O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Pedro Simon, Senador Mozarildo, que preside esta Sessão, estou impressionado, Senador Anibal Diniz, com as justificativas que a nossa imprensa supostamente de esquerda, alternativa, está dando para o Ministério anunciado da Presidente Dilma Rousseff - anunciado, mas não por ela, que não abriu a boca a respeito de nada, ainda, não colocou oficialmente nenhuma indicação. Mas eu estou vendo as mais estranhas justificativas, Senador Jorge Viana.

            Alguns articulistas importantes estão dizendo que a nossa Presidente está agindo como Lênin: um passo atrás para dar dois à frente. E outros justificam certas supostas incorporações com as incorporações do Trotsky, trazendo para o Governo os oficiais do Exército Branco, para garantir a organização da tropa e o avanço da revolução.

            Estou estupefato, estou perplexo com as notícias que surgem, principalmente quando me dizem que, para garantir as supostas indicações da Presidente, o MST vai às ruas. Vamos garantir a indicação da nossa brilhante Senadora Kátia Abreu e do Levi nas ruas! Vamos enfrentar essa oposição! Eu não estou entendendo mais nada.

            Ontem, jantando com alguns jornalistas em um desses restaurantes badalados de Brasília, eu tive a explicação do suposto voto do Presidente Sarney no Aécio Neves - esse voto que foi proclamado em prosa e verso na imprensa brasileira. Então, um jornalista me dizia: “Não, o Presidente Sarney [que foi o presidente que legalizou o Partido Comunista no Brasil] teve um insight na última hora, e ele votou no Aécio Neves na tentativa de evitar a nomeação do Levi e da Kátia Abreu”. Fico perplexo diante da variedade, da pluralidade das interpretações.

            Mas venho à tribuna, hoje, para falar sobre outra coisa.

            Observei que há, aqui, na nossa Casa, no Senado, Senadores que são radicalmente radicais - radicalmente radicais: bela construção! -, que são radicalmente contra qualquer tipo de regulação da mídia. A justificativa desses radicais é sempre a mesma: a defesa da liberdade de imprensa.

            Mas, Srs. Senadores, respondam-me: a propriedade cruzada dos meios de comunicação, isto é, o fato de o mesmo grupo empresarial controlar jornais, revistas, rádios, televisões, internet, não favorece a monopolização da informação e o consequente manejo da opinião? Não é isso, Senador Diniz, que esse monopólio estabelece?

            Não terá sido isso, não terá sido por isso que países com instituições democráticas sólidas e uma longuíssima estabilidade democrática, como os Estados Unidos da América do Norte e a Inglaterra, proíbem a propriedade privada, cruzada dos meios de comunicação?

            A inexistência de qualquer mecanismo que permita ao cidadão o direito de resposta, no caso de notícia mentirosa, injuriosa, ofensiva, não significa uma grave ofensa à liberdade de informação e às liberdades individuais?

            A unificação e centralização das programações, especialmente nas televisões e no rádio, impostas pelas emissoras que detêm o monopólio dessas mídias, cerceando as manifestações culturais regionais neste Brasil tão imenso e diverso, não são igualmente, Senador Mozarildo, formas de censura, de discriminação ou, até mesmo no caso dessas manifestações culturais, formas de preconceito?

            A ideologização e partidarização das informações e a autocensura, que tornam as notícias tendenciosas, cegas, enviesaras, não são um gravíssimo atentado à liberdade de informação e ao direito do cidadão conhecer a verdade dos fatos?

            Os dois pesos e as duas medidas usados pelos veículos de comunicação das cinco famílias que monopolizam o setor - alguém diria “são sete”, mas não vou discutir isso; cinco ou sete, seja lá o que for -, na campanha eleitoral deste ano, quer na campanha presidencial, quer nas campanhas regionais, não são a prova mais barulhenta do propósito de manipular a opinião pública?

