O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, quero inicialmente agradecer ao Senador Casildo Maldaner por ter permutado comigo, já que vou participar da reunião da Comissão Mista de Orçamento para corrigir o malfeito de ontem de madrugada.

            Ainda há pouco, a Senadora Vanessa subiu a esta tribuna e fez referência à reunião de ontem. Mas, como ela bem disse, a Senadora se ausentou às 11 horas da noite e a reunião foi até a uma hora da manhã. Assim, ela só assistiu parte do que foi feito. E foi tão errado que a Base do Governo aceitou anular tudo o que foi feito na questão da mensagem para tirar a responsabilidade da Presidenta Dilma pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e uma nova votação ser feita na tarde de hoje, respeitando o Regimento. O Governo tem maioria, mas essa maioria tem que respeitar o Regimento da Casa e não sair tratorando a oposição.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes, declarou que as apurações de irregularidades na Petrobras revelam o maior escândalo da história do TCU. Já são mais de R$3 bilhões, segundo o Ministro Nardes, desviados em diversos contratos auditados pelo Tribunal.

            Isso, afirmado pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, já é algo de grave importância. No entanto, há mais - e mais grave ainda. Como lembra o Ministro Nardes, o TCU vinha avisando o Governo há anos sobre as irregularidades - há anos, Sr. Presidente; há anos, brasileiros e brasileiras que nos assistem pela TV Senado e os ouvem pela Rádio Senado! -, mas o Governo, sistematicamente, fazia ouvidos moucos.

            Desde 2009, Sr. Presidente, o TCU vinha alertando o Governo sobre os problemas na Petrobras e chegou a sugerir o bloqueio de recursos para diversas obras, entre elas a da Refinaria Abreu e Lima e a do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - sugestão que o Congresso Nacional levou em conta na elaboração da Lei Orçamentária para 2010.

            Na Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, já se vedava a transferência de recursos para essas duas obras, com indícios, naquela altura, de malfeitos pelo TCU.

            Mas o que aconteceu com o orçamento aprovado com essas restrições pelo Congresso Nacional? Infelizmente, o então Presidente Lula vetou os dispositivos que estancariam os desvios, e deu no que temos hoje.

            Em suma, Sr. Presidente, o maior escândalo de corrupção que este País já viu é um escândalo anunciado, tipo morte anunciada. Há muito se sabe dos fatos que o constituem. Há muito se trabalha para desmontar as barreiras que tentamos erguer ao progresso da roubalheira.

            Um exemplo disso, Srªs e Srs. Senadores, desse esforço para criar obstáculos e dificuldades às apurações, vem da própria Corregedoria-Geral da União, órgão que - e cito aqui a descrição que a própria instituição faz de si, em seu sítio oficial na internet; aspas -:

É responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.

            Fecho aspas.

            Pois bem, Sr. Presidente, já em 2009, a CGU era instruída a apurar os graves indícios de irregularidades encontradas pelo TCU nas obras da Refinaria Abreu e Lima. No início deste ano de 2014, depois de cinco anos sem nenhuma conclusão, a CGU arquivou o processo, sem nenhum avanço. Ou seja, com relação a tudo que aconteceu na Petrobras, os desvios que aconteceram nesses cinco anos, a CGU disse que não havia nada, e arquivou o processo.

            Essa omissão, Sr. Presidente, por parte do órgão que deveria, justamente, zelar pela defesa do patrimônio público e combater a corrupção, configura, finalmente, corresponsabilidade - eu diria mesmo, cumplicidade.

            Foi pensando assim, aliás, que a coligação de que nosso Partido, o PSDB, fez parte nas últimas eleições entrou com uma representação junto à Procuradoria da República para apuração da prática de improbidade administrativa pelo Ministro Jorge Hage, por conta dessa omissão da Corregedoria. O Ministério Público já abriu um procedimento preparatório.

            Se a CGU procrastinou, a própria Petrobras mostrou-se totalmente inepta, em seus procedimentos internos, para identificar as irregularidades que ocorriam dentro de sua própria casa. Em audiência pública conjunta da CAE e da Comissão de Infraestrutura (Cl), em maio de 2013, questionei a Presidente Graça Foster sobre a aquisição da Refinaria de Pasadena. Ela tentou argumentar que o negócio não foi tão ruim e acrescentou, aspas - nas notas taquigráficas -: "Olhar para trás e fazer uma avaliação não é próprio da minha natureza". Fecho aspas.

            Então, se houve irregularidade e desvios na compra da Refinaria de Pasadena, naquela altura não eram reconhecidos pela Presidente Graça Foster, e não fazia parte da sua natureza olhar para trás, ou seja, mandar verificar o que estava ocorrendo na empresa que é patrimônio dos brasileiros e que ela preside.

