9%, pelo IPCA, mais 4%, ou pela taxa Selic, com certeza, haverá um impacto grande. Só no meu Estado, que não é um dos mais endividados junto à União, o impacto vai ser de R$20 milhões por mês, o que é considerável, para ajudá-lo no custeio. Sei que no Estado de V. Exª e no Município de São Paulo o impacto vai ser muito grande.

            Abre-se, então, novamente, a possibilidade de o conjunto da sociedade brasileira socializar as dívidas dos Entes federados, beneficiados pelas eventuais renegociações. É preciso que haja espaço fiscal para a União fazê-lo. E assim eu defendo: não há, de minha parte, nenhuma contrariedade no que se refere à União ajudar Estados e Municípios devedores, sejam eles os mais ricos ou os mais pobres da Federação, estejam eles localizados no Norte, no Nordeste, ou no Sul ou no Sudeste, porque eu entendo que o benefício dado ao desenvolvimento de uma Região é o benefício que se reverte para o desenvolvimento do País.

            Aliás, eu aproveito para destacar esse fato, tanto a possibilidade de desconto por parte da União, quanto a retroatividade na aplicação dos novos indexadores para exaltar esse novo esforço de todos os contribuintes brasileiros para atender, de forma mais emblemática, a necessidade de alguns Estados. Destaco exatamente esta situação por este infeliz momento que vivemos, como já disse aqui, quando algumas pessoas, neste País, têm demonstrado tanto preconceito para com algumas Regiões do nosso Brasil e em relação a alguns programas do Governo Federal que visam beneficiar essas Regiões para que enfrentemos, de uma maneira decisiva, infelizmente, as desigualdades regionais profundas e de classes que nós temos, neste País, durante tantos anos e durante tanto tempo. É importante refletir sobre a nossa História para verificar que São Paulo, o Paraná, o Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outros Estados do Sul e do Sudeste desenvolveram-se também graças ao Norte, ao Nordeste e ao Centro-Oeste deste País; desenvolveram-se também graças às dimensões continentais do Brasil - isto é importante, nós termos claro.

            Vejam, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que, entre os principais beneficiários dessa iniciativa de revisão do índice de indexação da dívida, está um Estado da Região Sul, Estado de V. Exª, o Rio Grande do Sul. E é importante dizer que votamos isso depois da eleição. Portanto, não há nenhuma relação, Sr. Presidente, da votação, ou da liberação pelo Governo da votação dessa matéria, com questões político-eleitorais, até porque o Partido dos Trabalhadores de V. Exª, que também é o meu Partido, perdeu as eleições no Rio Grande do Sul, e assim o faz, exatamente em razão da necessidade dos Estados, o Município de São Paulo, que já havia reivindicado, há muito tempo, essa situação, e é a cidade mais rica deste País.

            Então, esse é o compromisso da Presidenta Dilma com o desenvolvimento de todo o Território nacional. Que esta Casa, que este Senado e, principalmente, que este País e as Regiões mais prósperas do Brasil, como as Regiões Sul e Sudeste, reconheçam nessa atitude da Presidenta Dilma, do Senado da República, uma atitude de desenvolvimento! Qualquer Região deste País é importante para o desenvolvimento do Brasil.

            Portanto, os programas que nós temos e que beneficiam as Regiões Norte e Nordeste, que beneficiam a Região Centro-Oeste, Senador Fleury, são importantes para o desenvolvimento como um todo. Queria deixar registrado isso na tribuna, Sr. Presidente, porque é um momento histórico da discussão sobre o equilíbrio federativo. E tenho certeza de que esta Casa continuará esse debate, principalmente em razão do Projeto de Resolução nº 1, que se encontra no plenário desta Casa.

            Queria aproveitar também, Sr. Presidente, para fazer uma referência ao discurso do Senador Aloysio Nunes, que me antecedeu nesta tribuna. Tenho pelo Senador um grande respeito e uma grande consideração, mas queria fazer um convite ao Senador Aloysio, que foi um guerreiro, na sua candidatura à Vice-Presidência, para que possamos descer do palanque agora e unir nossos esforços em favor do Brasil, em favor do nosso desenvolvimento. Fazer ajustes orçamentários, Senador Aloysio, ajustes na área econômica e financeira de um governo é absolutamente normal - qualquer governo o faz.

