A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora) - Caro Presidente Mozarildo Cavalcanti, caros colegas Senadores, ontem fez aniversário o Zé Pedro, e hoje o Tadeu aniversaria. São funcionários da zelosa Mesa Diretora do Senado. Parabenizo um deles com 24 horas de atraso. São nossos atenciosos servidores do Senado. Aproveito o ensejo para enviar um abraço ao Senador Randolfe Rodrigues, que também aniversaria hoje.

            Senador Mozarildo, V. Exª abordou um tema e vou falar sobre outra questão fundamental do ponto de vista federativo. Ontem V. Exª lembrou bem da demora, da procrastinação de um julgamento da Justiça Eleitoral.

            Eu estou pela primeira vez experimentando e vivendo o drama que é uma disputa política. Enfrentei e fiz uma campanha muito respeitosa, muito limpa, muito transparente, muito propositiva, com toda a doação contabilizada, com a prestação de contas à Justiça Eleitoral, tudo dentro da lei.

            Mas o adversário, quando teme o risco de perder e aparece muito forte, coitado dele! Não há limite. Faz-se o diabo para ganhar. E, se o diabo precisar destruir ou tentar destruir a reputação do adversário, fará tudo nesse sentido.

            Quanto àquilo que o Senador Mozarildo suscitou, essa demora da Justiça contribui para que nós não tenhamos muitas vezes a convicção de que o certo será considerado certo, ou de que o errado será considerado errado.

            Fica uma coisa nebulosa, e vou dar um exemplo muito singelo: em plena campanha eleitoral, o adversário me atacou dizendo que eu havia omitido uma informação de uma propriedade rural na minha declaração de renda. Desde 2011, quando fiquei viúva, os bens ficam num espólio, porque é uma herança, e existem outros herdeiros: filhas do meu marido, três filhas. Então não podem estar no meu nome. Se estivessem, seria uma apropriação indébita. Estava no espólio, declarado lá. Há lei, isso é claro.

            O Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Sul vai à Justiça Eleitoral para cobrar da Justiça Eleitoral que eu omiti essa informação na minha declaração de renda. E só ontem, e só ontem, a Justiça arquiva essa provocação. Só ontem! Passou o primeiro turno com essa questão em relevo. Só ontem!

            Então eu trago isso - não estou magoada, absolutamente - mas só para mostrar qual é o funcionamento e o timing, para usar uma palavra recorrente, da Justiça. Isso deveria ter sido julgado no mesmo ato da provocação que o sindicato fez contra mim. Se foi arquivado, é porque não havia qualquer fundamento. Qualquer fundamento! Ora, se não havia qualquer fundamento, por que esperaram mais, passada a eleição, para tirar e dar uma resposta à provocação dos sindicato dos trabalhadores? Eu também, uma trabalhadora, porque aqui somos trabalhadores públicos.

            E aí, quando falam em doação, financiamento público de campanha, eu pergunto - tudo bem: mas aí como é que fico eu, que não tenho sindicato a meu serviço? Eu, que não tenho movimento social a meu serviço? Eu, que não tenho organização não governamental a meu serviço? Vamos limitar também essa participação? Quem controla isso, se a prestação de conta, como se fala, é um faz de conta? Aí, de novo nós entramos... Por isso exatamente, há um lado que faz tanta força pela doação pública de campanha.

            Pensem bem! Eu não teria um sindicato, mas há candidatos que têm vários sindicatos, não um, mas dez, vinte, trinta, quarenta movimentos sociais juntos. Mas não queremos financiamento privado de campanha. Isso é feio. Agora, o sindicato pode. E o sindicato tem dinheiro público, recebe dinheiro público, seja de trabalhadores, seja de empregadores.

            Então, nós temos de deixar a hipocrisia de lado, não porque fui à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul provocada por uma declaração que estava absolutamente dentro da lei. Mas demorou muito. Não importa. Mas respeito a decisão dos eleitores do Rio Grande, porque aqui estou cumprindo com uma missão extremamente relevante.

