O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Angela Portela, que preside esta importante sessão, Srª Senadora aqui presente, Srs. Senadores, no último final de semana, nós realizamos mais um Exame Nacional do Ensino Médio, o nosso conhecido Enem. Neste Enem, tivemos mais de oito milhões de pessoas participando do processo. O Enem, como todos nós sabemos, é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

            Por esse processo, além de se ter acesso ao sistema de seleção unificada, ele também é a porta de entrada dos institutos federais tecnológicos - nossos institutos que antes eram a antiga Escola Técnica Federal, e, após a sua modificação, passou a ter caráter de instituto e também de universidade - e serve como acesso ao Programa Ciência sem Fronteiras, que permite a vários jovens do Brasil, meninos e meninas, fazerem a sua qualificação, o seu conhecimento, nas melhores universidades do mundo.

            Esse processo também dá acesso ao ProUni (Programa Universidade para Todos), que tem como objetivo atender exatamente às crianças mais pobres e mais sofridas, aquelas que estão inscritas no cadastro único e que têm renda de até três salários mínimos.

            Esse processo do Enem também serve como instrumento para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), em que há hoje centenas de jovens, homens e mulheres, fazendo a universidade através das universidades particulares e tendo o seu financiamento pelo Fies.

            Aliás, estamos fazendo um acréscimo de R$5,4 bilhões ao orçamento do Fies, ainda este ano de 2014, exatamente para viabilizar a matrícula desse conjunto de estudantes no sistema universitário para 2015, e, ao mesmo tempo, dar segurança jurídica e, acima de tudo, viabilizar o pagamento das suas mensalidades.

            E aqui quero fazer um parêntese para registrar que das vinte maiores economias do mundo, o chamado Grupo dos 20, neste ano de 2014, dezessete delas terão resultado primário negativo. Um, que é o Brasil, está nesse processo de discussão, e os dois outros terão superávit.

            Portanto, a situação econômica do mundo repercute também no Brasil e é com esse olhar que nós estamos discutindo o superávit primário aberto, transparente, no Congresso Nacional.

            Srª Presidente, portanto, com mais de oito milhões de pessoas inscritas no ENEM, neste 2014, tivemos a presença de mais de sete milhões delas fazendo as provas nesse último final de semana. Ao mesmo tempo, esse sistema já está provado e comprovado, adquirindo uma credibilidade muito forte da sociedade brasileira. É considerado o maior exame da experiência aqui no ocidente e em vários outros países, registrando que o nosso professor precisa sempre de aprimoramento. E é o que nós temos assistido ao longo desse período de realização do ENEM.

            Embora seja comunicação inadiável, quero ouvir o nosso professor, o nosso reitor, hoje Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Presidenta, permita-me quebrar um pouco não só o protocolo, mas talvez o regulamento para fazer um aparte. Quero dizer que compartilho totalmente com V. Exª os resultados positivos da realização do ENEM. Aproveito, inclusive, para fazer aqui uma manifestação clara de respeito ao trabalho do Ministro Paim, que vem cumprindo muito bem as determinações da Presidenta Dilma. Gostaria de aproveitar esse exemplo de competência para organizar um exame nacional como o ENEM para dizer que não seria difícil se a Presidenta Dilma determinasse ao Ministro Paim que, a partir do Governo Federal, fossem adotadas as escolas das cidades cujas prefeituras não têm recursos para realizar uma boa educação para as suas crianças. É aquilo que no princípio eu chamei de federalização, mas prefiro chamar de adoção federal voluntária nas cidades que desejarem, quando os prefeitos disserem para o Governo Federal: “Eu não tenho como dar a educação que minhas crianças merecem. Minhas crianças são brasileiras, iguais às outras, tanto as crianças filhas de ricos, que podem pagar uma escola cara, até no exterior, como aquelas que conseguem uma vaga na escola pública de qualidade. E eu quero ter a mesma qualidade para as minhas crianças. Por isso, Governo Federal, Presidenta, adote as escolas da minha cidade”. Muitos dizem que isso é impossível. Talvez seja impossível para fazer nas 200 mil escolas. Façamos em algumas! Façamos aos poucos! Criemos uma espécie de CIEP por cidade no século XXI, porque os CIEPs que o grande Brizola fez com Darcy Ribeiro já têm 50 anos. Então aquela concepção já não corresponde mais à realidade de um mundo onde a tecnologia da informação tem que chegar às escolas. Então, eu parabenizo, manifesto meu reconhecimento ao Ministro Paim e aproveito para dizer que um país e um governo que são capazes de fazer um exame para oito milhões de jovens são capazes, sim, de começar um processo de federalização da educação de base.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Cristovam, quero incorporar o seu pronunciamento ao que nós aqui estamos argumentando e registrar que, com a aprovação do Plano Nacional de Educação à vinculação de 10% do Produto Interno Bruto para viabilizar essa parceria entre os governos municipais, os governos estaduais, o Governo Federal e as conferências que estão sendo realizadas em âmbito municipal e estadual e, agora, na União - e V. Exª ajudou muito na construção dessas conferências -, nós deveremos ter um conjunto de dados novos que se somam ao que V. Exª tem apresentado, que chama de federalização. Mas nós podemos fazer uma gestão compartilhada com recursos fundo a fundo, como nós chamamos, assegurando a sua transferência, a escola de tempo integral com um olhar todo especial para o ensino médio, que, na nossa leitura, é onde há o maior estrangulamento hoje no sistema de ensino brasileiro, a alteração da sua grade curricular, para que o ensino médio seja mais atrativo para essa juventude, assegurando, ao mesmo tempo, a sua formalização, sem esquecer que, quanto mais cedo a criança tiver acesso aos instrumentos de educação, desde o lápis até o instrumental, lá na creche, e também acesso à escola, isso, como muito bem V. Exª já nos ensinou e tem deixado claro na atividade parlamentar, será decisivo para o desenvolvimento dessa criança no dia de amanhã, no mundo do conhecimento e do ensino.