            Os gráficos produzidos por observatórios de mídia independentes, durante as eleições presidenciais, avaliando os conteúdos veiculados pelas organizações Globo, Abril, Folha, Estadão, principalmente, não deixam a mais fugaz, a mais fugidia dúvida da parcialidade da cobertura desses veículos.

            Ninguém, nenhum jornalista, nenhum parlamentar, nenhum juiz, nenhum promotor, nenhum acadêmico, qualquer cidadão minimamente isento e honesto, confrontado com os gráficos, deixará de perceber e de atestar a sua evidente e clara parcialidade.

            Nada contra. Afinal, o parti pris desses veículos é bem conhecido, o que os pressiona a assumir opiniões e posições indisfarçadas. O que não é honesto, o que soa cínico, zombeteiro, debochado e hipócrita são as profissões de fé de praticantes de um jornalismo isento, equilibrado e aquele truísmo todo, aquela repetição cínica de uma independência que não existe. Melhor fosse que assumissem limpidamente apoio às candidaturas conservadoras, pelas quais torcem e distorcem. Seria mais digno, mais decente do que ficarem brandindo indevidamente a bandeira da liberdade de imprensa cada vez que se aponte a sua nudez, as suas vergonhas expostas.

            O caso da capa da Veja, a dois dias do segundo turno, é exemplar. E houve até estranhamento entre veículos da dita grande imprensa, com um acusando o outro de frouxo, pusilânime por não repercutir a intrujice. Mas todos, de uma forma ou outra, ecoaram a mentira.

            Vejam só o que disse o Procurador-Geral Janot sobre o episódio à Folha de S.Paulo:

Estava visível que queriam interferir no processo eleitoral. O advogado do Alberto Youssef operava para o PSDB do Paraná, foi indicado pelo [governador] Beto Richa para a coisa de saneamento [Conselho de Administração da Sanepar], tinha vinculação com partido. O advogado começou a vazar coisa seletivamente. Eu alertei que isso deveria parar, porque a cláusula contratual diz que nem o Youssef nem o advogado podem falar. Se isso seguisse, eu não teria compromisso de homologar a delação.

            A Folha, que gostaria que a Globo fosse a fundo na divulgação da mentira da Veja, nem ficou corada e reproduziu, semanas depois, as declarações do Procurador. Já outros veículos da sagrada e seleta família não se deram à ocupação ou à preocupação de repercutir a gravíssima advertência, acusação do Procurador Janot.

            A prisão de empreiteiros acusados de vínculo com os desvios da Petrobras deu azo a outras manifestações de parcialidade, de partidarismo da nossa mídia. Mesmo que o ex-Ministro tenha negado fortemente, a grande família midiática vinculou um dos diretores da Petrobras preso a José Dirceu e classificou o indigitado de “engenheiro mediano”, para desqualificar ainda mais o suposto padrinho. O Dirceu teria indicado um engenheiro mediano para a Diretoria da Petrobras.

            Ao noticiar o montante da contribuição das empreiteiras às campanhas eleitorais, porque a bufunfa, o capilé envolvia outros partidos além dos dois enlameados de sempre, o PT e o PMDB, a mídia não citou qualquer outro partido. Foi absolutamente isenta.

            É assim, selecionando os fatos e a verdade dos fatos, que organizações Globo, Abril, Folha e Estadão, com seus fortes parceiros regionais no Sul, em Minas, no Norte e no Nordeste, moldam ao seu bel-prazer a opinião pública.

            Os clássicos mapas partindo o País em vermelho e azul, como se o Norte e o Nordeste de Minas e Rio houvessem votado em peso em Dilma e o restante do País houvesse votado 100% em Aécio, estimulam o ódio, o preconceito, o separatismo, o racismo e uivos facistas. E vociferações de um lacerdismo serôdio, Senador Simon, adjetivo tão fora de moda, de uso, que emprego aqui em homenagem aos eternos vigilantes sempre à espreita de um golpe que os redima do fracasso das urnas.

