A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores, companheiros e companheiras, Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar as Senadoras e os Senadores, os Deputados e as Deputadas, os representantes dos Poderes constituídos e da sociedade civil pela bela sessão, Senador Paim, que realizamos hoje, relativa aos 16 dias de ativismo e de combate à violência contra a mulher. Isso é muito importante.

            Destaco que essa é uma mobilização que acontece, no mínimo, em 130 países do mundo. São 16 dias de ativismo, mas, no Brasil, são alguns dias a mais, Senador Paim, porque há a decisão de iniciar a campanha já a partir de amanhã, e não a partir do dia 25. Será amanhã porque é o Dia da Consciência Negra, e, no âmbito da violência de gênero, são as mulheres negras aquelas que mais sofrem violência no nosso País.

            Quero destacar que foi uma bela sessão, muito participativa, e, inclusive, vários Senadores aqui vieram.

            Sr. Presidente, neste momento, eu gostaria de falar um pouco e dar algumas opiniões a respeito do PLN que trata de mudanças em relação ao cálculo do superávit primário, que foi encaminhado recentemente pelo Governo Federal, pela Presidenta Dilma, e que está sendo debatido na Comissão Mista de Orçamento.

            Eu estava na Comissão Mista de Orçamento ontem, Sr. Presidente. O que vi foi uma oposição fugindo todo o tempo do debate do mérito, uma oposição debatendo ata, Sr. Presidente, com o único intuito e objetivo de obstruir não só a votação, mas também a discussão. Então, ficamos lá, até pouco mais de 11 horas da noite, debatendo atas, encaminhando para cá, encaminhando para lá. Na sequência, quando o Deputado Devanir colocou a matéria principal em discussão para posterior votação, Parlamentares, sobretudo Deputados, mas alguns Senadores também, invadiram a mesa da Presidência, e nós, que estávamos tranquilamente sentados em nossas bancadas, nem sequer pudemos ver, Senador Paim, o que se passava. Chegou ao ponto de um Deputado Federal tomar documentos da mão do Relator. Isso eu não vi ontem, porque tive que dar uma saída, mas vi pela televisão. O clima era o pior possível.

            Mas, a fim de debater a matéria e de que o Parlamento brasileiro tenha a oportunidade de debater o mérito da matéria e de votá-la, entendendo que aqui vence quem tem mais votos, hoje, o Presidente Renan Calheiros, Presidente do Senado e do Congresso Nacional, juntamente com o Presidente Henrique Eduardo Alves, patrocinou um acordo com a oposição, no sentido de que, no plenário do Congresso Nacional, haverá o debate, não mais obstrução, mas, para isso, voltaria o debate para a Comissão Mista de Orçamento.

            Creio que esse caminho, Sr. Presidente, pavimenta não só uma boa decisão, mas um debate importante sobre o Brasil. Nós teremos a oportunidade de voltar a debater tudo aquilo que foi debatido durante a eleição presidencial. As metas que têm que ser estabelecidas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal preveem o seguinte: para o Governo Federal, exceto as estatais, um superávit primário na ordem R$116 bilhões. Entretanto, essa meta pode ter um desconto de obras do PAC, de desonerações de até R$67 bilhões. Ou seja, restaria ao Governo Federal fazer um superávit na ordem de R$49 bilhões.

            Ocorre que, em decorrência de uma crise, de uma crise, sim, econômica - vou já mostrar isso aqui, que é a realidade do Brasil e a realidade dos outros países, porque é importante, uma vez que a gente não vive isolado do mundo, como os Estados Unidos, como outros países -, em decorrência da opção do Governo Federal de não permitir que a crise econômica do capitalismo tenha a sua carga despejada nos ombros dos trabalhadores, o que tem feito o Governo Federal neste ano e nos anos anteriores, Senador Paim?

            Tem feito dois grandes movimentos: um movimento não tira o direito do trabalhador. Pelo contrário. Como acontece nos outros países, não tira o direito do trabalhador. A política de valorização do salário mínimo está em pleno vigor.

            Em segundo lugar, qual o outro movimento que o Governo fez? Não permitir que haja desemprego; e, para não permitir que haja desemprego, lança mão de um mecanismo utilizado no mundo inteiro, que é o dos incentivos fiscais. Incentivos fiscais para o Brasil inteiro, para vários setores do Brasil. Para quê? Para não se perder, para não tirar postos de trabalho do trabalhador.