            Ontem, votamos aqui a renegociação da dívida dos Estados e trabalhamos intensamente nisso. Como Senadora que defende a Federação, uma repartição mais justa dos recursos entre a União, os Estados e os Municípios, vi consagrado um esforço da Bancada do Rio Grande do Sul, composta pelo Senador Pedro Simon, pelo Senador Paulo Paim e pela Senadora Ana Amélia, pelo PMDB, pelo PT e pelo PP. São três partidos diferentes, são três Senadores lutando pela mesma causa: a aprovação do novo indexador da dívida. Não será para o Rio Grande do Sul a panaceia. Não é o remédio, porque o desembolso continuará sendo de 13% sobre a receita líquida do Estado. Mas é um esforço que resolve o estoque da dívida. O Estado tem ainda de pagar, sim. Vai aliviar enormemente a carga da dívida do Estado com a União, daquele estoque que nós temos lá.

            Então, trago isso porque estou aqui cumprindo aquilo que os eleitores do Rio Grande do Sul decidiram.

            Senador Kaká, no sábado, quando eu saía de Brasília para Belo Horizonte, antes de entrar no avião, o comandante do avião se apresenta, pergunta se sou a Senadora Ana Amélia e me cumprimenta pela minha campanha no Rio Grande do Sul. Eu disse: “O senhor é gaúcho?” E ele disse: “Não, não sou gaúcho, mas acompanhei sua campanha. Conversei com um eleitor seu, e ele votou e vai continuar votando na Senhora.” “Ah, muito bem! Mas há um motivo especial?” Diz o comandante: “Sim, a senhora fez uma lei importante para os portadores de câncer que são clientes de planos de saúde.” Fiquei muito feliz.

            O Senador Mozarildo acompanhou essa nossa briga na Comissão de Assuntos Sociais. O Senador Mozarildo é médico também.

            O que diz essa minha lei, a de nº 1.282, que está em vigor, sancionada pela Presidente da República sem vetos? Diz que os planos de saúde são obrigados a incluir no rol do serviço que prestam a seus clientes a quimioterapia oral. Hoje, a quimioterapia é feita por meio de comprimido. Reconheço que são medicamentos caros.

            Vejam como é a vida! Um comissário de bordo me trouxe uma foto da mãe dele, uma senhora sem cabelos, que teve um diagnóstico e que teria sete meses de vida. Faz quatro anos que ela está convivendo com a família. Ele me disse: “Senadora, tivemos de judicializar para ter o direito de ter o remédio. Graças à sua lei, deixamos de pagar advogado. Minha mãe está recebendo o medicamento, conforme determina a sua lei.” Fiquei muito emocionada com aquela manifestação, porque vejo a emoção de um filho que vê a mãe convivendo com ele.

            Mas minha maior surpresa foi quando o Comandante Vladimir, daquele voo da GOL, num voo lotado, declarou, no início do voo, que a política brasileira tem muitas coisas erradas, mas que também algumas coisas boas estão acontecendo. Ele disse: “Está neste voo a autora da Lei nº 1.282, que prevê que planos de saúde forneçam aos seus clientes portadores de câncer a quimioterapia oral. Parabéns, Senadora Ana Amélia!”

            Esse gesto, Senadores, para mim, justifica todo o mandato, porque ele tem o significado do reconhecimento. Então, quando a Justiça Eleitoral demora a fazer justiça... Como o Senador Mozarildo falou, os eleitores fizeram justiça em Roraima. O comandante fez justiça para mim, e é isso o que conta, é isso o que conta. Isso é muito maior do que a ação do Sindicato dos Bancários que foi provocada por que eu não havia feito a inclusão de um patrimônio, o que eu não poderia fazer. Essa é a Justiça que recompensa a atividade parlamentar. É isso que recompensa o nosso trabalho aqui.

            Talvez, se eu estivesse lá no Estado, se eu tivesse sido vitoriosa, eu não pudesse oferecer ao País algumas contribuições, como agora estou fazendo em relação à pesquisa clínica. O que é a pesquisa clínica? É a agilização dos processos para a liberação de novos medicamentos.

            A tecnologia está a cada dia inovando. Nós, a cada dia, temos um celular novo. Agora, imagine isso em remédio, Senador Mozarildo! Imagine um novo remédio! Mas, no Brasil, demora um ano, um ano e meio, para que a Anvisa e a Conep façam a licença para a pesquisa com esse medicamento. São as chamadas cobaias, que estão com doenças raras, com doenças às vezes até terminais, e esse novo medicamento pode lhes dar uma qualidade de vida muito melhor e até recrudescer a doença de que essas pessoas foram acometidas.