            A desclassificação, especialmente dos nordestinos, diminuindo-lhes o peso do voto, um ensaio patético de reinstituição do voto censitário, tem o mesmo sentido da campanha conservadora que pretendia anular a vitória de Juscelino Kubitschek, em 1955. Campanha, vê-se, a que aderiu a nossa isenta mídia, democrática e patriótica, sempre a serviço do Brasil.

            Naquela eleição, Juscelino teve 3,077 milhões de votos; Juarez Távora, 2,6 milhões de votos. A diferença entre os dois foi de 460 mil votos.

            Foi essa diferença que animou Carlos Lacerda e a UDN a lançar a cruzada pela anulação da vitória de Juscelino Kubitschek. Os udenistas argumentavam que os quase 500 mil votos que derrotaram Juarez Távora foram dados pelos comunistas, e como o Partido Comunista Brasileiro fora colocado na ilegalidade, os votos dos comunistas deveriam também ser cassados.

            Mas como eles chegaram a esse cálculo se o voto era secreto? Foi simples. Como distinguir os votos dos comunistas de outros votantes? Como é que essa mágica foi realizada?

            Elementar, diziam os udenistas. Nas eleições presidenciais de 1945, dez anos antes, quando o Partido Comunista Brasileiro era legal, o candidato dos comunistas, o gaúcho, compatriota do Senador Pedro Simon, Yedo Fiúza, tivera 569 mil votos. Ora, dez anos depois, era de se crer que todos os quase 500 mil votos que deram a vitória a Juscelino eram votos comunistas, já que Prestes orientara o voto em Juscelino Kubitschek. Tão simples assim, diziam os golpistas democráticos.

            Da mesma forma, hoje, 59 anos depois, com os seus mapas dicotômicos e desonestos, de um primarismo monstruoso, a mídia e os conservadores colocam em xeque, questionam a legitimidade da reeleição da Presidente Dilma, por causa dos votos dos nordestinos, dos mais pobres, dos menos instruídos, já que o Brasil desenvolvido e mais instruído teria votado majoritariamente em Aécio. Como disseram por aí e por aqui também, a reeleição não valeu.

            Aliás, nem isso é verdadeiro, uma vez que Dilma teve mais votos no Sul e no Sudeste que no Norte e no Nordeste. Logo, o mapa dicotômico da mídia é uma fraude. Temos assim, agora, a reprodução farsesca da tentativa de golpe udeno-lacerdista de seis décadas passadas.

            De um lado, a mídia ecoa fortemente toda a manifestação de inconformidade com a reeleição da Presidente. Basta que duas pessoas se reúnam para exibir cartazes pedindo o impedimento da Presidente para que essa massiva demonstração ganhe a cabeça dos noticiários, as primeiras páginas dos jornais e o início dos programas jornalísticos de televisão. Ao mesmo tempo, exige que a Presidente escolha nomes do mercado para a Fazenda e o Banco Central. E isso, já disse no início desta intervenção, de certa forma explica o suposto voto do Presidente Sarney em Aécio Neves: ele queria evitar o Levy e a Kátia Abreu no comando da agricultura e da economia brasileira. Foi um insight de momento, uma premonição que se traduziu e dirigiu o dedo do nosso ex-Presidente do País, do Congresso e do Senado Federal.

            Perderam a eleição a mídia e a Oposição. Perderam a eleição, mas cobram que a vencedora adote o programa do derrotado. Nem ficam constrangidos com tamanha desfaçatez. Afinal, julgam-se donos do País, reservas morais da nacionalidade. E nossa esquerda, sedenta de cargos e de participação na estrutura do Governo, explica - com um passo à frente, um passo atrás e, provavelmente, dois à frente - e tenta justificar o comportamento com a imagem do Trotsky incorporando, no Governo Revolucionário, os oficiais do Exército Branco.

            A regulação da mídia é imprescindível para a preservação, a consolidação e o avanço da democracia, porque a grande mídia empresarial é intrinsecamente golpista, geneticamente antidemocrática, arraigadamente elitista. A regulação da mídia é condição inescusável para se garantir a soberania nacional. E eu não estou falando em cerceamento da liberdade de expressão; eu estou falando em impedimento do estabelecimento do monopólio midiático. É uma questão econômica.