            Por isso, as preocupações que V. Exª tem trazido permanentemente como Senador e, ontem, como gestor e professor fazem parte dessa grande preocupação nacional.

            Tenho clareza de que, nessa conferência nacional que deveremos fazer agora, muitos dados novos virão, o que nos permitirá ter uma consciência mais crítica e, ao mesmo tempo, mais subsídios para fazer as mudanças que são necessárias.

            Por isso parabenizo o seu mandato, a sua preocupação e, ao mesmo tempo, as suas colaborações.

            Srª Presidenta, para concluir, esse sistema do ENEM já está comprovado e permitiu, em 2003, o acesso de algo em torno de três milhões de pessoas ao ensino universitário brasileiro. No último ano, de 2013, chegamos a 7,1 milhões. E esse processo agora, com mais de 7 milhões de pessoas que fizeram as provas do ENEM, juntamente com a ampliação das vagas ofertadas nas universidades públicas, sejam elas de âmbito municipal, estadual ou do Governo Federal, com o acesso às universidades particulares nessa grande parceria...

            Nós queremos chegar a 2025, quando nosso novo PNE completar dez anos, tendo no mínimo 40% da população entre 18 e 29 anos de idade com a graduação ou cursando.

            Portanto, Srª Presidenta, quero dar como lido o restante do nosso pronunciamento e agradecer a V. Exª pela tolerância.

            Obrigado.

SEGUE NA ÍNTEGRA PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ PIMENTEL

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no último final de semana acompanhamos, em todo o Brasil, a realização de mais um Exame Nacional do Ensino Médio, o nosso ENEM. Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP, vinculado ao Ministério da Educação, o ENEM é usado por nossos estudantes para acesso a diversos programas de ensino superior. Um exemplo é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em que as universidades públicas e institutos federais oferecem vagas em cursos de graduação. As seleções de 2015, para o primeiro e segundo semestres, serão feitas pela nota do ENEM deste ano.

            Temos também o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), onde instituições da educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, selecionam candidatos a vagas gratuitas pela nota do ENEM. O Sisutec faz dois processos seletivos por ano, no início de cada semestre letivo.

            Outro exemplo é o Ciência sem Fronteiras, programa dos ministérios da Educação; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, que oferece bolsas de estudo em instituições estrangeiras a estudantes que tenham ingressado na graduação pela nota do ENEM.

            Além desses, destacamos o Programa Universidade para Todos (ProUni), onde o estudante pode concorrer a bolsas integrais ou parciais, de 50% do valor da mensalidade, em universidades privadas. A seleção dos candidatos também é feita pela nota do ENEM. São duas seleções por ano.

            Outra ação fundamental é o FIES, o Fundo de Financiamento Estudantil. Este é um programa que financia estudantes da graduação e pós-graduação de instituições privadas. A seleção também é feita pela nota do ENEM.

            Outra importante utilidade do sistema é a Certificação do ensino médio para pessoas maiores de 18 anos, que não tenham concluído o ensino médio, que podem obter a certificação com a nota do ENEM. Essa ação alcança aqueles jovens ou adultos que, por diversos motivos não conseguiram terminar o ensino médio e que, graças ao ENEM, alcançam essa oportunidade. E, com isso, novos horizontes de vida se abrem.

