A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, trago, nesta tarde no plenário do Senado, um assunto que é de grande relevância, porque trata da infância e da adolescência em nosso País. Dados do IBGE sobre gravidez na adolescência, divulgados na semana que passou, revelaram que em uma década, de 2000 a 2010, houve uma queda significativa de em torno de 14,8% para 11,8% na taxa de incidência de gravidez em pessoas nas faixas etárias de 15 a 19 anos de idade. Conforme os dados do IBGE, a Região Norte, minha Região, foi a que registrou a maior incidência de meninas que passam a ser mães ainda muito jovens.

            Nesse cenário, o meu Estado de Roraima apareceu no estudo com 20,1% de índice de gravidez na adolescência, o maior índice do País no período pesquisado. Nossa capital, Boa Vista, também aparece nos dados do instituto com a maior média, 16,9% dos casos de gravidez não planejada, ficando à frente das outras capitais do País. Então, nós estamos à frente, em nível estadual, nos casos de gravidez precoce, e estamos também à frente em nível de capital. Entre todas as capitais brasileiras, o maior índice, 16,9%, está na capital do nosso Estado, Boa Vista.

            Considerando que parcela significativa da população de nosso Estado é constituída de povos indígenas e que, por uma questão cultural, as meninas indígenas engravidam mais cedo; considerando, também, que parte da população de Roraima reside na área rural; e considerando que as duas características juntas, geográfica e cultural, são determinantes para distanciar os jovens das políticas públicas de prevenção à gravidez na adolescência, ainda assim, Sr. Presidente, os índices exibidos pelo IBGE são extremamente preocupantes.

            Srs. Senadores, vivemos atualmente em uma sociedade totalmente tecnológica e informatizada. Portanto, a gravidez na adolescência, como sabemos, não se deve apenas à questão do baixo poder aquisitivo ou da falta de acesso à informação. A despeito de vários focos que podem explicar a incidência da gravidez na adolescência, um deles não pode ser desconsiderado: são os casos de exploração e abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes. São crimes contra os direitos das crianças e dos adolescentes e que ocorrem, muitas vezes, no seio da família e combatê-los é responsabilidade tanto de governos como de nossa sociedade.

            A gravidez na adolescência, Sr. Presidente, traduz-se em mais um dos problemas sociais e até econômicos. A menina que engravida com 15, 16, 17, até 19 anos interrompe os estudos, perde a oportunidade de se profissionalizar. Enfim, mesmo tendo explicações de ordem cultural, econômica, social e geográfica, como é o caso de Roraima, os índices de gravidez na adolescência em nosso Estado reclamam atenção por parte da Administração Pública - a situação pede urgência do Poder Público nas esferas federal, estadual e municipal.

            Além da área de Saúde, a de Educação também é responsável, também deve tomar parte, com ações capazes de mudar o quadro atual. Nossas escolas podem e devem esclarecer os estudantes adolescentes sobre a importância de evitar a gravidez não planejada. Por meio do Programa Saúde na Escola, os estudantes podem tomar conhecimento de como se preservar contra a violência sexual e o uso do álcool e das drogas, assim como entender sua sexualidade, podendo evitar a gravidez não planejada e se prevenir contra as doenças sexualmente transmissíveis, são as conhecidas DSTs. À nossa juventude devem ser oferecidas perspectivas de conhecimento e desenvolvimento intelectual, para que a escolha de projetos de vida como a maternidade sejam algo planejado e desejado, não uma imprevisibilidade que muda a vida de repente, muda completamente a vida familiar: a adolescente deixa de ir à escola, tem que se dedicar a afazeres que não são habituais entre crianças e adolescentes.

            Por fim, Sr. Presidente, reduzir o índice atual de gravidez é responsabilidade de todos nós: políticos, educadores, administradores públicos, pais e responsáveis por crianças e adolescentes. Então, eu queria registrar esse alto índice de gravidez precoce em nosso País, especialmente em nosso Estado de Roraima, entre crianças e adolescentes.

            Quero aproveitar também, Sr. Presidente, já que estamos falando de crianças e adolescentes, para informar que aprovamos, na Comissão de Direitos Humanos, hoje pela manhã, dois projetos de minha autoria que falam claramente, por exemplo, da necessidade de controlar o uso de psicofármacos e remédios nas escolas. Esse projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para a prevenção do uso indevido de remédios para as crianças nas escolas. É um projeto de extrema relevância.

            Tem-se observado, Sr. Presidente, o uso indevido dessa medicação, quando, por exemplo, uma criança tem dificuldade de aprendizagem - é uso indevido! O gesto mais correto na escola é buscar informações junto à saúde pública, à Secretaria de Saúde, para que essa medicação dada às crianças seja recomendada especificamente pelos médicos, e não por qualquer profissional da área de Educação. Então, esse nosso projeto, aprovado hoje, na Comissão de Direitos Humanos, previne a medicalização, que é condenada pela Organização Mundial de Saúde.

            Outro projeto de minha autoria que nós também aprovamos é um projeto que objetiva assegurar às pessoas com deficiência - deficientes mentais e físicos - a prioridade para moradia adequada, ajustada às suas limitações. O projeto especifica que devem ser destinados 3% das unidades habitacionais, nos programas de Governo, nos programas de unidades habitacionais de interesse social. Essas unidades habitacionais devem ser, preferencialmente, adaptadas e localizadas no piso térreo e esse projeto, de nossa autoria, visa essencialmente assegurar dignidade e moradia às pessoas com deficiência em nosso País.

            Eu queria agradecer, imensamente, a todos os Senadores e Senadoras que compõem a Comissão de Direitos Humanos aqui do Senado Federal. Agradecer à Presidente da Comissão, a Senadora Ana Rita, por ter disponibilizado espaço, para que hoje nós pudéssemos debater, discutir e aprovar um projeto de extrema relevância como esse, que valoriza a infância e adolescência, protege a infância e a adolescência, e também dá dignidade às pessoas com deficiência.

            Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada.