O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, senhoras e senhores que nos acompanham pela Rádio e TV Senado e aqui no plenário do Senado Federal, eu queria, usando a tribuna do Senado, trazer para o debate um assunto do maior interesse do povo do Acre. Eu me refiro à qualidade do serviço prestado pelas companhias aéreas colocado à disposição da população de Rio Branco.

            Quero chamar a atenção da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), chamar a atenção do Ministro Moreira Franco, que tão gentilmente esteve conosco no Acre, acompanhado do presidente da Infraero, Dr. Gustavo. Naquela última ida ao Acre, eles apresentaram a proposta e deram as ordens de serviço para o início das obras de ampliação da largura, do acostamento da pista e recuperação da pista do aeroporto de Rio Branco, do terminal de passageiros Plácido de Castro.

            E, também naquela ocasião, foi dada a ordem de serviço para o início do trabalho de ampliação do terminal de passageiros, uma luta do Governador Tião Viana, uma expectativa da população e uma cobrança permanente nossa aqui no Senado - da própria Bancada federal como um todo - para que esse serviço pudesse andar.

            No dia 8 de outubro, o Ministro da Secretaria da Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, e o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, estiveram no Acre. Eu e o Senador Anibal estávamos juntos. Fomos, daqui de Brasília, acompanhando a comitiva oficial, e foi dada a ordem de serviço de R$97 milhões para as obras de recuperação da pista de pouso de Rio Branco.

            Essa pista, Presidente Mozarildo, estava sempre em obra. Foi construída pela Comara; tem sérios problemas ainda decorrentes da fase de construção, na década de 90; e a manutenção vinha sendo dada pelo Exército. E, independentemente do reconhecimento que temos pelo BEC (Batalhão de Engenharia e Construção), o certo é que eles não tinham as condições necessárias para prestar um bom serviço, nem tinham o dinheiro necessário. E nós tínhamos a pista de Rio Branco numa eterna reforma, trazendo insegurança para a população e também fazendo com que houvesse um conflito permanente com as companhias aéreas, que, aí sim, com razão, exigiam um melhor piso na pista de pouso, uma melhor condição no pátio de estacionamento das aeronaves.

            O certo é que, depois de uma luta longa do Governo do Estado, do Governador Tião Viana, e nossa - eu mesmo fiz audiências. Eu, como Senador, tenho me preocupado com esse tema, levei audiências para Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para a Comissão de Serviços de Infraestrutura, e penso que nós vamos ter de repetir esse trabalho. Porque o Governo Federal faz a parte dele, está investindo R$97 milhões na pista de pouso, com mais R$30 milhões na ampliação do terminal de passageiros, são quase R$130 milhões. E o que as companhias aéreas estão fazendo? Elas pioraram a qualidade do serviço que tínhamos: diminuíram a quantidade de voos, os voos são todos na madrugada, o serviço é ruim, e o custo é altíssimo. E a população do Acre, aqueles que têm atividades ou necessidade de ir para o Acre, os negócios, os eventos também ficam definitivamente comprometidos. E a rede hoteleira perde, a geração de emprego diminui, e o sofrimento aumenta.

            Quero dizer que a minha vinda à tribuna hoje aqui é para requerer da Anac um posicionamento, encaminhar um ofício também buscando informações e pedindo auxílio do Ministro Moreira Franco, que se mostrou muito sensível, que representou bem a Presidenta Dilma na ida ao Acre, junto com o Presidente da Infraero, quando conseguiram reservar uma parcela importante dos recursos federais para recuperar e pôr fim à eterna obra de recuperação do aeroporto de Rio Branco.

            A informação que tenho, Sr. Presidente, é que, como as obras do aeroporto exigem uma mudança na pista para que o serviço possa ser executado... Aliás, quero elogiar a empresa que está trabalhando; fiz uma vistoria na obra agora, com a minha experiência de ex-prefeito e ex-governador, e vemos que agora, sim, vamos ter um trabalho benfeito e definitivo. Mas, para que as obras fossem executadas, e a ideia é que até meados de 2016 essas obras estejam complemente concluídas, como fazer uma obra com a pista e o aeroporto abertos? A primeira intenção da Infraero era a de interditar completamente a pista de pouso durante o dia e ela só funcionar à noite. Isso seria um prejuízo enorme para a aviação regional, para as pequenas aeronaves, que são tão fundamentais na Amazônia, que são tão fundamentais no Acre. Muitos Municípios não têm ligação rodoviária, são áreas isoladas. Nós somos moradores dos rios, dos vales dos rios, somos ribeirinhos.

