O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, os jornais de ontem estamparam com grande destaque declarações do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a respeito do escândalo da Petrobras.

            Imaginava que S. Exª iria se somar a nossa voz na linha do apoio às investigações, na linha de ressaltar a importância delas para a vida pública brasileira. No entanto, S. Exª fez uma declaração fanfarronesca, em primeiro lugar, atribuindo a si mesmo, como a gralha que se enfeita com as penas do pavão, da fábula, ter conferido autonomia à ação da Polícia Federal e orçamento para que pudesse trabalhar. Em segundo lugar, politiza da pior forma esta matéria, ao afirmar que a oposição pretende explorar politicamente essas investigações e as prisões, em particular, para fazer um terceiro turno das eleições. E diz ainda S. Exª que aprendeu na faculdade que não se deve condenar ninguém antecipadamente sem provas e sem o devido processo legal.

            Pois bem, S. Exª talvez não se lembre também de uma lição que se aprende na faculdade de Direito, especialmente na Teoria do Estado, que é aquela que determina qual deve ser o papel da oposição. O papel da oposição é se opor ao governo. Quem ganha as eleições no Executivo governa e quem perde faz oposição. Ora, é assim que as coisas funcionam na democracia.

            E, desse ponto de vista, nós não vamos para o terceiro turno; nós vamos promover 365 turnos, por ano, no segundo mandato da Presidente Dilma. Por quê? Nós não deixaremos de fazer oposição nem um dia sequer, porque esse é o nosso dever; esse é o nosso dever constitucional. E convenhamos que o Governo dá muito pano para a manga. Dá muita margem para a oposição.

            Nessa linha de declarações do Ministro da Justiça, de que a oposição quer tirar, de alguma forma, brasa para a sua sardinha no tratamento das prisões da Operação Lava Jato, na verdade, ecoam declarações que ouvimos aqui, no Senado, no mês de março deste ano, quando a oposição propôs a instalação da CPI para apurar aquelas denúncias que, já naquela época, causavam escândalo.

            Não vou citar o nome dos meus colegas, não diria que por piedade, mas porque, segundo o Líder do PT no Senado, eles apenas vocalizaram aquilo que teria sido uma decisão unânime da Bancada, uma posição fechada da Bancada de Senadores do PT.

            Cito uma colega nossa:

O que este Senado e o Congresso precisam ter é uma grande responsabilidade em não se deixar usar como instrumento de política eleitoral. Eu afirmo [diz ela] aqui, novamente, que a convocação, a assinatura da CPI servem, sim, aos propósitos político-eleitorais.

            Eu poderia pinçar outras declarações neste ensaio sobre a cegueira, que poderia ser formado juntando-se uma declaração à outra.

            Outra declaração, que cito:

Ao mesmo tempo, quero dizer que vamos enfrentar politicamente esses ataques, que têm sido orquestrados por alguns setores deste País [na verdade, como demonstrou agora Pedro Simon, imprensa, Ministério Público, Polícia Federal e Poder Judiciário]...alguns setores deste País [disse este nosso colega], que têm investido contra a Petrobras com uma série de notícias requentadas para arrastar a empresa para o terreno eleitoral.

            Uma outra declaração:

Eu entendo que é um escárnio, um menoscabo para a inteligência dos brasileiros querer se aproveitar desses fatos já explicados exaustivamente, aqui, no Congresso Nacional.

            Mais ainda - e esta é realmente acabrunhante -: diz um colega nosso: “Nós do PT não vamos deixar que a Petrobras seja arrastada para o atoleiro onde querem jogá-la.”

            “O atoleiro onde querem jogá-la”: nós é que queremos jogá-la? Ou foi o atual Governo que jogou? Ou o governo anterior que jogou?

            “Nós do PT temos a responsabilidade com esse patrimônio dos brasileiros, um dos maiores ativos da nossa economia [...]”, que infelizmente está sendo dilapidado, moral, econômica e financeiramente por este Governo.

            De modo que essa linha, Sr. Presidente, de argumentação política, essa retórica da cegueira - que é a mesma do Ministro da Justiça, anteontem, e dos meus colegas, aqui do Senado, seis meses atrás -, tem um propósito polêmico, mas segue um método político. Ela tem um objetivo político.

            Eu não posso acreditar que, entre os inúmeros talentos do Sr. José Eduardo Cardozo, esteja o de querer tapar o sol com a peneira ou o de desconhecer qual é o papel da oposição num regime democrático. Ele sabe perfeitamente.

            Na verdade, o propósito político é blindar a Presidente Dilma Rousseff. Esse é o propósito político. “É a oposição que está fazendo isso. Nós não vamos permitir. Pedra sobre pedra não há de ficar.” É blindagem, porque me parece óbvio e evidente que a Presidente Dilma tem responsabilidade política sobre esse escândalo.

            Dirão: “Você é favorável ao impeachment?” Neste momento não. O impeachment é um processo rigoroso, o impeachment é um processo traumático, depende de provas absolutamente inequívocas do ponto de vista jurídico, para que se possa acionar esse mecanismo extremo da defesa da ordem democrática. Mas politicamente eu não tenho dúvida alguma.

            Quem, durante esse tempo todo, comandou a Petrobrás, esse setor no Governo do PT - no governo Lula e no Governo Dilma - como Ministra de Minas e Energia, como Chefe da Casa Civil e como Presidente da República? A Srª Dilma Rousseff. Será que ela não sabia, não tinha condições de saber, não tinha condições de acionar os mecanismos de controle da Petrobras? Se não fosse diante de outras circunstâncias, pelo menos diante do aumento exponencial do custo de uma Abreu e Lima, por exemplo, para saber o que é que estava acontecendo. Ela aprovou a compra, em condições obscuras, de Pasadena. Ela tinha tudo, mas não fez. Então é responsável.

            O Padre Vieira, no seu sermão chamado Sermão do Bom Ladrão, cita o Rei grego Agamenon, que dizia o seguinte: “Quem, podendo, não impede o pecado, ordena-o.”

            Ela não impediu e ela podia ter impedido. Tinha o dever de impedir, o dever de gestora! E não faltaram alertas!

            Srs. Senadores, o Tribunal de Contas da União enviou à Comissão Mista de Orçamento a recomendação para que a obra de Abreu e Lima, a refinaria de Abreu e Lima, orçada em Us$2 bilhões e que agora custa mais de Us$20 bilhões e ainda não está concluída... O Tribunal de Contas da União pediu que o Congresso Nacional sustasse o pagamento desses contratos sobrefaturados.

            Muito bem. Naquela época, apontava-se um buraco - já naquela época, em 2010 - de Us$6 bilhões! O Congresso Nacional fez aquilo que devia fazer: colocou na Lei de Diretrizes Orçamentárias a determinação da suspensão de pagamentos decorrentes desses contratos. Pois o Presidente Lula vetou esse dispositivo da LDO. Quem encaminhou o veto aqui para o Congresso Nacional? A sua Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Então, ela foi alertada, sim.

            A oposição tentou fazer uma CPI aqui no Senado, em 2010, como agora, como neste ano. O governismo da época, sem ter conseguido impedir, botou o pé em cima para que ela não funcionasse. Portanto ela sabia! Ela sabia!

            Disse a Senhora Presidente agora, na Austrália, que nunca antes neste País - não sei se usou essa forma clássica do Presidente Lula -, se havia apurado um escândalo envolvendo governo e empresas. Nosso decano, Pedro Simon, acaba de desmentir essa afirmação com fatos. Já houve. Houve Presidente com impeachment; houve os anões do orçamento, houve o mensalão. Agora, nunca, nessa proporção.

            O escândalo da Petrobras não é apenas um escândalo de corrupção envolvendo recursos fabulosos. Ainda hoje, está nos jornais uma notícia que dá conta de que apenas um assessor do Duque - um assessor! - teria feito um acordo de delação premiada no qual ele se compromete a repatriar US$97 milhões que colocou lá fora! Um assessor, US$97 milhões! Um assessor! Aquilo que ele confessou, que se dispõe a trazer para dentro do Brasil.

            Então, é um volume imenso. Mais: é uma trama envolvendo empreiteiras, envolvendo políticos de vários partidos, e envolvendo funcionários, dirigentes, diretores da Petrobras.

            Isso tudo foi um crime continuado durante anos! Ela não se deu conta disso? Não se deu conta dessa importância!?

            E eu não me refiro apenas, Srs. Senadores, ao volume financeiro. As consequências desastrosas para a empresa e para a economia do Brasil já começam a aparecer, com o impedimento da Petrobras de publicar o seu balanço.

