O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço ao Senador Luiz Henrique a cessão, para eu poder registrar agora minhas palavras.

            Sr. Presidente, serei bastante rápido.

            Fiz questão de falar hoje, na terça-feira, inclusive na presença do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o Senador Waldemir Moka, porque, na semana passada, presidindo os trabalhos desta Casa, fiz um requerimento e solicitei que o PLC nº 117, que trata da guarda compartilhada, fosse à Comissão de Assuntos Sociais, para que eu pudesse apresentar uma emenda para o projeto.

            Eu li o projeto. Defendo a guarda compartilhada, entendo que a guarda compartilhada é um avanço grande, mas vi no projeto algumas lacunas que, em uma semana, eu poderia preencher. Ou pelo menos eu poderia tentar melhorar o projeto.

            Pedi que ele fosse à Comissão de Assuntos Sociais. Já apresentei as emendas à Comissão de Assuntos Sociais e já solicitei ao Senador Waldemir Moka que pudesse pautar para amanhã, se possível, a apreciação dessas emendas. Aliás, é uma emenda só sobre alguns artigos. Por quê? Porque entendo que o projeto precisa ser aperfeiçoado no que diz respeito à violência contra as crianças e também à transparência sobre a possibilidade de o juízo negar ou não a guarda compartilhada.

            O que dizem minhas emendas, meu caro Senador Paulo Paim?

            No art. 1.583, §2º, a emenda diz o seguinte:

§2º Na guarda compartilhada, o tempo de custódia dos filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses do filho, observada a necessidade de garantir a este bem-estar físico e psíquico na realização de suas atividades cotidianas.

            No art. 1.584, o §2º diz:

§2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do menor ou se houver indícios de atos de violência física ou psicológica contra o filho, admitida a fixação de regime diverso de guarda com base no art. 1.586 deste Código e na necessidade de garantir ao filho, entre outros fatores e no que couber:

I - afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;

II - saúde e segurança;

III - educação.

            O §5º diz o seguinte:

§5º Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, especialmente quando houver indícios de atos de violência física ou psicológica contra o filho, deferirá a guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.

            O §6º diz:

§6º O juiz, o membro do Ministério Público e qualquer outro agente público que, por seu ofício, tomem ciência de indícios de atos de violência física ou psicológica contra o menor deverão adotar as providências necessárias à alteração do regime de guarda, sob pena de responsabilidade.

            E, por último, o §7º diz: “§7º O juiz deverá explicitar, na sua decisão, de modo específico, o motivo do indeferimento da guarda compartilhada e o da sua concessão a quem não seja pai ou mãe.”

            Ou seja, as minhas emendas garantem três coisas. A primeira é a clareza da decisão do juiz. Se o juiz não autorizar a guarda compartilhada, não basta ele negar, ele vai ter de justificar em um parecer circunstanciado por que não está dando a guarda compartilhada. Segundo, o juiz, o membro do Ministério Público e o membro de qualquer ente público que tomarem conhecimento de violência contra criança ficam responsáveis pelas providências que devem ser tomadas para evitar que essa criança sofra violências, como sofreu, Senador Paulo Paim, o menino Bernardo, no Rio Grande do Sul. Terceiro, como se diz aqui, a guarda compartilhada será praticamente automática, a não ser que haja denúncia de violência física ou psicológica contra a criança, e aí o juiz deverá averiguar essa questão.

            Portanto, são essas pequenas emendas que faço. Peço a votação amanhã. Está aqui o Senador Jayme Campos, que é o relator da matéria. E, na votação, sendo a matéria aprovada, solicitarei urgência na Comissão, para que essa matéria volte rapidamente ao plenário do Senado.

            Volto a dizer: sou a favor da guarda compartilhada. Acho que pais e mães têm toda a responsabilidade e todo o direito de cuidar dos seus filhos e de acompanhá-los. Agora, eventualmente, qualquer questão de violência deve ser coibida e tratada com responsabilidade e com rapidez, para não haver outras vítimas, como no caso da criança Nardoni, como no caso do menino Bernardo e como em outros casos que a imprensa tem noticiado a cada dia.

            Concedo um aparte ao Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Romero Jucá, trabalhei muito nesse projeto tanto na Câmara como aqui, no Senado. Há um movimento muito grande no País pela guarda compartilhada. Eles me procuraram e tinham a impressão de que V. Exª era contra a guarda compartilhada. Por isso, o Senador Moka, inclusive, pediu: “Faça um aparte para ele, Paim, no sentido de que isso fique claro.” V. Exª não é contra a guarda compartilhada, V. Exª não quis obstruir o projeto. Essa não era a sua intenção. Tenho a certeza de que o Senador Jayme Campos vai dar seu parecer já amanhã na Comissão.

