O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores presentes na sessão de hoje, eu queria fazer um registro especial da presença do meu filho Serginho nas galerias, que não pôde adentrar o plenário. Vai ter que comprar uma gravata, Serginho, e, na próxima vez, você vai chegar ao plenário.

            Mas, meus amigos, o assunto que me traz à tribuna de hoje é um assunto que tem preocupado alguns setores do meu Estado, principalmente a Justiça do meu Estado, a advocacia do meu Estado e o meio político: uma entrevista dada pelo Governador do Estado, Governador Sebastião Viana, a um jornal que tem uma audiência muito grande. É um jornal on-line, mas que cumpre um papel importante no Estado de levar informação: o Ac24Horas. Foi uma entrevista longa do Governador. Depois eu vou falar sobre alguns pontos do jornal, mas, primeiro, eu gostaria de traduzir o que foi dito ao jornal neste meu simples discurso.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago à tribuna um tema relacionado ao valor e ao respeito que devemos ter para com as nossas instituições. Neste caso, refiro-me especificamente à instituição Poder Judiciário do Estado do Acre.

            Antes de introduzir o contexto principal deste discurso, é necessário que recordemos brevemente a escandalosa operação que a Polícia Federal deflagrou no Estado do Acre, no mês de maio de 2013.

            A operação ficou conhecida nacionalmente como Operação G7 e culminou com a prisão de secretários de Estado, empreiteiros. Nesta operação, a polícia revelou um grande esquema de fraude em licitação e desvio de verba pública.

            Uma operação nunca antes vista na história acreana!

            De acordo com as investigações, sete empresas se revezavam nas licitações e apenas simulavam a concorrência, dominando praticamente todas as licitações na área da construção civil.

            As investigações também apontaram para fraudes nos contratos de saúde.

            De acordo com a Polícia Federal, deveriam responder por crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de recursos públicos. Todos aqueles foram presos nessa operação. Todos, secretários; todos foram presos.

            Dessa forma, a G-7 se transformou em um dos maiores escândalos de corrupção no meu Estado.

            Feita essa breve introdução, dou início ao tema principal deste humilde discurso.

            Em uma entrevista concedida a um jornal acreano, no último 1º de novembro, o Governador Sebastião Viana fez revelações preocupantes - o jornal chama de revelações bombásticas; nós chamamos de revelações preocupantes.

            Na entrevista reportada pelo jornal, o Governador teria afirmado - o Governador teria afirmado - que, em agosto de 2012, Senador Fleury - em agosto de 2012 -, recebeu um grupo de desembargadores - o Governador recebeu um grupo de desembargadores -, dando informações de um processo que estava em curso e que o atingiria.

            O Governador está dizendo que os desembargadores levaram informações sigilosas que o atingiriam. Ele se referia à operação que acabei de detalhar no início do meu pronunciamento, informações sobre as investigações da Operação G-7. Então, o Governador está dizendo que ele recebeu informações de desembargadores - isso é muito grave - que deveriam ter sido tratadas em caráter estritamente sigiloso. Teriam sido repassadas ao Governador - Senador Mozarildo, Presidente desta Casa na sessão de hoje - em fevereiro de 2013, pelo grupo de desembargadores que ele mesmo mencionou.

            Faço, então, a leitura exata do trecho da reportagem que eu já mostrei no começo da minha fala:

Mas o petista informou que já sabia que estava em curso uma operação policial para atingi-lo. Sem citar nomes... [Não citou nomes, o que é o mais grave. Quando ele não cita nomes, põe sob suspeição todo o Poder Judiciário.]

Sem citar nomes, [apesar da insistência do jornalista] Sebastião diz que fora avisado por um grupo de desembargadores, em fevereiro de 2013 sobre as prisões em uma visita dos magistrados ao seu gabinete.

            Eu, que nasci e me criei no Acre - sou um acriano do pé rachado -, confio plenamente na integridade, na ética do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo do Poder Judiciário do meu Estado. Por esse motivo, creio que seja improvável que um Desembargador tenha se prestado ao papel de repassar ilegalmente informações sigilosas ao Governador.

            Porém, conforme declaração do próprio Governador Sebastião Viana, torna-se imprescindível que os nomes dessas pessoas sejam apresentados publicamente. Como eu disse, torna-se imprescindível, sob pena de colocar sob suspeição, Presidente, todo o Poder Judiciário acriano.