            Mas aí está não apenas desvio de recursos; está um método de governar. Isso é absolutamente inédito! Houve, sim, casos de corrupção em outros governos, mas instituir a corrupção como método, método para formar maiorias parlamentares, método para arrumar apoios, para arranjar apoios eleitorais, método para dominar o Congresso Nacional?! Já tinha havido antes o mensalão, mas o mensalão continuou. Enquanto o mensalão estava sendo apurado pelo Supremo Tribunal Federal, algo muito maior que o mensalão - mas baseando-se na mesma lógica, na formação de maioria, de método de governo - estava em andamento. Ela não sabia?

            Srs. Senadores, se um governo - no caso, do Presidente Lula - recebe a indicação de um senhor - no caso, Paulo Roberto Costa - para dirigir, para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras; se recebe a indicação de um notório mensaleiro já falecido - todos sabem a quem me refiro - e nomeia, será que o Presidente Lula, ou a Presidente Dilma, que conhecia bem a Petrobras, estaria supondo que esse diretor de abastecimento estava lá para abastecer o Brasil de petróleo e gás? Ou para abastecer cofres de partidos políticos do Governo, que apoiam o Governo? É óbvio que sabia. É óbvio que sabia!

            Srs. Senadores, nós estamos realmente diante de um fato acabrunhante, grave. Não diria, eu não seria leviano aqui para dizer que a Presidente Dilma é pessoalmente desonesta. Eu não diria isso. Mas que ela se beneficiou desse esquema se beneficiou. Ela se beneficiou eleitoralmente, politicamente. Ela fez parte de um Governo sustentado na lama! E ela nada fez para impedir.

            Ela não é, evidentemente, ladra. Mas eu me lembro, e todos aqui se lembram, do famoso versículo 23 do capítulo 1 do livro de Isaías, quando ele se dirige ao povo de Jerusalém, reprovando-o por se deixar dirigir por príncipes infiéis, príncipes que se afastaram da Lei de Deus, príncipes que se afastaram do dever de proteger, como dizia Isaías, as viúvas e os pobres, príncipes gananciosos. Diz Isaías: “Os seus príncipes são amigos de ladrões”.

            Não são necessariamente ladrões, digo eu, mas são amigos de ladrões. Esse versículo de Isaías serviu de argumento para uma das mais belas obras literárias da língua portuguesa, o Sermão do Bom Ladrão, proferido no século XVII por Antônio Vieira.

            Se V. Exª me permite, Sr. Presidente, eu vou ler um trecho do Sermão do Bom Ladrão:

Os teus príncipes são companheiros de ladrões. E por quê? São companheiros de ladrões porque os dissimulam; são companheiros de ladrões porque os consentem; são companheiros de ladrões porque lhes dão postos e poderes; são companheiros de ladrões porque talvez os defendam; e são, finalmente, seus companheiros, porque os acompanham e hão de acompanhar ao inferno, onde os mesmos ladrões os levam consigo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Aloysio Nunes?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Pois não.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Eu estava aguardando a conclusão de V. Exª para aqui dizer que, com respeito a esse paralelo que V. Exª agora acaba de fazer com respeito à Bíblia, se fosse eu fazer o mesmo paralelo, tendo em conta episódios difíceis que aconteceram para o governo do PSDB, do Governador Geraldo Alckmin, que tenho em conta como uma pessoa correta... Houve, por exemplo, situações tais como aquela em que ficou evidenciado que um dos principais conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo estava envolvido em problemas muito sérios. Mas eu não diria a mesma coisa que V. Exª agora está procurando dizer sobre a Presidenta Dilma.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Procurando dizer, não: eu disse!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Disse.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Disse com todas as letras.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Eu não diria - foi o que eu mencionei. Eu não diria sobre o Governador Geraldo Alckmin e não digo sobre a Presidenta Dilma. Quero assinalar que, quando a Presidenta Dilma afirmou ontem, ali na Austrália, que o caso da Petrobras - que envolve toda a apuração da Operação Lava Jato e de tudo o que se está observando - mudará para sempre a relação entre a sociedade, o Estado e a empresa - porque essa operação, esse desvendar de fatos vai contribuir para acabar com a impunidade no Brasil -, gostaria de ressaltar que, justamente no debate sobre o que iria acontecer, no intervalo entre o primeiro e o segundo turno das eleições, a Presidenta Dilma assinalou cinco medidas que ela considera muito importantes e que está propondo ao País. Eu aqui vou citá-las, se me permitir.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Claro.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Mas gostaria aqui de fazer uma sugestão a ela própria, porque o entendimento é que isso ficaria para o início de seu novo Governo. Minha sugestão aqui é a de que ela acelere isso. Inclusive, no que diz respeito às medidas que envolvem o Congresso Nacional, que ela possa tomar a iniciativa ainda neste período até 1º de janeiro, quando ocorrerá sua posse.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Obrigado, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - As medidas, se me permite só citá-las: “A modificação da legislação eleitoral para a criação do crime de prática de caixa 2, punindo todos os que se utilizarem de tais procedimentos”. Considero isso uma das mais importantes medidas, e, obviamente, isso é relevante para todos os partidos que algum dia se utilizaram de caixa 2. Segundo: “A aprovação, por lei, de crime que puna com rigor agentes públicos que apresentem enriquecimentos sem justificativa ou sem demonstração da origem dos ganhos patrimoniais.”

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - O famoso enriquecimento ilícito, que já está no Código Civil e no Código Penal.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Sim, mas...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Já existe. Tudo isso existe. O anterior também.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Mas com maior rigor ainda - é o que ela diz que proporá. “Criação de uma nova espécie de ação judicial, Ação Civil Pública de Extinção de Domínio, que permita declarar a perda da propriedade ou da posse de bens adquiridos por atividades ilícitas ou de bens sem comprovação de procedência lícita”. Quarto: “Alteração da legislação processual para agilização do julgamento de processos judiciais que digam respeito a desvio de recursos públicos, respeitando-se o contraditório e o mais amplo direito de defesa”. Quinto: “A criação de uma nova estrutura do Poder Judiciário, em especial junto aos tribunais superiores, que permita agilização e maior eficácia da investigação e dos processos contra agentes que possuem foros privilegiados: STJ e STF”. Em verdade, acho que é importante ressaltar que a Presidenta Dilma fortaleceu, sim, a Polícia Federal, que realizou 162 operações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crime financeiro. Fortaleceu a relação...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Meu caro Suplicy, eu estaria pronto a apartear V. Exª em seu discurso, mas V. Exª está fazendo do meu discurso o seu. Então, eu já conheço a argumentação, agradeço o aparte de V. Exª, mas eu gostaria de prosseguir.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Dada a importância do pronunciamento de V. Exª... Mas eu reservaria, então, o momento para continuar o diálogo em meu pronunciamento. Obrigado.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Obrigado, Senador.

            Quero responder a V. Exª as questões que V. Exª levantou.

            Em primeiro lugar, a última. A Polícia Federal, Senador Suplicy, quando atua em operações como esta Lava Jato, ela não atua obedecendo ao Poder Executivo. V. Exª está enganado. A Polícia Federal atua como polícia judiciária da União. Ela, administrativamente, está subordinada ao Ministério da Justiça, mas, operacionalmente, nesses casos, é requisitada. Sua ação é requisitada, de maneira mandatória, pela Justiça Federal.

            Então, essa história de dizer “ah, vai haver tantas prisões”, tudo bem. Mas é a Justiça Federal que determina. Presidente da República não manda prender ninguém. Não é essa a função dele. O juiz manda, e a polícia cumpre.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - (Intervenção fora do microfone.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Quanto ao fortalecimento da Polícia Federal, vou dar um dado do Orçamento deste ano. V. Exª conhece bem o Orçamento. Investimento da Polícia Federal - dotação: R$221 milhões.

            Sabe quanto foi liberado até agora, Senador Suplicy? R$9 milhões! Dos R$221 milhões da dotação inicial para investimento - é claro que custeio, pessoal não é possível reduzir, mas investimento, coisa nova, condições para a polícia trabalhar -, só liberaram, até agora, R$9 milhões!

            A Presidente Dilma disse que esse episódio vai mudar a relação entre Estado e empresas, como se ela fosse uma observadora, uma ensaísta, fazendo um pronunciamento num seminário de Ciência Política. Ela é Presidente da República. Quando ela fala em Estado e empresas, ela fala como Presidente e como autoridade máxima superior hierárquica da Administração Federal.

            Então, o que aconteceu durante esses anos todos em que ela mandou e desmandou nessa área, ela não tem nada a ver com isso? A partir de agora, vai mudar? Devia ter mudado antes, por exemplo, quando recebeu o alerta do Tribunal de Contas da União de que havia roubo na Abreu e Lima. E ela nada fez.

