A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, venho à tribuna hoje infelizmente para abordar um tema nem um pouco tranquilo para a sociedade brasileira. Um tema que toma, no dia de hoje, as páginas de todos os jornais do nosso País, Sr. Presidente.

            A capa de um dos jornais da minha cidade diz o seguinte: “Amazonas lidera o índice de estupros”. O Estado de S. Paulo traz uma matéria que diz: “País tem um estupro a cada quatro minutos”. São notícias baseadas na divulgação que foi feita esta semana dos dados relativos ao Anuário Brasileiro de Segurança Pública, dados de 2014 referentes a pesquisas e a levantamentos feitos no ano passado. São dados organizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

            O relatório, Sr. Presidente, Srs. Senadores, contabiliza o número de ocorrências disponíveis no Sistema Nacional de Segurança Pública, Prisionais e sobre drogas do Ministério da Justiça, comparando o número de crimes ocorridos no Brasil entre os anos de 2012 e 2013.

            O número de crimes, mais uma vez, em nosso País, se mostra alarmante, o que nos leva a repensar o modelo de segurança pública em vigência no Brasil. O relatório indica que a cada 10 minutos uma pessoa é assassinada no Brasil. Foram 53.646 mortes violentas em todo o País no ano de 2013. É um aumento, Sr. Presidente, 1,1% em relação aos números apresentados no ano de 2012, mas que, infelizmente, continuam a colocar o Brasil como um dos países que detém as mais altas taxas de homicídios do mundo.

            Entretanto, para além desses números, quero aqui comentar um dado igualmente alarmante do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que eu li. A matéria é manchete de todos os jornais da cidade de Manaus, do Estado do Amazonas, que lidera no Brasil, infelizmente, o número de crimes por estupro.

            Apesar de não especificarem os registros por gênero, sabemos que são exatamente as mulheres as principais vítimas desse crime de estupro.

            Em 2013, foram registrados 50.320 estupros, contra 50.224 casos contabilizados no ano de 2012. Esses dados foram contabilizados a partir de ocorrências registradas em delegacias de polícias, o que significa que o número, Sr. Presidente, pode ser muito maior do que esse registrado oficialmente, uma vez que apenas, e aproximadamente, 35% das vítimas, ou seja, um pouco mais de um terço das vítimas de estupro, costumam registrar esse tipo de ocorrência.

            Grande parte das vítimas - que são estupradas até no seu âmbito familiar ou de amizade, por vergonha, medo ou quaisquer outras razões que levam a que pessoa, apesar de ter sofrido um crime, sinta-se criminosa - deixam de registrar esse tipo de crime.

            Segundo as projeções do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, podem ter ocorrido no Brasil, ano passado, em torno de 140 mil estupros. Repito aqui: 140 mil estupros. Ou seja, o equivalente a 16 estupros por hora.

            Sabemos que meninas, meninos e mulheres mais jovens são as maiores vítimas desse tipo de crime que, sem dúvida nenhuma, é hediondo.

            O meu Estado, o Estado do Amazonas, repito, foi o que teve o maior aumento no número de ocorrências. Foram 1.433 casos em 2013, contra 1.031 em 2012, o que representa um aumento de 39% aproximadamente.

            Em Manaus, este ano, conforme amplamente divulgado nacionalmente, vimos a notícia de que os policiais militares - vejam, os policiais militares - estupraram uma mulher de 29 anos dentro de uma viatura da polícia, no Estado do Amazonas - dentro de uma viatura.

            Segundo a denúncia, na madrugada do dia 21 de junho, policiais abordaram a vítima, colocaram-na à força na viatura, levando-a para o local onde ela foi estuprada. Câmeras da viatura filmaram toda a ação. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público. E nós, não só Parlamentares - mas mulheres, a sociedade, os homens comprometidos com a justiça, com a paz no mundo -, nós exigimos punição severa, exemplar, desses culpados que são - ou deveriam ser - agentes de Segurança Pública para dar segurança, tranquilidade às pessoas. Não! Fazem exatamente o inverso e ainda utilizam o aparelho público para praticar esse tipo de crime.

