A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, é para registrar aqui na Casa que estive neste fim de semana, no sábado passado, 8 de novembro, na cidade de Andaraí, na Chapada Diamantina, uma das belas cidades da nossa Chapada na Bahia. Estive lá para participar da inauguração da sede do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Chapada Forte, que congrega 13 Municípios do circuito do diamante.

            O convite foi feito pelo meu querido amigo prefeito pelo PSB Wilson Cardoso, presidente do Consórcio Chapada Forte. Quero saudá-lo, neste momento, por liderar um movimento tão importante para a região, caracterizada, de um lado, por uma beleza natural extraordinária, que faz daquela região um dos destinos turísticos mais importantes do Brasil e da Bahia e, por outro, pela carência de sua população, pelo pequeno índice de desenvolvimento humano daquela região. Por isso mesmo essa união do Consórcio se justifica, para, unindo-se pequenos Municípios, levarem recursos, ações e programas governamentais que melhorem efetivamente a vida da população daquela região.

            Em pouco mais de um ano de existência, o Consórcio já conseguiu firmar um convênio de R$40 milhões com o Ministério do Desenvolvimento Social para a implantação de sistema simplificado de abastecimento de água para consumo humano e para produção. Isso prova que os consórcios públicos intermunicipais ampliam o poder de diálogo dos Municípios junto aos governos estaduais e federal e também ampliam a capacidade de atendimento à população - na Bahia, já existem 30 consórcios intermunicipais implantados.

            Estiveram presentes naquela reunião - não posso deixar de citar - queridos amigos, prefeitos: Ana Medrado, de Mucugê; Lenise Estrela, de Itaetê; Antônio Caíres, de Iramaia; Arnaldo Pires, de Ibicoara; João Hipólito, de Abaíra; Adriano Queiroz, o Didico, de Palmeiras, onde se localiza o Capão; Moema Rebouças, de Lençóis; Vitor Souza, de Boninal; Adenilto dos Santos, de Marcionílio Souza; e Anna Guadalupe, de Nova Redenção.

Participaram também o Deputado Zé Neto, representantes do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o Conselheiro do Tribunal Ronaldo Nascimento Santanna e os inspetores regionais Paulo Sérgio Oliveira, de Itaberaba, e Marcelo Dourado, de Irecê, além de vereadores, presidentes de associações, lideranças comunitárias da região, que lotaram o Auditório Trabalhador Rural, da Câmara Municipal de Andaraí, onde realizamos a segunda parte do encontro.

            Naquela oportunidade, a presença do Tribunal de Contas se justificou exatamente pela importância do tema discutido para esses Municípios, assim como para os outros Municípios do Brasil, mas especialmente para os Municípios onde o Fundo de Participação corresponde a 0,6%, para todos os que estão na faixa abaixo de 1,0%.

            A discussão, que é muito grande hoje, girou em torno da Lei de Responsabilidade Fiscal, Sr. Presidente, e do ônus que os Municípios estão tendo, um peso adicional, com os diversos programas de governo. Todos esses programas do Governo Federal são importantes e necessários, no entanto implicam a necessidade de contratação de pessoal, o que leva a uma necessidade, agora, quando chega no final do ano, de os prefeitos cortarem pessoal, o que para eles é um desespero. Nós estamos vendo isto na Bahia: diversas prefeituras demitindo para chegar à prestação de contas em condição de não terem suas contas rejeitadas, para logo depois, mais tarde, daqui a três, quatro meses, voltarem a admitir, porque, senão, não podem manter os programas federais - são os tratores que chegam aos Municípios e precisam de contratação de motorista; são os programas de saúde; os programas de creche; os programas sociais mais diversos que chegam até o Município. Quanto às creches que são feitas, o custeio é do Governo Federal, mas a manutenção é dos Municípios, e há muitos outros programas que hoje significam melhoria de condição de vida, mas significam também, em contrapartida, um peso maior para o custo de manutenção desses Municípios.

            Hoje há um movimento nacional para que se modifique a Lei de Responsabilidade Fiscal no sentido de retirar os diversos programas federais que significam contratação de pessoal da contabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Dois Tribunais de Contas no Brasil já aceitam essa interpretação: o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Paraná. E há um movimento nacional para que essa compreensão seja adotada pelos demais tribunais. Esse foi um debate ocorrido lá, com muita riqueza, com testemunho de todos os prefeitos.

            Depois, nós tivemos um debate a respeito da crise da saúde pública, da pactuação naqueles Municípios, da necessidade de lutar e solicitar ao Governo do Estado que finalize a construção do hospital de Seabra, mas sem antes deixar de registrar que o hospital de Seabra apenas não dará conta de resolver a nossa situação de saúde na região se não tivermos uma repactuação com a Secretaria de Saúde e com a assistência especializada nos Municípios mais importantes, e um debate para que tenhamos um novo planejamento da assistência à atenção básica, unindo, portanto, todo o consórcio, buscando o apoio do Instituto de Saúde Coletiva e da Secretaria de Saúde do Governo do Estado para, realmente, melhorarmos a atenção da saúde naquela região.

            Também foi debatida, com muita ênfase, a necessidade de voltarmos a acompanhar a luta pela Universidade Federal da Chapada, debatendo também um novo modelo de universidade que faça como a Universidade do Sul da Bahia, que não tenhamos que passar pela luta de implantar uma universidade e ter que disputar essas vagas com o Brasil inteiro, fazendo com que aquela região tenha cursos em que são poucas as pessoas originárias da região, como o caso do curso de Medicina da Universidade de Santa Cruz, no sul da Bahia, que tem 10% de alunos do nosso próprio Estado e menos ainda da região.

            Então, esse modelo de universidade baseado na ideia dos colégios universitários, que está sendo implantado pelo Reitor Naomar Almeida na Universidade do Sul, servirá de inspiração para esse novo modelo.

            Também foi debatida lá a crise da telefonia celular em nosso Estado, em particular nessa região, que significa justamente o centro geográfico da Bahia. Com essa necessidade de debatermos mais este assunto, ficamos, inclusive, de levar um representante da Anatel à próxima reunião do Consórcio Chapada Forte, que vai se realizar no próximo dia 12 de dezembro.

            Eu quero, portanto, aqui, registrar a ação desse consórcio, de todos os consórcios baianos, que vêm significando melhoria de atuação e de gestão das Prefeituras Municipais, se unindo em torno de importantes projetos, e saudar o Wilson, que é um grande realizador, um Prefeito reconhecido em todo o Estado da Bahia, particularmente na Chapada, pelas mudanças na gestão e na administração que implantou no seu Município, constituindo uma rede de colégios de tempo integral forte, com recursos próprios da Prefeitura, e transformando, de fato, a educação no seu Município.

            É uma região que, além de tudo, pela sua grande beleza natural e pela riqueza da sua cultura, eu convido todos os Srs. Senadores e Senadoras que nos ouvem, neste momento, aqui, no Plenário e nos seus Gabinetes, toda a população do Brasil, que nos ouve através da TV Senado, da Rádio Senado, que possam visitar a Chapada Diamantina, que, tenho certeza, não se esquecerão, jamais, e não deixarão de visitá-la outra vez.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.