O SR. KAKÁ ANDRADE (Bloco Apoio Governo/PDT - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, antes da minha fala, eu gostaria de registrar a presença do Prefeito Ezequiel, do Estado de Sergipe, da nossa Capela, lá nos Tabuleiros, que muito nos honra aqui.

            Prefeito Ezequiel, seja bem-vindo à nossa Casa.

            Srª Presidente, trago dois assuntos no dia de hoje.

            Primeiro, eu gostaria de registrar a nossa perplexidade com relação à conduta da Anvisa.

            Poucos dias atrás, com a entrada em vigor do Decreto Legislativo nº 273, de 2014, aprovado nesta Casa Legislativa no dia 2 de setembro passado, que liberou a venda de inibidores de apetite, a Anvisa ignorou a decisão do Parlamento brasileiro e editou uma nova Resolução, a RDC nº 50, de 2014, a qual recupera parte do teor da RDC nº 52, de 2011, a mesma que fora sustada por nós, Senador Figueiró, neste plenário do Senado Federal.

            Vejam bem, Srªs e Srs. Senadores, estamos diante de uma grave denúncia: a Anvisa, com a publicação dessa nova Resolução - repito, a RDC nº 50, de 2014 -, não se conformou com a deliberação congressual. Ignorou o posicionamento do Parlamento brasileiro, desrespeitando, assim, o princípio da independência e harmonia entre os Poderes.

            Ou seja, a Anvisa contrariou a decisão do Legislativo e agiu, em outra frente, para impedir que o decreto do Congresso Nacional valha na prática. Isso é inadmissível! Isso é inaceitável!

            Gostaria, portanto, de registrar que já estou entrando com um novo projeto de decreto legislativo, objetivando sustar essa nova resolução da Anvisa, e que vou requerer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para, pessoalmente, prestar informações acerca da matéria.

            E, por último, peço, diante da importância dessa denúncia, o apoio fundamental de todos os demais Parlamentares para que, juntos, possamos lutar contra essa afronta ao poder legítimo do Congresso Nacional. E que utilizemos de todos os meios possíveis para que estejam à nossa disposição para, mais uma vez, sustar a nova resolução, editada pela Anvisa, e que a autarquia respeite as decisões oriundas do Parlamento Federal.

            E, Srª Presidente, tenho recebido inúmeros tuítes, dizendo: “De que adiantou tanta luta? Nós continuamos morrendo, porque não temos acesso às medicações.” A Anvisa burlou a legislação, trocou uma resolução por outra que surtem, praticamente, os mesmos efeitos.

            Então, acho que está mais do que na hora de que as decisões do Parlamento sejam respeitadas - por mais que discordantes do Poder Executivo ou do Legislativo.

            Mas passo ao discurso que vou proferir na tarde de hoje, Sr^a Presidente, Srs. Senadores.

            Creio não ser novidade dizer que Sergipe é o menor Estado da Federação. Com extensão de quase 22 mil Km², ele possui 0,25% do Território brasileiro e corresponde a menos de um décimo da área do Estado de São Paulo.

            O que talvez cause surpresa é o fato de Sergipe ser, com uma área tão modesta, o sexto maior produtor de laranjas do País. Talvez cause surpresa ainda maior nosso Estado ocupar o terceiro lugar na exportação de suco congelado de laranja, depois de São Paulo e Paraná.

            Nossos laranjais são apenas um exemplo da força que a agricultura vem ganhando no Estado. Sergipe é pequeno nas dimensões, mas grande no potencial para a agricultura. E é sobre ela, a agricultura sergipana, que eu gostaria de falar hoje.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, peço licença para comentar um pouco mais sobre os laranjais de nosso Estado.

            A produção de laranja em Sergipe concentra-se principalmente em 14 Municípios distribuídos pelas regiões do Agreste de Lagarto, do Litoral Sul e do Sertão do Rio Real.

            Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Itaporanga D'Ajuda, Itabaianinha, Indiaroba, Lagarto, Pedrinhas, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Tomar do Geru e Umbaúba são as municipalidades que sustentam a produção sergipana de laranjas e muito nos orgulham.

