Pela ordem durante a 164ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação pela atual condição do Senado Federal enquanto instituição pública número um do Brasil em transparência.

Autor
João Capiberibe (PSB - Partido Socialista Brasileiro/AP)
Nome completo: João Alberto Rodrigues Capiberibe
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SENADO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.:
  • Satisfação pela atual condição do Senado Federal enquanto instituição pública número um do Brasil em transparência.
Publicação
Publicação no DSF de 13/11/2014 - Página 118
Assunto
Outros > SENADO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
Indexação
  • ELOGIO, MESA DIRETORA, SENADO, MOTIVO, RECEBIMENTO, TITULO, INSTITUIÇÃO PUBLICA, CARACTERISTICA, MELHORIA, ATENDIMENTO, DEMANDA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Senado tem dado demonstração de sua intenção e de seu compromisso com a transparência de todas as suas ações, principalmente dos gastos públicos.

            Quero parabenizar a Mesa Diretora por ter implementado todo esse conjunto de ações que levaram a essa premiação, a essa seleção da Fundação Getúlio Vargas, entre tantas instituições públicas brasileiras.

            O Senado deu demonstrações, muitos anos atrás, de que queria abrir essa caixinha de surpresas que é a gestão pública no Brasil para a sociedade, quando aprovou, em 2004, a Lei da Transparência. Essa lei depois foi para a Câmara e ficou ali durante seis anos, até que, em 2009, a Câmara decidiu aprová-la. O Senado já tinha implementado aqui o SIGA Brasil, que também é um portal importante para revelar os gastos, não só do Senado, mas também de toda a Administração Pública.

            É verdade o que acabou de revelar o Senador Suplicy: lá no Amapá, a Assembleia Legislativa, no ano de 2013, gastou R$17,5 milhões, e são 24 Deputados Estaduais apenas. Nós somos 81 Senadores, que viajam pelo mundo, além das Comissões, que viajam pelo Brasil inteiro. É uma comparação, no mínimo, que mostra o desperdício enorme de recursos públicos. E esse portal da transparência, os portais de transparência das assembleias legislativas são os menos transparentes do Brasil. É preciso que isso seja denunciado.

            Além disso, os tribunais de contas estaduais, Sr. Presidente, são pouquíssimos transparentes. Os gastos não são revelados, com algumas exceções, como é o caso do Ceará, dos tribunais de contas dos Municípios, que têm um bom nível de transparência; mas, em geral, as assembleias legislativas e tribunais de contas dos Estados são opacos, escondem os gastos.

            A opinião pública dos Estados precisa pressionar seus legislativos e seus tribunais de contas para que revelem seus gastos com clareza, como o Senado revela os gastos de cada Parlamentar aqui. Todos os gastos nossos, detalhados, estão na internet, todas as verbas que nós consumimos no exercício do mandato estão lá, à disposição de todos os brasileiros e brasileiras que quiserem saber como se usa o recurso público.

            O Senado é muito fiel, e eu confirmo isso aqui. Eu sou seguido por muitos internautas no Twitter, no Facebook, que levantam essa questão. Está à disposição de todos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/11/2014 - Página 118