O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho hoje à tribuna tratar de dois assuntos. O primeiro é a apresentação de um projeto que tomou o nº 324, de 2014, aqui no Senado Federal, que altera a Lei nº 9.504, de 1997, a chamada Lei Eleitoral, para acrescentar no rol de proibições o seguinte: fica proibida a utilização, pelo chefe do Poder Executivo federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal candidato à reeleição, do local dos edifícios sedes do governo e das residências oficiais, em atos públicos relacionados com a campanha eleitoral, inclusive para concessões de entrevistas.

            A sociedade brasileira acompanhou nos últimos meses a aberração no cenário de campanha eleitoral exposto pela candidata à reeleição Dilma Rousseff, que utilizou o Palácio da Alvorada tanto para a elaboração de peças publicitárias de campanha quanto para a convocação e realização de entrevistas à imprensa às quais comparecia exclusivamente na condição de candidata.

            Tal realidade foi objeto inclusive da crítica da cidadania: a jornalista Dora Kramer a descreveu, para condená-la, em artigo publicado no dia 3 de outubro, no jornal O Estado de São Paulo.

            Entretanto, Sr. Presidente, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem rejeitado as ações que questionavam essas práticas, alegando inexistir uma previsão legal específica que a vedasse. Por todas estas razões, apresento o presente projeto de lei, que submeto ao exame dos eminentes colegas, apelando pelas ações concretas no sentido de seu aperfeiçoamento e de sua aprovação, e cujo propósito é incluir entre as condutas vedadas aos agentes públicos, designadamente os chefes de Poder Executivo, a prática nefasta que aqui é referida, a que aqui aludi.

            O segundo assunto, Sr. Presidente, é tão sério quanto o primeiro, mas nos deixa ainda mais indignados.Trata-se de duas matérias veiculadas em jornais de destaque, narrando dois fatos que indignam sobremaneira uma nação que já está no seu limite.

            O Correio Braziliense de hoje diz:

Corrupção na Petrobras é a maior já vista pelo TCU.

O valor dos desvios de recursos da Petrobras apurado pelo Tribunal de Contas da União inclui prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA, e perdas em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Para o Presidente do Tribunal, o Ministro João Augusto Nardes, o escândalo é o maior da história já investigado pela Corte. Ao desmontar a quadrilha, a Polícia Federal estimou que o esquema criminoso, que atuou nos governos de Lula e de Dilma, teria movimentado cerca de R$10 bilhões.

O dinheiro roubado [segundo a matéria do Correio Braziliense], confessaram dois dos principais presos pela Polícia Federal, ia para o PT, o PP, o PMDB e políticos da base aliada. Ontem, no Congresso, a oposição acusou governistas de obstruírem as investigações da CPI da Petrobras.

            Sr. Presidente, essa é uma matéria que não só consta na edição de hoje do Correio Braziliense, 12 de novembro de 2014, como em todos os jornais do País.

            A próxima matéria que vou ler é da Folha de S.Paulo, também edição de hoje, intitulada: “PT esvazia sessão da CPI da Petrobras, que termina em gritaria”.

            Sr. Presidente, quando lemos uma matéria dessa, parece que estamos brincando - brincando com fogo, evidentemente.

            O País saiu das urnas recentemente, numa campanha degradada pela figura da Srª Dilma Rousseff, reeleita presidente, que usou e abusou da mentira: dizia que queria apurar tudo; dizia que, doesse em quem doesse, teriam de ser apuradas irregularidades em qualquer estatal brasileira. E o Partido dela, o PT, Sr. Presidente, ontem à tarde, aqui no Congresso, esvaziou reunião para evitar a convocação de pessoas citadas pelo doleiro preso, Alberto Youssef e pelo ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, no esquema de roubalheira na Petrobras.

            Parece que é brincadeira. Parece que se perdeu o pudor, o mínimo de respeito que se tem pela opinião pública, pelo Parlamento. Eu não sei quem orientou o Presidente da CPI o Senador Vital do Rêgo: não sei se foi o partido, não sei se foi alguém, não sei se foi da cabeça dele; não sei quem o “iluminou” para fazer uma façanha dessa dimensão.

            Continuando diz assim a matéria da Folha de S. Paulo:

            “Cinco senadores do bloco governista” “e dois deputados petistas não marcaram presença, frustrando os planos da oposição”. Então, foram cinco Senadores da base governista e dois Deputados petistas. Acrescenta a matéria: “Sem o quórum mínimo - resultado da estratégia do PT - não foi possível aprovar requerimento algum nesta terça-feira”.

(Soa a campainha.)

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - “A reunião terminou em gritaria.”

            Não podia ser de outra forma. Quando as pessoas se inconformam, quando a indignação perde o controle, apela-se para isso, para a gritaria. Ruim seria se tivessem apelado para a força, a violência, pontapés e socos, mas a gritaria é perfeitamente normal, porque se passa de todas as medidas.

            Vou pedir permissão ao Senador Paim para ouvir V. Exª, Senador Casildo.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu serei breve. Embora V. Exª esteja aí para uma comunicação inadiável, eu não podia deixar de me associar à preocupação de V. Exª, Senador Jarbas Vasconcelos, porque a Nação vive...

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - Estarrecida, para usar a palavra que D. Dilma tanto gosta.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... um drama bem inquietante, bem inquietante. Estarrecido, como diz V. Exª. E praticamente não se dá sequência a algo de que a Nação vem participando, e não só o Brasil, mas o mundo até vem acompanhando. Acho que o exemplo, se nós pudermos dar ao Brasil e ao mundo, de que precisamos avançar, de oferecer, abrir as coisas, com a transparência, a credibilidade, a seriedade, eu acho que faz bem não só ao Brasil, faz bem não só ao Congresso Nacional, faz bem ao Governo, faz bem a pensar um novo período de Governo, ao conjunto de ações, faz bem ao mundo. Eu acho que essa impressão cria certa nuvem de fumaça. Ou, então, como se diz, ao andar com o carro, tem que andar com a luz baixa; não dá para levantar porque está uma obscuridade, há muita cerração, a coisa não está clarividente. Então, eu gostaria de me associar à expressão e à preocupação de V. Exª. Sem dúvida alguma.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Maioria/PMDB - PE) - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner.

            Eu não sei até onde vai a paciência da população; até onde a população e a opinião pública brasileira, juntas, vão aguentar notícias dessa natureza, dessa dimensão e dessa inquietação, que causam profundas decepções e angústias ao povo brasileiro.

            Termina assim a matéria da Folha de S.Paulo: “Na reunião, o deputado Enio Bacci (PDT-RS) disse, sem citar nomes, que foi pressionado por colegas a faltar à sessão sob pena de perder a cadeira que ocupa na CPI”.

            Essas são as notícias, Sr. Presidente, que eu fiz questão de ler para mostrar como o Governo, o PMDB e o Senado, os três, brincam com a opinião pública e abusam da sua paciência. Não sei onde estava a “cabeça” do meu partido ou de alguém que orientou o Senador Votal do Rêgo, Presidente da CPI a cometer tamanho desmando, o de suspender a reunião.

            A reunião da CPI foi suspensa sob a alegação de que havia votação nominal no Plenário da Casa, que tem prioridade sobre as comissões. Tudo bem, votava-se em Plenário e, logo após, os Senadores voltariam para exercer o seu sagrado direito de dar andamento à CPI.

            É uma vergonha! Deixa-nos envergonhados o comportamento do Senado e o comportamento da Presidência da República, que diz uma coisa e faz outra, diz que quer apurar e manda o seu Partido, o PT, ajudado pelo PMDB, pelo PP e outros, desarticular o andamento da CPI. Tudo isso, Presidente, é muito vergonhoso, e eu não sei, realmente não sei, com a idade que tenho, com a experiência que tenho na vida pública, até onde isso vai.