O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e prezado amigo, Senador Paulo Paim, uma das pessoas que, quando eu deixar este Senado da República, por mim jamais será esquecido.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Senador Ruben Figueiró. Já que V. Exª me citou, eu aproveito, porque sei a parceria que temos neste aspecto, para dizer que os companheiros do Aerus estão aqui na galeria de honra, mais uma vez, mobilizando-se e pressionando para que o pagamento aconteça, já que houve a decisão do Supremo Tribunal Federal que apontou nesse sentido. Só falta agora pagarem as parcelas. Esperamos que essa mobilização consiga que isso aconteça rapidamente.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Minha reiterada homenagem a todos os senhores, na sincera expectativa de que, desta vez, o Governo Federal atenderá a justa reivindicação de V. Sªs, uma reivindicação de direito inabalável de V. Sªs. Sejam felizes!

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores e - permita-me, Sr. Presidente, que me dirija também, porque aqui estão presentes, a duas pessoas muito ligadas às razões do meu pronunciamento neste instante - Dr. Coaraci Castilho e Dr. Rangel, senhoras e senhores aqui presentes e que também nos honram com sua presença, Sr. Presidente, há cidadãos que pelos seus gestos dignificantes jamais serão obumbrados pela pátina do tempo. Para mim são inúmeros e os tenho gravado em minha memória e no meu coração pela gratidão da amizade que a eles me unia.

            Nesta data, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, desejo rememorar a figura de um eminente brasileiro, prestante às boas causas, intimorato defensor de princípios que amalgamamos, que se fortalecem nas instituições nacionais, por meio de inabaláveis princípios democráticos, onde se firma a lídima vontade popular.

            Sua atuação não se restringiu aos limites da sua terra natal, das extensões de seu Estado, mas abriu a sua inteligência, a sua devoção à causa pública, à amplitude continental de nosso País.

            Há precisamente oito anos, Senador Mozarildo Cavalcanti, nesta data, o Brasil perdia um dos seus mais distintos filhos, que estava no exercício do mandato senatorial que o povo, reconhecido pelos seus créditos, lhe havia conferido. Esse povo é o mesmo que me honra para usar esta tribuna e me clama para que, pela minha voz, preste homenagem póstuma de reconhecimento e de saudades.

            Lembro-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da figura inolvidável que serviu a esta Casa e à Nação brasileira: o Senador Ramez Tebet.

            Ele dizia: "Temos que ser verdadeiros e enfrentar a vida de frente, sem nenhum artifício. Vamos embora que o povo de Mato Grosso do Sul nos espera, porque temos que construir no tempo e para o tempo!" Talvez tenha sido essa a sua última mensagem na tribuna desta Casa.

            Tenho a convicção de que os que o conheceram e conviveram com ele nesta Casa também dele se relembram com respeito e saudade.

            Ramez Tebet tem um legado de serviços prestados desde quando formado. Exerceu as funções de promotor público em sua terra, Três Lagoas, alçando-se ao cargo de Prefeito, Deputado Estadual, Relator da primeira Constituição estadual, em 1979, para o então novel Estado de Mato Grosso do Sul. Foi Secretário de Justiça, Vice-Governador, Governador, Superintendente da Sudeco - Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste -, Senador da República por duas legislaturas e Ministro da Integração Nacional. Também ocupou, num período de graves tensões nesta Casa, a condição de árbitro para a conciliação das tensões ocorridas, o cargo de Presidente.

            Ramez conseguiu devolver a paz e a harmonia ao Senado em um período conturbado politicamente.

            Em seu discurso de posse disse: "Meu desafio como Presidente será pacificar, tranquilizar, recuperar a dignidade e o respeito perante a opinião pública e colocar a pauta dos trabalhos em dia."

            Missões importantes pela sua capacidade de consagrado jurista, celebrado como conhecedor em questões de ordem econômica, Tebet também presidiu as principais comissões temáticas nesta Alta Casa. No exercício de todas elas, alcançou o reconhecimento não só de seus Pares, mas da Nação.