            Aliás, o Governo do meu Estado, que é governado pelo Partido de V. Exª, que, durante toda a campanha, disse que havia maravilhas de desenvolvimento no Paraná, que não tínhamos nenhum problema com o orçamento, que não tínhamos nenhum problema em relação a fornecedores e que as contas estavam absolutamente bem-equalizadas, na primeira semana após a eleição, mandou para a Assembleia Legislativa um pacote de grandes mudanças tributárias, elevando alguns tributos para aumentar o recolhimento e a arrecadação, e fez um corte orçamentário de mais de 30% no seu orçamento. As medidas tomadas pela Presidenta Dilma, em nenhum momento, Senador Aloysio, com todo o respeito que tenho por V. Exª, colocam a Presidenta como mentirosa ou a Presidenta como uma estelionatária política. Acho que essas são palavras muito fortes para se referir à Presidenta, que, aliás, durante a campanha, ouviu também contra si palavras muito fortes.

            Temos que respeitar a chefe da Nação. A Presidenta tem tomado medidas que são medidas da responsabilidade do seu cargo, e qualquer governante, no seu lugar, tomaria. Aliás, medidas tomadas anteriormente à eleição.

            Fui Ministra-Chefe da Casa Civil e vi as medidas de contenção de despesas, de restrições orçamentárias. Em 2011, Senador Aloysio, uma das primeiras medidas da Presidenta Dilma foi exatamente cortar as despesas do orçamento; nós tivemos um contingenciamento enorme, de R$50 bilhões; tivemos cortes de despesas orçamentárias e conseguimos fazer um reequilíbrio. E isso foi fundamental para que continuássemos com os projetos e programas sociais; foi fundamental para que o País tivesse equilíbrio; foi fundamental para que a gente continuasse com emprego e com distribuição de renda.

            Isso só mostra, Senador Aloysio, que ela tem responsabilidade fiscal. Aliás, como teve o Presidente Lula, que, quando assumiu este País, em 2003, colocou em prática as questões principais que havia no Plano Real, que há muito tinham sido esquecidas, inclusive pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Colocou em prática o que nós precisávamos colocar, que era o superávit primário, retomou a arrecadação. Então, não há que se falar que a Presidenta não está cumprindo o que prometeu na campanha, a Presidenta tem compromisso com o desenvolvimento deste País.

            E V.Exª não vai ver, Senador Aloysio, como ninguém do Brasil vai ver, arrocho para os trabalhadores, desemprego para os trabalhadores, ou diminuição de renda. Embora V. Exª já tenha falado, está me pedindo um aparte. Eu concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Senadora Gleisi Hoffmann, esteja certa V. Exª de que eu também tenho por V. Exª um sentimento de profunda estima e admiração pela sua atuação pública. Gosto de gente que estuda e gente que defende com coragem os seus pontos de vista, e é o seu caso. Eu já desci do palanque, estou aqui no Senado com V.Exª, numa segunda-feira, debatendo com V.Exª, e essa é minha função. Sou um Senador de oposição, e faço oposição ao Governo por razões fundadas. Quando me referi à mentira, eu me referi a fatos muito concretos que ocorreram durante a campanha. Não apenas nos discursos da Presidente, nas suas manifestações nos debates. A ideia de que dar independência ao Banco Central vai tirar comida da mesa do trabalhador - faça-me um favor!; isso foi veiculado na campanha. A ideia de que, no Brasil, os bancos públicos foram quebrados no governo Fernando Henrique - tenha a santa paciência! Que demitiu Paulo Roberto Costa - é mentira, não demitiu, não; ele pediu demissão e saiu elogiado. Mas o que é mais grave é que, durante a campanha, ela escondeu a situação real do Brasil. Nada do que ela disse, durante a campanha, fazia supor que ela tomaria essas medidas logo depois da sua confirmação, do seu segundo mandato: aumento de juros, corte de gastos, tarifas públicas elevadas. Tudo aquilo que ela disse que nós iríamos fazer se ganhássemos as eleições. Então, esse é o meu ponto. Agora, terei o máximo prazer, Senadora, em continuar debatendo com V.Exª, mas apenas volto a dizer que a minha função não é ficar no palanque nem ir ao Palácio do Planalto, é ficar aqui, no Senado, com a força do meu mandato, fiscalizando e cobrando do Governo. Muito obrigado.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Com certeza, Senador Aloysio, quando falei de palanque, falei no sentido figurativo da eleição. Penso que V. Exª tem, mais do que o direito, o dever de exercer o seu papel de oposição, uma oposição como é. Isso é importante para a democracia e para o equilíbrio institucional, mas, obviamente, não pode se referir sempre às questões da campanha eleitoral. Eu considerei de maneira demasiada a afirmação de V. Exª sobre a questão de a Presidenta ser uma estelionatária. Primeiro, quero dizer que as medidas que a Presidenta tem tomado não são medidas...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - No sentido figurado, evidentemente. Estelionato é um crime econômico. Estou me referindo apenas a um sentimento de que o que ela fez foi dissimular, foi ocultar a realidade. É isso.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Eu sei. Estou me contrapondo a V. Exª, porque ouvi desta tribuna essa expressão de V. Exª. Portanto, acho que não é uma expressão que caiba à Presidenta. Também a Presidenta não está tomando nenhuma medida que a contradiz na campanha, não estou vendo nenhum “tarifaço”. Aliás, a energia está sendo reajustada pelos índices de contrato, contrato que nós e que vocês defendem, e que defenderam muito neste plenário.