            Municípios como Jordão, Santa Rosa, até mesmo Manoel Urbano, que tem já uma ligação rodoviária, Feijó, Tarauacá, Thaumaturgo e Porto Walter, que também só têm ligação aérea ou via fluvial, não dá para o Acre prescindir de uma pista de pouso funcionando para a aviação regional.

            Fiz uma ação direta junto ao Ministro Moreira Franco e à Infraero. Naquele mesmo dia 8 de outubro, o Ministro Moreira Franco, representando a Presidenta Dilma, e o Presidente da Infraero tomaram uma atitude elogiável. Eles mudaram a maneira de execução da obra, sem prejuízo de seu cronograma, estabelecendo que a pista de pouso ficaria aberta diariamente, pelo menos com mil metros, para que as pequenas aeronaves possam fazer uso da pista durante todo o dia.

            Essa foi uma medida acertada.

            O caos que se estava prevendo foi evitado. E agora podemos ver que está sendo conciliável executar as obras e, ao mesmo tempo, garantir o funcionamento do táxi aéreo regional em Rio Branco.

            Mas o que me traz hoje à tribuna, além do objetivo de elogiar as obras que estão sendo feitas e agradecer ao Governo Federal, é o de fazer uma cobrança direta às empresas. Vejam só, as empresas aéreas fizeram o que é possível, ou seja, transferiram os voos todos para a noite. Então, o Acre, que já tinha uma malha de voos muito deficitária, agora tem voos só na madrugada. Isso é muito ruim, um prejuízo enorme.

            Compreensível? Sim, por conta das obras, mas o que não dá para ser compreensível é que as companhias, que tinham dois voos, passaram apenas um para a madrugada, e o outro deixou de existir.

            Com isso, o que tivemos como consequência? No caso do serviço, o avião vem absolutamente lotado. Isso é aceitável ainda, mas o problema é o custo das passagens. Dificilmente se compra uma passagem, mesmo com alguma antecedência, que não passe de R$1,5 mil; o normal é a passagem de ida e volta de Rio Branco para cá, Brasília, chegar perto de R$2 mil.

            Fiz um apanhado nesta semana, uma coisa absurda: peguei a TAM e procurei o preço da passagem para Brasília em várias datas, em muitas delas, o preço de R$1,8 mil. E pus por acaso, escolhi ao acaso um voo internacional: Rio Branco-Brasília-São Paulo-Buenos Aires, ida e volta: R$1,6 mil. Mil e seiscentos reais um voo na TAM, saindo de Rio Branco, passando por Brasília, indo até Guarulhos, de Guarulhos pegando o voo e indo até Buenos Aires, ida e volta, R$1,6 mil. E um voo, Rio Branco-Brasília, ida e volta, R$1,9 mil. Esse tipo de incoerência, esse tipo de lógica é inaceitável.

            E peço, aqui, da tribuna - estou entrando com requerimento -, um posicionamento da Anac. Quero a ajuda, que já tivemos, do Ministro Moreira Franco e do Presidente da Infraero. É inaceitável. É exploração dos que menos podem.

            O Brasil melhorou muito com o Presidente Lula. Essa área dos aeroportos - veja o aeroporto de Brasília; já foi no Governo da Presidenta Dilma. A Presidenta Dilma e o Presidente Lula realmente melhoraram os terminais de passageiros, as pistas de pouso. Você vê o novo aeroporto de São Paulo, o do Galeão, que está em obra, o do Amazonas, o de Macapá, que também está em obra, o de Rio Branco. Enfim, agora vai começar o trabalho da aviação regional, com as pistas regionais, mas como explicar que, em abril de 2011, o número de passageiros andando de avião superou o de passageiros de ônibus interestaduais.

            Então, no Brasil, até 2011, o número de pessoas, de brasileiros andando de ônibus entre os Estados era sempre muito maior do que os que andavam de avião. De 2011 para cá, isso mudou, graças à melhoria da renda do povo brasileiro, graças às políticas do Governo do PT, do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.