            Há dez anos, atuando nesta Casa como Relator da Lei de Falências, o Senador Ramez Tebet compôs um dos momentos mais importantes de sua admirável carreira. Utilizou o talento, a competência técnica e a capacidade de articulação política que caracterizavam sua fascinante e discreta personalidade para assegurar ao Brasil uma norma contemporânea, arrojada e consentânea com os imperativos e as necessidades de nossa sociedade. Creio que disto aqui testemunham os Senadores Morazildo Cavalcanti e Paulo Paim, que conviveram com ele naquela augusta ocasião.

            Ao aceitar a missão de responder pela relatoria de tão relevante proposição para a vida social e econômica do País, Ramez Tebet liderou um processo de grande complexidade e importância no continuado esforço de atualização de nosso ordenamento jurídico. Manteve-se, rigorosa e permanentemente, atento, levando em consideração os vetores e as múltiplas variáveis de um plurifacetado mundo dos negócios, então no início de um novo século.

            O Senador Tebet, que, à época, também presidia a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, tinha o firme propósito de denominar a nova norma de Lei de Recuperação de Empresas, no lugar de Lei de Falências. A intenção evidenciava sua sincera e veemente preocupação com a boa saúde dos negócios no Brasil, o que representava avanços não apenas para a esfera empresarial, mas para toda a sociedade.

            Assim, para ele, a nova lei merecia a denominação sugerida, na medida em que tinha por objetivo central evitar a falência ou a liquidação de empresas em dificuldades, fossem as tribulações incidentais ou mesmo estruturais.

            Sr. Presidente, convém recordar que o texto original da atual Lei de Falências havia sido encaminhado ao Congresso Nacional ainda no século passado. Foi iniciativa do saudoso Presidente Itamar Franco, tendo aqui chegado, vejam V. Exªs, em 1993.

            Durante uma década, o projeto de lei esteve na Câmara dos Deputados, sendo recebido pelo Senado Federal somente em 2003.

            Além de incentivar dispositivos legais de estímulo e facilitação do processo de recuperação das empresas, o Senador Ramez Tebet procurou privilegiar os salários na ordem de recebimento dos credores, bem como os valores devidos por acidente de trabalho.

            Queria, assim, evitar que diretores, executivos e outros credores fossem beneficiados em desfavor dos funcionários mais vulneráveis do ponto de vista econômico. Aí se vê a sensibilidade de S. Exª pelos de menor poder econômico.

            O instituto da concordata, em suas variantes preventiva e suspensiva, foi substituído pela recuperação extrajudicial.

            O mecanismo contorna a sempre burocrática, demorada e onerosa judicialização de questões que podem ser arbitradas e superadas pelo entendimento entre as partes interessadas. Por essa via, as empresas ganharam a oportunidade de reestruturação, valendo-se de um plano negociado pelo devedor com seus credores.

            Daí, Srs. Senadores, reitero a procedente ideia do Senador Tebet de nominar a então nova norma de Lei de Recuperação das Empresas, e não Lei de Falências, que por si só já explicita um esgotamento, um fracasso, um constrangimento não necessariamente inevitável.

            Graças à elevada sensibilidade dos integrantes desta Casa - e aqui quero reiterar novamente a participação dos nobres Senadores Mozarildo Cavalcanti e Paulo Paim - e à determinada e perseverante atitude do Relator, a nova norma com seus 201 artigos pôde ser sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva já em fevereiro de 2005, encontrando-se no momento às vésperas de completar sua primeira década em vigência.

            Pouco mais de um ano depois de testemunhar a entrada em vigor da lei pela qual tanto batalhou, o eminente Senador Ramez Tebet veio a falecer, em 17 de novembro de 2006, aos 70 anos de idade, há 8 anos.