            De repente, votamos amanhã na Comissão.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - E votamos a urgência, votamos no plenário.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fazemos o requerimento de urgência e, quem sabe, votamos, já amanhã, à tarde, neste plenário. Nesse processo todo da guarda compartilhada, para nós, as suas emendas, parece-me - é claro que vamos olhar com carinho na Comissão -, pela sua explicação, seguem a linha daquilo que penso. O importante para mim não é o pai nem a mãe, é a criança.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - É a criança.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Este é o eixo de toda a discussão da guarda compartilhada: que ela fique com o pai, que ela fique com mãe, desde que tenha segurança máxima, carinho e amor, desde que haja respeito à criança. Por isso, é boa a sua explicação. E fica claro que V. Exª teve a intenção de aprimorar o projeto. Por isso, a Comissão delibera amanhã. E oxalá, à tarde, a gente possa votá-la no plenário!

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu agradeço a V. Exª. É exatamente esta a minha intenção: aprimorar rapidamente o projeto. Em menos de uma semana, está aqui o texto, está aqui o complemento. Entendo que isso, do jeito que está proposto, reforça a guarda compartilhada, inclusive deixando claro que o juiz, se negar a guarda, tem de dizer o porquê, exatamente para que pais e mães tenham o mesmo direito.

            Ouço o Senador Jayme Campos, com o aparte também solicitado.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Prezado amigo, Senador Romero Jucá, V. Exª tem a informação de que sou o relator dessa matéria na Comissão de Assuntos Sociais, por designação do nosso Presidente Waldemir Moka. Quero comunicar que ainda não tomamos conhecimento das emendas propostas por V. Exª. Entretanto, pode ter a certeza de que, de forma zelosa, de forma muito responsável, nós vamos procurar fazer um belo relatório, um relatório que, sobretudo, respeite as nossas crianças brasileiras. Lamentavelmente, nos últimos tempos, temos acompanhado, pela imprensa nacional, fatos como os que V. Exª já relatou aqui: o caso Nardoni e o do menino Bernardo, do Rio Grande do Sul. Quero dizer que vamos fazer isso de forma zelosa, mas minha proposta inicial, antes mesmo de conhecer as emendas de V. Exª, era a de promover uma audiência pública com várias autoridades, sobretudo com pessoas que têm conhecimento profundo dessa matéria, desse assunto a que nós estamos nos dirigindo. Tendo em vista que é um projeto que mexe com a vida das pessoas, de crianças muitas vezes indefesas, não podemos, em hipótese alguma, de forma açodada, ir para uma votação sem ter conhecimento profundo. Sobretudo, como relator, eu tenho a responsabilidade de fazer um relatório que, certamente, seja democrático e justo. Estou aqui diante do nosso Presidente, diante do Relator na Comissão de Direitos Humanos, o Senador Paulo Paim, e, sobretudo, diante de V. Exª, que está propondo a emenda. Longe de mim! V. Exª pode até ficar preocupado no sentido de que queremos obstaculizar esse projeto, sobretudo, talvez, não aceitar a emenda de V. Exª. O Plenário da Comissão é soberano.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Claro!

            O Sr. Jayme Campos (Bloco Minoria/DEM - MT) - Eu, particularmente, quero fazer um relatório de forma consciente, transparente, que, acima de tudo, atenda às nossas crianças. Atenda, com certeza, a essa guarda compartilhada, que seja bom para o pai, para a mãe, mas, sobretudo, para as crianças brasileiras. Muitas vezes elas têm sido penalizadas de forma cruel, como aconteceu com o garoto Bernardo, do Rio Grande do Sul, e com a menina, na capital de São Paulo. Amanhã, nós teremos a oportunidade de conversar. Já tive um breve contato com o nosso Presidente, com o autor do projeto, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, que esteve comigo aqui no plenário também e que tem interesse na votação da matéria, evidentemente respeitando, com certeza, os trâmites, mas, particularmente, o relatório, que, de forma transparente, responsável, zelosa, queremos promover. V. Exª pode ter certeza de que temos a responsabilidade. Se não votarmos amanhã, na Comissão, poderemos convocar até uma extraordinária para votá-la, mas quero conhecer a emenda que V. Exª relatou, que está propondo nesse projeto. Muito obrigado, Senador Romero Jucá. Tenho certeza, concluindo, de que suas emendas são para aprimorar, para melhorar o projeto, até porque sei do compromisso que V. Exª tem com as crianças brasileiras.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª me permite?

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Agradeço a V. Exª. Tenho certeza de que V. Exª fará um relatório circunstanciado, e quem sabe até melhora as minhas emendas, ajustando-as.

            Na verdade, como disse V. Exª e o Senador Paulo Paim, nós queremos o bem das crianças. A guarda compartilhada é um avanço. O projeto é bom. Eu via no projeto falhas em duas questões: primeiro, em relação à responsabilidade de alguém receber uma denúncia e se responsabilizar efetivamente. Não fazer ouvidos de mercador, como foi feito no caso do menino Bernardo. Ele foi lá, falou no Ministério Público, falou em vários lugares, não foi ouvido e foi assassinado. Não queremos que isso aconteça novamente. Há também a questão de o próprio juiz ter que dar o parecer: se nega, dizer por que nega. Não basta apenas negar, mas, sim, entrar circunstancialmente nessa questão. E também a possibilidade de averiguar qualquer tipo de denúncia, de violência.