            Srª Presidente, até 2012 Sergipe, ocupava a 5ª posição entre os maiores produtores de laranja no Brasil, com 822 mil toneladas colhidas. A situação mudou em 2013: a seca castigou bastante nossas plantações e enxugou a produção do Estado em cerca de 24%. Com menos laranjas, murchou a exportação de suco: éramos donos de 5% do mercado exportador; agora nossa participação é de pouco mais de 2%.

            Ainda assim, segundo estimativas do IBGE, devemos colher mais de 625 mil toneladas de laranja neste ano. É a segunda maior safra do Nordeste, equivalente a 37% da produção regional. Somente as plantações da Bahia, Estado com 25 vezes o tamanho de Sergipe, produzirão mais laranjas do que nossos pomares. Não fosse a seca, sem dúvida, teríamos resultados muito melhores.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, Sergipe não se resume, porém, a um imenso laranjal. Outras culturas também se destacam em nosso setor agrícola, culturas como a cana-de-açúcar e o milho - ressalte-se a cana-de-açúcar do nosso Prefeito Ezequiel lá de Capela.

            A cana-de-açúcar sergipana deve apresentar no próximo ano seu segundo melhor resultado desde 2005. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima uma safra de quase 2,5 milhões de toneladas de cana para o período de 2014 a 2015. Isso significa um aumento de produção de 7% em relação à safra atual e de 75% nos últimos 10 anos. Um bom resultado, mesmo se considerarmos a seca ocorrida na safra 2012/2013, que fez a produção de cana diminuir 13% no ano passado.

            O volume de açúcar e etanol, por sua vez, deve acompanhar a evolução da safra canavieira e crescer em torno de 7% no ano que vem. O açúcar deve atingir um resultado de quase 118 mil toneladas, enquanto 115 milhões de litros de etanol deverão sair das usinas em Sergipe, para abastecer o mercado.

            Tanto o açúcar quanto o etanol apresentaram aumento expressivo em seus resultados nos últimos 10 anos. A produção de açúcar cresceu 130% em uma década, enquanto o volume produzido de etanol ampliou-se em 152% no mesmo período. Não somos os maiores produtores de cana do Nordeste, mas os números de Sergipe demonstram o quanto nossos canaviais têm progredido.

            Sr. Presidente, se a produção de cana em Sergipe tem avançado em bom ritmo, a produção de milho tem evoluído de maneira espetacular.

            Segundo dados da Conab, Sergipe produziu 166 mil toneladas de milho na safra 2004/2005. Hoje, dez anos depois, a lavoura sergipana deverá produzir mais de um milhão de toneladas de milho. Estou falando de um crescimento de mais de 500% na produção. Se fizéssemos uma fila de caminhões com a safra deste ano, ela teria 616Km de comprimento. Partindo de Aracaju, essa fila atravessaria Alagoas, Pernambuco e terminaria em João Pessoa, na Paraíba: uma expansão fantástica, Senador Figueiró, nos resultados do cultivo de milho em nosso Estado.

            A partir de dados e estimativas da Conab, é fácil compreender como ocorreu um aumento tão grande na produção de milho em Sergipe.

            Entre 2004 e 2014, a área destinada às plantações de milho no Estado aumentou de 127 mil para quase 227 mil hectares.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Kaká...

            O SR. KAKÁ ANDRADE (Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Pois não.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Peço licença a V. Exª.

            Estou prestando muita atenção no que V. Exª está dizendo e nos dilemas que os agricultores do seu Estado, Sergipe, de outras regiões do Nordeste e também do Sul do País vivem.

            É apenas para anunciar que há um grupo grande de estudantes do Instituto de Ensino Nuno Álvares Felizardo Júnior e do Instituto Federal Goiano, Campus Urutaí.

            Então, a vocês todos, professores, orientadores, jovens, meninas e meninos, bem-vindos! Quem está falando é o Senador Kaká Andrade, que é do PDT do Estado de Sergipe.

