O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, não gostaria de iniciar um pronunciamento sobre esse assunto, mas como foi objeto de um extenso discurso do Senador Aloysio Nunes Ferreira... Inicialmente eu não iria aparteá-lo, justamente para que ele pudesse se ater aos 20 minutos iniciais de seu pronunciamento, mas acabou que muitos outros Senadores o apartearam e ele acabou fazendo um pronunciamento bastante extenso, somados os apartes, justamente trazendo a velha cantilena dos adversários do Partido dos Trabalhadores no sentido de passar a ideia de que a corrupção no Brasil foi institucionalizada a partir dos governos do Partido dos Trabalhadores, do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.

            Eu não quero me estender sobre esse assunto, porque sou da opinião de que aqueles que praticam qualquer ato em desacordo com a legislação, aqueles que praticam crimes, aqueles que desviam recursos públicos, aqueles que se locupletam, aqueles que praticam a corrupção, têm que responder por isso de acordo com a legislação vigente. E essa operação da Polícia Federal, do Ministério Público, dos organismos da Justiça, tem resultado na prisão de várias pessoas, que devem ter o seu direito de defesa e apresentar as suas justificativas, mas devem responder pelos seus atos sim. Esta é a nossa posição.

            Agora, uma coisa nós não podemos aceitar. É que todas as vezes que tratam desses assuntos, das investigações que resultam em prisões, das investigações sobre escândalos praticados em empresas estatais ou em órgãos públicos, como está acontecendo agora nessa investigação em relação à Petrobras, quase sempre se traz a ideia de que foi o PT quem instituiu essa prática nesses órgãos. Isso nós não podemos aceitar. Não podemos aceitar, porque praticamente todas as pessoas envolvidas, todas as pessoas presas nessa Operação Lava Jato, relacionada ao escândalo da Petrobras, são funcionários de carreira da empresa. São funcionários de carreira, que fizeram concurso público e estão há muito tempo trabalhando nessa empresa, elas não entraram na Petrobras com o Partido dos Trabalhadores.

            E depois, não podemos também esquecer de mencionar que, se hoje acontece investigação com total liberdade, se hoje a Polícia Federal tem total condição e aparelhamento para exercer o seu papel de polícia, investigar e promover prisões, é porque ela tem as condições, tem liberdade para isso.

            Não é exatamente o que acontecia no passado. Tanto é - podemos fazer esta afirmação - que as prisões, a total liberdade para a ação desses organismos da polícia judiciária, no caso a Polícia Federal, têm acontecido com muito mais evidência a partir do governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Não só a liberdade da Polícia Federal: há os mecanismos de controle, os mecanismos de transparência pública, a possibilidade de fazer com que os atos sejam descobertos com muito mais facilidade. Tudo isso faz parte do arcabouço de decisões tomadas a partir do governo do Presidente Lula com a Presidenta Dilma, e exatamente por isso tantas sujeiras têm vindo à tona.

            Não podemos dizer o mesmo dos governos do PSDB. Quando se fala, por exemplo, do vício da CPI instalada hoje aqui no Senado - tanto a CPI quanto a CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito -, quando se denuncia que a maioria do Governo aqui, na Casa, cria mecanismos para dificultar o trabalho, nós temos que responder, em primeiro lugar, as seguintes perguntas. Quantas CPIs foram abertas no Governo Alckmin, lá em São Paulo, onde o PSDB tem maioria na Assembleia Legislativa? Quantas CPIs foram abertas, instaladas para procederem à investigação dos escândalos denunciados em relação ao Governo Alckmin? Ao que tenho conhecimento, nenhuma foi instalada e, se foi instalada, não teve sucesso até agora. Esse é um primeiro aspecto.

            E o segundo aspecto a ser considerado é que, nos governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, tem-se deixado muito claro que aqueles que praticam atos irregulares, aqueles que atentam contra o patrimônio público, essas pessoas devem responder na forma da lei. E a Polícia Federal tem total liberdade, assim como o Ministério Público, para proceder às suas investigações e levar as pessoas a responderem pelos seus atos.

            Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar este momento para relatar que tive, na última quinta-feira, uma agenda muito importante com o prefeito da cidade de Rio Branco, que é a capital do Acre, em vários ministérios.

            Nós tivemos audiência com o Brigadeiro Roberto de Medeiros Dantas, gerente do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, para tratar dos convênios em curso com a prefeitura de Rio Branco e das liberações que devem acontecer até o final do ano. Estivemos, também, no Ministério das Cidades, com o Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Raphael Resende Neto, para tratar do cronograma das obras do Pacto pela Mobilidade - este programa do Governo Federal vem investindo cerca de 52 milhões na duplicação de várias ruas e avenidas na cidade de Rio Branco. O Pacto da Mobilidade completa o programa PAC Mobilidade Médias Cidades, que é a origem dos recursos para as obras em Rio Branco. Estivemos também em uma audiência com o Secretário Executivo do Ministério das Cidades, Carlos Vieira, para tratar justamente desse assunto. E tivemos outra audiência com o Secretário Nacional de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, Giliate Cardoso Coelho Neto. Estivemos, também, no Ministério da Pesca e Aquicultura, com o Ministro Eduardo Lopes, tratando do projeto do Mercado do Peixe, que deve ser implantado no âmbito da Central de Abastecimento de Rio Branco, Ceasa, que fica no bairro da Sobral. E tivemos também uma reunião com o Secretário Nacional do Programa de Desenvolvimento do Turismo, Sr. Neusvaldo Lima, também para tratar do shopping popular de Rio Branco, que é um projeto que teve o esforço do Senador Jorge Viana, teve o esforço do Governador Tião Viana e também o meu esforço junto ao Ministério, apresentamos emendas para esse fim, e esse projeto tem grande importância para a cidade de Rio Branco, e nós acompanhamos o Prefeito Marcus Alexandre nessa reunião. Por último, tivemos uma conversa com o Ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para debater exatamente essa agenda importante de final de ano e ter a garantia das liberações que estão consignadas no Orçamento da União para a Prefeitura de Rio Branco.

            Portanto, presto contas dessa agenda que cumprimos aqui na última quinta-feira com o Prefeito Marcus Alexandre, em todos esses Ministérios.

            E peço, Sr. Presidente, a gentileza de publicar na íntegra o conteúdo desse pronunciamento. 

            Mas, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, cidadãos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, ocupo também a tribuna para voltar a tratar de um assunto de extrema relevância para o nosso País e que vem sendo objeto de um intenso trabalho da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.

            Estamos na fase final do relatório de avaliação da política pública do Programa Nacional de Banda Larga. A Comissão Especial criada na CCT para tratar desse assunto, Comissão da qual sou Relator, tem previsão até o final do mês de novembro para concluir o relatório, fazer sua leitura e aprová-lo na sessão da Comissão de Ciência e Tecnologia marcada para o dia 2 de dezembro próximo.

            Nesse relatório, procuraremos contemplar todas as informações levantadas ao longo de mais de sete meses de trabalho, com debates e audiências públicas, diligências externas, visitas a empresas e institutos de pesquisa, sempre com o objetivo de explorar opiniões e dados das mais diversas fontes. A partir daí, de forma objetiva e conclusiva, identificaremos os eventuais gargalos e pontos nodais essenciais para que possamos passar ao Ministério das Comunicações e ao Poder Executivo a impressão do Senado Federal a respeito dessa política pública fundamental para o povo brasileiro, que é o Programa Nacional de Banda Larga.

            Podemos ressaltar a importância desse Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) por vários aspectos, como, por exemplo, massificar o acesso a serviços de conexão à internet em banda larga e promover a inclusão digital; acelerar o desenvolvimento econômico e social, com redução das desigualdades; promover a geração de emprego e renda; e ampliar os serviços de governo eletrônico, com maior uso das tecnologias pelo cidadão.

            Tudo isso somente será possível com infraestrutura e com a adoção de recursos e meios que facilitem, sobremaneira, o atendimento às regiões mais carentes, como é o caso do próprio Estado do Acre, que tenho a honra de representar nesta Casa.

