O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, senhores e senhoras presentes nas galerias do Senado, nas eleições de 2014, construímos no Amapá uma coligação de esquerda entre o PSB, PT, PSOL e PCdoB, para disputar o pleito.

            No primeiro turno, cada partido coligado defendeu seu candidato a Presidente, mas, no segundo turno, os quatro partidos decidiram optar pelo apoio à reeleição da Presidente Dilma Rousseff. Essa decisão levou em conta o apoio que o Amapá recebeu do Governo da Presidente Dilma para destravar o seu desenvolvimento, como, por exemplo, a interligação, que vai acontecer no próximo mês, ao Sistema Interligado Nacional, graças ao Linhão de Tucuruí, o que vai permitir a atração de grandes empreendimentos para o Estado, facilitando a exportação de produtos para as Américas, Ásia e Europa.

            Neste Governo, com os recursos do programa federal Minha Casa, Minha Vida, foi entregue a primeira etapa do Residencial Macapá, conhecido como cidade Macapaba, e vai ser entregue a segunda etapa ainda este ano, totalizando cerca de 4.300 moradias.

            Ainda com a decisão política de Dilma, a Companhia de Eletricidade do Amapá foi federalizada, foi resolvido o problema das terras da Infraero, e o Estado recebeu financiamento do BNDES para obras em educação, saúde e infraestrutura, o que justificou a nossa posição de apoiar a Presidente Dilma, porque o braço longo do Governo Federal atravessou para a margem esquerda do Rio Amazonas e atendeu comunidades da foz do rio. Então, em função disso, a nossa decisão.

            Como todos sabem, no segundo turno, eu, particularmente, fui voto vencido no Partido Socialista Brasileiro (PSB), quando o partido decidiu apoiar o candidato de oposição à Dilma.

            Fechadas as urnas, passei a lutar junto ao Partido por uma posição de independência, uma posição de não alinhamento nem com a situação, nem com a oposição. E o Partido está por decidir ainda a sua posição oficial.

            Os últimos acontecimentos envolvendo a Petrobras, com indícios de que vão atingir outras instituições governamentais, me levam a reforçar a tese da independência, pois o Parlamento precisa responder a essa agressão ao povo brasileiro, fruto desse escândalo sem precedentes em nossa história.

            Os jornais que circulam hoje trazem a informação de que mais de R$400 milhões serão devolvidos aos cofres públicos pelos beneficiados com a delação premiada. Imaginem, pois, o total do assalto apenas aos cofres da Petrobras. E não é o caso de se admitir aqui caixa dois de campanha. Trata-se de saque, em regra, de assalto à maior companhia estatal de todos os brasileiros.

            O Brasil já conhece os nomes e os rostos de ex-diretores da estatal, de dirigentes das maiores empreiteiras do País e outros personagens detidos nessa operação, mas o Brasil não conhece ainda os nomes e os rostos dos agentes políticos que estão protegidos pelo foro privilegiado.

            O Parlamento precisa se antenar com a vida real para corresponder aos anseios do povo brasileiro por democracia e justiça. As investigações do Paraná indicam o caminho.

            As decisões do Juiz Sérgio Moro consolidam minhas convicções de que necessitamos pôr fim ao segredo de justiça e ao foro privilegiado.

            Em relação ao segredo de justiça, tramita o Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2012, de minha autoria - que está na mão do Senador Eunício Oliveira, como Relator -, que veda o segredo de justiça nos procedimentos investigatórios e processuais em que agentes públicos sejam investigados ou acusados.

            O momento, graças ao foro privilegiado, coloca todos nós, aos olhos do povo, coloca 584 parlamentares que compõem o Congresso Nacional como suspeitos, porque o foro privilegiado termina escondendo os agentes políticos eleitos que eventualmente possam estar envolvidos no saque da Petrobras. Esse segredo, imposto pelo foro privilegiado, impede o Parlamento de separar o joio do trigo e impede que a gente possa se diferenciar.

            Essa angústia, esse incômodo para mim e para a maioria dos nossos Pares só terminará quando o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidir o destino que dará aos Parlamentares envolvidos em mais esse escândalo. Aí, com certeza, vamos ter que cortar em nossa carne.

            Por isso, é preciso cuidado. Não podemos generalizar, e a sociedade brasileira tem o costume de generalizar quando se refere aos políticos. Colocar todos os políticos na vala comum da corrupção é estratégia dos envolvidos para que não haja alternativa. Não só temos obrigação de nos diferenciar como também reagir à altura dos acontecimentos. O saque à Petrobras é uma afronta ao povo brasileiro que exige de nós uma tomada de posição clara e uma ação à altura das exigências da sociedade brasileira.

            O momento é de extrema gravidade, por isso é preciso que o Congresso Nacional, independentemente de quem for situação ou oposição, se una em uma só corrente, exigindo a conclusão rápida dos inquéritos da referida operação e a tramitação ágil no Judiciário com a punição dos culpados.

            Não é possível aguardar 10, 15 anos, para se ter um veredito. Justiça que tarda não é Justiça. Nós precisamos de uma Justiça ágil que dê respostas rápidas à sociedade brasileira.

            O País tem pressa em ver tudo passado a limpo. Tem pressa também em ver que o Congresso Nacional não está se virando de costas para os seus eleitores, que acabaram de eleger dois terços desta Casa, e adotará providências urgentes para renovar a legislação em vigor. As leis anacrônicas, algumas que remontam aos anos 1800, precisam ser modernizadas, pois vivemos hoje em outro mundo.

