O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, subo a esta tribuna sob profunda emoção. Os fatos que vêm acontecendo avançaram de tal maneira que é importante todos nós pararmos, refletirmos e darmos a nossa colaboração, no sentido de ver qual o caminho que o nosso País tomará.

            Nós já vínhamos num impacto muito grande com relação ao mensalão, que pela extensão dos fatos abrangidos, pelo peso das pessoas envolvidas, repercutiu de tal maneira que a sociedade brasileira participou, manifestou-se e, de certa forma, pressionou esta Casa e o Supremo Tribunal para que a solução aparecesse. Foi um grande ato. Pela primeira vez, o Supremo, realmente, mostrou a força e o peso da sua mão, prendendo e desfazendo a imensidão da corrupção que ele continha. Vinha do Palácio do Planalto, com o seu Chefe da Casa Civil, e se espalhava pela cúpula do poder.

            Foi, não tenho nenhuma dúvida, o mais grave, o mais pesado e o mais violento movimento de corrupção geral, conjunta, que envolveu o Brasil, o Governo brasileiro.

            Eis que, agora, a empresa mais importante da América Latina, uma empresa que tem história, tem biografia, que foi fruto da luta, do trabalho, do esforço extraordinário de gerações de brasileiros, uma empresa tida como séria, responsável, competente, descobrindo tecnologias próprias, encontrando um caminho, num País que não tinha a facilidade de encontrar petróleo, como no Oriente Médio, basicamente ali, com os rios correndo, ou em países como os Estados Unidos, onde, se se cavar um poço para buscar água, se encontra petróleo, mas não. Lá, na profundidade do oceano, em águas profundas, foi descobrir. E isso é tido como exemplo de grandeza e de respeito no mundo inteiro. Essa era a empresa.

            Foi governo, veio governo, veio ditadura, saiu, mas a Petrobras mantinha o seu nome e a seriedade da sua luta, e todos reconheciam a formação técnica vinda do cidadão, do empregado, que começava lá no início e que se ia aprofundando; o cidadão trabalhando, estudando. Podia chegar ao comando, fruto do seu trabalho e da sua capacidade.

            Eis que começam a aparecer as notícias de que o Governo estava fazendo aquilo que nunca passou pela cabeça de ninguém que poderia ser feito: estava loteando a Petrobras, dividindo o comando da Petrobras, como se fosse uma empresa comum, como se fosse um supermercado de Porto Alegre, que fica com fulano o de tal lugar. Distribuíram os vários segmentos da Petrobras. Diretores indicados por partido. Ou não. Não sei, mas diretores se formaram. E veio a notícia: um clube. A Petrobras tinha um clube secreto, mas tinha um clube. Assim ele era chamado.

            Assim eram chamados aqueles que participavam do grupo em torno do qual se fazia a fórmula para distribuir as tarefas que a Petrobras proporcionava e apresentava para serem construídas. Habilitavam-se tantos, mas já se sabia do resultado: nesta ganhava a, naquela ganhava b, naquela ganhava c, mas com uma porcentagem, ou seja, de 1% a 3% iam para o clube, e se distribuíam entre seus associados.

            Essa notícia veio de longe. Essa notícia se debatia e se discutia. A imprensa publicava, a oposição falava, e nada acontecia.

            Os fatos cresceram tanto que se criou a CPI da Petrobras. Não se pôde criar uma CPI independente, uma CPI com a preocupação de buscar a verdade. De saída, a tradição de que a relatoria caberia a quem propôs? Não. Duas CPIs. As duas com o mesmo Presidente e as duas com o objetivo de não andar.

            As coisas ruindo, a eleição veio. Surpreendentemente, o debate da Petrobras não foi ao ar. Por que não sei, mas não foi. De repente, estoura no ar o despacho. O Juiz Sérgio Fernando Moro dá um despacho em que relata os fatos, em que publica a síntese do que ele tinha visto e determina a prisão de dezenas de pessoas, desde as mais ilustres.

            De certa forma, na véspera da minha saída desta Casa, eu vejo que está acontecendo aquilo que foi uma das primeiras questões que levantei, quando, há 32 anos, eu cheguei a esta Casa, e que me chamavam a atenção. Cheguei a cunhar uma frase: no Brasil, cadeia é para ladrão de galinha.

            Eu cheguei a cunhar uma frase: No Brasil, cadeia é para ladrão de galinha. Roubar grande, roubar grosso não acontece nada. Essa era a realidade. Isso era o fato. Até então, no Supremo Tribunal, nenhum Deputado, nenhuma autoridade, nenhuma decisão que envolvesse significativamente alguém que tivesse peso político ou financeiro e tivesse sido preso.

            Esse Dr. Sérgio Fernando Mouro, que já se vem destacando pela sua seriedade, pela sua austeridade e pela independência como age, que não procura holofote para aparecer, botando os pingos nos is lá onde deve ser, baixa o despacho, e a maior operação policial acontecida na história deste País: 300 policiais, 50 ou 60 inspetores da Renda Federal e dezenas de promotores atuaram na operação. Alguns já acham que não faz parte da Operação Lava Jato, mas da operação ponto final, fim da linha. Por que dizem isso? Porque as coisas chegaram a um fim determinado, a uma clareza tal que não tem mais para onde ir.

            Eu vejo e transcrevo nos Anais o despacho do Juiz Sérgio Fernando Mouro. Não leio - peço que transcreva nos Anais -, mas me chama a atenção que a referência única que ele faz para justificar o seu ato diz o seguinte:

            Não há qualquer invalidade ou reprovação cabível à postura da Acusação que, em troca da verdade e apenas da verdade, oferece ao criminoso tratamento legal mais leniente. Quem, em geral, vem criticando a colaboração premiada é, aparentemente, favorável à regra do silêncio, a omertà das organizações criminosas. Isso, sim, é reprovável. Piercamilo Davigo, um dos membros da equipe milanesa da famosa Operação Mani Pulite, disse, com muita propriedade: “A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Se eles se calarem, não vamos descobrir jamais” - abre parênteses - (Pedro Simon, Coordenação Mãos Limpas).

            Eu digo com emoção que a citação feita por S. Exª é de uma obra nossa no Senado. Essa obra, nobre Senador, foi quando nós trouxemos ao Brasil os grandes responsáveis, os Magistrados italianos que realizaram a Operação Mãos Limpas, que o mundo inteiro ficou acercando. Milhares de processados, centenas de presos, três Primeiros Ministros condenados, e foram para a cadeia. Membros, Ministros da Corte, foram presos, e uma série enorme de criminosos foram presos. E uma quantia enorme de dinheiro foi recolhida.

            Essa foi a Operação Mãos Limpas. Eles vieram aqui, nós os trouxemos, e, durante uma semana, ficaram aqui, no Congresso, no Senado e na Câmara, e ouvimos, inclusive, representações Estaduais, e deram aula, noção de como se poderia fazer, que era possível fazer, mas que teria que ser uma operação conjunta, genérica, com a colaboração de todos, para atingir a todos, para que não tivesse escapatória.

            Essa Operação Mãos Limpas é, na história da criminologia mundial, um marco da maior importância. Fico feliz quando vejo

            Fico feliz quando vejo que o Juiz Sergio Fernando Moro foi buscar nos fatos acontecidos na Itália a orientação da análise de como ele deveria agir no Brasil. E agiu. Agiu! Naquela madrugada, dezenas de pessoas foram presas, desde as mais importantes, as mais ilustres, dos chefes, dos proprietários aos fatores intermediários.

            Hoje estamos aí. As declarações são dramáticas. Há um ilustre cidadão que diz que vai devolver US$97 milhões. Trata-se de Pedro Barusco, que era gerente executivo da Engenharia da Petrobras. Ele fará a maior devolução de recursos até agora: US$97 milhões, o equivalente a R$250 milhões.

            A Presidenta fala; da Austrália ela fala. Diz que é a primeira vez que se faz uma operação dessa natureza.

            Não é verdade, Presidenta! A primeira foi o Mensalão.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Anões do Orçamento, impeachment...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Mas a que envolveu o Governo no contexto, a que teve consequências foi o Mensalão, a que botou gente na cadeia foi o Mensalão. Então, não é a primeira.

            Em segundo lugar, quem vê a Presidenta falar fica emocionado, pensa: essa Presidenta é firme; ela mandou fazer isso, ela mandou fazer aquilo. Ela não mandou fazer nada! Ao contrário, quando se tentou criar a CPI aqui, o Governo boicotou. A Bancada do Governo impediu, evitou, não queria chamar ninguém para depor; indicou os membros que estavam ali para não fazer nada.

            Mérito da Polícia Federal! A Polícia Federal é uma organização da República, do povo! Não é do Governo! O Governo é o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A Polícia não está para defender a Presidenta; está para buscar a verdade. Os procuradores também. E os juízes também.

            Agora, talvez, Sua Excelência vá começar a agir. Tem razão, está na hora de ela agir. Está na hora de ela tomar providência.

            Creio que o nome que não é mais Lava-Jato, mas Ponto Final, Fim de Linha é correto. Nessa altura, vai se buscar mais este fato, aquele fato, mas o fato é correto, os nomes estão aí, os diretores da Petrobras que participavam estão aí, quem os indicou está aí. É partir para a execução.

            O simpático advogado especializado nesse tipo de crime, Dr. Kakay, diz: sem empreiteiras da Lava-Jato, o País para.

            E a Presidenta, lá da Austrália, diz também: temos de punir os fatos, as empreiteiras devem continuar.

            Ninguém está pedindo dilúvio. Estamos pedindo a verdade.

            A informação que tenho é que o juiz determina que, provada a corrupção, provado que aquela empresa entrou, o tanto por cento que saiu na corrupção seja devolvido. Acho que é absolutamente correto! A empresa pode continuar - sob vigilância! -, mas pode continuar. Agora, a fórmula não é tirar, não é fechar, mas, para apurar, para construir...A Abreu Lima, lá em Recife, era para ser dois e saiu vinte. Quem ganhou? Onde saiu? Para aonde foi o dinheiro? Esse é devolvido.

            A Presidenta vai mostrar a firmeza, e vamos ser sinceros, Presidenta. Eu tenho admirado S. Exª, tenho reconhecido as qualidades de S. Exª, mas se alguém é responsável por tudo isso que está acontecendo, o mais direto, é a Presidenta.

            O Lula a escolheu, escolheu pela sua biografia: quatro anos Secretária da Fazenda do Colares, Prefeito, quatro anos Secretária de Minas e Energia do Colares, Governador do Estado, quatro anos Secretária de Minas e Energia do Olívio Dutra, do PT, Governador do Estado.

            Veio para a reunião, a primeira com o Lula recém-eleito, e fez organizar o seu esquema de governo. Dizem que a sua atuação, a sua capacidade, o debate que ela fez com todos os outros foram de tal natureza que o Lula a escolheu. Ela não foi indicada pelo PT do Rio Grande Do Sul, ela não era identificada, ela vinha do PDT. Ela não era dos quadros do PT, não foi indicada. O PT do Rio Grande do Sul deu vários ministros já no início do Governo Lula - ela não foi. Ela foi indicada na quota do Lula. E justiça seja feita ao Lula pelo o que ela representava: quatro anos Secretária da Fazenda, quatro de Minas e Energia do Colares, mais quatro de Minas e Energia do Olívio Dutra. Indicada, assumiu o Ministério de Minas e Energia.

            As notícias que se tinham a favor de S. Exª eram positivas. Eu quero dizer que, nesta Casa, nós discutimos, um debate. Tinham dois grupos de líderes políticos querendo interferir na Petrobras. Um, o dela, que queria que as posições fossem ocupadas por técnicos, por pessoas competentes, capazes, e o outro era de políticos, que queria colocar membros do partido, que queria colocar pessoas: o partido tal indica tal, o partido tal indica tal e o partido tal indica tal!

            Ela teria perdido e houve o leilão, o leilão se concretizou. Dali ela foi para a Chefia da Casa Civil. Na Chefia da Casa Civil, ela era também Presidente do Conselho da Petrobras. A célebre sessão do Conselho que decidiu pela compra da empresa lá dos Estados Unidos, ela presidiu - ela presidiu! Disse ela depois que, se soubesse o que ficou sabendo depois, não teria dado autorização. Mas poderia ter baixado a inteligência: não era obrigada a decidir ali. Afinal, não é uma compra do mercadinho da esquina,

            era uma compra de uma empresa bilionária. Comprou. E errou. (Pausa.)

            S. Exª é reeleita e vai compor o seu Governo.

            Eu não sei, sinceramente, eu não sei. Eu não sei se, vitoriosa, ela e o PT tivessem vivido uma fase de euforia, de festa, de alegria popular e pudessem escolher o governo que quisessem. Botaram no governo quem bem entendesse, ou o que está acontecendo hoje - o que está acontecendo hoje - é que a Sra. Presidenta vai ter que tomar uma decisão. Organizar um Governo que seja sério e que seja responsável. Não encomendado nem por Lula, nem pelo PT, nem pelo o que quer que seja. Os mais competentes, os mais responsáveis.

