O SR. ANTONIO AURELIANO (Bloco Minoria/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, as últimas eleições consagraram o vocábulo mudança. As oposições, com a enérgica liderança do Senador Aécio Neves, souberam ouvir o recado das ruas. Para surpresa de muitos, até mesmo de quem ocupa o poder, depois de anos de mais do mesmo, passou a sustentar o discurso da mudança.

            O pleito eleitoral amadureceu a necessidade de o País submeter-se a amplo ciclo de reformas que possam prepará-lo para o futuro. Para a sociedade brasileira, a possibilidade de superarmos os problemas da enorme crise que nos assola, está relacionada com o sucesso da implementação de programas de reformas. Neste debate, a reforma política cedo assumiu o protagonismo que lhe cabe, pois a crise atual também foi vivenciada como crise de representatividade.

            Dos protestos de 2013 às eleições de 2014, ecoou um grito uníssono de protesto, um basta contra o atual modelo político desgastado e cambaleante. As oposições propõem-se a desempenhar o seu papel natural, exercendo a vigilância e o acompanhamento crítico das ações do Governo e o bom combate aos desmandos e descalabros da gestão petista. Não nos furtamos, contudo, a exercer a resistência propositiva, por meio de ação parlamentar; de apresentação, discussão e aprovação de projetos; de aperfeiçoamento das instituições democráticas.

            Assim, Srªs e Srs. Senadores, neste intuito de contribuir para o movimento de reforma das instituições políticas nacionais, apresentamos a Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2014, que acrescenta o §4° ao art. 46 da Constituição Federal, para determinar que os suplentes de Senador sejam eleitos mediante voto direto. A alteração do sistema de suplência de Senadores constitui tema sensível, tendo sido objeto, nestes últimos anos, de reiteradas tentativas de reforma.

            A Constituição de 1946 introduziu o instituto da suplência do cargo do Senador, no formato mais próximo da experiência atual, consagrada na Constituição de 1988. No Império, o cargo de Senador era vitalício, porém não havia suplência. Em caso de vacância do posto, previa-se realização de outra eleição.

            A Constituição de 1891 manteve a determinação de nova eleição em caso de vacância do mandato de Senador. Impôs, outrossim, novas restrições ao exercício do cargo em acumulação com outros cargos no Executivo, pois penalizava com a perda de mandato o Deputado ou Senador que fosse investido na função de Ministro de Estado, Interventor Federal ou Secretário de Estado.

            A Constituição de 1946 eliminou estas restrições, ao prover que o suplente fosse eleito juntamente com o Senador e o substituísse em caso de vacância da função. Assim, liberou aos Senadores o exercício do cargo de Ministros sem incorrer na perda do mandato de Senador, fortalecendo a institucionalização da suplência.

            O fenômeno da suplência do cargo senatorial ganhou corpo. De 1995 a 2008, 174 suplentes de Senadores exerceram mandato. Atualmente, são 17 os Senadores suplentes no Senado Federal, ou seja, 20% da composição da Casa.

            O escopo principal da PEC nº 39, de 2014, Srªs. e Srs. Senadores, reside na restauração da legitimidade do cargo de suplente. Os suplentes são Senadores sem votos. O exercício de seu mandato carece, portanto, de unção da vontade popular expressa no rito das eleições.

            Na prática atual, o suplente não parece ser tocado pela legitimidade do referendo popular. Usualmente, o eleitor vota no candidato ao Senado sem ter ciência alguma de quem sejam os seus suplentes. Não se sente, dessa forma, representado por eles.

            A nossa proposta procura remediar esta falha. Ao eleger o Senador juntamente com os seus suplentes, o eleitor passará a ter a consciência clara de quem são, efetivamente, os seus representantes. A proposição preserva, portanto, o caráter partidário da suplência, pois mantém a representatividade parlamentar instituída no pleito eleitoral.

            Srªs e Srs. Senadores, Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, a PEC nº 39, de 2014, na medida em que fortalece a legitimidade do mandato do Senador suplente, ao inseri-lo no processo eleitoral, revigora o princípio da representatividade parlamentar. A nossa proposta é apresentada com sentimento de enorme comunhão cívica vivida nas últimas eleições, que resgatou o espírito de mudança acendido na jornada de protestos de 2013. Ela compartilha com o sentimento exposto por Aécio Neves, o grande líder que arrebatou corações e mentes nesta emocionante disputa e que, à maneira de Tancredo Neves, seu ilustre avô, propõe fazer política com transparência, com honestidade, com fé, uma política limpa. A PEC nº 39, de 2014, pretende ser modesta contribuição do nosso mandato que vai se encerrando, mas, ainda assim, pleno de ansiedade em contribuir para o espraiamento desta chama de esperança, em nome de uma política limpa e transparente.