            V. Exª lembra casos de corrupção ocorridos em outros governos, inclusive em governos do meu Partido. Tem razão. Ocorreram sim. Lamentavelmente, ocorreram. Agora, não sei se V. Exª estava aqui quando eu fiz uma afirmativa grave: que, no Governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma, isso se transformou numa estratégia de governo, de formação da maioria parlamentar, porque não haveria outra explicação para a nomeação do Sr. Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras, depois de ter sido indicado por notório mensaleiro - que não vou pronunciar o nome, porque já faleceu -, não haveria outra explicação senão para trazer para o seu apoio parlamentar um partido político! Isso é método de governo! Já foi assim no mensalão, a que V. Exªs se referem, como almas delicadas, como Ação Penal nº 470. E é assim e foi assim e está sendo assim na Petrobras.

            Houve casos, sim, de corrupção, em governos do PSDB e de todos os partidos, infelizmente, mas método de governo, sistema de formação de maioria, formação de blocos de apoio e de tempo de televisão nas campanhas eleitorais, isso é uma inovação do PT. É um salto de qualidade - um salto de qualidade para piorar, evidentemente -, uma nova qualidade que se acrescenta, uma qualidade negativa, ao processo de corrupção que, infelizmente, existe no Brasil desde a chegada de Pedro Álvares Cabral.

            Ouço o aparte do Senador Requião. Depois, o Senador Ataídes.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Aloysio, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pela abordagem do tema e, em segundo lugar, quero dar um testemunho, testemunho que se origina no fato de eu ter sido Governador do Paraná por 12 anos. É um testemunho a favor da correção do Juiz Sérgio Moro: é um sujeito despolitizado do ponto de vista de adesões partidárias no exercício do seu mister e extraordinariamente sério. Inclusive ele acabou com a estória dos vazamentos a partir de ontem, quando decretou o fim do sigilo nesse processo todo. Li na Folha de S.Paulo o Procurador-Geral da República atribuindo ao advogado do Youssef - personagem conhecidíssimo na história do Paraná, e vou me referir a ele em seguida - o vazamento das informações, segundo o Procurador Janot, com evidente propósito político. E, muito provavelmente, o vazamento também pode ser atribuído a delegados ou agentes da Polícia Federal. E, sem dúvida alguma, foram vazamentos com um vezo partidário muito claro, mas, nunca, do Juiz Sérgio Moro, que tomou a atitude, agora, de acabar com o sigilo nesse processo. A Presidente Dilma, durante a campanha, conversou comigo sobre isso e não escondeu uma visão otimista sobre o que ia acontecer. A Presidenta disse que ela acreditava que isso mudaria a República, porque todos nós sabemos que esse cartel de empresários, de construtores e também de agências de publicidade é antigo. Ele não é partidário, é um câncer que atravessa todas as administrações da República. E ela via com otimismo isso. Ela não tinha nenhuma preocupação com o resultado, e eu, pessoalmente, acho que ela não será pessoalmente atingida em hipótese alguma nesse processo. Mas ele existe no Brasil. Quando eu fui Governador pela primeira vez, eu consegui uma informação sobre um cartel da Associação Paranaense dos Empresários de Obras Públicas através de uma secretária insatisfeita com os empresários que faziam parte do cartel. Ela levou essa informação à minha Secretaria de Segurança, que, por sua vez, a levou ao Ministério Público. O meu Secretário de Segurança era membro do Ministério Público, Luiz Fernando Delazari. Nós conseguimos, numa noite, prender todos os empresários donos de empresas que operavam em contratos de obras com o Paraná. Isso não teve outra consequência, acabou ali, mas é bem verdade que se estabeleceu o pânico, e, daquele momento em diante, pequenas empresas do Paraná puderam operar, porque o cartel foi demolido. Mas o processo não andou. Posteriormente...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Talvez agora até isto venha a ocorrer: quando houver inabilitação de grandes empresas, vai se abrir mais espaço para as empresas pequenas.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Pois é, mas isso já tem lá 17 anos. Posteriormente, nós descobrimos um roubo enorme na Copel, numa parceria da Secretaria da Fazenda com a empresa paranaense de energia elétrica. O Secretário da Fazenda era ao mesmo tempo Presidente da empresa. Essa informação foi vazada para o Fantástico, que filmou os recursos supostamente de uma empresa chamada Olvepar, créditos de ICMS, que acabaram lá no Ceasa do Rio de Janeiro em boxes desativados. Isso foi para o ar. Esse processo todo acabou envolvido na tal delação premiada. E os depoimentos do Youssef não vazaram; vazaram agora. Quando ele voltou a operar no sistema de lavagem de dinheiro, o Juiz Sérgio Moro desconsiderou a existência da delação premiada e decretou a sua prisão. Eu tomei conhecimento, então, do texto da delação premiada do Youssef: não era do PT, era inteira do PSDB. Mas não aconteceu nada. Como Governador, Senador Aloysio, eu fiz o que V. Exª está fazendo agora: levei minha indignação aos microfones na Escola de Governo e em entrevistas e exigi a punição. O resultado disso, Senador, foi que fui processado e condenado a uma indenização cível vultosa por ter infamado, difamado ou caluniado alguns personagens que, eu digo hoje, supostamente eram os autores do esquema. Tenho que falar em supostamente, pois, senão, vão me processar de novo. Isso tem 13 anos, Senador Aloysio! Eles sequer foram citados até hoje, pois conseguiram, através de artifícios jurídicos que vulgo chama de chicanas jurídicas, discutir por 13 anos qual seria o foro adequado. E eles sequer foram citados até hoje, mas eu fui condenado a indenizar o suposto autor. E hoje tomo conhecimento dos que o ajudaram nesse processo através da leitura do tal depoimento na declaração premiada, na denúncia premiada, que veio a público. Então, é muito complicado isso. Os delegados que supostamente vazaram essas informações tinham um vezo político. E eu não acho que tenha sido um crime político, eles achavam que estavam salvando a Pátria, tentando fazer vazar o que eles achavam certo. Ao mesmo tempo, eles estavam eivando o processo de vícios que poderão acabar com o processo inteiro no STJ ou no STF, posteriormente. Essa talvez bem-intencionada e equivocada ação de vazamento unilateral do processo pode estar viabilizando o fim do trabalho duro do Juiz Sérgio Moro.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Como a chamada Operação Satiagraha.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - É, como a Satiagraha, que acabou com a condenação do delegado que vazou e com a absolvição de todos os responsáveis, inclusive o suposto criminoso - vamos chamá-lo de suposto...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Tudo agora é suposto.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ...para não ser processado de novo - Daniel Dantas. Livre de tudo!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Poderia dizer assim: Judas supostamente traiu Jesus.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas o que estou tentando trazer para este seu depoimento hoje é uma visão suprapartidária. Temos que acabar com isso no Brasil. Não importa se tem origem, em alguns momentos, no PSDB ou no PT ou no PP ou em qualquer partido, porque nós sabemos que isso dominou a estrutura política de relações com executivos, empreiteiros e agências de publicidade do País. Eu queria, na verdade, fazer essa introdução para chegar a um ponto que interessa a todos nós. Eu não estava no plenário, estava em meu gabinete, e vi os Srs. Parlamentares festejarem o prêmio de transparência que o Senado da República ganhou em função da resposta rápida que a Secretaria-Geral ofereceu a todas as demandas da sociedade. Eu tenho outro tipo de preocupação: é o domínio no Senado da distribuição das relatorias dos processos, não só das CPIs, mas de todas as relatorias.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - V. Exª tem um projeto de resolução...

