O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Luiz Henrique, muito obrigado pela rapidez. Nem deu tempo de eu me preparar melhor para o que quero apresentar. Esperava uns dois Senadores antes. De qualquer maneira, sobre o que eu venho falar aqui eu venho insistindo tanto no passado que, talvez, não seja difícil falar sem ter um cuidado especial.

            Quero começar, Senador Luiz Henrique, fazendo um elogio à Presidenta Dilma. A Presidenta Dilma criou algo que nós esperamos 30 anos para ter no Brasil: a Comissão da Verdade. Mas eu quero dizer que ela não está cumprindo com aquilo a que ela se propôs, porque ela está mandando para cá um projeto que mente, que esconde a verdade no que se refere às contas públicas.

            É fundamental saber a verdade do que aconteceu durante o regime militar - as mortes, torturas, repressões. É fundamental. Mas é fundamental que a verdade não seja só para apurar aquilo que aconteceu na política pela repressão militar. É preciso que a verdade seja a transparência total - por exemplo, a transparência que impediria a corrupção. Ponha as luzes do sol mostrando as contas de uma estatal, e não tem corrupção. A corrupção é fruto da escuridão como as coisas se fazem no Governo. E aí depois vem o Ministério Público e a Polícia Federal, vem a delação premiada, e a gente descobre uma verdade escondida. A verdade estava lá, e era a corrupção. A gente descobriu, está descobrindo. Há uma verdade escondida no Brasil, graças às ginásticas que são feitas para esconder as verdades na contabilidade nacional, a chamada “química contábil”, ou “contabilidade criativa” - na verdade, manipulações que escondem a realidade trágica das nossas contas, que agora fica visível, porque não se segura muito tempo escondendo as verdades.

            E o que fez o Governo? Em vez de fazer um discurso claro, reconhecendo que estamos em profunda dificuldade, pedindo até mesmo que o povo entenda que vamos ter de fazer sacrifícios, e, se for o caso, pedir até desculpas pelo fato de que algumas dessas coisas vêm de medidas tomadas pelo Governo... Pode-se até dizer que a intenção era boa, porque se queria manter o nível de emprego, por isso se tinha de manter o alto consumo, por isso se tinha de fazer desonerações fiscais, por isso se tinha de forçar a baixa da taxa de juros, quando não dava para fazer isso. Pode-se explicar.

            Houve boas intenções, mas os resultados não foram como se esperava. E agora é preciso mostrar a verdade das contas, para corrigir. No lugar disso, o Governo está querendo esconder a verdade, inventando o que não é o fato; inventando que o déficit que a gente vai ter continua sendo um superávit primário, ou dizendo que o superávit não é necessário.

            E aí eu queria que cada um pensasse comigo, como se o Brasil fosse uma casa. Numa casa, a gente tem o salário e as despesas. Ao longo dos últimos meses e até anos, nós gastamos mais do que o salário permite. Como se faz, quando acontece isso? O que acontece em qualquer casa: pede-se emprestado o dinheiro. E aí se começa a comprar o que não se pode pelo salário, mas se consegue graças aos bancos, que emprestam.

            Um dia, o empréstimo tem de ser pago. E o que faz qualquer pessoa, qualquer casa, qualquer cidadão? Cria um superávit primário em casa. Superávit primário é aquele dinheiro que sobra depois das despesas e que se usa para pagar ao banco. Só que, no caso do Brasil, esse superávit primário, que é o que sobra depois dos gastos, e antes de pagar os juros e a dívida, esse superávit só dava para pagar os juros. Então, a gente pagava os juros e continuava devendo, pagava os juros e continuava devendo. Gastava menos do que recebia, tinha um superávit suficiente para pagar os juros e continuava devendo. Não conseguia abater a dívida, e aí os juros continuavam.

            Só que se chegou a um ponto em que esse superávit começou a ser insuficiente para pagar até os juros. Aí vai ter que ir atrás de mais dinheiro.

            O que faz alguém que não consegue pagar ao banco? Vai ao agiota. É isso que o Brasil está fazendo. Só que não existe como pedir dinheiro ao agiota, e aí aumentam os juros. É a mesma coisa. Agiota é aquele que cobra juros maiores. Por acaso, é um banqueiro ilegal. Mas o que caracteriza de fato a agiotagem é o juro mais alto, e o Brasil está sendo obrigado a recorrer à agiotagem do juro alto porque, ao longo do tempo, nós temos nos enganado gastando mais do que podíamos. E o Governo, agora, quer nos enganar dizendo que nós não estamos sendo enganados; dizendo que, de fato, podemos definir as coisas de modo diferente.