            Um terceiro movimento, igualmente importante, é não parar os investimentos. Aliás, eu gostaria enormemente, Senador Paim, que esses investimentos fossem muito maiores, porque o Brasil precisa muito de infraestrutura, de muita coisa, de não parar.

            Isso significa dizer que os gastos do Governo Federal foram superiores. Eu vou dar um exemplo aqui.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senadora Vanessa?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Só vou concluir essa parte do meu pensamento e concederei um aparte a V. Exª.

            A Receita Federal do Brasil estima que, nos primeiros nove meses deste ano, as renúncias tributárias já somaram mais de R$75 bilhões, enquanto que, no ano passado inteiro, foram R$55 bilhões. E quem recebe o benefício dessa renúncia fiscal? Só o Governo Federal? Não. Empresas que mantêm a sua produção, Municípios, Estados. Esses recebem os benefícios.

            Mas, vamos lá, esse montante, Sr. Presidente, teve um crescimento, somente neste ano, de quase R$20 bilhões. Poderia a Presidenta Dilma ter optado por um outro mecanismo: “Não vamos mais dar incentivo fiscal nenhum. Vamos acabar com os incentivos fiscais.” Ela atingiria facilmente a meta, mas o que nós colheríamos dessa decisão antipopular seria desemprego, seria arrocho salarial. Ela preferiu manter.

            A mesma coisa o PAC. Os gastos somados de janeiro a setembro deste ano do PAC foram R$47 bilhões, contra um gasto, no ano de 2013, que foi bem inferior nesse período, de R$31 bilhões; R$31,9 bilhões, em 2013 inteiro. Até setembro o PAC já investiu R$47 bilhões, ou seja, um aumento de quase 50%. Se continuar nesse ritmo, teremos R$65 bilhões de recursos do PAC aplicados.

            Mas, vejam, dizem que não adianta usar exemplos, porque é uma irresponsabilidade do Governo. É o seguinte: sou mãe de família. Eu teria uma opção: não tenho todo o dinheiro para pagar a dívida, mas tenho um tanto que dá para pagar um tanto importante dela. Tenho que tomar uma decisão em determinado momento: ou uso todo o dinheiro que tenho para pagar a dívida, ou uso parte desse dinheiro para comprar o arroz, o feijão, para garantir o transporte dos filhos, a meia passagem dos filhos, que vão para o colégio, dentro de uma responsabilidade e de uma realidade mundial da qual o Brasil não está isolado.

            Então, primeiro quero dizer que é acertadíssima, e é esse o debate que queremos ter na Comissão. É esse o debate que queremos ter no plenário, porque é preciso dizer para o povo brasileiro: superávit significa menos investimento, menos emprego, menos salário, uma série de questões.

            Veja, é preciso ressaltar que o caminho de ampliar os gastos públicos está sendo assumido em quase todos os governos, não só no Brasil, não. O próprio relatório do FMI, ao qual não devemos nada - aliás, somos credores do FMI -, publicado em outubro de 2014, retrata a questão fiscal das maiores economias do mundo, e quase todos os países que integram as 20 maiores economias terminarão este ano com déficit primário, ou seja, gastando mais do que arrecadam, mesmo sem contar as despesas com juros.

            Nesse conjunto de países que têm déficit se incluem os Estados Unidos (3,37% de déficit), o Reino Unido (3,47% de déficit), o Japão (6,28%, tudo déficit), França, Canadá, entre tantos outros, Índia. A China tem o déficit de 0,54%, e a Índia, de 2,59%.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Então, veja, tenho uma tabela que vai de 2006 a 2014, que inclui a situação de vários países. É isso que temos que debater. A Argentina, em 2006, tinha um superávit de 3,24%; a partir de 2011, ou seja, logo depois do início da crise, já começou com um déficit, que se estende até 2014. O Brasil é um dos poucos aqui que, em nenhum ano, teve déficit primário.

            Mas, vamos lá, a própria Alemanha teve um déficit primário no ano de 2010 e tantos outros países. Está aqui a tabela.

            Então, é isto: o que estamos debatendo é importante para o Brasil. E o que queremos é apenas ter a oportunidade de decidir. Cada qual defende aquilo que acha mais importante.

            Eu considero que a proposta da Presidenta Dilma é necessária não só para o Brasil, mas para o povo brasileiro.