            Não há como esquecer, sobretudo nesta data, quando se pranteia a memória do Senador Ramez Tebet, seu percuciente trabalho para que o País recebesse um instrumento legal do porte da Lei nº 11.101, de 2005, a qual remodelou, com precisão cartesiana, um dos instrumentos legais mais importantes de nossas relações comerciais.

            Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, em razão e em reconhecimento ao trabalho do saudoso Senador, apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 314, de 2014, no último dia 5 de novembro. A proposta altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, hoje conhecida como Lei de Falências, para denominá-la Lei Senador Ramez Tebet. A iniciativa só irá prosperar com o decisivo apoio de V. Exªs.

            Composta de apenas dois artigos, a proposição faz o devido reconhecimento à atuação de um notável, respeitado e admirado homem público, que soube honrar o Mato Grosso do Sul e o Brasil.

            Ouço, com muita honra, o aparte de V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Ruben Figueiró, V. Exª faz uma homenagem muito justa e muito apropriada à memória do ex-Senador Ramez Tebet. Tive oportunidade de conviver com ele e vi várias virtudes. Primeiro, um homem do diálogo, um homem conciliador, um homem de iniciativas. Inclusive, V. Exª frisou um importante momento da vida política dele, que foi presidir o Senado num momento em que o Senado atravessava uma crise institucional. Tive a oportunidade de participar da Mesa Diretora durante aquele período e vi realmente a paciência, a sabedoria e a justeza com que o Senador Ramez Tebet conduzia todas as opiniões e buscava aglutiná-las na direção das soluções justas e, principalmente, na condução de um ambiente de harmonia, em que pudéssemos, de fato, aproveitar ao máximo o trabalho produtivo que ele teve e que soube coordenar com os demais. Muito obrigado.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, dá um valioso testemunho porque, além de ter sido colega, foi companheiro de Mesa Diretora, sobretudo amigo. Sabe perfeitamente V. Exª que o passamento dele, há oito anos, representou uma perda imensa para a Nação brasileira, particularmente para o meu Estado, Mato Grosso do Sul.

            O Senador Ramez Tebet teve participação intensa na construção do novo Estado de Mato Grosso de Sul - repito aqui -, até como elaborador, redator da primeira Carta Constitucional do meu Estado. Deixou marcas, portanto, indeléveis na história de meu Estado. E é por essa razão que, pela segunda vez, venho à tribuna - no ano passado eu fiz, e agora também - para, desta vez e pela última vez, render as minhas homenagens a um grande amigo, a um particularíssimo amigo que tive, e sobretudo a um grande cidadão sul-mato-grossense brasileiro.

            Muito grato a V. Exª pela honra de ter feito este aparte e oferecido luzes para que o meu trabalho tivesse maior dignidade e reconhecimento àquele grande líder que foi Ramez Tebet.

            Sr. Presidente, eu gostaria, sinceramente, de continuar aqui delineando alguns fatos da personalidade de Ramez Tebet.

            Disciplinado, de hábitos simples, impecável em seus relacionamentos, o Senador Ramez Tebet, em seu comportamento cotidiano, inclusive como Presidente do Senado Federal, evidenciava gestos de um dos declarados objetivos do atual Presidente uruguaio, José Mujica: dessacralizar a autoridade.

            Em Ramez Tebet, a precedência manifestava-se pela liderança natural e pelo modo afável com que tratava todos os seus interlocutores e conduzia todas as situações, das mais triviais às altas questões de Estado.

            Cabe salientar, sobretudo, que Ramez Tebet apresentou um Relatório Final reconhecidamente "magnífico". O texto culmina com a formulação de Emenda Substitutiva, mantendo na íntegra apenas oito dos 222 artigos originalmente aprovados na Câmara dos Deputados.