            São dados e notícias, portanto, Sr. Presidente, preocupantes. Não podemos mais assistir de braços cruzados a tanta violência, especialmente a um dos tipos mais hediondos que é o estupro. Precisamos de investimento no combate a esse crime e, principalmente, investimento na assistência às vítimas. Precisamos saber por que apenas 35% das vítimas de estupro, segundo as estimativas, fazem a ocorrência do crime. Será pela falta de assistência adequada que essas vítimas encontram nas delegacias de polícia e unidades de saúde, quando vão procurar a ajuda? Ou será por medo da segurança, de que acabamos de ver um exemplo aqui, pois as forças que lhes deveriam dar segurança são aquelas primeiras a atacar os indefesos ou as indefesas inocentes, Sr. Presidente?

            Mas o fato é que o Poder Público precisa se deter mais nesse tipo de esclarecimento para combater. Porque, se hoje alcançamos 35% do número de denúncias, num passado recente o número era bem menor, o percentual era bem menor. Por exemplo, foi a partir da criação das delegacias de mulher que as mulheres começaram a ter mais coragem de denunciar o crime a que elas estavam sujeitas e que elas sofriam, o tipo de violência que elas sofriam e o tipo de crime de que elas eram vítimas, Sr. Presidente. Porque, antes disso, antes de termos as delegacias especiais das mulheres, as varas, o índice de denúncia era infinitamente menor do que é hoje.

            Mas 35% ainda é um número muito baixo, muito pequeno. Eu creio que o Governo brasileiro procura, inclusive com o apoio e a contribuição da sociedade, dos movimentos feministas, principalmente, enfrentar este problema. Foi isso que levou a Presidência da República... Primeiro, o Congresso a aprovar uma das leis mais conhecidas, de acordo com as pesquisas no Brasil inteiro, que é a Lei Maria da Penha, a lei que trata de enfrentar a violência e, sobretudo, a violência sofrida no âmbito doméstico.

            Mas a Lei Maria da Penha é uma lei que não apenas aplica a punição a criminosos, mas também trabalha a prevenção, a assistência às vítimas e também aos agressores, aos culpados, porque entendemos que esses têm que ser tratados pela sociedade, para que possam se recuperar também. E prevê uma série de assistências por parte do Poder Público a todos esses que estão envolvidos na cena da violência em nosso País. Mas nós precisamos construir efetivamente esses instrumentos.

            O Governo Federal lançou no ano passado, a Presidenta Dilma, em torno do Dia Internacional da Mulher, o projeto que vai garantir a construção de uma casa da mulher em cada unidade da Federação, em cada capital brasileira. Mas é uma, e nós precisamos de muitas dessas casas. É muito mais o número de casas do que aquela que nós e que a Presidenta já decidiu por construir com verbas públicas federais. Seria importante que o Governo, que os governos estaduais, que os governos municipais também fizessem a sua parte, porque trabalhar, atuar na proteção da mulher não é apenas uma tarefa do Poder Público Federal; é uma tarefa que deve ser repartida entre o Poder Público Federal, o poder estadual e os poderes municipais.

            Eu aqui quero aplaudir o debate político no período eleitoral, que fez com que todos os candidatos, mas principalmente a candidata eleita, reeleita, a Presidenta Dilma, se comprometesse, não perante o meio de comunicação A ou B; não, perante a população brasileira, em contribuir com a melhoria da segurança pública no País, apesar de constitucionalmente essa ser uma tarefa dos governos estaduais.

            Eu concedo, Senador, um aparte a V. Exª.