            Tenho insistido muito sobre o porquê me interessei e aceitei o desafio de ser o relator dessa Comissão de Avaliação do Programa Nacional de Banda Larga. É justamente porque temos uma das maiores dificuldades de infraestrutura, do Brasil, acho que deve estar hoje no Estado do Acre; e, certamente, a Região Amazônica vive muito esse problema, que é a ausência de conectividade exatamente por falta de infraestrutura, por falta da chegada da rede de fibra ótica e, também, porque não estamos ainda com acesso pleno à tecnologia de satélite. Tudo isso leva a grandes dificuldades, e exatamente por isso aceitei o desafio de ser o relator dessa comissão encarregada de avaliar o Plano Nacional de Banda Larga.

            Essas são prioridades do Governo, e é nosso papel, como Casa Legislativa, apresentar as nossas contribuições.

            Porém, devido ao aprofundamento dos nossos trabalhos em torno da política pública do Plano Nacional de Banda Larga, naturalmente surgiram novas e instigantes questões igualmente merecedoras da nossa análise e discussão. Uma delas foi a necessidade de uma retomada das discussões em torno do Programa Espacial Brasileiro, o que concretizaremos amanhã, com a realização de uma audiência pública, fruto de requerimento de minha autoria, aprovado no plenário da Comissão de Ciência e Tecnologia pelos Senadores integrantes dessa comissão.

            Esta audiência pública, como disse há pouco, acontecerá amanhã, dia 18, a partir das 8h30min, e contará com a presença das seguintes autoridades: o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; o Ministério da Defesa; a Visiona Tecnologia Espacial, que é a empresa responsável pela construção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas brasileiro; a Telebrás, acionista da Visiona e uma das principais operadoras do Plano Nacional de Banda Larga, com papel de grande relevância na integração do nosso País por meio da internet; o Sindicato de Servidores Públicos na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial; a Agência Espacial Brasileira; e também a pesquisadora Flávia Schmidt, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que vai apresentar principalmente os impactos da internet de boa velocidade no desenvolvimento econômico e social de uma região.

            Como falamos anteriormente, em nossas diligências em torno da avaliação do Plano Nacional de Banda Larga, deparamo-nos com informações e opiniões dos mais diversos setores, e daí tornou-se imperioso discutirmos os rumos do Programa Espacial Brasileiro, inclusive para que possamos, como representantes da sociedade, nos inteirar sobre quais são as programações futuras e também as dificuldades.

            Trata-se de um tema de profunda relevância para o desenvolvimento das comunicações em nosso País e também essencial a outras áreas, como a estratégia de defesa, o monitoramento climático e ambiental, os investimentos em torno do agronegócio e outros setores, como mineração, petróleo, etc.

            O Brasil, que já ocupou papel de destaque nesse cenário, precisa recuperar o tempo perdido, notadamente investindo mais em uma área que possui como característica o amplo prazo de maturação, mas com taxas de retorno sobre os investimentos e valor agregado altíssimas.

            A importância estratégica do Programa Espacial Brasileiro reflete também na indústria, pois detemos o conhecimento para avançarmos, mas é necessário que sejam criadas novas demandas.

            Atualmente, temos a previsão de construção deste Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, que vai atender, ao mesmo tempo, a necessidade do Plano Nacional de Banda Larga para as comunidades isoladas e vai atender, também, a necessidade de comunicação estratégica do Ministério da Defesa. Mas, para que esse conhecimento e tecnologias apropriadas sejam também desenvolvidos e aprimorados pelo Brasil e para que esse conhecimento todo seja melhor aproveitado, temos que criar uma cadeia produtiva sustentável, perene, com novos projetos, inclusive para áreas adjacentes, como o monitoramento climático, etc.

            O Brasil não pode ser dependente, ou melhor, o Brasil não pode continuar sendo dependente ou cliente de fornecedores externos com riscos nas comunicações e na infraestrutura de monitoramento. Mas, para isso, precisamos conhecer melhor a situação atual do setor e propostas de futuro.