            Eu vejo aqui a presença eminente do Senador Pedro Simon. Eu não poderia concluir o meu discurso sem ouvir as suas palavras sábias. V. Exª, que foi um dos mais estimados amigos do nosso saudoso Senador Ramez Tebet, por favor, enriqueça o meu modesto pronunciamento.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - O Congresso está enriquecendo os seus Anais com o pronunciamento de V. Exª, que tem honrado e dignificado esta Casa com a sua dignidade, com a sua capacidade, com a sua impressionante simpatia...

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Muito obrigado, Senador.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... e pelo que tem feito pelo nosso País. É com prazer que participo do pronunciamento de V. Exª, para levar o meu carinho, o meu afeto à figura do nosso querido companheiro, grande Senador desta Casa companheiro Tebet. Interessante coincidência - e eu que também estou saindo desta Casa: hoje estou aqui com o requerimento pronto para entregar à Presidência, e estava à procura de V. Exª, para que V. Exª assinasse junto comigo. Há uma tradição desta Casa com relação aos grandes Senadores, àqueles que se destacam pela sua atividade, pela sua competência, pelos seus pareceres: este Senado publica um livro dedicado à memória desse Senador e publica as obras desse Senador. Eu estou aqui com o requerimento, que requer a publicação dentro da coleção de grandes vultos que honraram o Senado, em homenagem ao ex-Senador Ramez Tebet. Eu vou pedir a assinatura de V. Exª porque eu tenho certeza de que vai concordar. Os pronunciamentos, que foram vários nesta Casa, foram feitos em horas difíceis. Em horas às vezes dramáticas nesta Casa, foi Tebet que deu orientação, que deu a palavra, que deu a determinação, que uniu a nós todos. Eu nunca vou esquecer de um momento importante nesta Casa: a Bancada do MDB se uniu, a oposição, à época, também se uniu, para indicar Tebet para solucionar um problema no Executivo, no cargo de Ministério que ele ocupou. E o ocupou com capacidade, ocupou com firmeza, levando toda a sua competência. Estava lá no auge do seu desenvolver ministerial quando houve uma grande crise nesta Casa. Crise dura, crise difícil: eis que se afastou um Presidente do Senado e tínhamos de encontrar os caminhos e os meios para solucionar as dificuldades desta Casa. E, em meio a todos os Senadores que aqui estavam, a única solução encontrada foi ir lá no Executivo e pedir ao Tebet que renunciasse ao Ministério que ele estava desempenhando com grande capacidade, para vir a esta Casa ser eleito Presidente do Senado e encaminhar o Senado Federal no rumo certeiro do futuro. É por essa e por outras que, quando vejo agora a sua filha chegar a esta Casa, prefeita do mesmo Município de Tebet, vice-governadora como Tebet foi governador, eleita agora para o Senado, tenho a certeza de que S. Exª haverá de honrar o mandato de Tebet e o mandato de V. Exª. É por isso que eu felicito V. Exª. E nós, descendentes de libaneses, como Tebet e eu, dizemos maktub, “estava escrito”! Estava escrito que eu chegaria aqui, com o documento pronto, à espera de V. Exª para ter a sua assinatura; e o vejo aí, prestando a homenagem que eu quero prestar também ao grande Tebet; homenagem ao herói que ele foi, à grande figura que ele foi, àquele que procurou entender esta Casa, unir nas dificuldades, solucionar esquemas difíceis e governar com honra e com dignidade. V. Exª também, embora de passagem por aqui, deveria - e condições tem para isso - permanecer por longo período aqui. É uma demonstração do valor...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... da riqueza e do respeito que temos de ter pelos líderes de Mato Grosso do Sul, um Estado recém-criado, mas que já se impõe à admiração e ao respeito de todo o Brasil. Meu carinho, minha amizade e meu respeito a V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Meu eminente Senador Pedro Simon, V. Exª é um símbolo desta Casa. As palavras que V. Exª acaba de proferir não nascem apenas da sua inteligência inigualável, brilhante, mas partem também da generosidade do seu coração.