            E como questão econômica foi resolvida nos Estados Unidos e na Inglaterra, porque os grupos que monopolizam a mídia são entreguistas e, historicamente, se opõem aos interesses nacionais, servindo de cabeça de ponte para o avanço imperial sobre a nossa economia, sobre os nossos recursos naturais, sobre as nossas riquezas, sobre o mercado interno, sobre as nossas relações externas.

            Os mais velhos, como eu e o Senador Pedro Simon, lembram que, segundo a mídia, o Brasil não tinha petróleo. Agora mesmo, em voz casada, os setores mais dependentes e integrados aos interesses multinacionais de nossa burguesia industrial, financeira e agrária, a mídia ergue as bandeiras antiMercosul, antiBrics, pró-acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia, pela ressurreição da Alca, da Teoria da Dependência - que, aliás, Senador Pedro Simon, não é do nosso Fernando Henrique e tampouco do seu parceiro Enzo Faletto. Hjalmar Schacht, o condutor da economia alemã de Edimburgo e do Hitler, já pensava exatamente nesse sentido e propunha aos países não desenvolvidos a dependência como instrumento de crescimento e possibilidade de avanço econômico -, da Doutrina Truman, sabe-se lá que passo atrás a mais.

            A regulação da mídia é vital como a água à terra, como o oxigênio à vida, porque a mídia monopolista é integrante de nossas elites econômicas, políticas e culturais. E as nossas elites fracassaram miseravelmente na construção de um país desenvolvido, pacífico, culto, justo e solidário

            Porque a mídia monopolista é conivente, quando não cúmplice, com o preconceito, o racismo, a discriminação, a violência contra os trabalhadores, contra os negros, os pardos, os pobres, contra os índios.

            Porque a mídia monopolista é indiferente, quando não conluiada com a violência que abate, anualmente, mais de cem mil brasileiros, vítimas da repressão policial, da insegurança urbana, da insegurança rural, do tráfico de drogas e do crime organizado, dos acidentes de trabalho e dos atropelamentos no trânsito.

            Porque as polícias brasileiras estão entre as mais letais do mundo, e a mídia empresarial e monopolista estimula e afiança essa violência, à medida que não a investiga, não a denuncia e não a combate. E, com frequência, a enalteça, contribuindo para apertar o gatilho dos executores.

            A regulação da mídia é urgente e obrigatória, porque a mídia monopolista e empresarial colabora e associa-se com a política de concentração de rendas que faz do Brasil um dos países mais desiguais e injustos da Terra.

            Porque o imposto sobre fortunas, corriqueiro nos países mais desenvolvidos, tem da parte da mídia uma oposição fundamentalista e até mesmo rancorosa. Porque a inexistência desse imposto favorece ainda mais a concentração de rendas e o acúmulo de fortunas fantásticas, e relaciona alguns detentores de concessões públicas de televisão e rádio, como os irmãos Marinho, entre os bilionários do Planeta Terra.

            A regulação da mídia é uma medida sanitária, de emergência pública, porque a mídia é omissa em relação à sonegação e às fraudes fiscais - quando não a pratica - e acoberta que os super-ricos brasileiros têm a quarta maior fortuna do mundo em paraísos fiscais. São mais de um trilhão de reais, cerca um terço de nosso PIB, esse mesmo PIB cuja anemia, nos últimos anos, a mídia, a oposição e a nossa indignada burguesia têm, com ardor, criticado.

            O país campeão em concentração de rendas, onde se alarga, cada vez mais, a distância entre ricos e pobres, é o país que está no G4 das maiores fortunas depositadas em paraísos fiscais.

            A regulação da mídia é uma medida anticorrupção, porque as denúncias de corrupção que a mídia monopolista faz são seletivas, parciais, incompletas e dirigidas. Ou não é corrupção a manobra que a mídia e os bancos utilizam para sonegar impostos, fraudar o Fisco, não pagar imposto sobre a renda ou pagar menos imposto de renda que os assalariados?