            Estou trabalhando intensamente nisso. É uma agenda que me alegra muito pelos resultados que já alcançamos até agora. A própria Anvisa se sensibilizou, e devo ao Dr. Dirceu Barbano. Agora, a Anvisa demora 30 dias para fazer esse registro. Mas não é só a Anvisa, pois isso tem de passar pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Tecnologia e Ciência, pelo Conselho, pela Conep, e aí a coisa complica um pouco mais. Mas tenho a certeza de que, mais cedo ou mais tarde, esse processo vai ser menos burocratizado, vai ser mais ágil, para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

            Espero que as restrições não sejam para evitar que o SUS gaste mais dinheiro com a saúde dos brasileiros. Espero que não seja esse o motivo. Mas a burocracia precisa ser eliminada. Estou trabalhando intensamente nessa direção.

            Agradeço muito também ao Senador Waldemir Moka, que me tem ajudado muito na Comissão de Assuntos Sociais quanto a esses procedimentos.

            Houve avanços enormes também. Tratamos da questão dos moderadores de apetite, Senador Mozarildo, e também de outro medicamento, a lenalidomida, usada para tratar pacientes portadores de mieloma múltiplo, um câncer que dá na coluna vertebral, no miolo da coluna vertebral. Esse é o mieloma múltiplo.

            Senador, V. Exª falou do seu Twitter, de quantas mensagens recebeu pelo Twitter por conta dos moderadores. Da mesma forma, eu as recebo.

            Foi exatamente pelas redes sociais que os portadores de mieloma múltiplo, que têm até uma associação, pediram isso enormemente. O Senador Suplicy também ajudou para que se liberasse o medicamento chamado lenalidomida. Trabalhamos nisso intensamente. A Anvisa já havia cortado qualquer tentativa de registro. Há outro medicamento similar, mas, segundo os especialistas, ele não atende completamente o tratamento dessa doença e também é um medicamento caro. A lenalidomida é bem mais barata do que o que está no mercado brasileiro. Esse medicamento, a lenalidomida, é comercializado em toda a América Latina e na Europa. E conseguimos, pela ação da Comissão de Assuntos Sociais, especialmente do Senador Moka, a reabertura do processo para a liberação desse medicamento.

            Não estou preocupada, Senador Fleury, caro Senador Petecão, Senador Kaká, Senador Mozarildo, se o laboratório vai ganhar mais ou menos. Eu não estou preocupada com isso, mas também não é ilegítimo que se veja do ponto de vista econômico. Minha preocupação é com milhares de pessoas no Brasil que são portadoras de mieloma múltiplo.

            Num depoimento que fizemos na Comissão de Assuntos Sociais, um dos pacientes me enviou uma mensagem: “Hoje, vendi meu carro para comprar o medicamento.” São essas agonias das pessoas que a gente trata aqui. E muitas delas não têm visibilidade. Só se enxerga aqui, desta Casa, o lado que não é o melhor. Tem de ser olhado, tem de ser criticado, tem de ser mostrado, tem de ser cobrado. Mas por que não mostrar outras coisas, como esse decreto de que V. Exª fala sobre os moderadores de apetite? Foi decisão desta Casa. Houve uma grande cobertura, muita discussão, muita polêmica, como as questões polêmicas merecem ser tratadas.

            Então, fico muito feliz que a Justiça Eleitoral, mesmo tardiamente, tenha dado isso, mas o que me compensa é a manifestação do comandante Vladimir e do comissário Rodrigo Santana e a própria relação que temos aqui, respeitosa hoje.

            Houve duas excelentes audiências públicas. Uma delas foi feita pela manhã, da qual o Senador Kaká participou, sobre a transposição do São Francisco, para discutir as obras. Eu sou do Rio Grande do Sul. Nós não temos lá uma mudança, mas temos uma das maiores lagoas da América Latina, se não a maior, a Lagoa dos Patos, pouco navegável, que poderia ter maior participação no processo de desenvolvimento, inclusive com o próprio Uruguai.

            Depois, em seguida, a Comissão de Relações Exteriores discutiu política externa. Nós temos uma agenda muito rica aqui, uma agenda fantástica. Houve duas exposições. Uma delas foi a do brilhante jornalista William Waack. Mais do que um jornalista, ele é um acadêmico, um estudioso das questões internacionais, e deu uma aula para os Senadores. Também ouvimos Murillo Aragão, que é um especialista, um consultor político, um cientista político, com uma visão muito pragmática sobre a questão da diplomacia brasileira.

