O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimento todos, especialmente o Senador Paim, comandando os trabalhos da Casa neste instante.

            Venho à tribuna, Sr. Presidente, porque, após a eleição, o debate, evidentemente, permanece, nós tivemos vários enfrentamentos sobre o processo eleitoral, e resta uma pauta que vem sendo objeto de cobrança sobre a Presidente eleita para o seu segundo mandato, a Presidente Dilma Rousseff.

            Aqui, já me pronunciei sobre os resultados, examinando, primeiro, a disputa e o que estava em jogo, quais eram as questões centrais do ponto de vista do interesse daqueles que alcançaram o segundo turno e, especialmente, aquelas questões de interesse imediato do povo brasileiro.

            Depois, em um segundo pronunciamento, tratei do alívio da América do Sul com a vitória da Presidente Dilma Rousseff, o que é verdade. Quem agora esteve na reunião do Mercosul pôde sentir, entre os Parlamentares dos cinco países que compõem como membro permanente o Mercosul, essa sensação de que vencemos.

            Portanto, na segunda discussão sobre o período pós-eleição, tratamos dessa conformação nova e do papel novo do Brasil nas relações internacionais, de como o Brasil passou a fazer parte do debate internacional. O Brasil foi central na formação do G20, dos BRICS, do diálogo com mais assento entre os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos, da criação do Banco dos BRICS e do Banco do Sul. Então, essas questões também estavam no centro do debate.

            Volto à tribuna para tratar do tema que pressiona a nossa Nação e pressiona especialmente a Presidente Dilma. É a moda de como o chamado “mercado”, entre aspas, age para impor o programa que perdeu, o programa que o mercado defendeu, usando os vários instrumentos de que dispõe, especialmente uma parcela, embora pequena, mas com muita força, da mídia brasileira, para fazer a pauta que interessa a esse chamado “mercado”, entre aspas.

            Quais são as questões centrais? São: como controlar a inflação, como controlar a inflação usando o mecanismo permanente de juros; sobretudo estando os juros já num patamar elevado, como conter o chamado gasto público.

            Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que é gasto público? Que gasto público é esse? O primeiro gasto público mais substantivo, mais pesado e que corrói as finanças do País, o chamado gasto bem-vindo para os bancos e para os mercados, é o chamado gasto com a dívida pública, que leva uma montanha de bilhões de reais. Nesse gasto, ninguém parece querer mexer. Esse gasto parece ser o gasto bem-vindo, o gasto útil, o gasto bom. O mercado olha para ele e diz: que maravilha!

            Então, como você vai conter os gastos? Porque, tirando o pagamento da dívida pública, os seus juros, onde estão os gastos que uma nação tem a obrigação de realizar e que o mercado pressiona para que não se realize?

            É disso, Sr. Presidente, que quero tratar rapidamente.

            O mercado e o seus oráculos abrem uma bateria de pressão sobre a Presidente para colocar o Brasil entre as nações que controlam de tal sorte os gastos públicos que impedem que, ao mesmo tempo em que cantam fortemente que têm de cuidar da segurança pública, querem cortar os gastos, querem diminuir a capacidade da União, dos Estados e dos Municípios de investir em segurança pública.

            Investir em segurança pública é investir nas cidades, é investir em iluminação pública, em parques públicos bem cuidados, com espaços públicos para a população; é investir mais em esporte e lazer, é ter mais capacidade de oferecer serviços de cultura para a população. É essa associação com as cidades, com as maiores cidades, com as regiões metropolitanas que pode oferecer uma qualidade mais adequada de serviços para a população. Eis aí um gasto importante. Eis aí um ponto onde não se quer mexer.

            Você quer falar, você quer fazer a denúncia de que há mais violência, há mais crimes. Persegue-se a juventude nesse debate com a famosa redução da maioridade penal. Uma hipocrisia e uma falsidade imposta como solução para o problema dos crimes cometidos por jovens em nosso País. Então, coloca-se esse caminho transverso, enganoso, para ser a solução, como se, ao se reduzir a maioridade de 18 para 16, fosse solucionar ao problema. Quando estiver em 16, os mesmos propositores vão pedir que derrubem para 14, até chegar, no meio dos mais pobres, a uma idade de criança, de oito, de seis anos. É assim que eles vão trabalhando.

            Vejam, esse é um problema. Dentro desse caminho da mobilidade, da reforma urbana, está o programa anunciado pela Presidente da República, para seu segundo período de Governo, de construção de mais três milhões de novas moradias. Sr. Presidente, isso não é pouca coisa, não! É uma ousadia. Resta saber se nós seguraremos a peteca da pressão do chamado mercado para conter os gastos públicos, porque este “garantir moradia para o povo” é uma despesa pública fundamental. Moradia, está escrito na Constituição, é direito fundamental das pessoas. Está aqui: art. 6º da Constituição. Vamos lá ver.