            Muito obrigada, Senador. Desculpe-me a interrupção.

            O SR. KAKÁ ANDRADE (Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Senadora, isso é sempre importante.

            Há poucos dias, fizemos um pronunciamento no Senado sobre exatamente uma forma de estimular a participação política do jovem, a participação do jovem na política.

            É sempre bem-vindo jovem aqui para ver o nosso trabalho, para pegar o gosto pela política, porque política também é local de gente séria.

            Estou falando do crescimento de 500% na produção! Se fizéssemos uma fila de caminhões com a safra deste ano - eu já estou a repetir...

            Bom, a partir de dados e estimativas da Conab, é fácil compreender como ocorreu um aumento tão grande na produção de milho em Sergipe.

            No mesmo período, a produtividade do milho sergipano saltou de 1.300 para 4.670 quilos por hectare. Isso representa uma expansão de 259% em dez anos. Em se confirmando a produção estimada para este ano, Sergipe será o terceiro maior produtor de milho do Nordeste, com 14% da safra regional.

            Somos gratos aos Municípios de Carira, Frei Paulo, Poço Verde e Simão Dias, que foram o palco inicial dessa proeza que hoje se estende por diversos Municípios do nosso Sertão, como Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, a terra em que em criei, Canhoba, Itabi, Gracho Cardoso, Porto da Folha, Nossa Senhora Aparecida, Ribeirópolis, dentre outros.

            Tais resultados reforçam o otimismo quanto ao potencial agrícola de Sergipe, um potencial que começa a ser explorado em outras frentes, como as culturas do cacau e cupuaçu.

            A produção do cacau em Sergipe, apesar de incipiente, tem perspectivas muito animadoras. Nossos cacaueiros produzem de 110 a 120 arrobas de sementes secas por hectare ao ano, enquanto as plantações da Bahia, maior produtor nacional, proporcionam àquele Estado apenas 30 arrobas por hectare a cada 12 meses.

            Com o preço em alta - pagam-se cerca de US$3 mil por tonelada -, o cacau se apresenta como alternativa economicamente promissora para os agricultores sergipanos.

            De forma similar, a cultura do cupuaçu ainda é um embrião em Sergipe. Muito valorizada por sua polpa, essa fruta é vulnerável a um menor número de pragas. Assim, requer menos insumos para ser cultivada, o que reduz os custos de plantio e a torna mais atraente do ponto de vista econômico.

            Srªs e Srs. Senadores, não foram poucos os exemplos que apresentei aqui para mostrar a aptidão de Sergipe para a agricultura. Venho dizer-lhes que podemos ir muito além do que já fazemos no Estado. A chave para isso é a irrigação.

            Com irrigação poderemos ampliar a fruticultura em Sergipe. Poderemos expandir as culturas de manga, goiaba e acerola, que hoje se restringem ao meu querido Município de Canindé de São Francisco. Poderemos criar mais empregos e abastecer as casas de milhares de pessoas que atualmente são atendidas por caminhões-pipa, embora vivam próximas ao Rio São Francisco, ao nosso Velho Chico.

            Srª Presidente, irrigação em Sergipe já tem um nome: Canal do Xingó. Essa obra de pouco mais de 300km irá abastecer os Municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, na Bahia, e de Canindé de São Francisco, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo e Porto da Folha - Municípios do Alto Sertão sergipano, que, apesar de estarem próximos ao Rio São Francisco, têm o seu interior abastecido por água de caminhão-pipa. E olha que nós estamos falando do ano de 2014 -, transformando a vida de mais de 130 mil pessoas em nosso Estado.

            Essa obra do Canal do Xingó já se arrasta há muitos anos, com projetos. Sinalizaram agora que vão contratar o projeto. Essa é a redenção. A forma para que o sertanejo possa viver com dignidade no Sertão é levando água. Sem água, não existe desenvolvimento no nosso Sertão. 

            Espera-se que o Canal do Xingó traga cem mil novos empregos aos Municípios que acabei de mencionar. Além disso, há a expectativa de um aumento de 63% no PIB da região alcançada pela obra, até o ano de 2040.