            Senador Fleury, outra comparação: é como se você tivesse R$1 mil numa gaveta, de repente desaparecem R$200 e você diz que não tinha R$1 mil, só tinha R$200. Esconde-se a verdade. Você disfarça a verdade. Não tem como resolver problemas que a gente não enfrenta. Não tem como resolver problemas que a gente esconde como se não fossem problemas.

            Por isso, acho lamentável que a Presidenta Dilma esteja nos enviando um projeto - chegou já ao Senado e devemos votar porque pediram urgência - cujo objetivo é fazer de conta que as coisas não estão tão mal. Não podemos aceitar isso. Temos que sentar e dizer: Presidenta, como ajudamos a resolver o problema?

            Não estou querendo aqui uma oposição que também esconda a verdade e diga: esse é um problema do Governo. Não! O problema é do Brasil. Foi criado pelo Governo e quem vai ter que resolver conosco é o Governo. Não adianta querer dizer que o Governo não resolve sozinho, tem que passar por aqui. Agora, o Governo quer resolver? Primeiro, tem que dizer a verdade para o povo brasileiro, depois tem que ver aonde é que vamos fazer sacrifícios. Não é onde o Governo escolhe, é onde o povo estiver disposto a fazer sacrifícios.

            E, claro, o Governo vai ter que dizer como é que, durante toda a campanha, disse que o opositor é que iria fazer isso, e agora ele vai ter que fazer. Não adianta esconder e dizer: o Governo errou, agora que se vire. Não existe isso. Nós somos parte do problema. Nós temos que encontrar a solução, mas não podemos cair no jogo do Governo, que quer resolver o problema escondendo, mentindo, enganando.

            É preciso uma Comissão da Verdade para as contas públicas. Até porque eu pedi um estudo e, talvez, esse projeto de lei seja inconstitucional, porque fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, e, se for inconstitucional, não é o caminho. O caminho tem que ser dentro da constitucionalidade, a mesma constitucionale que dá mandato de quatro anos para cada um de nós, que tem que ser cumprido, sim, queiramos ou não queiramos, gostemos ou não gostemos de quem foi eleito. Essa constitucionalidade exige certas regras, e essas regras têm que ser mantidas.

            É preciso dizer, também, que esse texto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que chegou na terça-feira, não tem mais como cumprir a meta fiscal de 2014. O texto atualmente em vigor exige a obtenção de um superávit primário de, no mínimo, 49 bilhões, já levando em conta todos os descontos em relação à meta cheia, que é de 116 bilhões para o Governo central, o que inclui o Tesouro Nacional, a previdência social e o Banco Central.

            Essa meta, na prática, está sendo abandonada, pois a alteração que o Governo propõe vai permitir ao Governo - se for aprovada - abater, do valor total da meta, tudo o que conseguir executar em despesa de investimento com o Programa de Aceleração do Crescimento. É como se alguém, em casa, devesse um dinheiro e, na hora de pagar esse dinheiro, dissesse: “Eu quero que não levem em conta os gastos que eu fiz na construção de um quarto adicional na minha casa. Essa despesa não entra.” É como se esse dinheiro estivesse disponível para eu fazer outros gastos, disponível para eu pagar os juros. Não se paga juro a um banco com o dinheiro que você já gastou para fazer o quarto da sua casa - o Programa de Aceleração do Crescimento. Não há como fazer isso.

            Olhe, até setembro, considerando a metodologia de apuração usada pelo Banco Central, o Governo não apenas não conseguiu o superávit necessário para manter em dia as suas contas, incluindo aí, os juros, como apresentou déficit. Ou seja, nós não pagamos o que devemos e ainda gastamos mais do que arrecadamos. É uma família que tem que pagar a prestação do carro, mas gasta mais do que o salário. Vai ter que recorrer ao agiota, e quando recorrer ao agiota, no caso do Brasil, que tem os juros mais altos, virá a inflação, que, aliás, é o instrumento que o mundo inteiro usou, jogar no povo a conta dos gastos exagerados que faz. Como? Deixa o preço subir. Aí, a arrecadação do Governo sobe, mas o valor da Bolsa Família vai cair. E o Governo, que acusou os outros candidatos dizendo que eles iam acabar a Bolsa Família, vai acabar a Bolsa Família, depredando-a através da inflação.

