A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também inicio este meu pronunciamento encaminhando um voto de pesar que fiz para registrar, nesta Casa, o falecimento do Prof. Paulo Cruz e apresentando aqui minhas condolências à família.

            Paulo Cruz era um agitador cultural, um homem da tradição política da minha terra, a terra querida, histórica de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, que morreu nesta última segunda-feira, exatamente vítima de infarto fulminante, na nossa cidade, quando se preparava para a organização da festa de Nossa Senhora da Ajuda, uma das tradições de sua devoção, pela qual lutava pela preservação de suas origens.

            Eu própria, já por diversas vezes, coloquei emenda individual para a promoção daquela festa, já que a minha terra, a cidade de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, não apenas tem a tradição da luta pela Independência do Brasil, sendo uma cidade heroica, cidade em que deflagrou a luta armada para defender a independência do nosso País, iniciada no ano de 1822 e terminada em Pirajá, Salvador, em 1923, consagrando 2 de julho como data maior da Independência do Brasil, e é também uma cidade marcada pelas grandes tradições culturais que a cultura afro-brasileira lhe concedeu. 

            A minha terra é uma terra de negros - e, portanto, assim também me considero -, e lá nós temos a Festa da Boa Morte, que é uma festa da tradição da Irmandade da Boa Morte, de negras, que saem do Candomblé e passam a aderir, digamos assim, ao Catolicismo, a partir de uma idade mais avançada, a partir dos 50 anos de idade - que hoje é uma festa de reconhecimento nacional e internacional até -, e a nossa querida festa de Nossa Senhora da Ajuda. E Paulo Cruz foi, em todo o momento, um grande organizador dessas festas todas.

            Eu estive lá, na quarta edição da Flica, em Cachoeira, que é a nossa festa literária internacional, na sua casa, na casa da Fundação Amélia Cruz, que vinha a ser exatamente a sua mãe, onde estavam acontecendo lançamentos de livros, exposições de artistas plásticos baianos. E é com muita saudade, com muita, realmente, dor que nós, cachoeiranos, registramos a morte do nosso querido amigo Paulo Cruz que certamente fará muita falta aos festejos e à luta pela manutenção das nossas tradições culturais em nossa terra, em Cachoeira, e na Bahia.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de registrar aqui, inclusive na presença da Senadora Vanessa Grazziotin, que, hoje, pela manhã, tive a oportunidade de participar, aqui no Senado, do lançamento organizado pela Procuradoria da Mulher do Senado, como Procuradora a Senadora Vanessa Grazziotin, da campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que no Brasil ocorre há mais de 20 anos e atualmente já envolve 159 países.

            Infelizmente, não se pode falar da importância da campanha sem citar os números alarmantes que envolvem os crimes de violência contra a mulher, como o estupro e o feminicídio. Na última década, foram mais de 43 mil mulheres assassinadas, o que situa o Brasil como o sétimo no mundo onde mais ocorrem assassinatos de mulheres. Os estupros cresceram e são mais de 50 mil casos por ano, segundo o mapa da violência 2012 do Instituto Sangari; cinco mulheres a cada dois minutos são espancadas no Brasil e uma em cada cinco considera já ter sofrido algum tipo de violência por parte de um homem, conhecido ou desconhecido, sendo que o parceiro é o responsável por mais de 80% dos casos denunciados, segundo a Fundação Perseu Abramo, em 2010.

            Essa campanha mundial foi justamente lançada para promover o debate sobre o tema e denunciar as várias formas de violência contra a mulher no mundo, além de associar a violência sexista à violação dos direitos humanos e mobilizar a sociedade e os Estados a tomarem medidas para prevenir e coibir esse tipo de violência.

            A campanha tem a participação direta das entidades, dos movimentos feministas, e não apenas entidades da sociedade civil, como também diversos organismos governamentais de políticas para as mulheres.

            Outras datas marcam, de uma forma ou de outra, a mesma temática. Dentro desses 16 dias, nós temos 25 de novembro, Dia de Combate à Violência contra a Mulher; dia 1º de dezembro, Dia Internacional de Combate à Aids; 6 de dezembro, data do massacre de 14 mulheres, estudantes da Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, praticado em 1989 por um homem que discordava de que mulheres pudessem ter acesso a cursos de engenharia - o que é impressionante -; 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, que marca a adoção pela ONU da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.

            Nesse aspecto, Sr. Presidente, quero registrar aqui a presença do ex-Deputado e jornalista...

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - ... Fernando Gabeira, no plenário do nosso Senado, justamente o Gabeira que também marcou sua presença na Câmara dos Deputados pela luta em defesa dos direitos humanos em nosso País.

            Essa data, no entanto, no Brasil, Sr. Presidente, é unida ao Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, amanhã, quando iremos realizar aqui, pela manhã, uma sessão de entrega da Comenda Abdias do Nascimento a cinco personalidades que contribuíram para a preservação da cultura negra em nosso País. Contribuíram e continuam contribuindo. E que, na prática, significa o nosso reconhecimento do movimento de mulheres de que a opressão contra as mulheres negras acentua-se aliada à discriminação racial e de classe.

            Eu fiz um discurso mais longo pela manhã discutindo as novas tarefas que o movimento feminista deve colocar para o Brasil em 2015, já que nós conquistamos a Lei Maria da Penha, que é uma referência fundamental na luta contra a violência sobre as mulheres em nosso País e que, ainda assim, encontra enormes dificuldades para se viabilizar após oito anos de sua aprovação.

            É um momento importante para que nós possamos fazer isso porque nós estamos terminando um ano eleitoral, Senador Mozarildo, em que se inicia, portanto, agora, novos governos estaduais, novo Governo Federal. E nós teremos a oportunidade - o movimento de mulheres - de insistir na nossa pauta para que todos os governos estaduais e o Governo Federal possam colocar na pauta principal a luta contra a violência e a luta contra a discriminação à mulher na nossa sociedade.

            Nesse sentido, um primeiro passo é garantir que os orçamentos estaduais e o Orçamento da União possam ser mais generosos com as instituições governamentais que tratam da política de proteção à mulher, de inclusão da mulher na sociedade, de combate à discriminação e, efetivamente, de combate à violência contra a mulher.

            Quero deixar marcado esse dia e esse discurso neste plenário para que possa, no próximo ano, se Deus permitir, estar aqui novamente. Desta feita, cobrando que índices sobre a violência contra a mulher possam já ter diminuído em nosso País, como resultado das políticas públicas adotadas pelos governos estaduais e pelo Governo da Presidente Dilma para fazer valer, para as brasileiras, o fato de termos uma mulher na Presidência da República.

            Isso não pode passar de maneira omissa. Nós não podemos ter uma mulher na Presidência da República, e isso não impactar diretamente os índices de violência contra a mulher no sentido de rebaixá-los e não aceitar a continuidade permanente da violência, da morte,

do espancamento e de tantas violências sexuais contra meninas, contra adolescentes, contra jovens e contra as mulheres em nossa Pátria.

            Muito obrigada.