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Com a sua assinatura.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - ... com a minha assinatura, para que haja um rodízio.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Com a sua assinatura e a de dezenas de Senadores. Esse projeto acabou sendo incorporado a um projeto geral de mudança do Regimento e nunca mais andou. É muito importante que acabemos com esse domínio. Há aqui dois ou três Senadores - não mais de dois ou três - que relatam todos os projetos interessantes e importantes, e isso não pode continuar dessa forma. Todos aqui somos Senadores - da situação, da oposição, com opiniões diversas. E eu estou me propondo - eu não sei qual é a forma que eu daria a isto - a um requerimento para que esse projeto seja destacado do projeto geral de reforma do Regimento e votado em plenário.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Vamos fazer o requerimento, Senador.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - E era nesse sentido que eu queria pedir o seu apoio como Líder da Oposição e do PSDB.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Isso, claro! Tem todo o meu apoio. Isso areja o Senado e valoriza os mandatos.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Isso valoriza os mandatos de todos, e haveria uma distribuição automática, como é a distribuição do Judiciário. Jamais alguém poderia delegar a outra pessoa o processo que lhe cabe. Desistindo, o processo volta para o sistema automatizado e informatizado de distribuição. Então, eu acho que nós tínhamos que cuidar disso aqui também. Eu fiz outro projeto de resolução, que, se me recordo, acabou tendo o apoio de V. Exª na Comissão de Constituição e Justiça, que era para o fim da doação de pessoa jurídica para campanha eleitoral. Discutimos muito isso, que acabou tendo a unanimidade. Depois, um grupo de Senadores recorreu ao plenário. Não acho ruim o recurso ao plenário, as coisas têm que ser debatidas. Eu não quero que a minha opinião prevaleça, mas veio esse requerimento para vir ao plenário, quando ele, normalmente, sem esse requerimento, iria diretamente para a Câmara dos Deputados e seria discutido e votado. Isso aconteceu no dia 4 de maio, e, até hoje, ele não foi colocado em discussão. Eu acho que nós temos que discutir isso também, principalmente neste momento em que nós estamos vendo a participação desses cartéis empresariais. É claro que a Operação Lava-Jato vai chegar também aqui ao Congresso Nacional, mas eu me recuso a partidarizá-la. Eu fui Governador por três vezes, eu não tenho condições e provas para colocar em juízo o processo com acusações específicas, mas todos nós sabemos como é que isso funciona, há muito tempo, no Brasil. Então, vamos aproveitar esta oportunidade e prestigiar, em primeiro lugar, o Juiz Sérgio Mouro, que é correto e está fazendo um belíssimo trabalho, mas vamos dar uma mexida também nessas questões internas. Vamos automatizar a distribuição de relatorias, como faz o Judiciário, e vamos discutir no plenário. É um apelo que eu faço. Pretendo fazer um requerimento, mais uma vez - já o fiz, oralmente, junto com a Senadora Vanessa Grazziotin -, mas parece que a Mesa só escuta algumas coisas, outras não entram nos seus ouvidos. E vamos discutir essa questão do financiamento público de campanha e os limites bem claros para o financiamento de pessoa jurídica. Acima de tudo, Senador Aloysio, não é uma questão partidária. Não é uma questão do PT e do PSDB. Não é o caso de jogarmos maioria e minoria, mas de construirmos uma maioria para pôr fim nesses escândalos continuados de propinas em obras públicas, de superfaturamento e de realização de cartel. Eu tenho medo de que essa espetacular prisão de empreiteiros, de donos de empreiteiras, de diretores e de presidentes acabe como aquela que foi feita no meu governo: sem nenhuma consequência. Ou acabe como o desvio de dinheiro da Copel, com créditos falsos de ICMS: uma discussão jurídica, chicanas e artifícios por 13 anos. Eu fui rapidamente condenado por calúnia, injúria e difamação por ter revelado que o Estado do Paraná estava sendo roubado. Eu acreditava que essa era minha obrigação, como Governador, mas nenhum dos autores e dos envolvidos foi citado até hoje e eles não eram do PT, naquela época.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Obrigado, Senador.

            Eu sou mais otimista que V. Exª em relação aos desdobramentos dessa Operação Lava-Jato. Penso que o ponto de virada na relação entre corrupção e Poder Judiciário foi o mensalão. A partir do mensalão, a partir da condenação de políticos e empresários no escândalo do mensalão, o Poder Judiciário brasileiro deu um passo adiante, que não admitirá mais volta. Hoje, um caso como esse a que V. Exª se refere, no âmbito federal, não teria mais o mesmo desfecho. Eu penso que o mensalão foi, realmente, um corte na história da relação entre Justiça, política e dinheiro no nosso País. Um corte positivo.

            V. Exª se refere ao fato que a Presidente Dilma não tinha preocupação pessoal em relação aos desdobramentos desses escândalos da Petrobras.

            Não tive a oportunidade de conversar com ela sobre isso, mas alguma preocupação haveria de ter, porque não foi gratuitamente que ela, num debate, durante o período eleitoral, mentiu quando disse que havia demitido o Paulo Roberto Costa. Mentira! Ele pediu exoneração do cargo da diretoria que ocupava e saiu coberto de elogios pelos bons serviços prestados à Petrobras, numa carta assinada pelo seu atual, demissionário e demitido Ministro da Fazenda, Guido Mantega.

            Agora, eu volto a dizer...

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Aloysio, não seria esta, embora equivocada, uma praxe do Governo de que as demissões sejam feitas todas dessa maneira? Sempre o Executivo? A meu ver, erradamente. Não é a minha prática.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Requião, veja bem.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas acho que é um costume de dar a oportunidade do pedido.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Quando o sujeito sai porque não se conformou com uma determinação do seu superior hierárquico, quando sai porque deixou de cumprir algum dever funcional, faltou, foi desidioso... Mas, no caso, ele saiu por conta de evidências, que naquela época já se avolumavam, de corrupção - já se avolumavam. Ele não saiu à toa. Assim como o Sr. Cerveró não saiu à toa. Ele foi tirado da diretoria da Petrobras, diretoria internacional, e foi nomeado para uma fortíssima diretoria financeira da BR Distribuidora.

            De modo que não é simplesmente o cumprimento da prática, digamos assim, protocolar, da hipocrisia protocolar de elogiar quem se demite, porque ali os fatos eram graves e já eram, naquela época, conhecidos.

            Compartilho com V. Exª a admiração pelo jovem e corajoso Juiz Sérgio Moro.

            E lamento - volto ao ponto inicial do meu discurso - o teor do pronunciamento do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, numa entrevista rumorosa, acusa a oposição de estar tentando um terceiro turno a partir da exploração política desses fatos. É claro que, inteligente como é, o Ministro da Justiça não iria supor que nós, Senador Agripino, da oposição, fôssemos propor a inscrição do nome do Sr. Renato Duque no livro dos Heróis da Pátria. Evidentemente, não! É claro que é nosso dever, nosso dever de oposição, alertar o País, lembrar o País. Insistimos na tese, que é o fato, de que essa corrupção não é apenas oceânica, mas, sobretudo, a continuidade do mensalão como explicitação de um método de governo. Esse é o nosso dever.

            Mas agradeço o aparte de V. Exª e cedo um aparte ao Senador Ataídes, se a indulgência do Presidente assim o permitir.

            O SR. PRESIDENTE (Kaká Andrade. Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Senador, só um minutinho, para registrar a presença dos estudantes do ensino fundamental do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente do Gama. Sejam bem-vindos.

            O Sr. Ataídes Oliveira (PROS - TO) - Obrigado, Senador Aloysio.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Pois não, Ataídes.

            O Sr. Ataídes Oliveira (PROS - TO) - Estou ouvindo atenciosamente o pronunciamento de V. Exª. Em 2010 - eu ainda não estava na política -, eu me lembro, e acho que todos aqui se lembram, que o Presidente Lula, então, naquela época, após uma entrevista, ele achou que seu microfone estava desligado e disse: “Após esse meu mandato, eu só quero a ‘Petobras’ [como ele dizia], eu só quero ser presidente da ‘Petobras’”. Então, aí, no meu entendimento, já diz tudo. E eu vejo o seguinte, Senador Aloysio: diante de uma quadrilha, sempre há um grande chefe por trás. V. Exª também disse o seguinte, que a Presidente Dilma se beneficiou.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Politicamente.

            O Sr. Ataídes Oliveira (PROS - TO) - Politicamente. Acabei de pegar aqui, agora, uma prestação de contas da Presidente Dilma e quero aproveitar, só para abonar as palavras de V. Exª, para dizer que a Gutierrez, que, hoje, tem seu grande executivo preso, doou dez milhões, mais dez milhões, mais cinco milhões para a campanha.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Se me permite, acho que aí há um equívoco. Pelo que eu...

            O Sr. Ataídes Oliveira (PROS - TO) - Financiou.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Pode ser que haja uma notícia de hoje, mas, até onde eu sei, os diretores dessa empresa ainda não haviam sido... V. Exª deve estar se referindo a uma outra empresa...

            O Sr. Ataídes Oliveira (PROS - TO) - Odebrecht.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Odebrecht.

            O Sr. Ataídes Oliveira (PROS - TO) - O.k. Também a Triunfo: cinco milhões, mais cinco milhões. OAS: cinco milhões, mais dez milhões, mais cinco milhões. Só os três casos.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Se me permite, Senador Ataídes...

            O Sr. Ataídes Oliveira (PROS - TO) - A UTC...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Um comentário. Penso que uma contribuição legal, de acordo com a legislação eleitoral, comunicada, constando da prestação de contas, não me cria problema. O que me cria problema é a doação ilegal. E mais: fatos como este evidenciado pela delação premiada desse assessor do Renato Duque, que desviou para ele - ele! - US$97 milhões, isso é de deixar a gente de cabelo em pé.