            Só agora, depois de um ano e meio de notícias, fatos e apuração do TCU, um ano e meio depois da audiência conjunta na CAE com a Presidente da Petrobras, Graça Foster, só depois de um ano e meio, repito, de notícias, fatos e apuração do TCU, o Conselho de Administração da Petrobras finalmente encaminhou ao Ministério Público pedido de abertura de ação civil contra 15 funcionários e ex-funcionários da estatal, inclusive o seu ex-Presidente José Sérgio Gabrielli, pela compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

            (Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Mas este foi apenas um capítulo. No começo do ano, foram publicadas denúncias sobre propinas pagas pela empresa holandesa SBM Offshore a funcionários e intermediários da Petrobras. A estatal realizou, a toque de caixa, uma apuração interna, apenas para concluir novamente que não havia nada de errado.

            Ora, Sr. Presidente, ainda na semana passada, o Ministério Público holandês puniu a SBM Offshore por pagamento de propina. A própria empresa confessou o pagamento de subornos em vários países, inclusive no Brasil. Agora, pagará US$240 milhões de multa. A Presidente da Petrobras, Srª Graça Foster assumiu - está nos jornais de hoje - ter sido informada sobre o pagamento de suborno na empresa.

            O que podemos concluir a partir disso, Srªs e Srs. Senadores, a respeito da isenção daquele procedimento de apuração interna e a respeito do comprometimento da Petrobras com o esclarecimento dos fatos?

            Curiosamente, em abril deste ano, quando a empresa finalizou sua sindicância interna, o Ministro Jorge Hage elogiou a investigação. O Ministro da Controladoria-Geral da União elogiou a investigação da Petrobras, que chegava à conclusão de que estava tudo normal.

            Agora, mais de seis meses depois e sob a pressão da decisão dos próprios holandeses, o Ministro confirma as irregularidades - aquelas mesmas que as investigações da Petrobras, qualificadas pelo Ministro de, abro aspas, "muito boas", fecho aspas, não encontraram.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há alguns anos, foram anunciadas as primeiras descobertas de jazidas de petróleo no pré-sal. Tudo indicava que se iniciava, para a Petrobras, uma época de ouro. Mal sabíamos que o que se preparava era a maior operação de pilhagem que este País já viu. Ou melhor: alguns sabiam, foram avisados, mas optaram pelo silêncio conivente, na melhor das hipóteses.

            Neste final de semana, mais um diretor da Petrobras...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - ... foi preso pela Polícia Federal. É de se esperar que o escândalo ainda vá se aprofundar. Hoje a empresa, que sempre foi objeto de orgulho dos brasileiros, tem, além de tudo o mais, sua credibilidade profundamente comprometida. O que era uma promessa de riqueza transformou-se em fonte de suspeita e desconfiança.

            Quero finalizar, Sr. Presidente, congratulando-me com a Polícia Federal pela competência e pela independência com que tem cumprido seu papel institucional, mesmo contra todas as pressões - e mesmo perseguições - de que são vítimas seus delegados e agentes.

            Reafirmo aqui a nota de nosso Partido, o PSDB, veiculada pela imprensa, que deixa explícita nossa posição de defesa intransigente da rigorosa apuração do maior escândalo de corrupção da história do País e se põe ao lado dos delegados da Polícia Federal que participam da operação e têm sido ameaçados, indevidamente, de sindicâncias, por terem manifestado privadamente opiniões pessoais, o que é direito constitucional de qualquer cidadão.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Da mesma forma, desejo manifestar meu respeito ao trabalho incansável, inteligente e corajoso do Juiz Federal Sérgio Moro, do Estado do Paraná, magistrado que, em conjunto com a nossa Policia Federal e o Ministério Público, está desvendando a espinha dorsal desse gigantesco esquema de corrupção que divide a riqueza da Nação entre empreiteiras, diretores e partidos corruptos. Esquema que, apesar de muito maior que o mensalão, tem com ele um objetivo comum: pilhar a riqueza do povo para garantir a manutenção do poder.

            Continuaremos vigilantes, Sr. Presidente, para que esse escândalo, o maior que já viu nossa República, seja um marco exemplar também no que se refere à punição dos culpados e ao ressarcimento dos recursos públicos roubados. Não bastassem as infrações legais e o rebaixamento de todos os princípios éticos...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - ... promovidos por essa roubalheira, não podemos deixar comprometer-se a governança deste grande patrimônio da Nação brasileira que é a Petrobras. Há muito em jogo, inclusive nossa prosperidade futura, na forma das riquezas que a empresa pode gerar, explorando os recursos naturais com que fomos abençoados.

            Concluo, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, reafirmando que o nosso Partido não descansará nesse propósito de proteger o nosso patrimônio e de punir os responsáveis por sua dilapidação. Esse é um compromisso que o PSDB já assumiu publicamente, em diversas ocasiões, e que eu, de minha parte, reafirmo igualmente, com toda força e determinação.

            Muito obrigado, Presidente Mozarildo, por ter flexibilizado o tempo deste orador.