            Sr. Presidente, com mais de 8, milhões de inscritos (8.721.946) em todo o Brasil, o ENEM de 2014 teve um aumento significativo em relação a 2013, quando tivemos 7,2 milhões de inscrições (7.173.914). Portanto um crescimento de 21,6%.

            Para se ter uma idéia da dimensão desse exame, é importante saber que o número total de inscritos no ENEM é maior que a população de vários países europeus como Áustria, Suíça, Dinamarca, Irlanda ou Noruega, e chega a quase três vezes a população do nosso vizinho Uruguai.

            Imagine a logística que envolve segurança, produção e transporte de provas, contingente de trabalhadores envolvidos e infraestrutura. O exame foi aplicado em 1.752 municípios, com 17.367 locais de provas e 242.948 salas.

            Outro dado demonstra a preocupação do nosso governo com a inclusão social. Do total de inscritos, 57,1% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição por carência comprovada e 16,3% foram isentos por serem alunos vindos da escola pública. Em outras palavras, 6,4 milhões de candidatos puderam realizar as provas de forma gratuita, sem o pagamento de qualquer taxa.

            No aspecto regional, 35,2% dos inscritos vieram da região Sudeste; 32,9% do Nordeste; 11,9% do Sul; 10,8% do Norte; e 8,8% do Centro-Oeste. O Ceará, estado que tenho a honra de representar nesta Casa, apresentou em 2014 um total de 570.697 inscrições, um crescimento de 15,2% em relação ao ENEM do ano passado. E esse número tende a aumentar no próximo exame com a decisão da Universidade Estadual do Ceará de aderir ao sistema a partir de 2015.

            Esses dados mostram a importância do exame nacional em democratizar o acesso ao ensino superior e a outros programas federais, oferecendo cada vez mais oportunidades para os nossos jovens e os nossos trabalhadores que buscam uma melhor qualificação através do ENEM. Um dado que comprova isso é que mais de 3,9 milhões de inscritos estão na faixa etária de 21 anos ou mais.

            Lembro que, num passado recente, os estudantes brasileiros eram obrigados a participar de diversos vestibulares em suas cidades ou em outros estados, em busca de uma vaga no ensino superior. Era um sofrimento muito grande e de custo elevado.

            Hoje, graças ao ENEM, o aluno faz uma única avaliação que o permite concorrer em qualquer lugar do Brasil.

            Sr. Presidente, criado em 1998, o ENEM não era, inicialmente, bem visto nem pelos estudantes, nem pelas instituições do ensino médio. Era um sistema de avaliação da qualidade do ensino. Mas os alunos demonstravam pouco interesse pelas provas. No ano de sua criação, cerca de 200 mil alunos se inscreveram para fazer o exame.

            Hoje, analisando os dados deste ano, concluímos que a situação é bastante diferente.

            Desde 2004, o ENEM ganhou uma nova dimensão ao selecionar candidatos ao Programa Universidade para Todos. Acabaram-se as indicações políticas e o acesso a bolsas de estudo em universidades privadas passou a ser democrático, com base em critérios bem definidos e socialmente corretos. A partir de 2009, no governo do presidente Lula, transformou-se na principal porta de entrada em instituições públicas de ensino superior com a criação do Sistema de Seleção Unificada, o SISU.

            Todas essas mudanças, conjugadas com a expansão das universidades e do ensino técnico, têm sido fundamentais na promoção do acesso às vagas. Em 2003, tínhamos 3,9 milhões de estudantes cursando a graduação no país. Hoje, são mais de 7,1 milhões de pessoas no ensino superior.

            Já o ProUni ofertou até 2013 quase 1,3 milhão de bolsas de estudo (1.273.699) integrais ou parciais em instituições privadas de ensino superior que aceitam a nota do ENEM como critério de seleção.

            Com relação ao Fies, nós tivemos um total de 1,5 milhão de contratos firmados entre 2010 e 2014 com financiamento de até 100% da mensalidade.

            Sr. Presidente, a importância do Exame Nacional do Ensino Médio é inquestionável, pois contribui para a inclusão social, para a democratização do acesso ao ensino superior e para aumentar a oferta de recursos humanos capacitados para enfrentar os desafios futuros de uma economia emergente como a do Brasil.

            Além disso, a expansão e a reestruturação das universidades federais, o aumento da oferta de vagas, a melhoria da qualidade do ensino superior no Brasil e o conjunto de metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação nos dão a garantia de que o Brasil está no rumo certo ao eleger a educação como instrumento essencial para nosso desenvolvimento econômico e social.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.