            Nós vamos conter essa despesa pública? É aqui que nós vamos cortar? É no Minha Casa, Minha Vida? Onde é que nós vamos fazer a austeridade, o controle dos gastos públicos, que é o motivo da pressão maior sobre a economia brasileira?

            Então, Sr. Presidente, a ideia que se quer passar, e que já se vem passando, é a de que o País está à beira do precipício, está à beira da bancarrota, de que é preciso uma contenção total de todas as despesas públicas. Tudo tem que ser cortado. Tudo tem que ser diminuído. O Estado tem que sair de tudo.

            Mas o que ficou demonstrado em período recente foi a capacidade indutora do Estado para alavancar o setor privado, inclusive com maior desoneração tributária. Nós assistimos, até agora, às últimas medidas provisórias baixadas pela Presidente da República, que tratam de desonerar setores industriais, econômicos importantes do nosso País, para reduzir custos, para diminuir preços. E o que se quer? Ora, o que nós queremos é que se aumente a produção, a oferta de alimentos, a oferta de bens produzidos no nosso País. E, quando não tivermos, que a gente abra espaço no Mercosul e em outros mercados para que a gente possa adquirir bens com preços acessíveis para o nosso povo.

            É esse o nosso caminho, e não aceitar essa cantilena de pressão total para controlar a inflação, usando o remédio que é tirar a capacidade de o povo ter direito a questões básicas, como moradia, como educação de qualidade. Na verdade, chegou-se a ofertar um conjunto de bolsas, para que os pobres tivessem acesso à universidade, com o ProUni, o alargamento da universidade pública federal, da rede federal de ensino superior do Brasil. Também a elevação de escolas técnicas, para serem capazes de ofertar cursos de formação superior.

            É esse o caminho do Brasil. É esse caminho novo que querem conter por todos os meios. Não conseguiram conter pelo voto. Perderam! E, derrotados, querem impor a ideia como agenda para o Governo, para que a agenda da Presidente Dilma seja a agenda que perdeu. A Presidente ganhou a eleição, amigos! Então, não é possível aceitar esse tipo de agenda.

            Penso que o movimento social no Brasil tem que colocar em pauta. É o contrário. Temos que colocar em pauta uma pressão social, da sociedade junto ao Governo, e não contra o Governo. Junto ao Governo da Presente Dilma, dizendo: “Presidente, nós queremos manter o caminho do acesso do povo mais simples, do povo mais pobre a bens importantes para a elevação da qualidade de vida da população brasileira.”

            E seria o quê? Segurança pública, que deve ter um outro tratamento, já proposto pela própria Presidente Dilma, de unificação da ação da segurança pública no País. Nós queremos ampliar o acesso à formação, formação na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio, com profissionalização permanente para todos, dando o direito a todos a ter uma formação profissional no ensino médio, e ampliação do ensino superior.

            Nós queremos aumentar a nossa relação do Ciência sem Fronteiras, para que ele possa atingir não só as grandes universidades da Europa, dos Estados Unidos, mas que alcance também a Ásia inteira, a América do Sul, que tem grandes universidades.

            Acho que é isso que nós queremos. É isso que o nosso povo necessita, precisa e deve cobrar.

            Nós queremos, Sr. Presidente, ampliar o investimento público na área da saúde. É bom lembrar que roubaram bilhões da saúde pública por meio da contenção da CPMF, aqui, no Senado Federal, por dois votos. Aquilo foi um assalto ao povo e à saúde pública brasileira. Mas, não tendo a CPMF, temos que nos movimentar por outros meios e garantir que Estados e União, Estados federados e Municípios, que fazem parte da Federação, contribuam para a elevação do gasto per capita no Brasil na área de saúde.

            Esse é o movimento. É aqui que temos que pressionar. Nós temos que pressionar para dar maior velocidade ao assentamento ainda de milhares de brasileiros, que estão à beira de estradas, em acampamentos. São brasileiros que querem produzir. Em uma época de fortíssima urbanização no nosso País e no mundo, há brasileiros querendo produzir no campo, querendo ir para a agricultura, querendo produzir alimentos.

            Então, sinceramente, nós temos que dar resposta rápida, veloz, a essa questão, para garantir que os sem-terra, sejam eles mobilizados pelo movimento do MST ou mobilizados por outras organizações, como a Contag e as suas federadas pelo Brasil inteiro, tenham como resposta positiva do Governo o assentamento em mais velocidade dessa população. Isso vai permitir mais produção, mais gente produzindo, mais gente atendida numa área chave, estratégica do Brasil, que é a produção de alimentos, ou não é?! Ou o chamado agronegócio não é produção de alimentos? Produção de grãos, que nós podemos vender para o nosso mercado, abastecer o nosso mercado e o nosso povo e vender o seu excedente. É esse excedente que tem gerado bilhões de dólares em divisas para o nosso Brasil.

            Dou exemplo do Assentamento do Mineiro, lá em Itapipoca, que é exportador de mudas e sementes. É um assentamento de trabalhadores rurais sem-terra. Eu poderia listar aqui centenas de assentamentos dos sem-terra que hoje são produtivos. Têm suas escolas nos assentamentos, um resultado extraordinário para o povo brasileiro, para o nosso País.

