A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero cumprimentar todos os delegados e as delegadas da Polícia Federal que estão aqui desde já acompanhando esta sessão, aguardando com muita ansiedade a Ordem do dia para o momento em que deveremos analisar a medida provisória que trata da matéria que diz respeito à organização da Polícia Federal e, sobretudo, dos delegados federais na Polícia Federal.

            Mas, Sr. Presidente, eu venho à tribuna neste momento, porque tomei conhecimento pela imprensa, há alguns dias, de um manifesto... Não do manifesto em si, mas do fato de que um conjunto de economistas importantes do nosso País se uniram - eles todos, e são mais de 50 economistas do Brasil inteiro: de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais; do Nordeste, do Norte, do Sul - e entenderam, por conta das notícias, das matérias publicadas nos jornais, nas televisões, nas rádios, ser necessário a publicação de um manifesto. Isso, porque, durante a própria campanha eleitoral, o que nós líamos muito e ouvíamos na imprensa era que o Brasil estava numa situação econômica extremamente delicada, que seria necessária a adoção de medidas impopulares e que essas medidas seriam fundamentais, imprescindíveis, para ajeitar, posso assim dizer, economicamente, a vida do Brasil, Sr. Presidente.

            E nós sabemos que não é bem assim: nós sabemos que a imprensa tenta vender uma situação de instabilidade que não existe; tenta assustar a população brasileira dizendo que o Brasil está com índices extremamente negativos, e isso não é verdade. O Governo da Presidenta Dilma - e ela já está concluindo seu quarto ano, iniciará em janeiro do ano que vem o seu segundo mandato - se conclui sem que, em nenhum momento, a meta da inflação, por exemplo, não tenha sido atingida, Sr. Presidente - em nenhum momento a meta deixou de ser atingida, ela foi atingida sempre! Se o PIB não cresce ao percentual que gostaríamos, porque tenho certeza que a Presidente e sua a equipe econômica gostariam que crescesse, por outro lado, o direito dos trabalhadores, as políticas sociais continuam a pleno vapor neste País, porque continua a pleno vapor, sim, o investimento público, que é muito importante, porque são investimentos que se revertem em qualidade de vida das pessoas.

            Então, esses economistas, Sr. Presidente, resolveram escrever e publicar um manifesto, que eu faço questão, Senador Paim, de ler desta tribuna, que não é muito longo e é assinado por: Maria da Conceição Tavares; Luiz Gonzaga Belluzzo; Ricardo Bielschowsky; Márcio Pochmann; Pedro Paulo Zahiuth Bastos; Rosa Maria Marques; Alfredo Saad-Filho; João Sicsú; Maria de Lourdes Mollo, Antonio Prado; Vanessa Petrelli; Carlos Bastos; Alexandre de Freitas; Jorge Mattoso; Luiz Fernando de Paula; Hildete Pereira Melo; Fernando Mattos; Pedro Rossi; Jennifer Hermann; Gilberto Libânio; Fernando Sarti; Cristina Fróes Borja Reis; Frederico Katz; Gustavo Figueiredo Campolina Diniz; entre tantos outros que assinaram o manifesto, que considero importante, Sr. Presidente. E mais importante do que o manifesto é o pleito que este conjunto de economistas do Brasil apresenta neste manifesto.

            Diz o seguinte o manifesto, assinado por vários economistas, dos quais li aqui alguns nomes:

A campanha eleitoral robusteceu a democracia brasileira através do debate franco sobre os rumos da Nação. Dois projetos disputaram o segundo turno da eleição presidencial. Venceu a proposta que uniu partidos e movimentos sociais favoráveis ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social.

A maioria da população brasileira rejeitou o retrocesso às políticas que afetam negativamente a vida dos trabalhadores e seus direitos sociais. É de se esperar que o pluralismo de opiniões fortaleça nossa democracia depois da pugna eleitoral. Desde 26 de outubro, contudo, a difusão de ideias deu a impressão de que existe um pensamento único no diagnóstico e nas propostas para os graves problemas da sociedade e da economia brasileira.

Sem o contraponto propiciado pela campanha e pelo horário eleitoral gratuito, os meios de comunicação propagaram quase exclusivamente a opinião de que a austeridade fiscal e monetária é a única via para resolver nossos problemas. Isto [Sr. Presidente, diz aqui o manifesto] vai na contramão da opinião de economistas de diferentes matizes no Brasil, mas reverbera o jogral dos porta-vozes do mercado financeiro. Estes defendem solucionar a desaceleração com a “credibilidade” [entre aspas] da adesão do Governo à austeridade fiscal e monetária, exigindo juros mais altos e maior destinação de impostos para o pagamento da dívida pública, ao invés de devolvê-los na forma de transferências sociais, serviços e investimentos públicos.