            Olhar antes se tem ficha limpa, não é saber, depois de ele ser escolhido Ministro, quando ele já é Ministro, vai se saber que ele como Deputado completou a festa de aniversário de 80 anos num bordel, fez a festa no bordel e a conta mandou para a Câmara pagar. Ah, mas ficou sabendo depois. Não. Todo mundo sabia, se tivessem apurado tinham tomado conhecimento.

            E com relação à Petrobras, Sra. Presidenta, Deus lhe ilumine. A senhora tem que enfrentar muita gente, e gente importante. A empresa tem que dar volta, a empresa tem que assumir. É fácil para nós imaginarmos. Imagine, o cidadão sai de madrugada de casa, chega em casa, chega no trabalho, se lambuza de óleo, fica, praticamente, de outra cor, chega em casa: “Eu trabalhei, orgulho de trabalhar para a Petrobras”. Mas como é que essa pessoa está vivendo hoje?

            “Eu estou aqui, ganhando o meu salariozinho no fim do mês, faço isso tudo e os caras viraram milionários!” Inclusive, um dos diretores começou lá no início e vinha vindo bem, subindo cargo por cargo. Ele vinha crescendo, na capacidade e na competência. Aí, entregou-se.

            É aquilo que eu dizia durante 30 anos nesta Casa: onde há corrupto há corruptor! E durante esse tempo todo, esta Casa só olhou para o corrupto, nunca teve coragem de olhar para o corruptor.

            Aí está o juiz, aí está o grande trabalho do Dr. Sérgio. Ele deu os nomes, esclareceu, explicou caso por caso! A questão está em nossas mãos. Pela primeira vez, vamos olhar para o corruptor; pela primeira vez, vamos julgar os fatos reais! E a Presidente Dilma, na minha opinião... Vieram me procurar indagando se não era o caso até de se pedir o impeachment pelos fatos que já aconteceram. Tem alguém falando que se fosse em um dos países em cujo regime existe o recall, já se iria fazer o pedido do recall com relação à coisa que foi praticada.

            Não! Sabemos que essas coisas não existem no Brasil. O Brasil é uma democracia tênue e em uma democracia tênue como a nossa... ou fecham tudo! Mas a Presidenta está com a palavra. Se acontecer como no seu primeiro mandato, quando o Lula, os seus amigos e colegas escolheram o Ministério e a Srª Presidenta praticamente aceitou um Ministério no qual a maioria não sabia de que se tratava, ou S. Exª escolhe um Ministério de alto gabarito, de gente capaz, de gente competente, de gente responsável.

            Eu iria a um ponto maior: a Presidenta poderia chegar aqui e fazer uma convocação de Estado, convidando as Lideranças institucionais e políticas e dizer: “Vamos nos resignar, o Sr. Juiz está indo bem. Que leve adiante! Ele tem a nossa força, tem o nosso apoio, tem a nossa colaboração para descobrir o que tiver de descobrir e punir quem tiver de punir!”

            Pois não, Senador.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Meu caro Senador, estou aqui embevecido pelo discurso de V. Exª, que foi realmente uma voz quase que isolada nesta Casa, se não isolada, quando queria que as investigações sobre a corrupção, no Brasil, em episódios anteriores, pudessem alcançar também aqueles que pagam aos políticos. Mas eu não esperaria esta oportunidade hipotética que V. Exª aventa de a Presidente reunir as lideranças políticas para conclamar por um pacto pela limpeza. Eu acho que ela tem uma oportunidade agora, amanhã, depois de amanhã, melhor dizendo. Haverá uma reunião da CPMI, cuja existência, como V. Exª lembrou, foi obstaculizada pelo Governo o tempo todo. Precisamos ir ao Supremo Tribunal Federal, com V. Exª à frente, para pedir uma decisão da Ministra Rosa Weber para que a CPMI se instalasse. Pois bem, na semana passada, houve uma tentativa de convocar, para a CPMI, esse Sr. Duque, Renato Duque, que agora está preso - na semana passada não estava -, e também outras pessoas que pudessem dar...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Uma delas agora está desaparecida.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Exatamente. No entanto, a Base do Governo, que tem maioria naquela Comissão, obstaculizou, obstruiu a votação; obstruiu o quanto pôde e, quando se conseguiu o quórum, o Presidente Renan já iniciava a Ordem do Dia e a reunião teve de ser suspensa. Pois bem, na quarta-feira que vem, essa questão vai ser retomada. Quem sabe a Presidente Dilma autoriza a sua base de apoio a liberar, a permitir que o Senado e a Câmara, que o Congresso Nacional participe dessas investigações, uma vez que o Senado e a Câmara são órgãos de Estado, são instituições do Estado que precisam estar mais presentes nessas investigações. Muito obrigado.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Se V. Exª acha o meu otimismo exagerado, eu acho que o de V. Exª não fica atrás. Se ela não fizer o que eu estou achando, também não vai fazer o que V. Exª está pedindo. As duas questões empatam.