            Arrisco pensar e propor que, talvez, quem sabe, sejamos obrigados a fazer uma reformulação geral do Estado brasileiro, mexendo nos três Poderes da União. Vamos nos unir, os que continuam na próxima legislatura e os que vão chegar no dia 1º de fevereiro, para debater sobre uma reforma ampla, geral e irrestrita do Estado brasileiro, no qual os três Poderes passem a ter mais agilidade para combater e punir os corruptos e corruptores.

            O que vimos é uma novidade, é algo inédito na sociedade brasileira. A prisão dos maiores diretores e dirigentes das grandes empresas construtoras do nosso País é algo inédito, jamais visto em nossa República, e nos anima a dizer que estamos vivendo um novo tempo. E o Parlamento não pode ignorar esse novo tempo.

            O Senado precisa dar respostas, porque certamente virá para este plenário... Quando o Ministro Teori Zavascki se pronunciar a respeito daqueles que participaram do saque à Petrobras, nós aqui vamos ter que tomar uma posição.

            Em relação ao Governo, é claro que nós apoiamos a Presidente Dilma, e seria natural a nossa aproximação com o Governo. Mas faço questão de declarar a minha independência, a minha equidistância do Governo, para que eu possa, juntamente com vários outros Senadores e com as Senadoras desta Casa, participar ativamente, sem compor nem com um lado nem com outro, e ajudar na condução dos dias que virão com absoluta independência e com senso de justiça.

            Era isso, Srª Presidente.

            Muito obrigado.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - Pela ordem, Srª Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Rita. Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Senador João Capiberibe.

            Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu também gostaria de fazer um aparte.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Se me permitir, farei um breve aparte.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Pois não, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Senador João Capiberibe, quero apenas cumprimentá-lo pela maneira equilibrada com que se manifesta. V. Exª já tem tido essa postura, mas, agora, diante desses episódios todos, tem tido a postura de procurar contribuir para que o Senado Federal ajude a desvendar tudo aquilo que se faz necessário com respeito aos episódios havidos na Petrobras. Cumprimento V. Exª, meus parabéns!

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador. A ideia é construirmos uma caminhada focada na sociedade brasileira; que oposição e situação se concentrem em dar respostas que atendam aos anseios e ao desejo do povo. Está todo mundo estarrecido com o que nós estamos acompanhando pelos meios de comunicação.

            Senador Paulo Bauer. Em seguida, V. Exª, Senador Cristovam.

            O Sr. Paulo Bauer (Bloco Minoria/PSDB - SC) - Senador João Capiberibe, apenas para cumprimentar V. Exª pelo seu brilhante pronunciamento e manifestar a nossa disposição em contribuir para os objetivos que V. Exª realçou.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Bauer.

            Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Capiberibe, eu quero que conte comigo nessa sua luta, com a mesma independência, com o mesmo propósito. Não podemos deixar que a população brasileira fique em dúvida, primeiro, sobre o que acontece, e, segundo, sobre o que nós vamos fazer aqui para retomar a credibilidade. Cada dia parece que um pouquinho mais da gordura de credibilidade vai desaparecendo. Estamos sofrendo a inanição de credibilidade no Congresso. Se não reagirmos, mostrando o que acontece, abrindo todos os erros que foram cometidos por qualquer um de nós, tomando medidas para que as pessoas que cometeram esses erros tenham a punição necessária, se não fizermos isso, isso aqui fica irrelevante. Alguns já estão falando em fechar, mas nem vai precisar fechar, fica irrelevante, deixa de ter finalidade, porque a força, na política, é a credibilidade. Ou retomamos a credibilidade, ou não temos justificativa para sermos reconhecidos como um dos Poderes da República. Então, conte comigo. Acho que a sua iniciativa é extremamente oportuna e merece toda a nossa credibilidade.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Obrigado, Senador Cristovam. Nós temos que reconhecer que a democracia fez um enorme bem ao nosso País.

             A democracia projetou o Brasil; a democracia melhorou a vida dos brasileiros, mas a gente tem que reconhecer que nós temos graves problemas nos espaços públicos que precisam ser resolvidos, e estes são de responsabilidade da política. A responsabilidade da política é dar a resposta na hora em que a sociedade exige, e esse é, parece-me, o momento.

            Nós, nesta Casa, presenciamos embates permanentes entre oposição e situação. E a ideia é construirmos esse caminho para que a voz da sociedade possa se fazer ouvir aqui. É claro que o Governo vai continuar com seus projetos, a oposição também, mas aqueles Senadores e Senadoras que desejam dar uma resposta rápida - porque é disso que se trata; apelar ao Judiciário, para que o Judiciário, seguindo o exemplo da Justiça do Paraná, seguindo o exemplo do Juiz Sérgio Moro, que decretou o fim do sigilo, do segredo de justiça, e isso em nada mudou e em nada vai mudar, em absolutamente nada vai mudar as investigações -, que esta Casa considere que o Senador Eunício Oliveira prepare o seu relatório, para que possamos acabar definitivamente com o segredo de justiça.

            E mais, para que possamos definitivamente... Se o Juiz Sérgio Moro está dando o exemplo para o País, nós, aqui no Senado, temos a obrigação de seguir o seu exemplo, acabando também com o foro privilegiado. Reconhecendo a primeira entrância do Judiciário como sendo a fundamental na distribuição da justiça em nosso País.

            Era isso, Sr. Presidente, muito obrigado.