Pela Liderança durante a 170ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Expectativa de que o Congresso Nacional exerça com maior ênfase sua atividade fiscalizatória na próxima legislatura.

Autor
Mozarildo Cavalcanti (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL, SAUDE, CORRUPÇÃO.:
  • Expectativa de que o Congresso Nacional exerça com maior ênfase sua atividade fiscalizatória na próxima legislatura.
Publicação
Publicação no DSF de 20/11/2014 - Página 78
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL, SAUDE, CORRUPÇÃO.
Indexação
  • EXPECTATIVA, ATUAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, MOTIVO, AUMENTO, FISCALIZAÇÃO, COMBATE, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, ENFASE, AREA, SAUDE, ELOGIO, ATIVIDADE, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, desde o meu primeiro mandato de Deputado Federal, passando depois pelo mandato de Deputado Federal Constituinte e de Senador - é o segundo mandato que exerço -, eu sempre me pautei, Senador Pimentel, primeiro, pelos bons costumes e pela defesa incessante da moralidade e do combate à corrupção e fico estranhando algumas pessoas, no momento em que o Brasil está atravessando um período de assepsia, eu diria, depois de termos visto a questão do mensalão, a questão da Petrobras, quando, de fato, o povo começa a ter fé nas instituições, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e Estadual, os Tribunais de Conta dos Estados e os de alguns Municípios e o Tribunal de Contas da União.

            Inclusive, o Tribunal de Contas da União e também os dos Estados fizeram uma espécie de mutirão, dando prioridade a todo tipo de corrupção, é lógico, mas, especialmente, àqueles atos de corrupção na área de saúde. Eu costumo dizer que quem rouba na área de saúde não está, simplesmente, cometendo um ato de corrupção, não, mas está cometendo um crime hediondo contra pessoas que dependem desse serviço, especialmente aqueles mais pobres.

            Quero dizer, portanto, que tenho vindo aqui. Independentemente de ser este ou aquele governo no País ou no meu Estado ou onde eu tomo conhecimento, sempre procuro cumprir o que dita minha consciência. Se tomo conhecimento de um ato de corrupção, procuro encaminhar esse fato para os meios competentes, tanto para a Procuradoria Geral da República quanto para o Tribunal de Contas da União ou para os Ministérios, diretamente, como também para o Tribunal de Contas do meu Estado ou para o Ministério Público do meu Estado, de forma que não possa ficar a minha presença como a de um omisso, como a de alguém que está fazendo de conta que não está vendo uma coisa e que, portanto, nada fala e faz de conta que nada está ouvindo. As pessoas que se comportam assim, que se alheiam e que se omitem são colaboradoras dos corruptos, dos malfeitores. Portanto, eu não me incluo nesse tipo de grupo que prefere calar ou não ver, que prefere fazer de conta que não está vendo ou fazer de conta que não está ouvindo.

            Não deixarei de combater o bom combate. Independentemente de amanhã não estar mais no Senado, estarei sempre ao lado de onde sempre estive, desde a minha infância, ao lado do bem, praticando o bem, valorizando os princípios éticos e morais da família e da sociedade.

            Então, faço esse registro para dizer, Senador Paulo Paim, que fico, realmente, muito triste quando vejo personalidades que têm a responsabilidade de serem homens públicos e que, portanto, têm compromisso com as coisas públicas não aceitarem que, por exemplo, funcionem as instituições encarregadas de investigar e de punir todo tipo de corrupção.

            E nós somos uma dessas instituições. O Senado, a Câmara, o Congresso é uma das instituições encarregadas de fiscalizar a aplicação do dinheiro do povo.

            Então, o Parlamentar que fica calado, tomando conhecimento das coisas, ou que não faz nenhum tipo de ação, como essas que mencionei, junto aos órgãos fiscalizadores e aos órgãos investigativos, está sendo realmente conivente ou faz parte desse esquema em que se acha que fazer política é levar vantagem sempre e sem limites.

            Quer dizer, não interessa se você vê uma pessoa que entra na política ontem, que não tinha patrimônio nenhum e que, três ou quatro mandatos depois, é milionária. Todo mundo sabe, Senador Paim, que, com o salário de Senador, embora seja um bom salário, não há como alguém ser rico, ter patrimônios imensos, como nós temos notícias por aí. E o pior é que se fazem, às vezes, as piores maracutaias, colocando, por exemplo, propriedades e empresas em nome de laranjas, para não aparecer o nome, como estamos vendo agora na Petrobras.

            Então, é importante que este Congresso, principalmente o Congresso que vai tomar posse em 2015, num momento exatamente de transição por que passa o País, dedique-se mais a esse dever que nós temos de investigar, de fiscalizar e de denunciar todo tipo de corrupção.

            Como médico, eu penso, como eu disse, que a mãe das corrupções é a corrupção praticada na área da saúde, porque se mexe com o direito de saúde da pessoa, com a própria vida da pessoa, com o bem-estar de seus familiares.

            Espero ficar aqui até o último dia deste meu mandato, trazendo as denúncias e, inclusive, pedindo ao Tribunal de Contas do meu Estado, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e à Assembleia Legislativa que cumpram esse papel de fiscalizar de perto. E eu estarei aqui para repercutir e endossar essas denúncias que, realmente, tenham a ver com a má condução da vida pública desses cidadãos.

            Quero encerrar, Senador Paim, dizendo que tive o prazer, durante toda a minha vida pública, em dois mandatos de Deputado Federal e em dois de Senador, de nunca ter respondido a um processo por qualquer tipo de ilícito.

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Por isso, quero terminar, conclamando não só os Parlamentares eleitos, Deputados Estaduais e Federais e Senadores, mas todos os homens públicos deste País, para que, realmente, possamos fazer algo parecido com a operação Mãos Limpas, na Itália, e para que possamos fazer com que nosso País seja, de fato, um País como merece ser, um País decente, em que o povo acredite nas autoridades.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/11/2014 - Página 78