            O Sr. Ataídes Oliveira (PROS - TO) - Senador Aloysio, eu disse já desta tribuna que esse financiamento privado de campanha é engodo. Isso é dinheiro público. Isso aqui é dinheiro público. Alguém tem que me convencer de que esse dinheiro não é público. Isso aqui é dinheiro público. Essas empresas superfaturam duas, três, quatro vezes, por isso é que eles têm esse caixa para doar 30, 40, 50 milhões de reais. Então, este Congresso tem obrigação, e o Senador Requião deixou muito claro: temos que acabar com esse financiamento privado de campanha, porque isso é um costume de longa data. Isso é verdadeiro, Senador Requião. Agora, está aqui: beneficiou-se sim - claro!

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Com o financiamento da campanha.

            O Sr. Ataídes Oliveira (PROS - TO) - Claro. São milhões e milhões e milhões que estão aqui na prestação de conta - não é? E V. Exª falou sobre a nossa Polícia, nossa Polícia...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Federal.

            O Sr. Ataídes Oliveira (PROS - TO) - ... Federal. O orçamento da nossa Polícia Federal não chega a R$1 bilhão, e este trabalho tão bonito que a nossa Polícia faz - não é? Este ano, acredito que seja algo em torno de R$990 milhões, não mais do que isso.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) -Tenho aqui o dado.

            O Sr. Ataídes Oliveira (PROS - TO) - É, parece-me que não chega a R$1 bilhão.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - V. Não, muito longe. Se V. Exª me permite: a dotação...

            O Sr. Ataídes Oliveira (PROS - TO) - O orçamento anual.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - O orçamento anual.

            O Sr. Ataídes Oliveira (PROS - TO) - Deve ser novecentos e poucos milhões.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - É mais que isso chega a casa dos cinco bilhões, dos quais apenas R$ 3,6 bilhões foram liberados até agora. Mas uma boa parte disso é pessoal e encargos sociais. O que conta na expansão da capacidade de trabalho da Polícia, principalmente no momento em que cada vez mais as investigações apelam para a tecnologia, para chegarem a bom termo, é o orçamento de investimento. O orçamento de investimento - V. Exª me permite um contra-aparte, porque está dentro do tema - previsto, a dotação inicial era de 221 milhões, e foram liberados nove milhões.

            O Sr. Ataídes Oliveira (PROS - TO) - É, mas o orçamento... Quero fazer esta comparação: enquanto o Sistema S arrecada 25 bilhões, para bancar algumas campanhas, a nossa polícia, que tem esse trabalho tão bonito aqui em nosso País, não chega a um bilhão de orçamento. O nosso Ministério Público Federal, aquela PEC 37, quase, se o nosso povo brasileiro não se manifesta...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - É provável.

            O Sr. Ataídes Oliveira (PROS - TO) - ... nós teríamos, hoje, um Ministério Público Federal sem poderes de ação. Isso aqui é ação do nosso Ministério Público Federal. Mas, só para encerrar, Senador Aloysio, eu percebo o seguinte: tudo isso que tem acontecido no nosso País, nesses últimos anos, causa uma instabilidade política, jurídica e econômica extremamente danosa ao nosso País, ao nosso povo. Está aí o crescimento do nosso País - não é? -, que há mais de três anos não cresce mais de 2%; este ano deve crescer menos de 0,5%. Então, temos que debelar isso aqui. E esse financiamento privado de campanha, sou extremamente contra esse procedimento, esse engodo. Esta Casa tem por obrigação acabar com esse financiamento privado de campanha. Muito obrigado.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Ataídes.

            O tema que V. Exª coloca, financiamento de campanha, evidentemente, é fascinante.

            Eu apenas lembraria que durante vários anos, várias eleições, sucessivas eleições, vigorava a proibição de doação de pessoa jurídica para campanhas eleitorais. Era proibido. Durante todo o período autoritário e até 1994, essa doação era proibida. Em 1994, houve uma mudança da lei, permitindo a doação, dentro de certos limites, de pessoas jurídicas.

            E por que mudou? Mudou a partir de uma sugestão que foi feita ao Congresso por uma das comissões da Casa, que foi a CPI do PC Farias. Veja que coisa!

            Essa CPI sugeriu, e o Congresso, a partir dessa sugestão, legislou que esse financiamento que existia por baixo do pano fosse trazido à luz do dia, de tal maneira que V. Exª pudesse, como fez hoje, citar as empresas e a importância com que cada uma participou de financiamento de campanhas.

            Agora, o que quero dizer é que não são as leis que corrompem os homens, são os homens que corrompem as instituições. Porque, qualquer que seja o sistema eleitoral, existe corrupção.

            O Helmult Kohl, celebrado como herói da unificação da Alemanha, encerrou a sua carreira política por conta de um financiamento ilegal do seu partido.

O presidente Sarkozi, da França, está sendo processado; o seu antecessor, Chirac, está sendo processado.

            Infelizmente, penso que um sistema de financiamento público, mantido o atual sistema de eleição proporcional de lista aberta, com milhares de candidatos a Deputado Estadual, a Deputado Federal, a Vereador, a Prefeito, é absolutamente inviável, porque não há nenhuma forma de controle desse dinheiro. É preciso mudar, também, se quisermos partir para outra forma de financiamento, o sistema, digamos, de organização das eleições.

            Mas é um tema, sem dúvida nenhuma, fascinante.

            Agora, volto a dizer que não se pode atribuir corrupção a um determinado sistema eleitoral. A corrupção vem do fato de se nomear gente desonesta, desqualificada para ocupar postos públicos e, uma vez nomeada, não vigiá-los, não tomar conta. Mas esse é outro tema, e agradeço muito por V. Exª ter me dado oportunidade de expor o meu ponto de vista sobre isso.

            O SR. PRESIDENTE (Kaká Andrade. Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Senador, eu gostaria que abreviássemos, porque há outros oradores inscritos.

            O Sr. Ataídes Oliveira (PROS - TO) - Só mais um segundo. Qual o objetivo, Senador Aloysio, de uma empresa financiar a campanha de um político? Qual é o objetivo? Esta é a minha pergunta.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - O que quero dizer, Senador Ataídes, é que toda essa corrupção, esses casos de corrupção que hoje estão centrados na Petrobras e que, se olharmos um pouco à volta, vamos encontrar também em outros órgãos, o objetivo central não é financiamento de campanha. O político que se deixa corromper não é por causa da campanha, não; é para colocar dinheiro no bolso, para ficar rico, para ter um padrão de vida melhor do que o padrão de vida que lhe seria assegurado pelos seus ganhos legítimos.

            Não se pode confundir, no meu entender, as duas coisas: uma coisa é financiamento de campanha público, privado, misto, que pode dar margem - como já deu - aos mais variados casos de corrupção, e outra coisa é a corrupção propriamente dita. Esse assessor - repito - do Renato Duque que desviou R$97 milhões para ele era candidato a quê? Candidato a nada, e botou no bolso US$97 milhões.

            Mas já sinto, aqui, a advertência do nosso Presidente, que já foi muito, mas muito condescendente com esse seu colega, e lamento não poder dar o aparte a todos aqueles que aqui estão com microfone, vejo o plenário eriçado de microfones, mas infelizmente...

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Se o Presidente me permitir, serei muito breve.