            Então, essas coisas nos enriquecem, porque aprendemos. Nós, aqui, somos generalistas. Aprendemos, a cada dia, uma coisa nova, com pessoas que vêm dar sua contribuição corajosamente, livremente, como aconteceu com o depoimento de William Waack, que foi espetacular.

            Eu queria cumprimentar o Senador Ricardo Ferraço, Presidente da nossa Comissão de Relações Exteriores, pelo que ele fez. Foi ele que teve a iniciativa dessa audiência de hoje.

            Mas eu queria dizer também, Senador Mozarildo, que, na nossa Comissão de Agricultura, na reunião de hoje, foi aprovada uma audiência pública para discutir as questões que envolvem as denúncias graves de desvio de recursos públicos do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), chamando para se falar no Senado das questões relacionadas a todo o envolvimento dos órgãos que trabalharam nisso, seja o Ministério Público; a Polícia Federal; a própria Contag, a que a entidade que recebia os recursos está vinculada; o Banco do Brasil, em Santa Cruz do Sul; e também a Associação Santacruzense de Agricultores Camponeses (Aspac), que é integrante do Movimento dos Pequenos Agricultores.

            Essa matéria teve grande destaque, no dia 22 de outubro, na Folha de S.Paulo, que teve acesso a parte do inquérito da Polícia Federal, levantando indícios de empréstimos fraudulentos para associações de Santa Cruz do Sul. Os recursos, segundo a Folha de S.Paulo, eram desviados para vereadores e usados para beneficiar a campanha de um deputado federal do Rio Grande do Sul. A investigação da Polícia Federal, denominada Operação Colono, resultou no inquérito que passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal, por haver indícios do suposto envolvimento do deputado, que tem foro privilegiado.

            Então, essa denúncia, pela aprovação do nosso requerimento, nós vamos trazê-la aqui, para dela tratar no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Agradeço também aos Senadores que o aprovaram.

            Finalmente, eu queria apenas agradecer ao Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que, na noite de terça-feira, pautou a PEC de minha autoria que aumentou os recursos para os Municípios, aquela PEC que aumentou em um ponto percentual o recurso que advém do IPI e do Imposto de Renda para formar o bolo do FPM e que, para a maior parte dos Municípios, é sua principal fonte de receita. Agora, como é uma emenda constitucional, ela precisa ser submetida à segunda rodada de votação, que deve acontecer agora, no dia 18 de novembro. Foram 367 votos favoráveis, ou seja, uma votação por unanimidade. Ela vai beneficiar, já dando um fôlego, a partir do ano que vem, de R$2,3 bilhões e, a partir de 2016, de R$4,6 bilhões.

            A proposta original, de minha autoria, que teve também inspiração da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), presidida pelo gaúcho Paulo Ziulkoski, pretendia um aumento maior: dois pontos percentuais. Mas, como eu digo, é melhor um pássaro na mão, Senadores, do que dois voando. Um ponto percentual é melhor do que nada. Então, nós acolhemos o que foi negociado.

            Também ontem, aqui, o Senador Walter Pinheiro, com muita propriedade, falou de uma emenda constitucional dele - e eu apoio integralmente, eu também tomei uma iniciativa idêntica -, em que o Governo Federal pode, a qualquer momento, conceder incentivos, retirando IPI ou reduzindo-o, para qualquer setor da economia. Só que não pode fazer isso em prejuízo da receita do FPM. Portanto, ele não pode fazer festa com chapéu alheio. O chapéu alheio é o dinheiro dos Municípios.

            Um Prefeito que está executando o seu orçamento e, no meio do caminho, pede R$600 milhões, pede R$1 milhão, não tem como fechar as contas.

            É por isso que aqui nós temos que trabalhar intensamente, como Casa da República, como Casa da Federação, já que Estados e Municípios estão em uma situação financeira extremamente vulnerável, e alguns Municípios, sem condições sequer de pagar o 13º salário.

            Eu preciso, realmente, nesse aspecto, agradecer ao Deputado Henrique Eduardo Alves pelo o que colocou.