            Acho que é aqui que nós temos que fazer a nossa pressão. Nós devemos contrapor a essa pressão, entre aspas, “do mercado”, a pressão social, que tem peso, que tem importância. E foi essa pressão social que deu sustentação também aos Governos de Lula e de Dilma. Foi esse movimento de base, que conhece, que sabe o que aconteceu no Brasil.

            Há um texto muito interessante. Depois, Presidente Paim, vou anotar o nome do autor do texto. Um morador de Alphaville, da cidade de São Paulo, se reportando ao que aconteceu no Brasil depois de ter votado contra o Lula em 89, em 94, em 98, em 2002, em 2006, e, em 2010, depois de ter votado contra a Presidente Dilma, ele botou a mão na consciência, lá em Alphaville, em São Paulo. Ele olhou para os seus pares, moradores de Alphaville. Todos continuavam muito bem. Tinham feito o discurso a vida inteira de que se o PT, acompanhado do PCdoB e, na época, o PSB, ganhassem a eleição, ia acabar o Brasil. Fizeram aquele discurso terrorista contra a população brasileira e contra, evidentemente, o PT e os seus aliados, especialmente o PCdoB e o PSB na época, em 89. Repetiram em 94, repetiram em 98, repetiram em 2002, em 2006 e em 2010 esse mesmo discurso, essa mesma cantilena.

            Mas ele disse que botou a mão na consciência. Disse: “Poxa vida, em Alphaville todo mundo continua muito bem, ninguém perdeu uma casa, ninguém perdeu um apartamento”. No Brasil, os ricos ficaram mais ricos, os bancos continuam ganhando muito dinheiro. E houve uma particularidade. Qual foi? O povo mais pobre também ganhou um pouco mais, aumentou a sua renda, movimentou o interior do Brasil. É essa a política nova que aconteceu. Setores industriais que estavam mortos e enterrados, empresários que estavam falidos e enterrados foram soerguidos. Olhem a indústria naval do Rio de Janeiro: aquilo tinha apodrecido, tinha se destruído. Soergueu-se.

            Então, essa movimentação que está acontecendo no Brasil, é isso que é novo, e esse novo temos que manter e ampliar, as conquistas têm que aumentar. Nós não devemos aceitar essa ideia de redução, essa ideia de impedimento, de que os mais simples e mais pobres do povo têm que deixar de ter direito...

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - ...porque só assim nós controlamos a inflação e só assim o País volta a crescer. Sinceramente, eu acho que esse não é o caminho.

            Eu acho que nós temos que fazer uma forte pressão popular, fortíssima pressão popular, por interesses populares. Primeiro, para varrer as ideias golpistas; segundo, para colocar na pauta do debate, da discussão, no Brasil inteiro, os interesses maiores do povo brasileiro. Acho que é aqui que nós temos que segurar a onda, mobilizando.

            Organizações importantíssimas da área sindical devem ser chamadas para poder agir nesse campo, nesse terreno. As organizações juvenis mais destacadas do Brasil, como Une e UBES, devem estar à frente da mobilização para que possamos avançar ainda mais. É este o movimento que nós queremos: Sem Terra, Contag... E é preciso chamar os empresários brasileiros que têm consciência, que sabem o que significou esse período de desenvolvimento para o Brasil, que teve como base o nosso mercado, como centro o nosso mercado interno, que é o nosso povo. Foi o nosso povo que garantiu o sucesso desse projeto, foi o povo brasileiro que garantiu esse sucesso.

            Pois é esse povo que quer mais, que quer mais qualidade, que quer mais investimento social, porque o investimento social, mostrou-se, é uma alavanca de desenvolvimento econômico. E para isso é preciso decisão política corajosa, e decisão política corajosa precisa de base de apoio, e base de apoio é o movimento social do nosso País.

            Eu acho que nós temos que chamá-lo, dialogar com ele, chamá-lo para dentro do Palácio do Planalto, convidar esse povo. É esse povo que dá ânimo, que dá força, que dá energia e que permite que o nosso Governo se mantenha de pé, com a audácia de quem tem interesse em desenvolver mais ainda o Brasil e, sobretudo, a nossa região, que é a América do Sul.

            Portanto, Sr. Presidente, gostaria de fazer este registro dizendo que nós não devemos - e V. Exª é um desses - aceitar essa tese que foi, digamos assim, deixada de lado nas urnas, mas que tenta prevalecer por outros meios, como pressão mais forte sobre o Governo brasileiro; devemos rejeitá-la. Nós não devemos entrar nessa cantilena de ajuste tão forte que impeça o nosso povo e o nosso País de respirar. É isso que desejam os mercados, para que eles possam ganhar muito, para que eles possam ganhar mais, e para que o nosso País fique subjugado a interesses que não são os nossos.

            Muito obrigado. Uma boa noite.