            V. Exª, por acaso, quer que nós suspendamos os reajustes que estão sendo refeitos por bases contratuais? Aí nós temos que discutir, então, a segurança jurídica do País. É isso que V. Exª quer discutir? Ou, quanto à questão da gasolina, quantas vezes tivemos reajustes? Tivemos a Cide, obviamente, que serviu para que a gente pudesse fazer um equilíbrio, mas o reajuste de 3% é um reajuste pequeno, que, inclusive, o próprio mercado reclamou, porque foi muito pequeno, ou muito inferior ao que ele queria; foi um reajuste que já fizemos em outros momentos do Governo da Presidenta Dilma, ela não deixou de reajustar a gasolina - é importante que se diga isso, Senador, porque, senão, V. Exª vem aqui e faz uma afirmação e parece que o único reajuste de gasolina que houve no Governo na Presidenta Dilma foi esse, e não é verdade.

            Como também não é verdade em relação ao reajuste da energia. É importante V. Exª saber que o reajuste da energia foi minorado e está sendo minorado, porque o Governo está ajudando no despacho das térmicas e também por razão de que o Estado que V. Exª representa aqui, e o meu Estado, e o Estado de Minas não quiseram aderir à medida provisória que fez com que os preços da energia baixassem em 20% já a partir de 2012.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Mas já recuperou tudo, Senadora. Já subiu tudo outra vez!

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Imagine se subisse em cima...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Subiu tudo outra vez, Senadora! Nós não aceitamos uma imposição goela abaixo, que venha a Presidenta da República e o Presidente da Aneel impor. E ele chegou a dizer: “Não há mais o que discutir, há que se votar a medida provisória!” Dessa maneira, nós não queríamos, e isso ninguém nos fará engolir, medida goela abaixo. Mas o fato, Senadora, V.Exª sabe disso, é que se está acumulando aí um passivo, na área de energia, gigantesco - gigantesco! - e que vai ser coberto de alguma maneira. E dinheiro não nasce em árvore. Não sei como a Presidente vai fazer.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Tenho certeza de que não vamos ter um passivo de falta de energia, como já tivemos neste País, que o modelo energético garante energia ao povo brasileiro e ao desenvolvimento deste País, Senador. E o que estamos fazendo em termos da energia não foi imposição. A medida provisória foi votada, mas os Estados poderiam aderir ou não, tanto que o Estado de V. Exª não aderiu, e, se não fossem as medidas tomadas lá no passado que baixaram 20% o preço da energia, a situação hoje estaria pior.