            Com muito prazer, primeiro, concedo um aparte ao Senador Fleury e, em seguida, ao Senador Kaká Andrade.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Senadora Ana Amélia, de fato, quando falei da descrença, às vezes, do filho, quando falava em política, é porque as redes de comunicação, acho que algumas, jogam muito contra esta Casa. Hoje, nós já tivemos duas audiências. Em uma, o que se discutia e o que se conversava, o que para mim era orgulho e satisfação, era sobre o trabalho da senhora. É a primeira Parlamentar que chega a esta Casa, participa de várias comissões, com grande conhecimento, e sempre está aqui, neste plenário, no púlpito, mostrando a este País conhecimento em vários ramos, como câncer da próstata. Falou sobre aquilo que aconteceu, o que nós conversamos sobre a falta de respeito - é o que sinto - do Ministério da Saúde, que não compareceu, nem mandou representante. A senhora mostra para mim o que sinto que meu neto e minha neta hoje falam. Quem conhece e quem vem a esta Casa, como eu, que estou aqui de segunda a sexta, a senhora também, de segunda a sexta, diuturnamente, fazendo um trabalho maravilhoso para este País, precisava ser reconhecido mais um pouquinho ou até ser respeitado pela imprensa. O que alguns, às vezes, falam, parte da candidatura da senhora, tudo isso que aconteceu, tenho certeza de que é despeito. Uma pessoa como a senhora, eu não diria que é invejada por várias pessoas, mas a grande maioria das brasileiras e dos brasileiros queria ter um pouquinho do conhecimento e da dignidade de V. Exª. Eu logo deixo esta Casa, mas posso ter certeza de que levo comigo uma profunda amizade e um profundo reconhecimento por uma pessoa ímpar, que eu conhecia pela televisão, pelo Canal Rural, durante muitos anos. E hoje posso chegar à minha cidade e dizer: “Convivi quatro meses com ela, dia a dia, e o que ela falava nas reportagens daquela revista, no canal, era simplesmente a metade da realidade daquela pessoa.” A senhora é, sem dúvida, uma grande Parlamentar, uma pessoa íntegra e digna de orgulho de todos nós, Senadores, desta Casa.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Fleury, pela generosa referência. Mas, aqui, estamos todos cumprindo com o dever. É claro que sempre o reconhecimento nos agrada, porque, diante de tantas mazelas, de tanta incompreensão, sempre o reconhecimento faz bem. Faz bem porque ele estimula a fazermos mais, a fazermos mais e melhor. Então, muito obrigada pela sua referência.

            A pessoa que está aqui não é diferente da pessoa que o senhor via falar, no Canal Rural, sobre os problemas da agropecuária brasileira.

            Com muito prazer, concedo um aparte, para encerrar, ao Senador Petecão, que precisa pegar avião.

            Ele me falou dos dramas que ele sofre, porque, para chegar ao Acre, ele tem dificuldade. Eu fiquei com pena. Para o Rio Grande do Sul, tínhamos só um voo direto. Um voo. Hoje, há várias opções, mas ele não está na mesma situação. Não vai para Porto Alegre. Então, para ir para o Acre, o Senador Petecão sofre!

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Senadora, fique tranquila. Para o Acre não há mais voos durante o dia. Só há voo durante a noite, indo e voltando. Então, só vou lá para a meia-noite. Fique tranquila. V. Exª tem todo o tempo que precisar.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Petecão. Mas eu também, às vezes, quando discuto a viação regional, penso no senhor e em todas as pessoas que são da Região Norte e que têm maiores problemas de mobilidade aérea, porque as distâncias são muito grandes.

            Muito obrigada, Senador Petecão.

            Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador kaká Andrade.

            O Sr. Kaká Andrade (Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Eu gostaria de manifestar minha felicidade pelo fato de o projeto do percentual a ser distribuído aos Municípios já estar sendo pautado na Câmara. Isso é imprescindível.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Quem foi Prefeito sabe disso.

            O Sr. Kaká Andrade (Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Isso. O ideal é inimigo do possível. Então, se o possível foi 1%, que se pratique imediatamente esse 1% e que se continue perseguindo mais. A situação dos Municípios, efetivamente, é de insolvência. Eu gostaria de parabenizar também o Senador Walter Pinheiro por ontem, porque é uma prática que já existe. E essa prática também, Senadores, existe nos Estados. Quando se quer conceder benefícios também tributários em nível de Estado, também se tira do Município. Sempre sobra para a ponta, para o Município.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - A corda sempre arrebenta no mais fraco, Senador.

