O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Paulo Paim, eminentes colegas, Senador Fleury, quero fazer um registro não só para o Senador Luiz Henrique, que está aqui no plenário, e para o Senador Jarbas Vasconcelos, mas também para o meu futuro substituto, que chega a Brasília para conhecer e que vai assumir a partir do dia 1º de fevereiro nesta Casa. Ele vai nos substituir e com muita honra. Foi Prefeito da cidade de São José, a quarta maior densidade eleitoral catarinense, por duas vezes; foi também Vereador e, por duas vezes, Prefeito da nossa capital, que é Florianópolis.

            Quero deixar aqui, de antemão, a minha saudação ao eminente Senador eleito Dário Berger, de Santa Catarina.

            Caro Presidente e eminentes colegas, trago um tema que nos últimos dias tem sido debatido no Brasil inteiro. Vou fazer algumas pinceladas, até para recordar. O assunto é importante para nós todos, que vemos esses acontecimentos do trânsito nas nossas estradas, a brutalidade que ceifa vidas, assim por diante.

            O Brasil tem vivido, nos últimos anos, uma tragédia que se tornou erroneamente banalizada, não obstante seu elevado grau de barbárie. Perdemos, todos os anos, em acidentes rodoviários, o equivalente aos tombados em uma guerra. Repito: todos os anos, o equivalente a uma guerra. É uma loucura!

            Notícia publicada, na última segunda-feira, pelo jornal Folha de S.Paulo, traz-nos alvíssaras e aponta um caminho para mitigar os efeitos maléficos de péssimas escolhas estruturantes feitas ao longo de nossa história.

            De acordo com a reportagem, citando números do Sistema Único de Saúde, as mortes no trânsito tiveram uma queda de 10% no ano passado, interrompendo uma trágica sequência de elevação que já durava três anos, ceifando a vida de milhares de brasileiros. Dados preliminares apontam que foram pouco mais de 40 mil vítimas em 2013, ante quase 50 mil no ano anterior.

            Quer dizer, por sua dureza ou por apertarem, algumas medidas que foram tomadas estão ajudando. Está decrescendo o número de acidentes em regra geral.

            Há algumas explicações para o fato. A estatística coincide com o primeiro ano de vigência da Lei Seca, mais rigorosa, que dobrou o valor das multas.

            Também passaram a ser aceitos novos meios de comprovar a ingestão de álcool, além do bafômetro, e a classificação do crime de trânsito por dirigir embriagado ficou mais rígida. Isso significa que ficou mais fácil enquadrar o infrator como criminoso.

            Alia-se, ainda, o aumento na obrigatoriedade de itens de segurança na fabricação em série dos veículos, como airbags e freios ABS.

            Ainda sem efeito na presente estatística, a elevação dos valores de multas e punições, vigente desde o dia 1º de novembro do corrente, aos motoristas que forem flagrados ultrapassando em locais proibidos, forçando ultrapassagens ou disputando racha também deve surtir efeito.

            A verdade, contudo, é que nenhuma ação isolada é capaz de conter essa brutalidade. E a redução do número de óbitos não pode nos dar a falsa ilusão de que tudo vai bem.

            Nossa mortalidade ainda é elevada, quando comparada à de países desenvolvidos. O número de acidentes também - à guisa da redução nos falecimentos - continua crescendo, há cinco anos consecutivos. Foram 171 mil internações pelo SUS em 2013 - portanto, no ano passado - ante 160 mil no ano anterior: um aumento de 7% em acidentes de 2012 para 2013.

            Não há como negar que se trata de situação de calamidade pública. Na raiz do problema, as condições, em geral precárias, de nossa malha rodoviária e a insuficiência de equipes de fiscalização.

            É preciso destacar, ainda, a errônea opção brasileira pelo transporte rodoviário individual, ou seja, carros e motos, em detrimento de um transporte coletivo eficiente, no que diz respeito ao planejamento urbano de nossas cidades. A frota brasileira, atualmente, é de 80 milhões de veículos. Oitenta milhões de veículos são, quase, para cada duas pessoas, um veículo, no Brasil.

            Com relação ao escoamento e circulação de nossa produção agropecuária e industrial, novamente, erramos ao privilegiar, quase que exclusivamente, as rodovias, deixando de lado nossas vias náuticas, marinhas ou fluviais, e ferroviárias. Como saldo dessas escolhas históricas e da falta de investimento, temos as mortes, as mutilações, as perdas!

            Sabemos dos esforços empreendidos pelas Polícias Rodoviárias - estaduais e federal - em suas operações especiais. São ações louváveis que, acima de tudo, salvam centenas de vidas. É preciso, contudo, uma ação permanente e ordenada entre todos os atores envolvidos, seja da esfera pública ou privada. Planejamento, investimento e educação são vetores indispensáveis nesse esforço hercúleo e necessário contra a brutalidade do trânsito.

            Este último vetor, infelizmente, também tem sido relegado. A lei determina, por exemplo, que 5% da arrecadação do Seguro DPVAT seja repassado ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para aplicação em campanhas publicitárias, visando à redução de acidentes. Em 2013, o valor repassado foi superior a R$445 milhões. Convenhamos, trata-se de um volume mais que suficiente para realização de campanhas preventivas e de educação no trânsito que alcancem toda a população brasileira.

            Contudo - contudo -, repito, não é isso que vemos acontecer. Segundo dados do próprio Denatran, na execução orçamentária do ano passado, foram empenhados quase 30 milhões para campanhas de publicidade de utilidade pública e educação no trânsito. Destes, foram liquidados pouco menos de R$9 milhões.

            É um percentual ínfimo diante do repasse feito pelo DPVAT.

            O DPVAT repassou R$445 milhões para o Denatran; o Denatran destinou R$30 milhões para campanha de publicidade e educação no trânsito e, dos R$30 milhões destinados, menos de R$9 milhões foram usados de verdade nesse tipo de campanha, para mudar a cultura no País.

            O combate à violência no trânsito é premente e não pode ser fruto de um programa de governo de forma isolada. Deve, sim, integrar uma ação permanente, elevada à potência de prioridade de Estado.

            E, para finalizar, Sr. Presidente e nobres colegas, as perdas, econômicas e, principalmente, de vidas abreviadas desnecessariamente são por demais custosas ao Brasil e justificam o empenho vigoroso de nossas forças.

            São essas as considerações, Sr. Presidente, que não poderia deixar de trazer à Casa, na tarde de hoje, corroborando até com o que a imprensa escrita, falada, televisionada, nos últimos dias, tem para que nós no Senado não fiquemos de lado, para que nós no Congresso Nacional também meditemos, para que nas escolas do Brasil, nas universidades, em toda a parte se debata esse tema, se debata esse tema - repito -, para que possamos economizar, não só no campo econômico, mas, principalmente, como disse no encerramento, vidas, de nossas famílias, de pessoas.

            Essas são as considerações que não podia deixar de trazer na tarde de hoje, caros colegas desta Casa. 

            Muito obrigado.