O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Petecão; Srªs Senadoras; Srs. Senadores, venho a esta tribuna protestar contra a forma amadora, incompetente e, mais que isso, desonesta com que o Governo Dilma cuida da economia nacional.

            O projeto de lei enviado ao Congresso no dia de ontem que acaba com o limite fixo de R$67 bilhões para o abatimento das desonerações tributárias e dos investimentos do PAC no cálculo do cumprimento da meta de superávit é uma verdadeira vergonha.

            O Governo gasta demais, não cumpre a meta de economia e, depois, quer mudar a regra. Isso significa que nem o artifício da maquiagem de dados, utilizado pelo Governo petista nos últimos anos para fingir que a meta tem sido cumprida, consegue mais esconder a realidade.

            Na falta de competência e de coragem de confessar o óbvio, optou-se por alterar a lei e permitir que se deduza da meta todo o investimento do PAC e as desonerações, ou seja, joga-se a meta fiscal no lixo. Afinal, o objetivo do superávit é pagar os juros da dívida pública, demonstrando saúde fiscal, e, nesse objetivo, o fracasso do Governo é completo.

            No final do ano de 2012, preocupado com a perspectiva de não conseguir cumprir a meta, o Governo Dilma lançou mão de artifícios contábeis para maquiar R$200 bilhões de suas despesas. Outro mecanismo usado foi engordar o caixa do Tesouro através do uso dos lucros dos bancos públicos e dos dividendos pagos pelas estatais. Além disso, como justificativa de o País ter tido um ano difícil, com a frustração de arrecadação e com sucessivas reduções de tributos para tentar reaquecer a economia em meio à crise internacional, o Governo abateu da meta R$25 bilhões referentes a gastos em investimentos do PAC.

            Passou-se um ano. A meta para 2013 foi reduzida de R$156 bilhões para R$111 bilhões, e, para atendê-la, essa meta já reduzida, o Governo pode contar com receitas extraordinárias, como os pagamentos iniciais dos contribuintes que aderiram às novas regras do Refis, que propiciaram a arrecadação de mais de R$20 bilhões e os R$15 bilhões de bônus do Campo de Libra, no pré-sal.

            Mesmo assim, a conta não fechava. Novamente, a maquiagem foi empregada, e, com a aproximação do fim do ano, o Governo passou a retardar pagamentos e transferências de recursos aos Estados e Municípios, inclusive os do SUS.

            Quanta desonestidade! Mas não é tudo. Em 6 de agosto deste ano, em plena campanha eleitoral, a candidata Dilma, sem nenhum constrangimento, fingiu otimismo sobre o cumprimento da meta de superávit primário neste ano e minimizou os resultados ruins. Disse aos jornalistas, abrem-se aspas: “É natural que haja momentos de flutuação do superávit primário. Acredito que teremos condições de cumprir o superávit primário previsto no começo do ano”. Fecho aspas.

            Eu diria que a candidata Dilma praticou estelionato eleitoral ao levar aos brasileiros essa informação. Ela tinha conhecimento, como Presidente, de que não seria possível realizar isso no ano de 2014.

            O ano de 2014 já é, segundo os economistas, o pior ano para as contas públicas. O Governo gastou como nunca, bem mais do que arrecadou. Até setembro, não houve economia alguma, mas, sim, um gasto de até R$16 bilhões.

            O projeto enviado ontem deixa a máscara cair e comprova o ditado que se aprende ainda criança: “A mentira tem pernas curtas.”

            A responsabilidade fiscal, cultivada e conquistada com o esforço de toda a sociedade brasileira sob o comando do Presidente Fernando Henrique Cardoso e mantida ao longo da década passada, permitiu a redução do peso da dívida pública em relação ao PIB nacional.

            Foi essa trajetória que fez com que alcançássemos o grau de investimento, tornando o Brasil um foco atraente para investimentos. Esse Governo irresponsável esta pondo tudo a perder.

            Ontem mesmo, o jornalista Carlos Alberto Sardenberg, da GloboNews, disse o seguinte: “A Presidente Dilma está voltando a subir a dívida líquida do setor público, mudança grave na política econômica brasileira. Isso pode tirar o grau de investimento para o próximo ano se continuar aumentando a dívida.” Fecho aspas.

            É esse o Governo que temos. Incompetente, gasta mal e gasta demais, deixa a inflação ganhar força e a economia estagnar. Depois, em campanha, para enganar o eleitor, a Presidente esbanja otimismo, suspende a divulgação de dados econômicos e sociais desfavoráveis e ainda faz terrorismo, dizendo que o outro candidato vai aumentar preços, cortar benefícios e prejudicar os mais pobres.

            E agora, Presidente? Quem aumentou os preços da gasolina? E a eletricidade? E os cortes anunciados nos benefícios? E a informação de que a miséria voltou, lamentavelmente, a crescer depois de anos? Presidente, quem é que está prejudicando os mais pobres? Evidentemente, a resposta é, sem sombra de dúvida, o Governo atual, que se estenderá pelos próximos quatro anos.

            Mas a oposição, no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara, não deixará ser aprovada a Mensagem nº 365, que a Presidente encaminhou ao Congresso e que propõe um projeto de lei alterando a LDO para 2014. Não, Presidente! Não vamos flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse é um patrimônio dos brasileiros, que fez com que a Nação, os Estados e os Municípios pudessem ter gestão qualificada, responsável.

            A Presidente, agora, para não assumir de público que seu Governo, no ano de 2014, não terá superávit primário, vem propor uma alteração na LDO, para não ficar como aquela que quebrou a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Mas, Presidente, nós, oposição ao seu Governo, não ao Brasil, não deixaremos passar essa mensagem no Congresso Nacional.

            Era o que eu tinha a dizer.