O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, eu trago aqui um exemplar da Revista Época, que mostra uma sala de aula, e o título da matéria é O Outro Lado do Crime.

            De que se trata, Sr. Presidente? Trata-se de uma reportagem, de uma das muitas reportagens que já foram feitas sobre a Penitenciária Industrial de Joinville. Essa penitenciária é fruto de um processo que deveria ser presente em todas as sucessões governamentais.

            Esse projeto foi elaborado pelo Secretário Paulo Cezar, que ocupava a Secretaria da Justiça, no governo do meu antecessor e adversário político que disputou comigo o governo, hoje Deputado Esperidião Amin Helou Filho.

            Valesse a regra da política velha, ou velhaca, como dizia o Dr. Ulysses Guimarães, eu, ao assumir o governo, teria arquivado aquele projeto. Mas, como entendo que é uma obrigação sagrada, sacratíssima, do governante que assume continuar os projetos e as obras em andamento deixadas por seu sucessor, eu imediatamente determinei a construção daquele presídio, que é hoje uma instituição exemplar, é uma ilha de eficiência, é uma ilha de recuperação do apenado num continente de presídios e penitenciárias trágicas, superlotadas, transformadas em verdadeiras escolas de pós-graduação e doutoramento do crime.

            Na Penitenciária Industrial de Joinville, apenas 23%, no período de 2005, quando eu a inaugurei, até hoje, apenas 23% dos presos voltaram a cometer novas infrações. É um índice que representa menos de um terço daquele verificado nos outros estabelecimentos penais do País. No primeiro semestre deste ano, a reincidência, que tem caído, baixou dos 23% médios de oito anos para apenas 8%. E, ainda assim, dos que reincidiram, a maioria foi por pequenas infrações, pequenos furtos. Não houve, nessa reincidência, delitos mais graves.

            Contando com ambiente de pouca agressividade e pressão e conforto inimagináveis em outras prisões, lá não ocorreu, nesse período, nenhuma rebelião, nenhum motim. E apenas no ano de 2006, ainda no início das operações daquela penitenciária, se verificaram quatro fugas. De lá para cá, nenhuma fuga, nenhuma briga, nenhum incidente entre os prisioneiros.

            Contrastando com a realidade nacional, a Penitenciária Industrial de Joinville é limpa, nenhum preso dorme amontoado no chão, os bloqueadores de celulares funcionam e não há as intermináveis filas de visitantes nos portões.

            As visitas são agendadas por telefone ou pela Internet, inclusive as íntimas, para as quais são reservados quartos com cama de casal, rádio-relógio e o mais surpreendente: banho quente. Suas celas acomodam no máximo quatro pessoas, quatro prisioneiros em dois beliches, quase todas as celas possuem televisão, muitas de LCD, e a alimentação é melhor, muito melhor, muito superior à média nacional.

            O mais importante: dos 666 presos, um terço faz ao menos algum curso na penitenciária, curso profissionalizante para devolver esses presos à sociedade com uma profissão definida, para voltar a ser um cidadão útil. Os presos podem optar pelo ensino regular ou por cursos profissionalizantes, como montagem de computador, eletricista, garçom, auxiliar de manutenção predial, etc. Há também oficinas de artes e de música, que já formou uma banda gospel dentro do presídio.

           Com o apoio da Associação Empresarial de Joinville, 18 empresas montaram lá seus empreendimentos industriai. Na Penitenciária Industrial, estão presentes 18 empresas, inclusive algumas empresas joinvillenses que são verdadeiras multinacionais brasileiras, como a Cia. Hansen Industrial, que tem a marca Tigre de tubos e conexões, ou a Ciser, que é a maior empresa do Brasil em porcas e parafusos, ou empresa especializadíssima na produção de artefatos de borracha como a NSO, que aos presos ensinam tarefas como inspeção de peças de borracha, polimento e torneiras, empacotamento de toalhas de banho, etc.

            A parceria conta também com o Senai, que, através do Pronatec - através do Pronatec, Senador Humberto Costa, Pronatec na prisão -, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, está formando os primeiros costureiros industriais dentro de uma penitenciária.

(Soa a campainha.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Mais três cursos estão em andamento para o regime fechado: eletricista, auxiliar de manutenção predial, montador e reparador de computadores.

            Mais da metade dos presos integra a própria empresa que administra a Penitenciária de Joinville, a Montesinos, na limpeza, conservação e canteiros do presídio, ou seja, a própria limpeza e a manutenção do presídio são feitas por presos que nele estão cumprindo pena.

            Várias tarefas fora da prisão, em parceria com a Prefeitura Municipal, vêm sendo executadas por presos da Penitenciária Industrial de Joinville. Pelo trabalho, cada preso recebe um salário mínimo. Os que têm carteira assinada recebem mais. Em qualquer caso, suas famílias ficam com 75% do salário, já que os outros 25% são repassados para a manutenção do próprio presídio. Três dias trabalhados representam um a menos na prisão.

            O sucesso da Penitenciária de Joinville levou o Governador Raimundo Colombo, que acaba de ser reeleito, a criar mais três instituições penais semelhantes em Itajaí, Tubarão e Lages.

            A Penitenciária de Joinville é um exemplo a ser seguido, estabelecendo um espaço para as indústrias colocarem suas oficinas de trabalho e oferecendo condições de aprendizagem, porque lá não temos apenas cursos técnicos e profissionalizantes; lá temos cursos regulares. Há presos fazendo o ensino básico, o ensino médio e o ensino superior.

            Essa é uma realidade nova no Brasil que deve ser multiplicada, para que não voltem a ocorrer os lamentáveis acontecimentos de motins, de violência, de difusão do comando do narcotráfico dentro da própria instituição penal.

            Faço este registro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para demonstrar que há solução, sim, para este que é o maior câncer social do Brasil: a superpopulação carcerária, a prisão transformada em doutoramento do crime. Há um caminho, e este caminho nós traçamos, em Joinville, dentro de uma política de continuidade administrativa, que é uma regra que deveria ser seguida por todos.

            Muito obrigado.