            V. Exª teve a oportunidade, como poucos, de conhecer a personalidade do nosso saudoso Ramez Tebet. Eu sou testemunha dela também. Ele foi meu colega de tempos universitários. Fomos colegas de ideais, lutando no mesmo palanque, em favor da grandeza do nosso Estado e do País.

            Eu me sentiria extremamente honrado se o Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, me permitisse convidá-lo, Senador Pedro Simon, para vir à tribuna e nós dois assinarmos o seu requerimento. Seria uma oportunidade que os Anais desta Casa registrariam como uma homenagem sincera a um dos maiores valores da nacionalidade brasileira, que V. Exª tão bem destacou, e que é um reconhecimento também de todos nós.

            Presidente, se fosse possível, eu gostaria de ter aqui o Senador Pedro Simon para...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - De minha parte, é uma satisfação.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - ... juntos, nós assinarmos o requerimento que muita dignidade oferece à consideração desta Casa.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Com a concordância de V. Exª, Sr. Presidente, estou muito honrado com a solicitação do Senador. Vou à tribuna para que ele assine, e acho que V. Exª poderá colocá-lo em votação.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - De imediato.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Por absoluta necessidade, com votação imediata.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu o farei de imediato, Senador Pedro Simon. (Pausa.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, com esse gesto nobre do Senador Pedro Simon, concedendo-me a honra de ser coautor deste requerimento, eu gostaria de concluir o meu pronunciamento, dizendo: graças ao trabalho então desenvolvido pelo Senador Ramez Tebet, tivemos consolidado o aperfeiçoamento dos mecanismos de recuperação das empresas, bem como o aprimoramento da técnica legislativa aplicada ao texto.

            A todo tempo em sua profícua atividade política, Ramez Tebet esteve prioritariamente comprometido com o alcance e o impacto social da formulação legislativa. Na relatoria do Projeto de Lei de Falências, Tebet enfatizava - aspas: "O importante é que os trabalhadores não sejam vitimados pelo efeito social mais deletério das falências: o desemprego que decorre da desintegração de empresas falidas".

            Para a felicidade de todos aqueles que acreditamos na importância de um Poder Legislativo independente, altivo e absolutamente atento às expectativas sociais, conforta saber que haverá, a partir de fevereiro do próximo ano, uma integrante da família Tebet no Senado da República. E aqui compartilho das palavras do eminente Senador Pedro Simon com relação à Senadora Simone Tebet, que me honra pela circunstância histórica de me suceder na cadeira que hoje ocupo nesta Casa, pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Não tenho qualquer dúvida acerca do belo e importante trabalho que a Senadora Simone Tebet, Mestre em Direito e Doutora na mesma área, haverá de desenvolver...

            (Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - ... ao longo de seu mandato no Senado.

            Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, fui contemporâneo de Ramez Tebet quando, no ardor de nossa juventude, perfilamos a mesma linha de ideias. Hoje, pelas circunstâncias da vida, considero-me integralmente fiel ao legado dele e de outros companheiros constantes em minha memória de tantas e tantas lutas cívicas.

            Doença atroz tirou Ramez de nossa convivência há exatos oito anos, mas seus exemplos de dignidade no exercício da vida pública permanecem.

            Enfim, por todas as razões, entendi protocolar, nesta Casa, o PLS nº 314, de 2014, para denominar a conhecida Lei de Falências como Lei Senador Ramez Tebet. A proposta já se encontra sob a análise da douta Comissão de Educação, em caráter terminativo, e tenho a convicção de que será aprovada. É a minha homenagem à memória desse grande homem público.

            Quero, Sr. Presidente, novamente, ao me associar ao requerimento do Senador Pedro Simon, dizer a V. Exªs que a exaltação da figura ímpar de Ramez Tebet será o reconhecimento da Nação aos seus grande feitos e méritos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção do tempo que me dispensou.