            Com a irrigação, será possível cultivar frutas durante o ano inteiro e não apenas entre os meses de maio e setembro, como ocorre agora. O Canal do Xingó impulsionará ainda mais a plantação de milho e estimulará o plantio de feijão naquela parte do Estado. Enfim, transformará uma terra seca em um verdadeiro Éden - otimismo da minha parte.

            Srªs e Srs. Senadores, a produção agrícola de Sergipe tem quase tudo para crescer de forma ainda mais acelerada. Determinação, capacidade e vontade sobejam em nosso Estado, em nossa terra tão generosa, boa e fértil.

            Água é o que nos falta. Água para a população do Sertão e para a lavoura. Estamos sedentos do Canal do Xingó. Estamos sedentos por contribuir ainda mais para a prosperidade da agricultura brasileira.

            Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente, Srs. Senadores. Muito obrigado.

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Sr. Senador, permita-me um aparte?

            O SR. KAKÁ ANDRADE (Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Com muito prazer, Senador Figueiró. 

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Sr. Senador Kaká Andrade, com muito prazer eu tomo a palavra para dizer alguma coisa a V. Exª. Primeiramente, eu quero estender a minha solidariedade à sua decisão de apresentar uma proposta de decreto legislativo no sentido de restabelecer uma decisão desta Casa que foi desrespeitada pela Anvisa. Eu me recordo das discussões que ocorreram na ocasião por parte dos Srs. Senadores, a maioria a favor da aprovação do decreto legislativo. Outros fizeram ponderações a respeito de manter a decisão da Anvisa. Mas confesso a V. Exª que da oitiva que tive, das palavras de todos os Senadores que discursaram a respeito na época, eu cheguei à conclusão de que realmente o decreto legislativo desta Casa deveria preponderar, pelas razões justificadas que apresentaram. E agora V. Exª traz dessa tribuna uma justa revolta, dizendo que a Anvisa, por um ato ofensivo à legitimidade do Poder Legislativo, tinha restabelecido aquele ato que proibia inibidores aqui no nosso País. Eu quero dizer a V. Exª que me somo às palavras e aos gestos que acaba de pronunciar dessa tribuna e espero que o Senado da República e o Congresso Nacional como um todo, mais uma vez, afirme às autoridades de saúde deste País que este Poder deve ser respeitado em suas decisões. Mas também gostaria, Sr. Senador Kaká Andrade, de manifestar um grande apreço que eu tenho pelo seu Estado. Eu não o conheço. Aliás, são dois Estados do nosso País que eu não tive a honra de conhecer, a não ser pelas manifestações dos seus ilustres representantes e também pelo que eu ouço da imprensa. Conforme eu manifestei a V. Exª, que estava em companhia do eminente prefeito de Capela - a quem presto o meu respeito e as minhas homenagens...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco Minoria/PSDB - MS) - ... eu tive grandes amigos do Sergipe. Primeiro, foi ainda nos tempos escolares, o Getúlio Sávio Sobral, do qual eu tenho uma memória muito agradável. E o outro foi José Garcia Neto, que foi Governador do meu Estado, grande Governador, grande Parlamentar aqui no Congresso Nacional. Deixou-me uma impressão imemorável. Tenho profundo respeito por ele. Na figura deles, presto a minha homenagem a esse grande Estado que V. Exª representa neste instante com tanto brilho, com tanta inteligência. Que as chuvas voltem a cair sobre o seu Estado para florescerem os nossos laranjais e para que nós tenhamos, além do suco, o sabor da laranja. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. KAKÁ ANDRADE (Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Muito obrigado, Senador. Eu também não conheço o seu Estado. A gente vai fazer uma permuta para que eu conheça o seu Estado e o Senhor conheça o nosso. Está feito o convite para que o Senhor nos dê a honra de conhecer o nosso Estado. Muito obrigado pela sua valorosa colaboração ao nosso humilde pronunciamento.

            Muito obrigado.