            Eu queria aproveitar, neste momento, para também dar um grande abraço no Senador Fleury. Senador Fleury, V.Exª, nesta Casa, teve a oportunidade de fazer a hora e de fazer acontecer, no seu mandato. O tempo é relativo às ações do ser humano. V. Exª, em curto tempo, demonstrou que a força e a legitimidade dos instintos e dos sentimentos mais nobres do ser humano podem ser expressas no exercício pleno de um mandato, como V. Exª o fez, durante o período em que esteve aqui.

            O Senado Federal sentirá saudade de V. Exª, porque soube honrar o mais nobre sentimento do povo de Goiás. Esse povo é o que expressa o sentimento mais genuíno do povo brasileiro, que é o sentimento das raízes penetrantes na agricultura nacional. Parabéns, Senador Fleury, porque V. Exª, nesta curta, mas intensa passagem pelo Senado da República, demonstrou que Goiás tem uma força enorme ao fazer por este País. Meus parabéns!

            Muito obrigado.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Pela ordem.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - V. Exª faz um aparte ao Senador?

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Um aparte.

            Senador Aureliano, nesta convivência que nós tivemos, neste período curto, deu para eu sentir os pronunciamentos de V. Exª. Nós temos um termo - que eu acho que é usado não só em Goiás, mas no Brasil inteiro - que diz que o mineiro come quieto. Quando cheguei aqui, o senhor já estava, e vim acompanhando os pronunciamentos de V. Exª, firme, tranquilo, com postura. Apesar de ter convivido apenas pelos meios de comunicação, sou um grande admirador de seu pai. E, sempre que vim a falar, lembrei-me dele. O que eu posso dizer é uma frase que se usa muito: “A fruta não cai longe do pé.” O nome de Aureliano Chaves continua sendo honrado neste País, porque ele deixou uma semente, que virou uma árvore que dá fruto. Com a presença de V. Exª aqui, no Senado, Brasil e Minas Gerais não têm só fruto, só um homem, mas também uma grande cabeça, um grande realizador, cumpridor das obrigações. Isso nos dá condições de dizer que V. Exª também dá sombra para Minas Gerais. Quero terminar minhas palavras dizendo que foi muito importante a minha convivência com V. Exª. De um grande pai, nós estamos vendo um grande filho, honrando seu pai, todos os dias, nos pronunciamentos, ao lembrar-se dele. Quero aqui terminar as minhas palavras dizendo que o senhor continua sendo o Aureliano Chaves que nós perdemos.

            O SR. ANTONIO AURELIANO (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Muito obrigado pelas palavras, Senador Fleury.

            Eu me emociono neste momento, porque, toda vez que se lembra da figura de meu pai, realmente me emociono profundamente. E V. Exª o citou de maneira carinhosa, com um sentimento de muita emoção.

            Muito obrigado pelas palavras e parabéns pelo seu mandato!

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Da mesma forma, Senador Antonio Aureliano, manifesto, agora, como Presidente desta sessão, a alegria dessa respeitosa convivência aqui com V. Exª, que ficou mais tempo do que o Senador Fleury no exercício do mandato como Senador de Minas Gerais.

            A genética foi referida por ele na simplicidade: a fruta não cai longe do pé - sobre seu pai, Aureliano Chaves de Mendonça. Tive com ele, como jornalista, aqui em Brasília, durante muito tempo - seja na área de Minas e Energia ou como Vice-Presidente da República -, uma convivência muito respeitosa. Ele teve sempre com o Rio Grande do Sul, também, uma atenção muito especial, dada a relevância que tem o nosso Estado em relação a esses temas.

            Ele sempre foi um ser cordial, como os mineiros o são, muito conciliador e uma pessoa muito comprometida, um líder político muito comprometido - não só com sua Minas Gerais, mas sobretudo com um espírito nacionalista. Ele era um nacionalista, e comprometido com a boa política.

            Então, queria dizer a V. Exª - que não sai hoje do mandato, vai ficar conosco até o início de janeiro, a nova Legislatura - que essa sua passagem aqui também é um grande orgulho para todos nós, Senador.

            O SR. ANTONIO AURELIANO (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Quero agradecer, Senadora Ana Amélia. Há muito tempo eu queria parabenizá-la pela forma como tem conduzido a Liderança e como tem feito política e dar-lhe os parabéns pela luta que foi travada no Rio Grande do Sul, porque V. Exª faz política para sempre, não é momentânea. V. Exª está de parabéns, porque é com o exemplo que se fazem homens e mulheres neste País. Eu queria cumprimentá-la desta tribuna, porque o Rio Grande do Sul tem, verdadeiramente, uma mulher que o representa de forma extraordinária.

            Muito obrigado.