            Ouço o Senador Waldemir Moka, com muito prazer. Depois, o Senador Eduardo Suplicy.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Romero Jucá, amanhã nós vamos ter a reunião ordinária da nossa Comissão. Vejo que V. Exª foi muito rápido. Também a tramitação. Quando V. Exª pediu para ir para a Comissão de Assuntos Sociais esse projeto, quando chegou, eu examinei, e havia dois Senadores que tinham pedido a relatoria: o Senador Jayme Campos e o Senador Paulo Paim. Qual o critério que o Presidente adotou? O primeiro que pediu. No caso, o Senador Jayme Campos. No mesmo dia, Senador Romero Jucá, o Senador Jayme Campos foi designado Relator. Quer dizer; não há na Comissão, nem V. Exª, nem o Senador Jayme Campos, muito menos o Senador Paim, ninguém está querendo demorar com isso. É uma decisão que o Plenário da Comissão, soberano, vai tomar. Amanhã, certamente, o Senador Jayme Campos vai tomar conhecimento da emenda de V. Exª. O Plenário vai ter que votar. Se ele pediu uma audiência pública, o Plenário tem que votar o requerimento da audiência pública. Eu quero me comprometer com V. Exª, com a Comissão e principalmente com as pessoas interessadas, porque esse é um assunto realmente que mexe com a sensibilidade tanto do pai quanto da mãe, do avô, da avó. Nós sabemos de tantos casos que, lamentavelmente, são difíceis.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Mas eu quero me comprometer no sentido de que, da forma mais ágil possível, mas sem prejuízo de que a gente possa apreciar isso na Comissão de Assuntos Sociais, nós o faremos com muita responsabilidade. Eu, particularmente - embora seja Presidente, tenho o direito a opinar -, sou favorável à guarda compartilhada. Acho que é um avanço, mas acho que, realmente, é preciso estabelecer as condições em que será dada essa guarda compartilhada. Tenho certeza de que a Comissão de Assuntos Sociais, no mais breve tempo possível, vai deliberar sobre essa matéria. É o aparte que eu dou a V. Exª.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Moka. Tenho certeza de que, sob o comando de V. Exª, a Comissão de Assuntos Sociais dará uma grande, excelente e rápida colaboração a essa matéria.

            Eu ouço o Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Prezado Senador Romero Jucá...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Vamos garantir som para o Senador Eduardo Suplicy, para o seu breve aparte.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Tendo em vista que V. Exª apresentou um requerimento e até obteve o apoiamento do Senador Humberto Costa e o meu próprio, alguns colocaram nas redes sócias que seríamos contra a guarda compartilhada. Então, quero aqui esclarecer: conforme V. Exª pondera, nós queremos é um aperfeiçoamento. De maneira alguma queremos impedir a votação. Então, estarei lá também, amanhã, na Comissão de Assuntos Sociais. Quero levar em conta as ponderações de diversas mães que vieram a mim. Às vezes, a mãe está morando numa cidade, o pai está morando em outra; às vezes, há dificuldade de entendimento entre eles. Então, é importante, sim, que haja uma reflexão sobre a melhor maneira de definir a guarda compartilhada, mas nós vamos decidir rapidamente, se possível, amanhã. Obrigado.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu agradeço ao Senador Eduardo Suplicy e agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

            Peço a transcrição da minha emenda e registro, Sr. Presidente, só para concluir, que o meu objetivo novamente foi o de melhorar o projeto rapidamente. Fui inclusive vítima de vários ataques nas redes sociais. Quero aqui dizer que cumpri com o meu papel. Não me intimido com ataques em redes sociais. Respeito a angústia de cada um. Sei que essa questão de pais, filhos e mães é melindrosa. É uma questão grave. Muitas vezes, há conflitos, e, às vezes, as crianças são usadas como instrumentos de retaliação. A gente sabe de tudo isso.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Exatamente.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Agora, a nossa responsabilidade aqui é trabalhar e fazer a melhor lei possível para defender a sociedade, como disse o Senador Paulo Paim, principalmente as crianças.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Essa legislação não é para o pai, nem para a mãe. É para preservar a condição da criança.

            Em menos de uma semana, exerci na plenitude meu papel de Senador: fiz as emendas, enfrentei muitas agressões na rede. Não me abato, não me abati. Perdoo quem fez esse tipo de agressão, porque, na verdade, muitas vezes, pode-se interpretar diferentemente essa questão.

            Acho que cada um de nós tem o seu papel. Mas fico aqui com a consciência tranquila de ter feito emendas que vão ajudar a salvar vidas, a dirimir situações, inclusive a melhorar a concessão da guarda compartilhada.

            Portanto, peço a transcrição das minhas emendas e agradeço a V. Exª a oportunidade de falar e ao Senador Luiz Henrique por me ter cedido o horário para a troca e poder falar em nome da Liderança.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.