Subscrevemos que este tipo de austeridade é inócuo para retomar o crescimento e para combater a inflação em uma economia que sofre a ameaça de recessão prolongada, e não a expectativa de sobreaquecimento. O reforço da austeridade fiscal e monetária deprimiria o consumo das famílias e os investimentos privados, levando a um círculo vicioso de desaceleração ou mesmo queda na arrecadação tributária, menor crescimento econômico e maior carga da dívida pública líquida na renda nacional.

Entendemos que é fundamental preservar a estabilidade da moeda. Também somos favoráveis à máxima eficiência e ao mínimo desperdício no trato de recursos tributários. Esse tipo de austeridade, sim, denota espírito público e será sempre desejável.

Rejeitamos, porém, o discurso dos porta-vozes do mercado financeiro que chama de inflacionário o gasto social e o investimento público em qualquer fase do ciclo econômico. Tampouco compreendemos o argumento que associa a inflação ao gasto público representado por desonerações que reduzem custos tributários e subsídios creditícios que reduzem custos financeiros. A inflação, aliás, manteve-se [aqui se diz aquilo que eu registrava] dentro da meta no Governo Dilma [...] a despeito de notáveis choques de custos como a correção cambial, o encarecimento da energia elétrica e a inflação de commodities no mercado internacional.

A austeridade agravou a recessão, o desemprego, a desigualdade e o problema fiscal nos países desenvolvidos, mesmo tendo sido acompanhada por juros reais baixíssimos e [...] valorização cambial. No Brasil, a apreciação cambial estimulada por juros reais altos aumenta o risco de recessão, ao acentuar a avalanche de importações que contribui para nosso baixo crescimento. É essencial manter taxas de juros reais em níveis baixos e anunciar publicamente um regime fiscal comprometido com a retomada do crescimento, adiando iniciativas contracionistas, se necessárias, para quando a economia voltar a crescer.

A atual proporção da dívida pública líquida na renda nacional não é preocupante em qualquer comparação internacional. O que nos preocupa é a possibilidade de recessão e a carência de bens públicos e infraestrutura social reclamada pela população brasileira. Atendê-la não é apenas um compromisso político em nome da inclusão social; é também uma fronteira de desenvolvimento, estímulo ao crescimento da economia e, em seguida, da própria arrecadação tributária.

Essa opinião divergente, expressa por parte importante dos economistas brasileiros, não pode ser silenciada pela defesa acrítica da austeridade, como se o mantra que a louva representasse um pensamento único, técnico, neutro e competente. Um dos vocalizadores desse mantra chegou a afirmar que um segundo Governo Dilma Rousseff só seria levado a caminhar em direção à austeridade sob pressão substancial do mercado, o que chamou de “pragmatismo [entre aspas] sob coação”. Esperamos contribuir para que os meios de comunicação não sejam o veículo da campanha pela austeridade sob coação e estejam, ao contrário, abertos para o pluralismo do debate econômico em nossa democracia.

            E aí, assinam todos esses economistas, Sr. Presidente. Então, creio que nada melhor do que ler um manifesto de grandes economistas do nosso País, para deixar claro que o caminho que o Brasil tem a trilhar não é o caminho dessa lógica da política fiscal e monetária que não só prega juros altíssimos para conter a inflação - e essa é a única justificativa para o câmbio valorizado artificialmente -, mas que, para chegar a isso, à inflação baixíssima, prega o desemprego, prega a retirada de salário, Sr. Presidente, prega a parada dos investimentos, sobretudo públicos, que estão sendo realizados em nosso País.

            Quero cumprimentar enormemente os economistas que assinam esse manifesto, e fazer aqui uma proposta - apresentarei na reunião da Comissão da próxima semana -, que possamos trazer um representante desse grupo de economistas para cá, para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e, do outro lado, aquele lado publicado, porque este lado dificilmente consegue um espaço na imprensa brasileira, dificilmente tem voz nos meios de comunicação. Mas que façamos aqui, no Senado Federal, um debate importante, de alto nível, sobre o futuro do nosso País desde as últimas eleições presidenciais.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.