            O Sr. Kaká Andrade (Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Isso. Então, está na hora de essa regra descer. Quer conceder incentivo? Conceda com o que é seu. Mas o cálculo para a distribuição do FPM, do ICMS, que seja feito sobre aquilo que é calculado. Quer dar incentivo? Pode dar incentivo à vontade, mas que não se retire dos já cambaleantes Municípios. Tivemos algumas conquistas aqui. Ontem mesmo, com a questão da mudança dos indexadores, a gente viu o caso do Estado de Sergipe, que tinha uma dívida contratada de 396 milhões. Já havia pago mais de 900 milhões e ainda devia 800 milhões. Que cálculo é esse? Que conta é essa? É para não pagar mesmo! Então, vamos ver o quanto vai diminuir, mas foi também mais uma conquista desta Casa. Quero lamentar também ainda a lentidão da Justiça com fatos como os que aconteceram com V. Exª. Acho que ações de âmbito eleitoral têm que ser esgotadas dentro do período eleitoral, para que injustiças não aconteçam, seja para prejudicar, seja para favorecer. V. Exª foi prejudicada. Ficou na mídia o tempo todo. Acho que os tribunais têm que ter um prazo fatal para que se decida isso, para que a Justiça seja feita. Um governo passa quatro anos com a ação rolando, e agora se diz: “Ora, você não tinha o direito de ter sido governador.” Ele já foi, já é e vai concluir efetivamente o mandato. Acho que os próprios tribunais deveriam estabelecer prazos fatais. Ações eleitorais tinham que ter prioridade. O prazo é antes da eleição. Finda a eleição, o mal já aconteceu, o prejuízo já foi causado. A população não teve a sua intenção, o seu direito sendo consagrado nas urnas por conta de fatos alheios à sua vontade, que prejudicam o processo, beneficiando uns e prejudicando outros. Então, eu gostaria de parabenizar V. Exª. Que estas Casas Legislativas continuem perseguindo a melhoria das transferências para os Municípios, principalmente. A continuar o estado de coisas que está aí - há pouco recebi alguns Prefeitos -, é pires na mão a vida toda! Não pagam o 13º, e cada vez mais a Justiça também cobra que se faça concurso para isso e para aquilo. Quando se faz um concurso, a despesa é fixada, e a receita fica à mercê das arrecadações, dos repasses. Então, conquistou-se 1%, que se conquiste mais. Eu acho que um dos caminhos é a questão da contribuição social. O Governo perde sono; contribuição social e PIS, como contribuições que não fazem parte do bolo, mas para quem paga é a mesma coisa. Tem o nome de PIS e de Cofins, mas, para quem desembolsa, é a mesma coisa. Com esses nomes, não fazem parte do bolo. Então, acho que já está na hora de se pensar que, se PIS e Cofins são tributos pagos, que entrem no bolo para que seja feita a justiça e para que o Pacto Federativo seja efetivamente praticado no Brasil; e que não haja esse desequilíbrio na ponta, onde moramos, nos Municípios. Ser Prefeito hoje é uma profissão de altíssimo risco. Um Prefeito entrar e sair ileso, sem descumprir a legislação, por conta de falta de arrecadação! Muitos deles tiram dinheiro de uma verba carimbada para pagar, às vezes, um salário. Assim, são processados e têm a sua vida - muitas vezes, são pessoas sérias -, depois, prejudicada com processos que rolam a vida toda. Então, acho que está na hora de se começar, efetivamente, a praticar o Pacto Federativo. Continuem. Eu também estou saindo, mas continuem perseguindo isso. A divisão tem que ser mais justa. Tem que chegar a quem de direito, que é o povo no Município.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Eu queria agradecer muito o seu aparte, Senador Kaká Andrade.

            Na agonia da escassez do recurso, o que faz o Prefeito? Uma romaria pelos gabinetes dos Senadores e dos Deputados para tentar uma migalhazinha de uma coisa chamada emenda parlamentar. Aí, todos nós fazemos o quê? Nós, Senadores, não somos Deputados, que são de uma região. Nós somos Senadores de todo o Estado. Veja, não é o Acre, que tem um número pequeno de Municípios, ou Sergipe, que também é pequeno, mas o Rio Grande do Sul tem quase quinhentos Municípios.

            Então, o critério que você dá, pelo IDH - Índice de Desenvolvimento, vai seguindo até terminar o mandato, para que todos sejam atendidos. Só que isso também não chega. Então, fazemos isso.

