O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco Maioria/PP - RJ. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, fazer plebiscito para consultar a população sobre sistemas eleitorais é simplesmente não razoável pelo nível de minúcias e profusão de tecnicalidades que lhes são inerentes.

            Considerem-se as questões sobre o sistema eleitoral. As eleições seriam realizadas pelo sistema majoritário, proporcional ou misto? Qualquer que seja a resposta haveria ainda outras perguntas que teriam que ser respondidas. Caso a escolha recaia sobre o voto majoritário, o cidadão deveria pronunciar-se sobre sua preferência entre o voto uninominal ou plurinominal, em turno único ou não. Caso a opção seja pelo voto proporcional, então, consecutivamente, teria que haver consulta sobre a preferência por listas fechadas ou abertas.

            A complexidade do processo aumentaria em face da opção pelo sistema misto. O cidadão escolheria, pelo menos, entre o voto majoritário com turno único ou duplo e o sistema proporcionai com listas fechadas ou abertas; entre o distritão e o sistema proporcional de listas abertas ou fechadas..

            Qual seria a preferência dos cidadãos sobre o financiamento eleitoral e partidário: misto, com aporte público e privado? Exclusivamente público? E acerca das coligações? Seriam proibidas? Proibidas nas eleições proporcionais e liberadas nas majoritárias? O mesmo número de questões deveria ser colocado em relação ao voto secreto e à suplência de senador.

            Imaginem a situação dos programas de rádio e televisão necessários à divulgação dos temas do plebiscito. O mesmo grupo que apoia o voto em lista diverge em relação ao sistema eleitoral, O mesmo grupo que apoia o sistema distrital diverge em relação à suplência de senador, Como administrar esse problema?

            O plebiscito seria assim ou um instrumento de consulta inadequado, porque cobriria um número insuficiente de temas e opções, ou ineficaz, já que os eleitores seriam submetidos a urna verdadeira avalanche de escolhas, sem instância de harmonização entre as mesmas, correndo o risco de se ter por resultado um monstro regulatório.

            Muito obrigado.