A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador José Pimentel, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nós temos aqui um tema hoje que é de extrema relevância também para o nosso País.

            Gostaria aqui de demonstrar nossa preocupação e nossa luta, pois, desde 2006, ainda como Deputada Federal, estamos trabalhando e lutando pela melhoria dos serviços de telefonia fixa e pela ampliação do serviço de banda larga na Região Norte, especialmente no meu Estado de Roraima. Como é do conhecimento de todos nesta Casa, ao longo desses quatro anos de mandato como Senadora, tenho buscado, de maneira incansável, soluções para essa questão que aflige todos.

            É inadmissível, Sr. Presidente, que em pleno século XXI, todos os Estados da Amazônia Legal vivam em constante exclusão digital. No meu Estado, os serviços de telefonia, tanto móvel quanto fixa, são campões em reclamações nos órgãos de proteção e defesa dos consumidores. Acredito que essa seja a mesma realidade dos demais Estados.

            Há cerca de 10 dias, toda a Região Sul do meu Estado de Roraima, região lá composta pelos Municípios de Caroebe, São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Rorainópolis, sofreram com um verdadeiro apagão dos serviços. A operadora Oi é a única a oferecer o serviço naquela região, o que deixa reféns os moradores desses Municípios.

            Quando a operadora é questionada sobre os motivos pelos quais o serviço não vinha sendo ofertado a contento, a direção da empresa se limitou a dizer à imprensa que não havia registros de problemas nos serviços prestados. Veja bem!

            Clientes da operadora Vivo também passaram por situação semelhante em todo o Estado por cerca de dois meses seguidos, quando era necessário fazer até cinco tentativas para se conseguir completar uma simples chamada. A resposta para a queixa foi a mesma dada pela Oi: sem registros de problemas. Eu pergunto: qual o compromisso que essas empresas têm com seus clientes, com os consumidores de seus produtos?

            Essas pessoas deixaram de fazer novos negócios, perderam mercadoria, não puderam manter contato com seus familiares, entre tantas outras situações inerentes à falta de comunicação.

            Quando o assunto é internet, a situação é ainda pior. Nem a capital de Roraima, Boa Vista, que tem a maior parcela da população do Estado, está livre da oscilação constante, do alcance baixo e da cobertura muitas vezes praticamente nula. Uma rápida chuva no meio da tarde é capaz de causar um verdadeiro blecaute digital. Com isso, muitas pessoas ficam impossibilitadas de trabalhar.

            Por muitas vezes, temos tratado da nossa luta pela ampliação da banda larga e por muitas vezes temos criticado a prestação dos serviços de telefonia e internet na Região Norte e no nosso Estado, não apenas porque esses são considerados uns dos piores serviços do País, mas também porque são caros, acima da média, para quem mora no Norte do Brasil. Todos reclamam do preço altíssimo desse serviço. Se antes um celular podia ser considerado praticamente um artigo de luxo, hoje milhões de linhas habilitadas comprovam a necessidade do serviço para o bom funcionamento de um sem número de empreendimentos. É uma necessidade extrema. Não preciso dizer o quanto essa nova realidade reflete diretamente na economia do País. E novamente eu pergunto: quando as operadoras, que deveriam oferecer conexão rápida à internet e comunicação eficiente, no caso da telefonia, vão passar a prestar serviços condizentes com o que cobram, e até mesmo com os aparelhos de tecnologia avançados por eles comercializados? Quando isso vai acontecer?

            Geralmente - e todos nós, Senadores e Senadoras, sabemos disso - uma pessoa dispõe de mais de uma linha de telefonia móvel de operadoras diferentes, como forma de estar sempre acessível, tentando driblar a cobertura do sinal deficiente. Em Roraima, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), são 508.407 linhas ativas de telefonia móvel - mais de uma por habitante.

            A verdade é que os celulares se tornaram uma arma do cidadão, e em meu Estado podemos enxergar isso com clareza durante o recente processo eleitoral em que o Ministério Público Eleitoral adotou o WhatsApp, que é um aplicativo de mensagens instantâneas, como canal para que fossem feitas denúncias de crime eleitoral pelos cidadãos.

            É preciso que o Parlamento interceda na solução dessa problemática, que assola muitos Estados e prejudica milhões de pessoas.

            Mas Srs. Senadores, Srªs Senadoras, para não dizer que estamos apenas reclamando, quero aqui também dar registros importantes e positivos nessa questão da telefonia do Brasil. Quero dar três informações que são positivas.

            Uma delas é a ação da Anatel, que inaugurou um centro de monitoramento integrado no início desta semana, que deve acompanhar os indicadores de qualidade e de desempenho de operação das empresas.

            Embora não seja suficiente, esse é um passo importante, para que a agência tenha um diagnóstico mais realista acerca do funcionamento e dos sistemas das empresas reguladas.

            Com relação ao serviço de banda larga, também ofertado de forma precária e ineficiente, registro que, nesta semana, aqui no Senado, na Comissão de Ciência e Tecnologia, foi realizado um amplo debate em torno da avaliação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

            E aqui queria registrar o trabalho realizado pelo Senador Anibal Diniz, que está concluindo seu relatório, com o objetivo de angariar sugestões para a melhoria do Plano, criado para massificar o acesso à internet no Brasil e para promover ampla inclusão digital.

            E não haveria momento mais oportuno para cobrar das operadoras que oferecem o serviço na Região Norte, em especial em Roraima, que cumpram com as regras do Plano e garantam qualidade ao serviço e preço justo.

            A última notícia positiva que quero registrar neste momento é o anúncio feito pelo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de que o plano de universalização da banda larga, prometido pela Presidenta Dilma durante a eleição, durante o processo eleitoral deste ano, será mesmo efetivado nos próximos quatro anos de mandato da Presidenta Dilma Rousseff.

            Segundo o Ministro, os custos com a implantação do plano de universalização da banda larga serão da ordem de R$50 bilhões. Mas Paulo Bernardo já adiantou que o Governo fará parceria com a iniciativa privada, para, por meio de leilões, repassar parte desta tarefa tão importante, que é universalizar o acesso à banda larga a todos os cidadãos brasileiros.

            Essas são boas notícias, notícias alvissareiras, e ficamos aqui trabalhando junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, fazendo as cobranças, as sugestões, aquilo que for necessário e também torcendo, para que todas essas ações do Governo Federal, do Ministério das Comunicações, para que tudo isso se concretize, porque o Plano Nacional de Banda Larga é um plano de fundamental importância, que foi implantado e criado no Governo da Presidenta Dilma, mas que agora precisa de avanços.

            Segundo o Ministério das Comunicações, temos apenas 47% dos Municípios brasileiros com acesso à banda larga. Então, precisamos, sem dúvida nenhuma, apoiar e valorizar a iniciativa do Governo Federal da Presidenta Dilma Rousseff, que debateu essa questão claramente e prometeu, durante o processo eleitoral, levar internet banda larga a toda a população; implantar e universalizar, definitivamente, durante os quatro anos de seu segundo mandato, o Plano Nacional de Banda Larga; levar internet gratuita e segura para toda a população.

            Eu queria aqui registrar que é necessário fazer investimentos, para que as escolas públicas do nosso País implantem esse Plano Nacional de Banda Larga, que é fundamental para a educação dos nossos jovens, das nossas crianças e dos nossos adolescentes.

            Era isso, Sr. Presidente, o que tinha a dizer.

            Muito obrigada.