            Concedo-lhe um aparte, Senador Flexa.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Nobre Senadora Vanessa Grazziotin, V. Exª está incorrendo num erro gravíssimo. V. Exª cita dados que são incorretos. O grande problema do Governo atual é a sua incompetência. V. Exª citou o seu exemplo como dona de casa. V. Exª tem um débito e tem uma receita, um salário. A primeira coisa que as pessoas responsáveis fazem é reduzir os gastos, cortar os gastos para poder equilibrar as suas finanças. O Governo atual simplesmente ignorou o corte de gastos. Pior: aumentou os seus gastos. Além de ter 39 ministérios, aumentou os gastos com cartão corporativo, aumentou os gastos com outras despesas e se esqueceu, isso, sim, de que não poderia, no ano de 2014, fazer o que ele fez em 2013 e 2012, maquiando o seu exercício através de manobras orçamentárias.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - O rombo era tão grande que foi preciso que se inventasse uma mudança na Lei Orçamentária, aprovada por V. Exª e por todos nós, em 2013, para valer em 2014. E sabe por que, Senadora Vanessa? Porque se não a Presidenta Dilma teria incorrido em crime de responsabilidade, e, aí, sim, ela estaria sujeita ao impeachment. Então, o que a Base do seu Governo está fazendo é tentar resolver o problema que ela criou. Não fomos nós, não foram os brasileiros.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - V. Exª está falando de receita. A receita de 2014 é superior a de 2013, ou seja, não houve queda de receita. Esses dados são fornecidos pela própria Fazenda Nacional. Agora, fazer o que foi feito ontem... V. Exª narrou a sua visão do que ocorreu, mas a realidade é que o bloco da Base do Governo simplesmente ignorou o Regimento da Casa. Passou por cima do Regimento. Tanto é verdade que houve um acordo hoje para se voltar a votar o que ontem se disse que foi votado. Ou seja, o que foi feito ontem foi totalmente irregular. O Governo assumiu hoje que foi irregular e que fará novamente agora, a partir das 15 horas, da forma como deve ser feito.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Vai vencer, porque tem maioria, mas tem que cumprir o Regimento.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Senador Flexa, quero, primeiro, dizer que esse é o bom debate, e não era esse o debate que se travava ontem, na Comissão Mista de Orçamento. V. Exª estava lá. Era a ata, porque faltou incluir aquilo que a outra pessoa falou. A Ministra Miriam Belchior não escreveu isso. Eu não estava presente no momento em que um Deputado se levantava. Era isso que se estava debatendo.

            Eu adoraria ter debatido, ter tido a oportunidade - porque fiquei até mais de 11 horas da noite -, de debater o que estamos debatendo agora. Mas, não. O que eles queriam? Debate a primeira ata, debate a segunda ata, debate a terceira ata, e nós íamos sair de lá, porque, no fundo, é isso, e V. Exª falou. O que a oposição quer é provocar o impeachment de uma Presidente que acaba de vencer as eleições legitimamente e que nem assumiu o seu mandato. Isso foi dito várias vezes...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -...na reunião de ontem.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Agora, para concluir (Fora do microfone.), Senador Mozarildo, eu quero dizer o seguinte: eu também acho que tem que economizar. Eu, como mulher - e a mulher é muito mais econômica do que o homem -, sempre anotei tudo o que gasto numa cadernetinha. Agora, economizar com comida não dá; economizar gerando desemprego, não dá.

            E não adianta falar de cartão corporativo. Traga os valores, e eu trago os valores aqui, a desoneração. As desonerações, para não haver desemprego, chegaram, até setembro, a quase R$76 bilhões, contra 55 do ano passado. O PAC teve um aumento de quase 48%. A receita não cresceu isso.

            Então, está certa a Presidenta Dilma, mesmo porque o Brasil não pode ser rebaixado em lugar nenhum, porque vão ter que rebaixar todo mundo que tem déficit primário. Eu acho que a economia tem que ser feita. A diferença deste Governo para o anterior é que, antes, e para outros países, crise é desemprego.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Foram mais de 60 mil postos de trabalho subtraídos no mundo nesses últimos tempos, na Europa só, salvo engano. No Brasil, não. Nós tivemos crescimento.

            Então, é o bom debate. Acho que a Comissão deve começar daqui a pouco seus trabalhos.

            Na semana que vem vamos continuar debatendo. Isso é o melhor para o Brasil, porque é o melhor para o povo brasileiro, e não para o capital financeiro, porque a época de fazer um monte de superávit, de tirar o leite da criança para pagar os juros escorchantes, com aquelas taxas de juros cada vez maiores, essa época está ficando para trás.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.