            O Sr. Wilson Matos (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Quero parabenizar a Senadora pela preocupação com a criminalidade e a violência em nosso País, mas certamente, Senadora, essa...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Wilson Matos (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... é uma preocupação de toda a sociedade brasileira. Ver esses crimes, que estão crescendo em nossa Nação, assassinatos, estupros, a violência, enfim, que campeia em nossa sociedade. É verdade que o Estado tem que investir, todos nós temos que estar muito preocupados com isso; mas nós temos uma base: o fundamento de tudo isso é, ao meu ver - e muitos estudos têm mostrado -, que o principal problema disso aí é a qualidade da educação brasileira, porque a nossa escola não ocupa a criança plenamente, não ocupa o tempo do jovem. É uma escola de tempo parcial, quatro horas, mais merenda, mais indisciplina na sala. Enfim, são duas horas e meia ou três, no máximo, de aprendizagem. Eles não aprendem a aprender e vão sendo promovidos, a progressão é automática, e daí a pouco a sala deixa de ser prazerosa...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Wilson Matos (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Dos 29 milhões de adolescentes e crianças do ensino fundamental, sete milhões desistem periodicamente. E esses não vão para as melhores práticas da cidadania e da ética, infelizmente migram para os descaminhos da vida. Está aí a principal origem de toda essa violência que a imprensa tem noticiado. Nós precisamos urgentemente de um projeto de escola de tempo integral, onde o aluno aprenda a aprender; onde passe a ter prazer dentro das salas de aula. Certamente estaremos preparando a geração futura, a próxima geração e teremos um índice muito inferior em relação de violência, comparada a que temos hoje. Em vez de gastarmos fortunas para conter a violência, deveríamos migrar esse dinheiro para a qualidade da educação. Assim, amanhã ou depois, serão requeridos muito menos recursos para a violência. E a educação, além disso, dará competência e habilidade para o desenvolvimento das pessoas. Fica aqui também a minha contribuição no sentido de olharmos com mais carinho para a educação de nosso País. E só para encerrar, 68% dos crimes neste País são cometidos por jovens de 18 a 28 anos com baixo nível de escolaridade. Foram aqueles que abandonaram a escola ao longo da sua idade escolar, porque a escola deixou de ser prazerosa. Obrigado.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu é que agradeço o aparte de V. Exª, Senador Wilson Matos, que muito engrandece, sem dúvida nenhuma, o meu pronunciamento.

            É óbvio que a educação é a base de tudo. Além do investimento a curto prazo, temos que pensar no investimento no País, que é o investimento no próprio povo brasileiro, de médio e longo prazo.

            As escolas de tempo integral, hoje, começam a deixar de ser um sonho. No meu Estado...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Apenas para as conclusões, Sr. Presidente.

            No meu Estado do Amazonas, também com a parceria do Governo Federal, já são dezenas e dezenas de escolas de tempo integral construídas e outras em pleno processo de construção. Sem dúvida nenhuma, isso é importante.

            Todos nós desejamos muito que os recursos do pré-sal, dos royalties do petróleo cheguem imediatamente à educação, que é para onde irá a maioria desses recursos, a fim de que possamos construir este novo Brasil que nós queremos e que o povo brasileiro precisa.

            Creio que esses investimentos são necessários, mas precisamos de algumas respostas mais imediatas. Nós precisamos, Sr. Presidente, melhorar, porque há muita coisa que se pode fazer sem haver recursos, apenas se trabalhando melhor a gestão dos recursos que se têm, sobretudo os recursos humanos.

            Precisamos melhorar o treinamento da assistência nas delegacias e nas unidades de saúde, para que as vítimas da violência, especialmente as vítimas de estupro, tenham confiança no Poder Público, para denunciar os crimes, porque - digo - esse índice de denúncias alcançado ainda é muito pequeno, um pouco mais de um terço somente.

            Precisamos também combater a chamada cultura do estupro, em que uma das ideias principais é a de que as mulheres são culpadas pelo estupro, por isso não denunciam. O problema não é aquele que atacou a mulher na rua, mas a mulher que estava de saia curta na rua. Tem-se de acabar com isso. A mulher pode andar de saia curta, de short, o que não pode acontecer é ela ser violentada por essa razão. Quando as mulheres andam sozinhas, também dizem: “Ah, por que ela andava sozinha na rua, até altas horas da noite?”.

            É esse tipo de cultura que temos de combater - e se combate assim. Não se precisa de mais recursos, é na escola, na educação correta, na educação inclusiva e participativa.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Ou seja, esses conceitos culturais de estupro...

            Eu aqui me lembro, para concluir, Sr. Presidente, de que, quando era Presidente da Casa, o Senador José Sarney, num dia de plenário lotado, subiu à tribuna, para falar da banalização da violência no Brasil, dos homicídios.

            A notícia de homicídios é a coisa mais banal e comum em nosso País, ou seja, a tirada de uma vida. Aliás, os programas de maior audiência são aqueles que retratam essa realidade. Então, nós precisamos mudar.

            Quero dizer que a Procuradoria da Mulher, nós, na semana que vem, teremos um importante evento, Senador Anibal, aqui no plenário, que é a sessão solene que vai lançar os 16 dias da campanha contra a violência contra a mulher. E seria importante que, neste momento, não houvesse só mulheres, mas homens também, para fazermos um grande e belo ato democrático a favor da paz.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.