            O SR. PRESIDENTE (Kaká Andrade. Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Com a palavra V. Exª.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - V. Exª me permite?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Por mim, tudo bem. O Presidente é que me chama à ordem.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Hoje, estamos com a Casa... Acho que temos tempo, senão até que encerraríamos a sessão cedo. Senador Aloysio, primeiro nós já identificamos por que o Partido dos Trabalhadores quer o financiamento público. Eles são financiados pelo público. Financiamento público das empresas públicas, isso é notório. Então, por isso... A Petrobras o está financiando. Bom, mas...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Se me permite. Eu vejo aqui dois Senadores honrados do Partido dos Trabalhadores. Não penso que eles sejam movidos por nenhuma visão mesquinha.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por uma questão de justiça, corrigindo o Senador Cyro, quem propôs o fim do financiamento público e que não teve o projeto acatado pela CCJ foi o Senador Jorge Viana, do Partido dos Trabalhadores.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - É... Eu estou fazendo só uma simbologia com o que está acontecendo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Mas não há dúvida de que, por trás disso, você tem coisas complicadas.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Senador, mas o que eu queria colocar é o seguinte. Eu fiquei estarrecido quando vi...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Estarrecido é ótimo.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - ...a declaração do Ministro da Justiça dizendo que a oposição está querendo prorrogar as eleições para o terceiro turno. Isto é...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Ele terá... Nós teremos 365 turnos. Ano que vem, todos os dias nós estaremos criticando os erros e a corrupção do Governo.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Então, veja como querem distorcer os fatos. Como se nós estivéssemos... Estamos usando isso politicamente. Quer dizer, tudo isso que está acontecendo é ilação, isso é um sonho, é uma brincadeira. Segundo, eu não ouço falar mais, do ex-Presidente da Petrobras, que tudo se passou no seu mandato. A Presidente atual da Petrobras também não se manifesta. Fez hoje uma reunião. A Presidente da República faz uma declaração como se isso fosse um caso a ser resolvido que não tem nada a ver com o Governo dela. “Precisamos apurar”. O Ministro teve a coragem de dizer que nós estamos juntos com a Polícia Federal. Ora, ele soube às 6h30 da manhã que o pessoal tinha sido preso. Graças a Deus temos uma Polícia Federal independente, porque, se fosse dependente, isso não estaria acontecendo. Agora, eu pergunto: e o ex-Presidente Lula, onde começou tudo isso. Onde está o Wally? Onde está o Wally?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Bem lembrado.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Ele não aparece. Todas as vezes que isso acontece, ele se esconde. Ele se esconde.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Está tentando influir no Ministério da Dilma, da Presidente Dilma.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Então, sabe, nós temos que continuar. É nossa função passar este País a limpo de uma vez por todas. E a oposição está fazendo uma oposição consciente. Nós não estamos brincando, nós não vamos aceitar. E ainda sugiro que o Partido abra uma outra CPMI, porque não dá. O que está acontecendo aí, manipulado desse jeito, nós não vamos chegar a lugar nenhum. Então, eu acho que nós temos que reconsiderar tudo isso. Já foi comentado.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Hoje eu tive aqui o Senador Cristovam me perguntando, porque ele vai viajar, e gostaria de assinar. Então, nós precisamos rever toda essa situação, porque, senão, com o tempo, isso vai devagarzinho. O senhor veja, não tem mais ninguém preso do Mensalão. Isso vai acontecer com a Petrobras, daqui a uns tempos, também. Nós vamos ter aqui, quem sabe, até colegas que fizeram parte desse episódio. Obrigado e parabéns.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Agradeço o aparte de V. Ex^a.

            Na legislatura próxima haverá, seguramente, a CPI 2. As assinaturas já estão sendo colhidas. Eu vou até encaminhar a lista ao Senador Cristovam Buarque, que sempre esteve na vanguarda desse processo.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Meu caro Líder. Gostaria de um aparte, meu caro Líder.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Se o Presidente... Eu estou aqui em gozo de sursis. O Presidente da sessão...

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Eu queria fazer um apelo ao Presidente. O pronunciamento do Senador Aloysio é tão oportuno e tão importante que eu acho que ele, que está dominando os debates desta tarde, deve merecer o privilégio do elastecimento do tempo, tendo em vista que o que nós estamos tratando... Ele, como dono do pronunciamento, e os seus colegas aparteantes estão debatendo um assunto que é o assunto do Brasil hoje. Então, eu faria um apelo ao Presidente para que fosse cordial, para que fosse compreensivo no que diz respeito ao tempo regimental concedido ao orador e aos seus aparteantes.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, Sr. Presidente!

            O SR. PRESIDENTE (Kaká Andrade. Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Pela ordem, Senador Anibal.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de sugerir ao Sr. Presidente, ao orador que está na tribuna e aos aparteantes...

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... que a gente pudesse estabelecer um tempo, porque o Senador Aloysio está ocupando a tribuna desde as 15h48, há exatamente uma hora. Eu, particularmente, não iria aparteá-lo, para que ele não estendesse além do seu tempo e eu pudesse responder-lhe no meu tempo de inscrito. Mas vejo que, diante de tudo isso, também vou ter que aparteá-lo. Mas era interessante que se estabelecesse um tempo para cada aparte, para que a gente pudesse ter um limite desse pronunciamento, porque se não a tarde toda vai ser tomada pelo Líder do PSDB com seus aparteadores, e os demais oradores regimentalmente inscritos vão ficar prejudicados para debater qualquer outro assunto na tarde de hoje aqui no Senado.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - V. Ex^a me fará justiça se constatar que eu encerrei o meu pronunciamento no tempo certo, mas o Plenário se eriçou com os microfones de apartes, que, aliás, me honraram muito e enriqueceram sobremaneira o meu pronunciamento.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu acho que os demais apartes têm que ser feitos, só que com o tempo limitado. Eu também me inscreveria para aparteá-lo, já nessas condições.

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Kaká Andrade. Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Vamos acordar três minutos para cada aparte.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Perfeito.

            Eu tenho o Senador Capiberibe, o Senador Antonio Aureliano, o Senador Agripino e o Senador Anibal.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Caro Senador Aloysio, eu tenho uma preocupação que gostaria de externar. V. Exª coloca com muita propriedade essa questão da corrupção e dos financiamentos públicos de campanha. É verdade que essas doações, que uma parte desses recursos vai, de fato, para o financiamento de campanha. Mas a outra parte, talvez maior, vai para....

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Certamente maior.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - ...para o enriquecimento ilícito.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Claro!

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Não é? E dessa vez nós temos um fator que me parece determinante na nossa condução daqui para a frente: a corrupção deixou de ser exclusividade do agente público, do político. O que nós temos hoje na carceragem da Polícia Federal são os maiores diretores das grandes empreiteiras não só do Brasil, mas do mundo. Estão presos. Então chegou aos corruptores. Aí é que eu lhe pergunto: este momento é o momento dos corruptores? Eles certamente vão dizer que foram obrigados a entregar dinheiro, foram pressionados e tiveram que ceder. Eu sei que em algum momento vai chegar por aqui, conosco, que vai chegar ao plenário essa discussão, que vai envolver agentes eleitos, agentes políticos eleitos. A minha preocupação é que sempre que há uma denúncia ou o envolvimento de agentes políticos eleitos, dos escolhidos pela sociedade, isso termina nos colocando a todos na vala comum. Nós somos solidários na hora de emprestar o nosso nome para o desgaste. A minha preocupação é porque esse debate não vai poder ficar no âmbito de oposição e situação, não vai ser um debate entre o Governo que está aí e a oposição. Tenho a convicção de que, dos 81 Senadores, são raros os que podem estar envolvidos nessa questão. A minha questão, a minha preocupação é como é que nós vamos estabelecer a diferença. Para a sociedade é importante que se acabe com essa generalização de que todos os políticos...

(Interrupção de som.)

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Passaram-se os 3 minutos? De que todos os políticos são ladrões. Não é verdade. E isso, nós precisamos estabelecer com clareza para aqueles que estão nos ouvindo. Aqui nesta Casa, não são todos que participam desse tipo de atividade, desse comportamento, digamos, menos leal com a sociedade brasileira. Eu também, para finalizar, considero a corrupção na Petrobras uma agressão ao povo brasileiro, uma agressão à sociedade brasileira. E isso tem que ser tratado de forma suprapartidária. Nós temos que cobrar e exigir que se apure com rapidez, que o Judiciário pelo menos uma vez decida com a celeridade que a sociedade exige. Não é possível levar 10 anos para punir o desvio de recursos.

(Interrupção do som.)

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Nós precisamos que o Judiciário seja ágil e dê respostas a esse pleito que é da sociedade brasileira. É essa a minha expectativa.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Obrigado, Senador.

            Amanhã, nós teremos oportunidade de verificar até onde vai essa disposição do Governo de ir a fundo nas investigações. Amanhã, não, depois de amanhã, porque ocorrerá, depois de amanhã, uma sessão administrativa da CPMI da Petrobras.

            Na sessão da semana passada, a base do Governo - está aqui o Senador Aureliano, que esteve lá na reunião - obstruiu, impediu a votação de requerimento de convocação desse Sr. Renato Duque, que naquele momento ainda não estava preso. Mas a base do Governo impediu.

            Espero que, na próxima quarta-feira, atendendo à manifestação australiana da Presidente Dilma, a base do Governo concorde em votar esse requerimento, uma vez que eles têm a maioria. Muito obrigado.

            E quanto à separação do joio do trigo, meu caro Senador, só tem um jeito, é a verdade. A verdade é a grande creolina para essa limpeza que o Brasil exige.

            Senador Aureliano.

