A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Srª Presidente.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores: “Quero meu filho. E vivo. Não quero nem justiça. Só o meu filho.” Palavras de Rute Fiúza, mãe do menino Davi Santos Fiúza, de 16 anos, desaparecido há vinte dias, desde que foi levado por Policiais Militares da 49ª CIPM (São Cristóvão), um bairro de Salvador, durante operações realizadas na Rua São Jorge de Baixo, na Vila Verde, Estrada Velha do Aeroporto, na cidade Salvador.

            Vila Verde vem a ser, justamente, um bairro que foi fundado por mim durante a minha administração como prefeita daquela cidade.

            Casos recentes:

            Meninos do Subúrbio: Após o assassinato de um policial militar em 31 de julho desse ano, quatro jovens foram sequestrados e torturados no Subúrbio Ferroviário, em Salvador, por supostos policiais civis. Três desses jovens foram assassinados.

            Geovane Mascarenhas de Santana: Jovem de 22 anos, desaparecido desde uma abordagem policial, no dia 2 agosto deste ano, no bairro da Calçada. Câmeras de segurança registraram o momento em que Geovane foi colocado em uma viatura da Rondesp BTS. No dia 19 do mesmo mês, o corpo foi encontrado sem a cabeça.

            Palestina: Everton dos Santos Pereira, 19 anos, desapareceu depois de ser sido visto sendo colocado no porta-malas de uma viatura da Rondesp, no bairro da Palestina, em Salvador.

            A Bahia é o segundo Estado brasileiro com maior número de assassinatos por policiais.

            Segundo dados do 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apontam para 313 indivíduos mortos pela polícia em 2013 - representando uma taxa de 2,1 casos por 100 mil habitantes. Em números absolutos, é o terceiro do Brasil, atrás de São Paulo e Rio de Janeiro. Na relação proporcional por 100 mil habitantes, a Bahia (com 2,1) fica atrás apenas do Rio de Janeiro (com 2,5). E, por isso, apesar de ter sido registrada uma redução em 9,2% de 2012, 345 assassinatos para os 313 assassinatos do ano passado.

            Essa é uma tragédia nacional. A violência é hoje uma epidemia em dimensões intoleráveis.

            Segundo estudo do 8º Anuário de Segurança, divulgado essa semana, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve 24,8 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, no ano passado.

            Nos últimos cinco anos, a polícia brasileira provocou 11.197 óbitos, média de seis pessoas por dia. O número de mortos pela polícia brasileira nos últimos cinco anos é maior que os óbitos provocados pela polícia americana nos últimos 30 anos. E, nessa espiral da violência, também somos o País onde mais policiais são assassinados.

            Além de uma tragédia social, a violência é também devastadora para a nossa economia.

            O custo da violência no Brasil, no ano passado, foi de R$258 bilhões, o que equivale a 5,4% do PIB.

            Portanto, num desabafo lancinante, Rute Fiúza, mãe do menino desaparecido Davi, denunciou: “O meu filho era o menino errado, no lugar errado, na hora errada. Daqui a pouco, ele vira réu. Já conheço essa história da polícia. Estou me sentindo na época da ditadura.” Essa é uma das facetas mais terríveis da violência em nosso País. A naturalidade com que a nossa sociedade aceita conviver com todo esse horror.

            A filósofa Hannah Arendt descreveu como a “banalização do mal” a passividade da sociedade alemã diante das brutalidades que ocorreram na Alemanha nazista. Lá, como agora, as pessoas perderam a capacidade de indignar-se.

            O Senado da República tem que contribuir para romper com essa passividade. A CPI que propunha investigar o extermínio de nossa juventude negra por essa violência atroz e marca registrada nesse mapa da violência do nosso País, por minha iniciativa e do Senador Paulo Paim, durante este ano foi impossível ser viabilizada, inclusive por conta das eleições presidenciais, das eleições em todo o País.

            No entanto, já discuti com Paim para que, no início do próximo ano, 2015, nós possamos voltar com a discussão e a instalação efetiva da CPI para investigar mortes violentas de jovens no Brasil. É fundamental que nós tenhamos a capacidade de investigar esse terrível fenômeno que acontece em nosso País.

            Como registrei aqui, há também um grande número de policiais sendo assassinados. Policiais jovens, são jovens negros que são assassinados nos bairros populares, são jovens negros policiais que também são assassinados. Preparei para minha campanha eleitoral um programa, Senadora Angela, que era com a mãe de um jovem policial negro que saía às ruas e dizia que tinha muito medo de que o seu filho não pudesse voltar; e com a mãe de um jovem negro da população civil que repetia o mesmo discurso. É, portanto, a mesma fala; é, portanto, inimaginável que a sociedade brasileira e que o Congresso Nacional, e em particular o Senado, não se debrucem sobre esse tema.

            Sei que o nosso Líder José Pimentel, que trouxe à Casa na semana passada, por duas vezes, duas medidas provisórias sobre a Polícia Federal, sabe que nós precisamos avançar mais no debate sobre a necessidade de mudança de uma política de segurança pública para o Brasil que possa impactar os Estados e que possa também ser debatida no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas a mudança das polícias em nosso País: das polícias militares, das polícias civis, da Polícia Federal, podendo dar ao nosso País uma nova visão, uma nova organização dessas polícias que também impacte em uma nova possibilidade de interferir com um novo projeto na situação da segurança pública em nosso País.

            Muito obrigada.