            A emenda parlamentar, eu diria, também foi muito criticada, atacada. “É fisiologia”. No meu caso, não. Aquele recurso vai diretamente para o destino, para a Prefeitura. É a forma que o Prefeito tem de ter acréscimo à receita, que já está em frangalhos. Caiu o FPM, os Estados que lhes dão incentivos também os reduzem, e eles ficam nessa situação de dificuldade. Então, a emenda, eu diria, é uma tenda de oxigênio para as finanças dos Municípios.

            Bom, aí chega o final do ano, e o que vem? Outra guerra: a liberação, o empenho da emenda, Senador Petecão. Aí, é outra guerra, e a gente tem que correr para tentar ajudar os Municípios.

            Hoje, no Rio Grande do Sul, pelo menos - eu posso falar -, o Ministério Público tem uma vigilância extremamente rigorosa sobre essas medidas. Há a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a CGU está lá, de olho. E a própria comunidade, muito cobradora; hoje, com redes sociais, não há quem se submeta a não ter um crivo de crítica da rede social, de quem mora na cidade. Então, se o prefeito não fez direito o seu dever de casa, pode estar certo de que chovem críticas ao prefeito, cobranças e, inclusive, protestos. Da Câmara de Vereadores nem se fala.

            Então, por isso, estou falando que, hoje, emenda é importante. Por isso, por isso, é preciso entender por que se fala em orçamento impositivo. Porque não precisaria dessa barganha, desse toma lá dá cá.

            Vem a emenda, vai para o Município lá no Rio Grande do Sul - a minha Lagoa Vermelha ou uma outra cidade pequena, Sananduva, Ibiraiaras, na região onde eu moro -, se é para lá, vai para lá; já está definido que tem que ir para lá. Mas não, a gente tem que brigar pela liberação e o empenho daquele dinheiro.

            Claro, isso eu não discuto quando o Município não está em dia com a sua prestação de contas - aí é outra coisa -, mas isso deveria ser... Por isso é que eu sou favorável ao orçamento impositivo.

            Com muita alegria, concedo aparte ao Senador Petecão.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Agradeço, Senadora Ana Amélia. Apenas para reforçar o que foi dito, aqui, pelos colegas. Falar do seu mandato seria chover no molhado. Eu, com todo o respeito aos demais Senadores e Senadoras desta Casa, eu diria que a senhora está entre as melhores Senadoras deste Parlamento. Conheço e tenho acompanhado o seu trabalho, tenho o prazer de ser seu amigo pessoal, conversamos muito e já fizemos algumas viagens para o exterior, vi seu empenho, seu compromisso e a sua responsabilidade. Vi a sua indignação e revolta com o que aconteceu com a senhora nessa eleição. Quantos mandatos a senhora já teve de Parlamento?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Nenhum.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - É o primeiro?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - É o primeiro.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Pois é. Eu tive três mandatos de Deputado Estadual e fui quatro vezes Presidente da Assembleia Legislativa do meu Estado. Fui Deputado Federal, e o povo do Acre, esse povo generoso, me deu este mandato de Senador. Eu tenho várias histórias iguais a essa para lhe contar. Passaríamos, aqui, a tarde toda, e eu lhe contando. Mas vou lhe contar a última que aconteceu comigo, numa eleição em que eu sequer era candidato. Eu não era candidato e apoiava o nosso candidato, que era o Bocalom, candidato que fazia, e faz, oposição ao Governo. E, nessa eleição, Senadora Ana Amélia, aconteceu um episódio que me marcou muito e que me deixou muito indignado e revoltado. Deram uns tiros na minha casa - atiraram na minha casa. Eu não vi ninguém atirando, eu ouvi os tiros - eu não vi ninguém atirando. Os vizinhos é que me chamaram e disseram que havia pessoas atirando na minha casa. De pronto, a Polícia Militar chegou. Os vizinhos chamaram a Polícia Militar. Como não tinha atingido ninguém, eu achei que deveria deixar para lá. A polícia que chegou naquele momento disse que não, que era muito sério, que precisava fazer uma averiguação. Adentraram a minha casa e encontraram os projéteis, as balas. Disseram: “Não, você tem que fazer um registro, um B.O.”