            Tenho aqui convicção e plena clareza de que as medidas tomadas pela Presidenta Dilma, em nenhum momento - em nenhum momento! -, contradizem a sua posição de campanha. Nem em relação ao aumento da gasolina, nem em relação às questões das tarifas de energia, nem em relação aos juros. Por que desde quando o Banco Central vem tomando medidas de aumento de juros? Foi só agora? Não, em todo o ano de 2012, no ano de 2013, no ano de 2014.

            Então eu não vejo base para V. Exª vir aqui acusar a Presidenta de mentirosa ou dizer que é uma estelionatária política. Acho que são palavras fortes que não condizem com a realidade. Ela é uma Presidente da República e tem a responsabilidade de tomar medidas para que a gente possa, Senador...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Eu tenho a responsabilidade, Senadora, de chamar pelo nome real as coisas tais como elas são. Quando alguém oculta a realidade, distorce a realidade em relação a seus adversários, em relação aos seus propósitos, a pessoa mente, seja ela Presidente da República, Senador, Deputado, dentista, operário, o que for. É essa a minha concepção.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador, nós vamos ficar aqui a tarde inteira debatendo, mas, com certeza, não concordo com V. Exª, porque não concordo que a Presidenta mentiu; não concordo que a Presidenta praticou um estelionato. Estou dizendo aqui, inclusive, que o aumento da gasolina não é o primeiro em seu Governo. Ela está cumprindo contratos em relação a energia, e a energia está mais barata agora. Se tivéssemos deixado de tomar as medidas que foram tomadas em 2012, estaria mais cara. Então, é isso que estou falando, Senador Aloysio, com todo o respeito que tenho a V. Exª.

            Por isso, usei o sentido figurado da descida do palanque. De nada adianta ficarmos com ataques. Acho que estamos em um momento agora de unir esforços para que possamos melhorar e garantir as condições econômicas do País e garantir as condições de empregabilidade e de renda aos nossos trabalhadores.

            Nós não vamos, por exemplo, ajudar a resolver a seca ou a produção de água em São Paulo - e a Presidenta está ajudando o Governador Geraldo Alckmin - dizendo que o Governador mentiu durante a campanha, dizendo que não estava...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Olha, é mais uma infâmia dizer que a seca atinge apenas o Estado de São Paulo, Senadora. A senhora sabe disso. Eu li, ainda há poucos dias, em m jornal paranaense importante, que havia 123 Municípios, no Brasil, que já haviam decretado calamidade pública. Então, essa história de que faltou planejamento em São Paulo, como se a seca fosse só em São Paulo, foi mais uma das enganações da Presidente durante a campanha. Eu não posso deixar de lembrar isso.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Desculpe, Senador Aloysio. Desculpe, mas não foi isso. Desculpe; foi falta de planejamento, sim, porque onde tivemos problema recorrente de seca, que foi no Nordeste, conseguimos enfrentar o problema, porque tivemos planejamento. Eu estava lá, ajudei a Presidenta Dilma nisso, e ajudamos, inclusive, com os governadores.

            São Paulo, o senhor vai me desculpar, mas é o Estado mais rico desta Federação, com as melhores condições para fazer, com técnicos, com riqueza, com arrecadação, e não fez planejamento. Então, a Presidenta vai ajudar o Estado de São Paulo agora. Mas que nós tivemos...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - É o dever dela, aliás.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - E já ajudou antes.

            E que nós tivemos, durante a campanha, sim ...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Assim como nós ajudamos também.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Que nós tivemos, durante a campanha, sim, o Governador Geraldo Alckmin dizendo que não ia haver problema, que não ia haver racionamento, nós tivemos.

            Então, estou fazendo um apelo a V. Exª para pararmos essa discussão. Acho que agora temos de tocar a vida para frente, tocar este País, os Estados. Acho que demos um grande passo com a discussão da dívida, que fizemos semana passada, que, com certeza, ajuda muito os Estados.

            Unir esses esforços, Senador, é o que estou pedindo, e tenho certeza de que, mesmo com V. Exª desempenhando o seu papel de oposição, que é legítimo e necessário, digo aqui, com o respeito que tenho a V. Exª, vamos conseguir fazer um debate em prol do desenvolvimento do nosso País.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.