            O Sr. Antonio Aureliano (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Ex^mo Líder Senador Aloysio Nunes, quero dizer a V. Exª que é um momento extremamente importante que o Brasil está vivendo. E V. Exª, quando coloca que nós faremos uma oposição firme e persistente, é fundamental, porque nós temos que dar uma satisfação a esta Nação. Nunca na história deste País houve tanto desrespeito ao Erário como neste momento que nós estamos vivendo. Não se pode questionar um problema de terceiro turno de eleição. Isso, não. Nós temos satisfação a dar a todo o povo brasileiro. A Presidente da República, quando Ministra de Minas e Energia, chamou para si. Eu acompanho bem a história do Ministério de Minas e Energia e sei quando Ministros chamam para si a Presidência do Conselho da Petrobras. Por que chamar para si a Presidência do Conselho? Quais Ministros de Estado de Minas e Energia chamaram para si a Presidência do Conselho da Petrobras? Porque, quando se chama para si a presidência de um conselho, você tem a obrigação de acompanhar pari passu tudo o que acontece na empresa. Se não, por que chamar para si? Então, na verdade, nós temos uma Presidente da República que, neste momento, tem que dar satisfação. Não ficou bem esclarecido.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Antonio Aureliano (Bloco Minoria/PSDB - MG) - O Tribunal de Contas fez uma avaliação e levou em consideração que não havia nenhum tipo de envolvimento pessoal. Eu também não vou fazer nenhum tipo de sugestão no que se refere a envolvimento pessoal, mas eu faço sugestão no que se refere a compromisso de competência e eficiência de quem já foi Secretária de Minas e Energia, que trouxe para si a responsabilidade da matriz energética do País e, em determinado momento, disse que assinou e não verificou uma coisa de tamanha importância como a compra de Pasadena. Então eu quero dizer a V. Exª que a oposição tem dever. Não é terceiro turno. Nós temos o dever permanente de fazermos uma oposição clara, transparente para a nação. E V. Exª, nosso Líder, coloca-se de maneira muito clara, honesta e franca. E eu quero dizer a V. Exª: vamos continuar...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Antonio Aureliano (Bloco Minoria/PSDB - MG) - ...não lançando linguagens e palavras vãs, mas, sim, procurando a verdade de esclarecimento para toda a Nação.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Aureliano.

            A teoria da culpa trata da responsabilidade decorrente de pelo menos dois erros: o erro na escolha do auxiliar e a falta de vigilância sobre o trabalho do auxiliar. É o que se chama de error in eligendo, o erro da escolha: Duque, Paulo Roberto Costa, Ceveró; e error in vigilando, falta de vigilância. Então, eu penso que a Presidente Dilma errou na escolha, ao aceitar a escolha feita por Lula, de Paulo Roberto Costa, ao aceitar a escolha do Renato Duque, ao não vigiar a operação de Pasadena, ao não levar em conta o alerta feito pelo Tribunal de Contas da União sobre contratos superfaturados, e me refiro ao ano de 2010, na refinaria de Abreu e Lima.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Enfim, eu não vejo como eximi-la desse tipo de responsabilidade.

            Muito obrigado pelo aparte.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Senador Aloysio Nunes, veja só como anda nosso Brasil. Nós estamos sendo obrigados a começar nossa semana pelas segundas-feiras porque os fins de semana estão sendo sempre recheados de escândalos que estão se avolumando e assumindo proporções estratosféricos. Eu, quando estava vindo para o plenário, fui represado - e por isso é que estou chegando aqui quase que ao final -, represado pela imprensa, que está toda aí fora, que me ouviu e vai seguramente ouvir V. Exª. A pergunta é uma só: e agora, o que o Congresso vai fazer? O que a CPI vai fazer? E eu disse aquilo que acho que é uma oportunidade boa, neste debate salutar, produtivo, democrático, que V. Exª enseja, a gente deixar uma coisa clara: nesses fatos todos, há um ingrediente novo chamando delação premiada.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Exatamente. 

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - A delação premiada é um instrumento do qual estão se beneficiando o Ministério Público, a Polícia Federal e, por via de consequência, as instâncias da Justiça, o Supremo Tribunal Federal e a Justiça Federal, que vão, ao final, julgar aqueles que venham a ser indiciados, abertos os processos. Eu não sei se V. Exª se lembra, V. Exª estava em plena campanha: eu estive com o Procurador-Geral da República, o Dr. Rodrigo Janot, e, na noite do mesmo dia, com o Ministro Teori e com o Presidente do Supremo Ministro Lewandowski, acompanhado do Líder do PPS, Deputado Bueno, do Líder do PSDB, Deputado Imbassahy, e do Líder do Democratas, Deputado Mendonça Filho, fomos pedir a S. Exªs o compartilhamento dos depoimentos da delação premiada.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Creio até que o Presidente da CPI, o Senador Vital do Rêgo, estava nesse encontro. 

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Esteve no da noite.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - No da noite. 

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - À noite, já no Supremo Tribunal Federal. 

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - V. Exª me relatou. 

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Isso. Nós nos antecipamos aos fatos, pedindo a informação...

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - ... da qual não temos o privilégio de participar, que é o conteúdo da delação premiada. E nos foi dito, tanto pelo Dr. Rodrigo Janot, pelo Ministro Teori e pelo Ministro Lewandowski, que o tempo da Justiça é diferente do tempo do Congresso. E isso é o que está nos levando a uma posição de desvantagem no cumprimento do nosso papel. Nós temos o direito, assim como o Ministério Público o faz, assim como a Polícia Federal o faz, o Congresso tem o direito de fazer, só que a delação premiada, que é um fato novo, está ensejando, por sigilo de justiça, que esses órgãos saibam de tudo e nós não saibamos de nada. O que é que nós está reservado? E esse papel é indelegável: é a formulação das leis corretivas.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Muito bem.

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Alguém aqui disse, falou claro: “Ah! Mas eles são soltos, e a vida continua.” Serão soltos - pode ser que sim, pode ser que não; mais dia, menos dia -, mas as leis que vamos fazer vão dar rumo novo à política e à sociedade do Brasil. O grande papel, o debate diário, a observação cotidiana, aquilo que estamos fazendo, o esclarecimento à opinião pública dos fatos e a formulação das leis novas em função das evidências que vão ficar claras, esse é o grande papel que nos está reservado. Claro que as instâncias judiciais vão dizer: “Fulano é culpado e sobre ele, do ponto de vista penal, a pena é essa.” A nós, vai cumprir a tarefa de penalização política; se for o caso, o desagradável papel de cassar mandatos.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Cassar mandatos.

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Isso nos será também destinado. Agora, cabe a nós, no momento, zelar. Essa história cavilosa de terceiro turno é o desconhecimento até desse elemento simplíssimo de que quem está com os elementos todos autônomos - não é que ninguém mandou, é autônomo, é do Estado - para fazer as investigações, com o instrumento de delação premiada por trás, é o Ministério Público, a Polícia Federal e as instâncias judiciais. Não temos nenhum desses elementos, iremos fazer aquilo que a sociedade exige: a divulgação, o debate dos fatos, o esclarecimento dos fatos para que a sociedade acompanhe tudo que está ocorrendo e possa opinar, na hora certa, sobre os projetos de lei que, aí, sim, vão nos competir. Com isso, quero dizer que V. Exª cumpre com brilho...

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - ... a tarefa que nos é imposta como elementos que respondem pela oposição, no sentido de proteger a sociedade e de nos resguardarmos para a tarefa que nos compete. No momento, a tarefa fundamental - não que venhamos a abrir mão de nenhuma responsabilidade que seja nossa -, mas a responsabilidade de investigar, com base nos dados da delação premiada, à qual não temos acesso, é do Ministério Público, da PF e dos órgãos de Justiça, mas a nós vai caber, fundamentalmente, fazer leis para corrigir rumos e melhorar o Brasil.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Agradeço o aparte de V. Exª, que põe os pingos nos is nessa questão grave que é a repartição das responsabilidades decorrentes dessas revelações que têm vindo a público. E que não vão parar por aí: já são 12 réus, 12 investigados que já recorreram a essa faculdade que existe da delação premiada. Doze! E outros virão! Outros virão porque, a partir do julgamento do mensalão - eu volto ao tema -, houve uma mudança radical, uma mudança de Copérnico na relação entre justiça, política e dinheiro. A justiça foi e será aplicada. É claro que o rigor das leis é que vai determinar o tempo de permanência na prisão daqueles que foram condenados a ter uma pena privativa de liberdade ou o volume de restituição das multas.

            E eu lembro a V. Exª e lembro à Casa - todos nós sabemos disso - que está na Comissão de Constituição e Justiça um projeto de lei de reformulação do Código Penal, iniciativa do Senador José Sarney, com a relatoria, num primeiro momento, do Senador Pedro Taques, depois, do Senador Eunício Oliveira, que aumenta, de uma maneira significativa, esse tempo mínimo de permanência em regime fechado nos casos de condenação à pena privativa de liberdade.