            Tão ciosa em escarafunchar as fichas sujas de pequenos e médios delinquentes políticos, a mídia não se ocupa em escarafunchar a origem e a propriedade desse mais de um trilhão de reais refugiados em paraísos fiscais. Difícil investigar? Não. Difícil não é. Incômodo? Certamente.

            À moda norte-americana, alguns veículos brasileiros passaram a divulgar o tal “impostômetro”, uma medição presumida de quanto o Estado arrecada. Mas nenhum espaço foi dado para a medição, também suposta, da sonegação. E, já que adotamos a moda ianque, deveríamos também adotar a rigorosíssima legislação norte-americana contra a sonegação.

            A regulação da mídia é um ato de defesa do trabalho, do emprego e do salário, porque a mídia monopolista defende, com radicalismo cada vez maior, o ponto de vista do mercado, do capital financeiro, da elite econômica, que prega a adoção de medidas “contracionistas” que levarão ao desemprego, ao arrocho salarial, ao corte de gastos sociais, à diminuição dos investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura!

            Daí eu passo até a acreditar que o voto denunciado do nosso ex-Presidente José Sarney teve, realmente, este sentido: evitar o domínio da economia brasileira por um discípulo de Milton Friedman, da Escola de Chicago, e agricultora da mão da nossa querida companheira Senadora Kátia Abreu.

            A fúria com que a mídia monopolista reagiu à decisão do Governo de reduzir gastos com juros da dívida pública, redimensionando esta excrescência liberal chamada de superávit primário, é reveladora de seu compromisso com o capital financeiro, com os rentistas, e não com os brasileiros.

            Srs. Senadores e Srªs Senadoras, a mídia monopolista é a quinta coluna dos interesses antinacionais, antidemocráticos e antipopulares.

            Regular a mídia é salvar o País do atraso, da pobreza, da violência, da desindustrialização, da dependência da exportação de produtos primários, do sangramento da remessa de lucros para o exterior, do esgotamento de seus recursos naturais, da destruição do Estado que zele pelo bem-estar social, porque a mídia monopolista não está - decididamente não está - a serviço do Brasil.

            Agora, uma consideração final sobre as delações premiadas, Senador Pedro Simon, que assume a Presidência do Senado neste momento.

            Há 13 anos, o operador do mercado negro de moedas, o hoje famoso Alberto Youssef, foi ouvido pelo ínclito, correto e inflexível juiz Sérgio Moro, no Paraná. Dessa oitiva, como dizem os advogados, gerou-se uma delação premiada. Se não me engano, isso foi em 2003, há 13 anos.

            Ele entregou meio mundo, e, nessa denúncia, Senador Humberto Costa, não havia o nome de nenhum petista. Eram todos do PSDB, àquela época. O PT era oposição no Brasil, ainda não tinha diretorias da Petrobras.

            São 13 anos. Eu, que tinha como adversários políticos, no Paraná, esse grupo denunciado pelo Youssef - embora não tendo acesso à delação premiada, mas tendo informações -, passei a cobrar publicamente, na mídia, a condenação dos criminosos, dos ladrões do dinheiro público.

            O que eu consegui com isso, Senador Pedro Simon, há 13 anos - e então, a cada ano, uma nova condenação -, foram condenações por calúnia, injúria e difamação. Eu praticamente tive que utilizar o meu salário de governador e de prefeito, anterior, na integralidade para pagar indenizações, condenações da Justiça do Paraná, porque, segundo os juízes, eu não podia chamar de ladrões quem ainda não havia sido condenado em sentença irrecorrível e final. O que eu recebi de salário paguei em indenizações por ter defendido o Erário - Erário é a forma clássica com que chamamos o Tesouro Público, a Fazenda dos Estados, dos Municípios, a Fazenda Pública, a Fazenda da União. Fui condenado e paguei inúmeras indenizações.

            Nenhum desses cidadãos foi condenado!