            Segundo a Anac, mais de 111 milhões de passageiros voaram só em 2013. Ora, 111 milhões de passageiros, mais gente andando de avião do que de ônibus. Significa o quê? Mais clientes para as empresas. Eu sei que há um problema gravíssimo que é o preço do combustível da aviação. Vamos enfrentar o problema, vamos discutir o problema. Só não dá para ficar explorando a população mais carente, que agora consegue andar de avião e paga a mais alta tarifa de passagem aérea do mundo. O preço de passagem aérea no Brasil é o mais caro do mundo. E, se vai para a Amazônia, é ainda mais caro.

            E eu queria dizer que a Anac pode, sim, fazer algo e eu estou aqui, Sr. Presidente, apresentando um requerimento:

Requeiro informações ao Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, no âmbito da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), sobre a qualidade dos voos e respectivos preços dos bilhetes de ida e volta para Rio Branco.

            Como Senador do Acre, eu me sinto na obrigação de tomar essa iniciativa. Não é possível!

            Agora mesmo, eu tenho a informação de que as obras da pista do aeroporto vão ser suspensas no dia 21 de dezembro e só vão ser retomadas em abril do ano que vem. O que é que se espera com isso? Que as companhias aéreas que têm voos para o Acre pudessem voltar com os voos diários e oferecer mais alternativas de voos para a população de Rio Branco. A informação que eu tenho é que a TAM vai seguir com um único voo e à noite, na madrugada.

            Então, é inaceitável, nós não podemos... É um serviço que não é de luxo; é de primeira necessidade o serviço aéreo na Amazônia. E eu estou entrando com esse requerimento, pedindo à Anac um posicionamento; nós temos que exigir da TAM que mantenha e volte com o voo diário neste período de final de ano, em que há um aumento ainda maior da busca de lugar nos aviões e uma menor oferta de voo. Vai ficar impraticável e é uma equação perversa para o usuário: você diminui o número de voos e aumenta o preço da passagem. Como o voo é na madrugada, eu saí de Rio Branco à meia-noite, cheguei às 6 horas da manhã aqui, três horas de fuso horário, três horas de voo, então a noite vai embora.

            Isso é uma situação inaceitável. Rio Branco não pode sediar eventos. Na Amazônia, o melhor turismo que nós temos é o turismo de eventos, muitas organizações e entidades marcam eventos em Rio Branco, em outras cidades da Amazônia, e agora está proibido haver eventos. Está proibida a população dos vários segmentos da sociedade participar de eventos fora, porque não há vagas nos voos, que são de madrugada e são os mais caros do mundo.

            Senador Requião, eu vou passar, porque, com satisfação, eu quero ouvi-lo.

            Eu acabei de informar que eu fiz uma rápida pesquisa, nessa semana, na internet. Um voo na TAM, que tem obrigatoriamente de passar por Brasília, Rio Branco-Brasília-São Paulo-Buenos Aires, ida e volta, R$1,6 mil, e um voo Rio Branco-Brasília, ida e volta, R$1,9 mil. Inaceitável.