            Agora, como muitas e muitas coisas sérias, não há a menor vontade política do Governo de impulsionar a sua maioria parlamentar para que essas coisas sejam votadas e aprovadas. Não há um projeto de lei importante na área penal, inclusive nos crimes de colarinho branco, que tenha sido de iniciativa do Presidente Lula ou da Presidente Dilma Rousseff. Nada! E, aqui, as iniciativas que existem estão paradas aqui no Senado ou engavetadas na Câmara dos Deputados. Mas, seguramente, uma das consequências políticas desse episódio...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - ... será a de reavivar esses projetos.

            Quanto à próxima etapa que atingirá políticos, aí, sim, não poderá haver da nossa parte, da parte do Senado e nem da Câmara, nenhum tipo de contemplação, nenhum tipo de acordão, nenhum tipo de “proteger primeiro os meus e cassar primeiro os seus”. Se isso acontecer, eu tenho certeza de que a sobrevivência desta instituição, do Congresso Nacional, dependerá da forma enérgica e, aí, sim, suprapartidária com que formos agir para extrair as últimas consequências das denúncias que virão.

            Muito obrigado.

            Senador Anibal.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Outra coisa importante, Senador, só para ficar o registro, é que, nessa oportunidade, quando chegar a hora da classe política, a Justiça terá feito a investigação por completo e terá feito a avaliação sobre a delação premiada, porque a delação premiada tem a obrigação de oferecer...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Prova.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - ... provas.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Não tem jeito.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Não pode ser uma brincadeira, um acordo entre pessoas que queiram se livrar.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Porque, senão, volta tudo atrás.

            O Sr. José Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Isso. Então, a Justiça terá feito a sua parte, porque pode haver delação premiada e delação premiada. A Justiça, sim, vai ter que fazer o seu trabalho com acuidade, com competência e com experiência para extrair dos depoimentos aquilo que seja verdade comprovada, e, aí, sim, vai entregar à classe política aqueles que tiverem culpa para que a classe política aplique as sanções que os casos vierem a requerer.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Agradeço a precisão de V. Exª.

            Senador Anibal Diniz , lamento ter feito V. Exª esperar.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Aloysio, ouvi com toda a atenção o pronunciamento de V. Exª e os apartes todos que lhe foram apresentados. Em primeiro lugar, eu cumpro o dever de dizer da indignação de V. Exª, no que diz respeito à facilidade com que alguns tiram proveito em nome da política, sem nunca terem tido qualquer contato com a política, e depois nos põem, aqui no plenário, a nos digladiar como se a culpa fosse do PT, fosse do PSDB ou fosse de qualquer outro partido. Na realidade, esse cidadão que está anunciando a devolução de US$90 milhões, pelo que soube, não tem filiação a nenhum partido. A mesma coisa pode-se dizer de tantos outros corruptos e corruptores que estão, aí, presentes nas mais diferentes instituições, não só do Executivo, mas também em outras esferas do Estado brasileiro. Aliás, corrupção e o jeitinho brasileiro estão presentes na nossa história, na nossa cultura política desde a chegada de Cabral.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E nós temos que fazer justiça ao dizer que a invenção da corrupção no Brasil não é obra do Partido dos Trabalhadores; quando alguém se arvora a dizer isso está sendo, absolutamente, leviano. V. Exª não fez dessa forma, e eu faço justiça ao pronunciamento de V. Exª, mas muitos querem fazer crer que a corrupção se instalou no Brasil nos governos do PT. Em relação a isso, a Presidenta Dilma, ontem, no seu pronunciamento na Austrália, foi muito firme ao dizer que, hoje, os mecanismos de apuração estão muito mais eficientes do que no passado, e essa eficiência tem-se estabelecido e tem, digamos assim, se firmado com os resultados das tantas prisões, das tantas descobertas e de tantos escândalos trazidos à tona. Portanto, quero dizer que não vejo, sinceramente, que o alarde da CPI ou da CPMI vá trazer uma contribuição maior do que a contribuição que a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário estão fazendo nesse momento. Sinceramente, não vejo. Até porque, no Parlamento Brasileiro, há um jogo de interesse, no sentido de querer enlamear o outro para se sair bem na história. E eu acho que isso não faz bem à nossa democracia. O melhor que nós poderíamos fazer é tentar, sim, encontrar os caminhos para dotar o Estado brasileiro de uma legislação eficiente para punir com exemplo todos os que praticam malfeitos, sejam eles ligados a partidos, sejam eles não ligados a partidos, mas que tiram proveito das situações. E colocar em questão todas as questões, porque o instituto da delação premiada tem que ser absolutamente criterioso para não servir apenas, digamos assim, de um benefício a delatores que, uma vez descobertos e uma vez não tendo mais para onde se safarem, argúem ao estatuto da delação premiada, no intuito de livrar a sua pele e colocar outras pessoas, outras instituições, partidos políticos e líderes nacionais em situação de exposição, no sentido de fazer a política nacional descer cada vez mais ao limbo. Eu, particularmente, sou um defensor da política, porque eu acho que bem ou mal as coisas só acontecem através da política. É pela boa política que podemos chegar a algum destino, porque esse esforço que vejo da soma...

            (Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... de alguns organismos no sentido de fazer a política ser mostrada à sociedade como a pior das atividades humanas acho que não contribui para que o Brasil fique melhor. E principalmente porque nenhum dos que verdadeiramente se dão bem nesses escândalos - nenhum deles - vai pedir voto no meio da rua, na época das eleições. Eles estão muito bem calçados, por trás às vezes, utilizando políticos como massa de manobra para eles, sim, tirarem grande proveito das situações em todas as instituições. Então, eu acho que se há algo que possamos fazer em comum é externar nossa indignação contra todos esses que se dão bem, que tiram proveito próprio do erário público. Esses, sim, têm que pagar com o rigor da lei e, se não houver rigor, tem que se instituir legislação com total rigor para esse tipo de pessoas que usufruem...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... criminosamente do erário público.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Quando vejo V. Exª, meu Senador, meu querido amigo Senador Anibal Diniz, vejo também o Senador Suplicy, fico imaginando o constrangimento de V. Exªs ao ouvirem afirmações como essas que, não apenas eu fiz, outros colegas fizeram, está na imprensa, de que o Partido dos Trabalhadores, sob o seu comando, organizou um saque à Petrobras como forma de angariar apoios políticos para os governos Lula e os governos Dilma.

            Lamento que a Bancada do PT, quando no mês ainda de abril nós, no limite de nossas competências constitucionais, propusemos a Comissão Parlamentar de Inquérito, não tenha se somado a nós na linha de exigir apuração. Naquele momento - e eu comecei o meu discurso lembrando pronunciamentos de colegas nossos do Partido dos Trabalhadores - procuraram desqualificar a nossa iniciativa, como o Ministro Cardozo procurou ontem desqualificar os pronunciamentos da oposição sobre essa matéria, dizendo que se tratava simplesmente de um jogo eleitoral.

            O Líder do PT, no dia 8 de abril, disse o seguinte: “Estamos fazendo - a Bancada do PT - aquilo que o Presidente Lula conclamou hoje que fosse feito, dar o enfrentamento político a essas questões.”

            O enfrentamento político significava o seguinte: barrar a CPI, com todos os recursos e todas as chicanas regimentais e nós só conseguimos instalar a CPI porque fomos ao Supremo Tribunal Federal.

            Imagino o constrangimento de V. Exª, porque V. Exª é um homem correto, é um homem honrado, homem limpo. Nós não cobrimos ninguém de lama...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - ... eles mesmos se cobriram de lama. Nós, não! O que a oposição fez e fará é, cada vez mais, exigir a investigação.

            Volto ao Profeta Isaías, repito, quando Isaías se referia aos príncipes infiéis ao povo, aqueles que traíram seus compromissos com o povo. Fiz uma analogia com a situação da Presidente Dilma. Volto a ler agora o sermão de Vieira, inspirado no Versículo 23, Capítulo I, do Profeta Isaías:

Os teus príncipes [é o que ele diz dos príncipes de Jerusalém] são companheiros de ladrões. E por quê? São companheiros de ladrões porque os dissimulam; são companheiros de ladrões porque os consentem; são companheiros de ladrões porque lhes dão postos e poderes; são companheiros de ladrões porque talvez os defendam; e são, finalmente, seus companheiros, porque os acompanham e hão de acompanhar ao inferno, onde os mesmos ladrões os levam consigo.

            Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente e obrigado aos colegas pelos apartes.