            Esse processo de denúncia premiada, esse texto caiu na minha mão agora, porque, quando o juiz Moro, novamente, pega o Youssef operando na lavagem de dinheiro e no mercado negro de dólares, ele condena o Youssef pelos crimes anteriores e desconsidera a delação premiada por quebra do compromisso assumido com a Justiça.

            Então, caiu na minha mão essa delação premiada. Nenhum foi condenado a nada! E o núcleo, o eixo principal, que era o dinheiro desviado da Companhia Paranaense de Energia Elétrica - que tem hoje, como presidente, o então diretor de marketing da empresa -, esse processo não andou, porque, por 13 anos, discutia-se o foro adequado, que foro deveria processar os criminosos que desviaram o dinheiro.

            E eu, durante esse período todo, pagando uma indenização sobre a outra, uma indenização sobre a outra, porque, segundo os juízes, eu não podia chamar de ladrão... E, na condição de Governador do Estado, denunciei, sim, o roubo, porque acreditava que era a minha obrigação, como governador, denunciar roubo de dinheiro público e fui condenado uma vez, duas vezes, três vezes... E, com isso, consumi a integralidade do meu salário como Governador do Paraná durante 12 anos, porque me elegi por três vezes.

            Mas, até hoje, Senador Pedro Simon, esses cidadãos do fulcro do processo não foram citados. Ingo Hübert não foi citado! Ele era Secretário da Fazenda e presidente da Copel, acumulava as duas funções. Ele autorizou que a Copel pagasse supostos créditos de ICMS inexistentes. O Fantástico pôs essa matéria no ar. Os recursos, pela mão do Youssef, foram colocados numa agência do Banco do Brasil com destino à Ceasa do Rio de Janeiro, e o Fantástico foi lá dar uma olhada. As empresas da Ceasa não existiam, eram boxes cerrados, fechados, mas eu fui condenado a pagar indenização a essa gente toda!

            E todos os citados pelo Youssef - supostos criminosos, vou dizer agora, para que não me condenem de novo -, os supostos criminosos estão hoje no poder no Paraná. São os que mandam no Estado, são os que participavam da administração da Copel e que hoje continuam mandando. O ex-Governador Jaime Lerner foi agraciado com a Comenda do Pinhão de Ouro, mas eu fui processado muitas vezes, por ter levantado suspeitas sobre a ação do governo em relação ao dinheiro público.

            Por isso, Senador Simon, confiando, da forma mais absoluta - porque conheço o juiz Sérgio Moro -, confiando no juiz Sérgio Moro, eu faço um prognóstico para esse escândalo que agita a mídia nacional: daqui a 13 anos, provavelmente, não vamos ter ninguém condenado e nenhum político citado, porque, ao contrário do que diz a mídia, a responsabilidade desse desvio de recursos é uma constante firmada quase que por consueto, direito consuetudinário, na classe política brasileira. Não é do PT. É de todos os partidos. Esse financiamento se transformou num procedimento universalizado na política brasileira. E, sendo de todos, com a influência que todos têm nesse processo, daqui a 13 anos, nós vamos ver os personagens envolvidos assumindo Ministérios, presidências de empresas públicas, posições importantes na Administração brasileira.

            Eu não acredito no prosseguimento desse processo. E não acredito, acreditando no juiz Sérgio Mouro. Mas não acredito pela experiência que tive, pelas condenações que sofri e pela absoluta falta de punição de todos os que foram condenados, ou melhor, indiciados, apontados por Alberto Youssef na sua delação premiada de 2003.

            Presidente, agradeço pela tolerância quanto ao tempo e desculpo-me por certo ceticismo que estou tendo em relação a tudo isso. Mas estou entusiasmado com a notícia que tenho de que o MST irá às ruas garantir as indicações para Ministérios da nossa Presidente da República, quer seja da nossa ínclita e querida companheira Senadora Kátia Abreu, seja do discípulo do Milton Friedman, o famoso Levy.

            Muito obrigado, Presidente.