            Mas, analisando com profundidade, nós queremos a mesma coisa.

            Nós queremos, na verdade, que a Presidente entenda que, nesta altura, não é nem questão de saber - ela já ganhou, ela já é Presidente! - ou não, culpa ou não culpa, o que é e o que não é. É caminhar adiante. A Petrobras não pode ficar navegando no meio do mar, afunda ou não afunda.

            Ela tem que tomar a decisão. Ela tem que tomar providências. E tem razão o Sr. Kakay quando diz que alguma coisa deve ser feita.

            Tome as providências. Tome a decisão. Dê força ao juiz. Que o Supremo, a esta altura, tenha a grandeza de ver a gravidade da situação e, naquilo que puder ajudar, ajude.

            Aqui não se trata nem de história, nem de hipótese, nem de oposição. Não foi a oposição, no auge da campanha, que trouxe isso à tona. Não foi ninguém da oposição. “Ah, o Governador Fulano de Tal, do PSDB ou não sei o quê...” Não foi ninguém! Foi a Polícia Federal, foram os homens da Receita, foram os procuradores, e é o juiz do Paraná! Mais independente do que isso não pode.

            Então, S. Exª tem a obrigação de que essa coisa vá adiante. Que seja resolvida com a maior rapidez, senão vai parar na mão de um ministro do Supremo que peça vista, e a vista fica na gaveta. Não é hora disso. É hora de uma grande decisão.

            Olha, eu estou com medo. Falta pouco para a gurizada começar a ir para a rua, ir por um caminho que nós não desejamos. Já estavam falando, eu já fui instigado a falar e dar a minha declaração se eu achava que é verdade que a Petrobras deveria ser privatizada. Não, não vai ser. Não acredito, embora, com as fatias que estão levando... Estão levando, de certa forma, o grosso e o lucro.

            Mas eu daria, também, um conselho ao Dr. Lula - ele é o grande conselheiro, tudo passa por ele -: meu amigo Lula, leia a carta do Frei Betto publicada na imprensa. Ela é emocionante. Ela, inclusive, diz: “Eu reconheço o que o PT fez. Eu reconheço a família, eu reconheço a casa, eu reconheço a miséria. Eu reconheço o muito que ele fez na parte social, mas eu lamento que o PT tenha feito um retrocesso político.” Fez o que pôde, o pior que se pode imaginar: usar as redes de modo a deixar o povo de lado e se unir à elite, para manter o esquema de poder - não o povo subindo, mas a máquina do PT!

            Ele foi seu grande conselheiro, meu amigo Lula, nas horas difíceis. Agora, embora vitorioso, embora lá em cima, V. Exª está em uma hora difícil. Acata essa decisão; dê força à Presidenta para que ela faça; não a boicote para que ela não faça.

            É a hora de, seja quem for, seja de qual partido for, tirar, pôr fora quem não é real, verdadeiro, honesto e decente. O Governo contará com a Nação, encontrará o apoio de grande imensidão de partidos e de políticos deste Estado. Mas, se quiser brincar, se quiser continuar, se continuar andando nesses casos, eu não sei qual é o resultado. Dizer que as ações da Petrobras já chegaram a US$60 na Bolsa; e agora estão a US$8. Onde vamos parar?

            É o meu abraço sincero, a minha preocupação sincera e o meu desejo que se faça alguma coisa.

            Obrigado, Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Despacho/Decisão de Sergio Fernando Moro; Curitiba, 10 de novembro de 2014.