            Ouço, com satisfação, o Senador Requião.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas não é só isso, Senador Jorge Viana. Eu estava organizando, uma vez que tinha sido convidado pelo governo do Vietnã, uma viagem com alguns Parlamentares ao Vietnã, mas, em determinado momento, o preço da passagem de Brasília a São Paulo era R$2,4 mil, e, quando eu comecei a pesquisar as passagens, consegui alguns preços muito caros, mas V. Exª sabe como é que funciona isso: que dia devemos chegar, como é que compatibilizamos os outros. E chegou um momento em que o preço da passagem era tão alto que eu desisti da viagem. Quem pagaria a viagem era o Senado, mas o escândalo deste leilão, desta liberdade, desta liberdade de mercado fez com que uma passagem, que começava por um exagero, acabasse por trinta e tantos mil reais. Eu simplesmente suspendi a viagem. É evidente que essa visita ao Vietnã, para mim, era extremamente interessante, mas o jogo que o tal mercado está fazendo em cima das passagens aéreas é simplesmente insuportável. E a TAM, depois que foi adquirida pela Lan Chile, também mudou completamente o seu comportamento. Você não consegue mais os tais pontos Multiplus. Nunca mais você consegue uma passagem através dos pontos; a dificuldade é monumental, a não ser que você compre um ano antes. Mas isso tudo acaba sendo uma grande ilusão, e a desordem, ou seja, a ordem da desorganização do mercado está atingindo todos nós. Não existem mais reclamações na Casa, porque, afinal de contas, as viagens de ida e volta são pagas pelo Erário, mas o abuso é simplesmente monumental. Eu desisti dessa viagem com o grupo que foi ao Vietnã, porque fiquei simplesmente escandalizado pelo preço das passagens que, a cada dia, subiam 30% a 40% no preço total. Então, o livre mercado das passagens é uma bagunça completa. Eu me lembro de que, em 1987, se eu não me engano, era o Jimmy Carter que estava no governo dos Estados Unidos, organizou-se a Deregulation, o desregulamento das passagens aéreas. Imaginava-se, então, que a concorrência entre as empresas iria fazer com que as passagens baixassem nos Estados Unidos. Mas o que aconteceu foi que elas se organizaram em cartel, aumentaram os preços e deixaram de renovar as frotas. Dizia-se: “Teremos aviões novos e tarifas mais baixas”. O cartel organizou tarifas altíssimas - com liberdade absoluta, sem intervenção do Estado - e os aviões passaram a ser os turboélices - a ponto que, em determinado momento, a frota brasileira era extraordinariamente mais moderna que a frota dos Estados Unidos. Então, o que nós estamos vendo no sistema de tráfego aéreo no Brasil é uma bagunça monumental, e essa bagunça é em desfavor do usuário.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Imagine, uma passagem para São Paulo, Brasília - São Paulo, R$ 2.400,00, no pacote da viagem. Brasília, São Paulo, Paris, Hanói, empurram uma passagem de R$ 2.400,00, por conta do lucro das agências e por conta do lucro das companhias aéreas. Nós já vimos aqui no Senado o caso do superfaturamento das agências, tanto que o Senado eliminou a agência que estava trabalhando aqui. O que aconteceu comigo, aconteceu com...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com o Luís Henrique.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... o Luís Henrique, aconteceu com o Senador baiano também...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E comigo também, com o Walter Pinheiro e comigo.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... com o Walter Pinheiro. No meu caso, por exemplo, eu tinha uma passagem para um encontro, para uma palestra que eu faria no México, e, à noite, a minha mulher resolveu que iria junto comigo. Eu disse: “Então, vai para o computador e tire a passagem”. Ela tirou - e executiva, como tira o Senado para os Senadores -, só que a minha, se não me falha a memória, custava 17 mil e poucos reais e a dela, pela internet, custou R$4,4 mil, e ela viajou ao meu lado. Então, a bagunça é muito grande, mas, além dos preços absurdos das agências e das companhias, o serviço público no Brasil, do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, também sofre de desvios que estão permanentemente existindo, sem correção.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Requião.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - Eu queria pedir a tolerância de V. Exª para registrar a presença aqui, nas nossas galerias, dos alunos e professores do Colégio Estadual Francisco da Mata Lima, do Estado de Goiás. Sejam bem vindos!

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado. Eu cumprimento também os alunos.

            Eu queria dizer, Senador Requião, que, felizmente, eu que sou Vice-Presidente da Casa, vendo reclamações de V. Exª e de outros colegas Senadores - Walter Pinheiro, Luís Henrique e outros -, no meu caso, porque a gente viaja toda semana, eu trabalho diariamente com o meu gabinete para comprar as menores tarifas, porque é dinheiro público. Eu compro passagem antecipada, e ajudei, e quero cumprimentar aqui o Presidente Renan, que acolheu... E o Bandeira, que é nosso Diretor-Geral, nós trabalhamos nesse tema juntos, eu e ele, para eliminar as agências e poder ter reembolso para viagem internacional, porque a gente reduziu para um terço o gasto que o Senado tinha em muitos casos - um terço do que se pagava nós estamos pagando, por uma medida que, agora, permite que se compre a menor tarifa e depois se peça o reembolso.