            Não podemos cair nesse jogo. Não podemos fechar os olhos aos problemas. Não podemos dizer que problema do Governo, ele que se vire. Mas não podemos conseguir pensar em ajudar o Governo se o Governo quer esconder a realidade.

            Um despacho publicado no Diário Oficial da União de hoje, nesta quinta-feira, 13 de novembro, informa que o Governo já enviou ao Congresso mensagem pedindo tramitação, em regime de urgência, para esse projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, escondendo, enganando, manipulando, e, portanto, agravando o problema, apesar de escondê-lo, de alguma forma, na contabilidade. Com isso, o projeto teria transmissão rápida, não fica submetido aos prazos normais, passando a impedir votação de outras matérias a partir de 45 dias de sua apresentação enquanto não for votado. Isso vai trazer um problema maior do que aquele que tenta esconder. Até porque vai jogando o problema para frente e os problemas sofrem uma espécie de inflação, porque eles vão subindo também de preço.

            O Ministro Mercadante chega a dizer que o Brasil tem um desempenho fiscal exemplar. Isso é faltar com a verdade. Desculpe-me, Ministro Mercadante. Nosso desempenho fiscal está longe de ser exemplar. É caótico, é enganador. E, enquanto for assim, o Brasil não vai conseguir encontrar o caminho.

            O Presidente do PT foi mais longe. Ele vê um ambiente favorável no Congresso Nacional para a aprovação do projeto de lei que permite ao Governo reduzir o superávit fiscal. Na verdade, não é nem reduzir, é autorizar que se aceite a redução do dinheiro que a gente tem que reservar para pagar os juros, sem o que a inflação volta como forma de pagar.

            Disse também que vamos procurar no Parlamento que as desonerações são benéficas para o País.

            Não há desonerações benéficas, Senador Agripino, se trouxerem inflação, mesmo que o dinheiro seja bem usado - para reduzir o preço do automóvel para as classes médias ou para financiar o Programa Minha Casa Minha Vida. Se traz inflação, não é mais benéfico, é enganador. Nós não podemos fazer projetos sociais enganando! A Bolsa Família será depredada pela inflação, será corrida por ela - é uma maneira de acabar também.

            Por isso, espero que este Congresso tenha juízo de duas formas.

            Uma é dizer: “Muito bem, o problema foi criado pelo Governo, mas é do Brasil, e nós não nos furtamos a debater como sair dessa crise”. Podemos até exigir que o Governo diga que é culpa dele, mas estamos dispostos a ajudar. A segunda é não aceitar esconder o problema, como estão tentando com esse projeto de lei. Eu espero que esta Casa tenha juízo e não esconda o problema.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu espero que aqueles que aqui vieram defender a Comissão da Verdade, como eu vim, defendam uma comissão da verdade também para as contas públicas, porque esta é uma forma de tortura também: esconder as contas públicas traz a tortura da inflação. A inflação é um pau de arara que pesa sobre todos os brasileiros na hora de pagarem as suas contas com salários depredados.

            É isso o que eu espero, Sr. Presidente Luiz Henrique.

            O Senador José Agripino pediu a palavra para um aparte.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN.) - Senador Cristovam, eu queria parabenizar V. Exª, primeiro, pela consistência do pronunciamento. Eu estava com outros afazeres, mas com um olho no gato e outro no peixe, e o peixe era o discurso de V. Exª, que eu estava vendo pela tevê. Corri até o plenário para trazer a minha modesta contribuição.

(Interrupção do som.)