            Eu quero crer que não seja verdade. Mas, se ele recebeu a visita desse desembargador para passar essas informações sigilosas, como consta nos jornais, ele tem que dar nome a essas pessoas.

            Eu conheço membros do Poder Judiciário, eu conheço desembargadores, eu conheço desembargadoras, e eu sou capaz de colocar a minha mão no fogo pela sua idoneidade, porque eu conheço o trabalho. São pessoas que têm a vida dedicada à causa do Poder Judiciário.

            Eu fui Presidente da Assembleia por quatro mandatos, e sempre tivemos uma boa relação entre os Poderes. O Poder Judiciário sempre teve uma boa relação com o Poder Legislativo.

            Então é imprescindível, como disse, que os nomes desses desembargadores que estiveram nessa audiência com o Governador venham a público. Não há dúvida de que as declarações diminuem a imagem do Poder Judiciário acriano, não há dúvida. Isso é muito ruim para a imagem do Poder Judiciário acriano.

            Em uma situação delicada como essa, o Governador mostra que opera em uma margem muito arriscada ao tecer acusações contra desembargadores sem que, bem fundamentado também, sejam apresentadas provas. Ele tem que trazer provas, ele tem que trazer argumentos, ele tem que mostrar, ele tem que dar nome a essas pessoas. Em outras palavras, não podemos fazer acusações dessa gravidade sem provas. Quando isso acontece, as palavras servem meramente para manchar a reputação. Se não há provas, se ele vem a público, diz esse monte de baboseiras que foram ditas aqui - e não terminou ainda, não -, e não apresenta provas, alguém tem que ser responsabilizado. Ou o objetivo é só manchar a reputação das pessoas? É só manchar a reputação do Poder Judiciário?

            Considero tremendamente desrespeitosa com todos os magistrados a maneira com que o Governador teria dito - pasme, Sr. Presidente, o Governador ainda botou aqui mais veneno -, que um desses desembargadores estaria cheirando a álcool durante uma missa, que um desses desembargadores teria procurado o Governador dentro de uma missa com cheiro de álcool. Ele quis dizer que o desembargador estava na missa embriagado, cheirando a álcool. O Governador, diz na reportagem: “Recebi a visita de um desembargador tratando da questão [G-7] dentro da missa. Não esqueço o bafo de álcool que estava na boca dessa pessoa”. Quer dizer, ele está dizendo que conversou com um desembargador durante a missa, que o desembargador estava com cheiro de álcool, que o desembargador estava embriagado. Vai ter de dar nomes, sob pena de... Ou, então, há algum interesse nisso, tentando desmoralizar o Poder Judiciário acriano. É como se eu viesse à tribuna e fizesse acusações ao Governador sem ter provas. Eu não posso fazer isso, ninguém pode fazer isso, nós não podemos acusar ninguém se não tivermos provas. Estou dizendo o que o Governador disse na reportagem. Agora, quando o Governador faz questão de tornar público que havia um desembargador dentro da missa embriagado...

            E há mais, não terminou aqui. Cabe lembrar que fornecer informação privilegiada é uma conduta criminosa. Ninguém pode fornecer informações privilegiadas a ninguém. Fico imaginando como fica a situação da Polícia Federal, que está fazendo uma grande investigação, houve uma repercussão nacional. Foi o maior escândalo que já esteve no ar, tudo sob sigilo. O Governador está dizendo aqui que, na calada da noite, ele estava se encontrando com desembargadores que estavam passando informações para ele. Então, alguém tem de ser responsabilizado. O trabalho da Polícia Federal foi prejudicado. Ora, se foi preso aquele monte de secretários naquela operação - e o Governador já sabia das informações, pelo menos foi o que ele disse aqui - imagine se essa tivesse sido uma operação altamente sigilosa, se a Polícia Federal não tivesse tido o seu trabalho prejudicado, teria sido presa mais gente.

            Infelizmente, essas declarações colocaram os desembargadores do Poder Judiciário acriano... Inclusive, o próprio Presidente da instituição, Roberto Barros, vai ter que se pronunciar. Ele tem a obrigação de se pronunciar.

            Assim sendo, faço questão de manifestar o posicionamento contundente da Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Juíza de Direito Lilian Deise Braga, Lilian Deise Braga Paiva, por ter condenado, com total razão, as declarações que vocês acabaram de ouvir.