            Houve um caso comigo em que fiz uma reserva antecipada numa tarifa baixa e, aí, depois, quando chegou a hora de comprar, que autorizaram a viagem, dizendo que eu poderia comprar, a agência falou: “Não, o senhor fez por cinco mil, mas nós temos de pagar quatorze mil.” Eu falei: “Não vou pagar quatorze mil, se eu tenho uma reserva de cinco para o mesmo local e na mesma classe executiva.” E qual foi a solução? Na época não havia esse mecanismo, eu paguei e fui brigar, um mês e meio, dois meses depois, para o Senado me reembolsar. Mas eu não paguei nove mil a mais por uma passagem, porque é dinheiro público. E, felizmente, nós aqui eliminamos a agência, é possível agora fazer isso. Mas, agora, estamos reféns das companhias.

            Então, estou entrando com esse requerimento, apresentando-o à Mesa Diretora, querendo saber que medidas estão sendo adotadas pelas empresas aéreas para que elas possam voltar a operar regularmente durante o período diurno, no aeroporto de Rio Branco, a partir do dia 21 de dezembro deste ano, já que a pista vai estar liberada até abril, pelo menos, do próximo ano.

            Estou cobrando que se tenha ofertas de voo diurno. Tenho certeza de que, se mantivermos voos noturno e diurno, o preço da passagem vai ficar mais acessível e, com certeza, haverá qualidade também para a população, porque acho que nós somos empregados e estamos aqui para trabalhar por ela.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas, Senador, veja o exemplo que eu lhe dei do acréscimo de R$2,4 mil numa viagem de Brasília para São Paulo. Uma passagem de ida e volta para Paris, nas promoções da Air France, hoje, estão sendo anunciadas por US$799; e uma viagem de ida para São Paulo, R$2,4 mil! Esse pessoal está fazendo exatamente o que quer, o que entende e o que pretende sem nenhuma regulamentação. Mas essa é a liberdade do mercado, a tal mão invisível do mercado de que falava Adam Smith, e essa mão invisível do mercado está no bolso do consumidor de passagem aérea e no bolso do Erário, dos três Poderes da República.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida. E essas são situações inexplicáveis. Como é que um dos melhores mercados de transporte aéreo do mundo, que é o Brasil, tem a tarifa mais cara? “Ah, é o preço do combustível, pois 40% da passagem aérea é combustível.” Ótimo! Vamos discutir, então, esse tema, vamos encontrar uma solução. Só não dá para ficarmos vivendo situações como essa que o Senador Requião apresenta.

            Eu fico comprando as minhas passagens antecipadamente. Já comprei passagens para dezembro, para não pagar caro. Há alguns anos, uma passagem para Rio Branco custava R$5 mil. Quer dizer, dá quase para dar uma volta ao mundo com passagens com esses preços que temos no Brasil.

            Então, o requerimento que apresento é nesse sentido.

            São três informações que busco, considerando os altos preços cobrados pelas companhias aéreas, muitas vezes superiores aos cobrados para voos no exterior, e que medidas estão sendo tomadas para que os voos que saem de Rio Branco ou chegam a Rio Branco não tenham esse custo tão abusivo.

            Então, em nome do povo do Acre, em nome de todos que estão me ouvindo, me acompanhando, estou aqui, da tribuna do Senado, cobrando uma posição da Anac, da Infraero, do Ministério da Aviação Civil, pedindo o apoio do Ministro Moreira Franco para que nos ajude a sair desta equação perversa - serviço de baixa qualidade e preço alto - para uma equação que seja razoável - preço justo e serviço de melhor qualidade para a população.

            Nós não podemos aceitar que o aeroporto de Rio Branco volte a ficar aberto do dia 21 de dezembro até abril do próximo ano e as companhias aéreas não retornem os voos diurnos.

            Então, é um apelo que faço. O Acre não pode ficar vivendo esse prejuízo todo. A pista está recebendo investimentos de quase cem milhões; o terminal de passageiros, mais trinta. Eu agradeço o Governo Federal, mas peço aqui que a Anac tome um posicionamento sobre essa situação, que é muito grave, porque diz respeito às famílias que precisam, às vezes, por necessidade de saúde ou mesmo para o seu lazer. Elas têm que ter um tratamento justo, não podem ser assaltadas como vêm sendo assaltadas por conta da baixa oferta de lugares nos aviões e do altíssimo preço cobrado para quem quer usar o serviço aéreo para sair do Acre ou chegar no Estado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.