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - V. Exª aborda uma questão que ocupa as preocupações nacionais por uma razão muito simples. No Congresso, temos muitas responsabilidades, como fazer leis, aperfeiçoar leis, votar “sim” ou votar “não”, mas a peça mais importante que o Congresso elabora, e é de sua responsabilidade anual, é a peça orçamentária, o Orçamento. Tanto que existe uma Comissão Mista de Orçamento, de Deputados e Senadores, que trabalha febrilmente o ano inteiro em cima de um único objetivo: a elaboração do Orçamento, que é uma peça que significa o elenco das receitas, o elenco das despesas - e em torno das despesas acontece a grande discussão. As receitas, é claro, são estimadas pelo Poder Executivo; as despesas são produto de debate entre o Executivo e o Legislativo; e há a sobra. A sobra é o famoso superávit primário. Por que o superávit primário é importante para as contas do Brasil? Porque, no Brasil, nós temos uma das maiores dívidas públicas internas do mundo - é uma infeliz particularidade do Brasil. Então, o superávit primário é questão de sobrevivência. Do contrário, é como V. Exª está dizendo: se você não tem dinheiro, ou emite, ou vai buscar dinheiro pagando juros estratosféricos, buscando dinheiro na sociedade. Ou você tem uma sobra entre as despesas e as receitas, suficiente para pagar a dívida, ou você gera, inevitavelmente, inflação, que é o pior dos impostos. E por que a discussão é importante? Por isso, porque o superávit primário para o Brasil é vital, porque a dívida pública interna do Brasil já passou de R$2 trilhões. É um blefe o Governo dizer: “Nós reduzimos a dívida externa, não dependemos mais do FMI”. Conversa fiada, Senador! Transformaram dívida externa em dívida interna. Não tinham reais para comprar os dólares, os reais foram buscados na sociedade emitindo títulos e pagando juro alto, alimentando a cadeia de juros. Veja bem, o que o Governo está querendo agora? A peça orçamentária foi votada, como V. Exª sabe e aqui colocou, produto do debate de um ano inteiro. O Governo prometeu que o superávit primário ia ser de 3,1%, depois baixou para 1,9%, e agora está praticamente zero. Está propondo zero!

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Menos de zero.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Menos de zero, porque as despesas estão maiores do que as receitas, principalmente em ano eleitoral. Gastaram mais do que podiam - é o famoso conto do vigário.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso mesmo.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Agora, se nós nos calarmos diante dessa questão, o País não vai se aperceber do blefe que está em curso. Ou nós provocamos o debate... Que venham dizendo que nós somos pouco patriotas, que não estamos permitindo que o Governo governe. O Governo tem que governar com responsabilidade, e o que cometeu foi uma irresponsabilidade ao gastar mais do que podia. Cabe a nós - eu sou oposição - fiscalizar, denunciar, debater, para consertar, para obrigá-lo a agir com correção, com decência. E para nós é fundamental o que V. Exª coloca: a discussão do superávit primário, por conta do tamanho da dívida interna. A dívida interna do Brasil é monstruosa, é um dragão acabando com a perspectiva do Brasil de fazer investimentos, de transformar-se num país moderno e competitivo, porque não tem porto, não tem aeroporto, não tem estrada, porque gasta dinheiro com juro remunerando uma dívida interna que agora o Governo está querendo maquiar e debitar a conta ao Congresso. Não vai debitar ao Congresso. Nós vamos brigar, vamos mostrar ao Brasil com quantos paus se faz uma jangada. Cumprimento V. Ex^a pela clareza do discurso, pela independência com que se comporta nesta Casa e pela consistência dos dados que traz nesta tarde de quinta-feira.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador.

            E eu concluo, Senador Luiz Henrique, dizendo apenas, Senador José Agripino, que, de fato, o Governo foi irresponsável.

            Mas o pior é que foi alertado muitas vezes dessa irresponsabilidade. Eu próprio aqui falei, escrevi, publiquei. Há um texto que eu distribuí para muitos e que eu levei para o Governo, chamado “A economia está bem, mas não vai bem”. É de 2011 e mostrava que isso ia acontecer. Fui chamado de alarmista, de pessimista. As coisas estão acontecendo. O Governo foi irresponsável - não por falta de aviso, Senador Fleury - e agora quer esconder o problema.

            Nós temos que estar dispostos a ajudar o Brasil. E o Brasil tem que ser ajudado pelo Governo constitucional, que vai ficar aí até 2019. Mas é preciso começar pela verdade, é preciso começar pelo reconhecimento dos erros para encontrarmos os acertos. Eu estou disposto a ajudar a encontrar os acertos. Eu estou disposto e querendo apoiar o Governo nos seus acertos, mas não contem comigo para esconder os erros.

            É isso, Sr. Presidente.