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - B.O., o famoso Boletim de Ocorrência.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - O policial disse que eu tinha que registrar um B.O. Eu disse: “Vamos deixar para lá.” Ele disse: “Não, tem que registrar um B.O., Senador. Isso é muito grave!” E eu caí na besteira de registrar esse B.O. Fui até no carro da polícia; pediram-me para acompanhar e eu fui no carro da polícia. Cheguei lá e, para a minha surpresa, fui atendido pelo delegado e, em seguida, para a minha segurança, fui até a Polícia Federal e registrei também um B.O. Fui orientado por alguns amigos que registrasse também um B.O. na Polícia Federal por conta da situação política que nós temos no nosso Estado. Conclusão: em menos de 48 horas, foi feita uma perícia na minha casa e foi constatado que quem tinha atirado na minha casa teria sido eu - eu teria atirado na minha casa! Então, o diretor de polícia entrou com um processo, aqui no Senado - eu estou encurtando -, pedindo a minha cassação. Esse processo está no meu gabinete. Já o mostrei para alguns advogados. Para a senhora ver o tamanho do absurdo. É um processo altamente tendencioso. O Senador Sarney, nosso ex-Presidente, quando viu, achou um absurdo, porque quem teria que representar contra mim seria o Governador. É de Poder para Poder. Mas quem representou foi o diretor de polícia; o Governador não teve coragem de representar - quem representou foi o diretor de polícia. Foi arquivado o processo. Mas para a senhora ver o tamanho, em primeiro lugar, da irresponsabilidade de um diretor de polícia desses e o tamanho da perseguição por que nós passamos no nosso Estado. Eu lhe quero prestar a minha solidariedade pelo que a senhora passou. Eu também tenho um problema. Meu pai foi assassinado muito jovem, com 42 anos. Então, hoje, nós também temos o mesmo problema de família: os bens de famílias estão no espólio da minha mãe, Raimunda de Oliveira Cunha. É ela que responde pelos bens; não foi feita a divisão dos bens. Então, há alguns bens - já fui acusado também de sonegação na minha declaração de Imposto de Renda - que não são meus; são bens da minha família; são bens dos meus irmãos e da minha mãe. Então, é só no sentido de prestar a minha solidariedade. E, como a senhora está ainda no primeiro mandato, pode ter certeza de que, pelo trabalho que a senhora faz aqui nesta Casa, a senhora vai se deparar com mais situações como essa.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Olha, Senador, isso que o senhor relata, eu diria, é um processo kafkiano, quando essas coisas são muito nebulosas, para dizer o mínimo. E quanto se aparelha o Estado, as instituições, que deveriam ser republicanas para serem usadas, para atacar os adversários! Então, nem entro no mérito - eu confio no relato de V. Exª, porque é o relato que eu tenho -, para dizer que, de fato, isso é o que expõe mais claramente o uso das instituições para atacar os adversários.

            Não é assim. E isso contribui para denegrir ainda mais a prática política. Nós somos adversários, nós não somos inimigos, e é exatamente esta forma que temos que entender. Nós somos adversários e seremos sempre, mas nunca seremos inimigos, porque temos que lutar por uma causa comum.

            Nós estamos aqui, V. Exª está pelo Acre e vai sempre defender o Acre, em todos os momentos; o Senador Kaká por Sergipe, o Senador Fleury por Goiás, o Senador Mozarildo por Roraima, e eu pelo Rio Grande do Sul. Estaremos aqui sempre juntos, como Senadores. Eu, com o Senador Pedro Simon, que é do PMDB, e com o Senador Paulo Paim, do PT, sempre estivemos juntos, a Bancada nunca foi por um lado diferente do outro.

            E, quando há um evento como o que houve na segunda-feira, a homenagem ao Lupicínio Rodrigues, cem anos de nascimento desse grande compositor, uma cerimônia bonita, muito tocante, nós nos unimos todos, porque não se trata de iniciativa da Senadora ou do outro; é nossa. Todos nós ganhamos com isso. E, por isso, é que nós vamos continuar.

            E, quando a política tiver esse entendimento e for mais respeitosa na relação, sem esse aparato do sindicalismo a serviço de tais ou tais, então não venham com essa história de “vamos pelo financiamento público de campanha porque esse é bom”. E como é que fica quem não tem sindicato? Quem não tem movimento social ao seu lado, como é que fica? É muito lindo isso!

            E também como é que vai ser essa repartição do dinheiro público quando falta o dinheiro para botar gente no hospital, a pobreza no hospital, a escola, o buraco na estrada, tudo isso? Então, temos que ver isso com o realismo que merece, sem a hipocrisia com que tentam encobrir aqui nesta Casa.

            Muito obrigada, Senador Mozarildo. Muito obrigada, Senador Fleury. Obrigada, Senador Petecão e Senador Kaká.

            Muito obrigada.