            Então meus amigos, vir à tribuna para tratar de um assunto desses, sinceramente não gostaria de fazê-lo, porque isso é um assunto que não traz benefícios para o meu Estado. Agora, nós não podemos conviver com uma situação dessas. Aqui eu estou falando das palavras do Governador... Está aqui, o padre se manifestou. Aqui o padre se manifestou. O jornal ouviu aqui o padre... Olha o que o padre disse, o Padre Massimo: “[...] desembargador bêbado [...] [na] missa é o máximo do absurdo e da vergonha”, diz o Padre Massimo. Está aqui, o padre está dizendo aqui. A reportagem foi feita com o padre.

            Agora, é muito fácil, você acusar os desembargadores. Mas, quem sabe se isso aqui é verdade? E se o Governador não estiver mentindo? Mas o padre aqui já botou a versão dele.

            Com certeza aqui o padre fez a defesa do Governador, é amigo do Governador o padre. Porque eu, sinceramente, Presidente, eu quero que isso se apure, porque eu quero acreditar que o nosso Governador está mentindo. Eu não quero acreditar que esse grupo de desembargadores foi até o gabinete do Governador e passou as informações para ele. Eu não quero acreditar que o Governador encontrou dentro da missa um desembargador embriagado. Eu não quero acreditar nisso. O padre colocou a posição dele, disse que é um absurdo.

            Aqui, o Governador, é uma entrevista grande, está aqui a posição da magistrada, já ressaltei e elogiei, há aqui algumas posições... Um advogado aqui, que eu gostaria de ressaltar: “Advogado cobra resposta do Tribunal de Justiça e da OAB”. É importante que a OAB se manifeste.

As declarações do governador Sebastião Viana que colocaram em xeque a conduta dos desembargadores do Tribunal de Justiça continuam ganhando repercussões pelas redes sociais e é um dos assuntos mais comentados pelos corredores da Corte em todo o estado do Acre.

O advogado criminal Sanderson Moura cobrou, em sua página de Facebook, uma manifestação do Tribunal de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil. Para ele, o governador, “ao dizer que já tinha sido avisado antes, em seu gabinete de governo, por desembargadores e magistrados - inclusive um desembargador estaria bêbado -, a respeito da Operação G-7, uma investigação resguardada pelo segredo de Justiça”, desmoralizou as instituições.

            Esse episódio chocou a todos. Com certeza, o Governador vai dizer que isso aqui é por conta da eleição, como ele já está dizendo. Não, mas eu não estou dizendo nada. Aqui, eu só estou dizendo o que o nosso Governador disse a um dos jornais mais lidos do nosso Estado, o jornal AC 24 horas.

            A minha preocupação é que, para nós que estamos no Estado - e essa não é a primeira vez que ocorre -, o Governador ache que é o dono do Estado, porque é a pessoa que se dá ao luxo de afrontar, de tentar desmoralizar um dos poderes mais importantes deste País, que é o Poder Judiciário.

            Então, fica aqui o meu apelo às televisões, aos jornais que têm circulação nacional que possam dar divulgação a isso. O meu objetivo aqui é dizer ao povo brasileiro, através da TV Senado, através da Rádio Senado, o que nós passamos lá no nosso Estado, o que está acontecendo no Estado do Acre. É só isso. Nosso objetivo é só esse. Muitos acham que isso pode ser uma estratégia do Governador, uma espécie de cortina de fumaça para esconder alguma coisa que possa vir.

            Eu, sinceramente, quero acreditar que, nessa situação em que ele colocou em xeque todo o Poder Judiciário acriano, ele vai ter que ser responsabilizado, ele vai ter que dar explicações, porque não adianta agora eu vir aqui pedir, acusar o desembargador, acusar o juiz. Não. Eu não tenho provas para isso. Quem vai ter que se manifestar são os Desembargadores.

            Fui a alguns advogados amigos, em Brasília, que pediram que eu representasse no CNJ. Não. Representar o quê, se eu não tenho as provas? Aqui está a palavra do governador. Agora, os nossos Desembargadores têm a obrigação. Porque eu conheço o Poder Judiciário do Acre. Conheço, fui presidente da Assembleia por quatro mandatos, sempre tivemos uma relação de respeito com o Poder Judiciário acreano. Conheço desembargadores e desembargadoras, sei que jamais seriam capazes de fazer isso que o governador está dizendo que eles fizeram.

            Agora a palavra está nas mãos dos nossos desembargadores.

            Obrigado, Sr. Presidente.