            O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação trará grandes avanços, seja na infraestrutura de comunicação, inclusive para as nossas forças de defesa, seja também com relação ao conhecimento agregado pelas parcerias desenvolvidas para a sua construção. Mas não podemos parar nesse projeto, sendo de grande importância o debate que será travado amanhã, às 8h30min, na Comissão de Ciência e Tecnologia. E, para tanto, convido todos os Srs. Senadores que estiverem, aqui, pela parte da manhã, para que compareçam, às 8h30min, na Comissão de Ciência e Tecnologia e tomem parte desse debate importante.

            O Governo da Presidenta Dilma priorizou novamente o assunto do Programa Nacional de Banda Larga, e nós não podemos nos dar por satisfeitos com a internet que temos hoje. Quatro anos depois do início do Programa Nacional de Banda Larga, ainda temos que conviver com falta de internet em banda larga. Já deveríamos ter isso como uma premissa de direito ao cidadão. Temos que superar os gargalos e transformar esses gargalos em oportunidades.

            A própria empresa responsável pela implementação do Plano Nacional de Banda Larga nas localidades mais isoladas, onde não há interesse por parte das empresas operadoras - porque as empresas operadoras gostam mesmo de estar nos grandes centros, onde tudo é fácil, mas onde a infraestrutura é difícil, nas regiões mais isoladas, elas não chegam e não têm interesse em chegar. Por isso, a Telebrás foi criada, exatamente para dar conta do Plano Nacional de Banda Larga e fazer chegar a internet de banda larga onde as empresas operadoras não têm interesse econômico por operar.

             Essa é a tão falada última milha, uma das peças mais importantes no quebra-cabeça desse cenário, sem a qual não adianta termos uma rede robusta se não chegar com internet de boa velocidade à casa do cidadão. As novas tecnologias estão sendo criadas para facilitar e ampliar os resultados dos nossos recursos de infraestrutura, a exemplo da Banda Ka, que possibilitará um amplo atendimento de internet às regiões mais carentes e afastadas do Brasil.

            O papel da Telebrás também deve ser aprimorado com o fomento a novos projetos de inovação, reforçando e ampliando seu papel nesse cenário. A Telebrás pode ser a grande protagonista de várias políticas públicas, além do Plano Nacional de Banda Larga. Não podemos mais falar em avanços e novas tecnologias sem uma robusta infraestrutura de comunicações, e a Agência Espacial Brasileira também deve ter seu papel discutido e reforçado no planejamento da política espacial, assim como devemos discutir o papel dos outros participantes. Os próprios servidores que integram os órgãos participantes dessa política e que detêm a massa crítica do conhecimento não podem ser desprezados ou esquecidos como se não tivessem nada a contribuir. Além das comunicações e da defesa, áreas como educação, saúde, transporte entre outras somente têm a ganhar e evoluir com uma infraestrutura de comunicações robusta e capaz de prover serviços de qualidade e maior capacidade de transporte de informações e dados.

            Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, concluo este meu pronunciamento com a afirmação de que o Programa Nacional de Banda Larga deve partir para ocupar o papel de uma política de Estado, evoluindo do atual patamar para se constituir como um dos pilares da infraestrutura nacional. O Programa Nacional de Banda Larga pode ser decisivo para o desenvolvimento das regiões isoladas, porque, na medida em que a internet de boa velocidade chega, estamos proporcionando às pessoas terem acesso tanto à rede de governo quanto terem a possibilidade de fazer uma universidade à distância, buscar o conhecimento cultural, histórico, científico, que está fartamente disponibilizado na rede mundial de computadores.

            E hoje, na medida em que a internet de boa velocidade não chega a essas regiões, nós estamos, na realidade, condenando essas pessoas a ficarem alheias ao conhecimento. Elas estão excluídas.

            Por isso, a internet de boa velocidade pode levar à inclusão social, à inclusão econômica e à transformação da vida de pessoas. Precisamos ampliar, aprimorar e executar os objetivos do Plano Nacional de Banda Larga com uma visão estratégica e executiva, pensando em longo prazo e legados perenes para a sociedade.

