A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pouco mais de 15 dias se passaram desde o segundo turno das eleições. E muito já aconteceu.

            Assistimos, em tão poucos dias, a uma lista de ações e palavras da Presidente reeleita que, se não nos surpreendem totalmente, deveriam nos estarrecer, para usar um verbo tantas vezes repetido por ela ao longo da campanha.

            A lista é extensa: aumento de juros e a admissão de que a inflação precisa ser atacada, quando era o PSDB que "plantava inflação para colher juros"; o anúncio de redução de subsídios por parte dos bancos públicos, quando, no discurso de campanha, fomos acusados de não aceitarmos os subsídios; transferência de R$5 bilhões de créditos podres da Caixa Econômica Federal a serem pagos pela sociedade brasileira, quando ouvimos durante a campanha que o PSDB queria reduzir o papel social dos bancos públicos, embora saibamos todos que foram saneados e fortalecidos na gestão de Fernando Henrique Cardoso para, agora, sim, eles os enfraquecerem em sua gestão de risco; o anúncio do aumento das tarifas de energia elétrica, claramente adiado para artificialmente manter a inflação abaixo do teto da meta, mas cuja conta virá convenientemente depois de passada a campanha eleitoral.

            Finalmente, o aumento da gasolina e do diesel, também postergado por objetivos eleitoreiros, mas que custaram a nossa maior empresa algo próximo de R$80 bilhões.

            E fomos nós, do PSDB, os que depreciamos a nossa maior empresa nacional? Há uma gestão eleitoreira e, muito pior, uma expropriação da Petrobras para fins de fortalecimento financeiro do Partido, PT, e do seu projeto de poder.

            Mas, infelizmente, não cessa aqui a indignação que, certamente, toma conta dos nossos mais de 51 milhões de eleitores. Como se não bastasse o estelionato eleitoral que se configurou logo nos primeiros dias pós-eleição, com o Governo fazendo o que tanto execrou durante uma campanha ditada pelo seu marqueteiro, tivemos ainda um conjunto de dados econômicos e sociais que mostram que, de fato, o País da propaganda pouco tem a ver com o nosso Brasil real. Com o Brasil que se delineou ao longo dos últimos anos e que começa agora a surgir com toda sua clareza.

            Pelo lado econômico, todos os dados divulgados nesse período recente - inclusive, claro, aqueles adiados sob a justificativa de não influenciar as urnas - mostraram a clara deterioração da já enfraquecida situação econômica brasileira.

            Se já vínhamos colecionando recordes negativos em vários indicadores, conseguimos bater todos esses recordes na última semana: as contas públicas mostraram um resultado vergonhoso - déficit de R$25,5 bilhões. Isso significa que a Lei Orçamentária que foi discutida neste Plenário e aprovada aqui, por esta Casa, não será cumprida pelo Governo este ano - como foi muito bem explicitado aqui, anteriormente, pelo Senador Aloysio Nunes. O que significa isso, senão a irresponsabilidade fiscal deste Governo e falta de respeito com o mandato que nos foi conferido pela sociedade brasileira?

            Mas isso é só o começo. Além da inflação tão veementemente negada ao longo da campanha, dados da balança comercial apontam um déficit de US$2,61 bilhões, desde o início do ano; da arrecadação federal (queda de 0,89%), que ajudou no resultado fiscal negativo, mas que, além disso, demonstra a fraqueza da nossa economia, também contra o discurso da candidatura oficial. Todos os dados mostram que o caminho que estamos trilhando já mostra as suas consequências.

            No mercado de trabalho - tão orgulhosamente apresentado na campanha eleitoral -, os dados recentes também mostram que a conta começa a chegar. A geração de emprego foi a menor de toda a série histórica, ou seja, crescimento estagnado é pré-condição para o desemprego.

            Não se trata mais de se fazer conjecturas ou de se discordar de uma ou outra corrente econômica. Não se trata mais de discutir linhas ideológicas ou o falso dilema de social versus econômico. Trata-se de encarar os fatos.

            O Brasil perdeu vigor, o Brasil deste Governo nos colocou no caminho errado. O Brasil anda para trás, não para frente. E esse caminho está nos levando não mais para o caminho da estagnação, mas, sim, pelo caminho do retrocesso. Estamos voltando para onde já estivemos e de onde muito nos custou sair.

            O Brasil de hoje voltou a ser o Brasil das más notícias, o Brasil da falta de crescimento, que discute inflação como agenda prioritária e que deixou de discutir avanços institucionais, aumento da capacidade produtiva, maiores oportunidades para as gerações futuras.

            Deixamos de pavimentar o futuro para discutir uma agenda de como não piorar ainda mais. E isso significa comprometer nosso potencial de crescimento, nossa sustentabilidade. Muito nos custou sair da lanterna do desenvolvimento econômico.

            E saímos, ao contrário do que quis fazer crer a propaganda eleitoral a que tivemos que assistir nessa última campanha, graças ao governo do PSDB, graças ao Plano Real, à Lei de Responsabilidade Fiscal, ao grande conjunto de reformas estruturais e aos grandes avanços que conseguimos, a duras penas, ao longo dos anos FHC e que o ex-Presidente Lula soube preservar.

            Mas não interrompo aqui o meu discurso. Não faria sentido interrompê-lo apenas com evidências econômicas. Há indicadores sociais ainda mais preocupantes e que foram igualmente escondidos, para que não influenciassem o pleito de outubro - ou, visto por outro lado - para que não enfraquecessem o discurso oficial de que o Brasil só melhora.

            Pois bem meus colegas, o dado mais estarrecedor de todos e que mais uma vez demonstra, com a clareza crua dos números, o custo das escolhas erradas desses últimos anos do Governo é o aumento da miséria entre 2012 e 2013.

            O discurso oficial tenta minimizar os dados, até mesmo menosprezá-los, colocando em dúvida o caráter "oficial" desses números.

            Mas a verdade é que temos hoje, a inversão de uma tendência de ganhos sociais que reforçam o discurso econômico das escolhas erradas. Não há como fechar os olhos a números que nos surpreendem negativamente a cada dia. Não há como não perceber que as conquistas do passado estão se perdendo. Não há como ficar silente quando o Brasil perde o que tanto nos custou avançar.

            Sim, temos hoje a legitimidade dos mais de 51 milhões de votos que Aécio Neves recebeu da sociedade brasileira.

            Sim, temos, como oposição e como brasileiros, que gritar contra o retrocesso econômico.

            Temos essa responsabilidade e esse dever.

            E é isso que faço aqui, desta tribuna, hoje. Quero me juntar à voz dos meus companheiros de Partido, dos nobres Senadores que já subiram nesta tribuna para dar o tom da nossa oposição.

            E como partícipe dessa grande vitória que tivemos no dia 26 de outubro, venho aqui afirmar que nós seremos, nesta Casa e nas nossas bases, a voz e a força de quase metade dos brasileiros que anteviram que o Brasil trilhava o caminho errado, o caminho do retrocesso.

            As ações incoerentes do Governo eleito - e a constatação de que o País cambaleia na direção da estagnação e da mediocridade - nos exigem uma postura oposicionista responsável e atenta.

            As urnas, em 26 de outubro, fortaleceram o nosso mandato. Estamos cientes de que é isso que a sociedade brasileira e é essa a postura que ela nos pediu nas urnas e nas ruas.

            E nos cabe, aqui, honrar com nossa voz, nesta Casa, esse novo e grande mandato que nos foi dado. É esse o papel que se espera de nós e é esse o papel que estamos prontos para desempenhar.