            A nossa audiência pública de amanhã, às oito e meia, é aberta a todos os interessados. Quem tiver a oportunidade de ligar a TV Senado às oito e meia da manhã vai ter a oportunidade de assistir às exposições. E todos os Srs. Senadores que estiverem aqui no Senado são convidados a tomar parte desse debate, que é um debate estratégico, fundamental para o Brasil, sobre o Programa Espacial Brasileiro, todas as possibilidades que a tecnologia satelital pode trazer para o nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, gostaria hoje de registrar nesta tribuna, a extensa agenda que tive ontem acompanhado do prefeito Marcus Alexandre, onde percorremos vários ministérios e órgãos do Governo Federal defendendo os interesses do Município.

            A série de audiências começou em reunião com o brigadeiro Roberto de Medeiros Dantas, gerente do Programa Calha Norte, no Ministério da Defesa. Ali, tratamos dos projetos conveniados em 2013 com o município de Rio Branco e cujos recursos ainda precisam ser liberados.

            Ainda no final da amanhã nos reunimos no Ministério das Cidades, com o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Raphael Resende Neto, para tratar do cronograma das obras do Pacto da Mobilidade. Por esse programa, o Governo Federal vem investindo cerca de R$52 milhões na duplicação e urbanização de sete grandes corredores viários de Rio Branco, entre eles a Estrada da Sobral, a Avenida Getúlio Vargas e a Estrada da Floresta.

            O Pacto da Mobilidade contempla o programa PAC da Mobilidade para Médias Cidades, que é a origem dos recursos para as obras em Rio Branco. O PAC Mobilidade é destinado às obras de infraestrutura viária. Entre as prioridades apresentadas pela Prefeitura de Rio Branco para esses projetos estão à construção de estações de integração de ônibus; a criação de corredores estruturantes para o transporte coletivo; o alargamento e urbanização dos corredores estruturantes, e muito mais. Atualmente, a Prefeitura mantém cerca de 120 obras de pequenos, médios e grandes porte em andamento na cidade e na zona rural neste final de ano.

            As obras nas sete vias acontecem em parceria também com o Governo do Estado como parte do esforço institucional de melhorar a mobilidade urbana de Rio Branco. Um balanço do andamento das obras até esta metade de novembro foi apresentado pelo prefeito aos técnicos do Ministério das Cidades. A proposta é mostrar que o cronograma segue adequadamente, a exemplo da Estrada da Floresta, está sendo asfaltada na segunda pista e que os recursos para sua continuidade devem estar assegurados no próximo ano.

            No final da tarde, tivemos agenda com o Secretário Executivo Carlos Vieira do Ministério das Cidades, para tratar da liberação de recursos do Pacto da Mobilidade (PAC 2) destinados à terceira etapa da pavimentação de vias na capital do Acre.

            A agenda teve continuidade a tarde com o diretor.de Programas da Secretaria Nacional de Vigilância Epidemiológica, Giliate Cardoso Coelho Neto, para garantir, neste ano de 2014, o repasse financeiro para as ações de combate à dengue em 2015. A proposta é garantir os recursos para o enfrentamento à doença na capital. A incidência da dengue vem caindo substancialmente em Rio Branco, mas o prefeito Marcus Alexandre quer manter o alerta para que os focos do mosquito transmissor, o aedes Aegipty, sejam sistematicamente eliminados.

            No Ministério da Pesca e Aquicultura, com o ministro Eduardo Lopes tratamos do projeto do Mercado do Peixe, que deve ser implantado no âmbito da Central de Abastecimento de Rio Branco (CEASA) na Estrada da Sobral.

            Já no Palácio do Planalto, encontramos com o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para debater a liberação de recursos para as obras do Shopping Popular, cujas fundações estão quase prontas. Ao ministro, o prefeito reafirmou o caráter social e econômico do projeto.

            A agenda em Brasília encerrou-se com a audiência no ministério do Turismo, com Sr. Neusvaldo Lima Secretário Nacional de Programa de Desenvolvimento do Turismo, onde tratou também da liberação de mais recursos para o Shopping Popular. Os recursos iniciais para o Shopping Popular foram obtidos por minha atuação e do senador Jorge Viana.