O SR. ANTONIO AURELIANO (Bloco Minoria/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente, Senador Kaká Andrade, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil sempre se destacou no mercado internacional como um dos principais produtores de café. Atualmente, ainda é o maior produtor mundial de café, sendo responsável por 30% do mercado internacional, mas essa participação já alcançou a surpreendente marca de 70%. O consumidor brasileiro, porém, até pouco tempo atrás, não se preocupava muito com a qualidade do produto que adquiria, principalmente aquele que era para ser utilizado em casa, no cotidiano, em que, muitas vezes, o café aparece misturado ao leite. Sabemos que houve uma tentativa de empresas mais responsáveis de instituírem um selo de qualidade, como forma de dar maior confiabilidade aos produtos que colocam no mercado, mas, no meu entender, isso ainda é pouco, pois se trata de um certificado dos próprios produtores.

            A minha proposta é a que consta de um projeto de lei que estou apresentando, para que o consumidor saiba realmente o que está adquirindo como café. O projeto tem o seguinte teor: “Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações acerca da qualidade do produto nos rótulos das embalagens de café torrado em grão, torrado moído e solúvel.”

            As informações que deverão constar obrigatoriamente nos rótulos das embalagens são as seguintes: percentuais de cada espécie vegetal presente; percentuais de grãos pretos, verdes e ardidos na matéria-prima usada no processo de torra; percentual de casca de grãos e de outros resíduos vegetais oriundos das espécies do gênero Coffea; teor de umidade no produto final; e identificação de impurezas e respectivos teores no produto final.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já observamos avanços significativos no País desde o advento do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, legislação que foi complementada e aperfeiçoada com as normas referentes à rotulagem nutricional de alimentos e de bebidas. Além disso, posteriormente, foi criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e instituído o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), por meio da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Tornou-se evidente a preocupação de proteger o consumidor brasileiro, que antes ficava à mercê dos interesses das empresas mais poderosas, para as quais o lucro é o objetivo maior e essencial da atividade produtiva. E, depois, veio a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 360 da Anvisa, de 23 de dezembro de 2003, que aprovou o Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional. Essa resolução estabeleceu que a rotulagem compreende a declaração obrigatória de valor energético e de carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibra alimentar e sódio.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa excetuou da declaração de informação nutricional alguns alimentos, entre eles, vinagres, sal, café, erva-mate, chás, produtos a granel, frutas, vegetais, carnes in natura e outros.

            O café tem grande importância na alimentação do brasileiro, já que o consumo per capita é de cerca de 5kg ao ano. Imagine V. Exª quantos cafezinhos há em 5kg e que essa é uma bebida apreciada principalmente pelos adultos, para poderem ter uma ideia de quanto ela está vinculada à vida do brasileiro. Concluímos que é necessário fazer alguma coisa para proteger os usuários dessa bebida, que é um símbolo da hospitalidade brasileira e do congraçamento entre amigos.

            Observando as informações atualmente presentes nos rótulos do café vendido no Brasil, veremos que não encontramos as informações sobre umidade, teor de impurezas, tipos de grãos e a mistura de outras substâncias ao produto. São informações importantes para o consumidor ter uma ideia do sabor, do aroma e até da qualidade do café que pretende adquirir.

            Nossa grande instituição de pesquisa rural, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) pesquisou, recentemente, 12 marcas de café encontradas nos supermercados e concluiu que, em 95% dos casos, havia a mistura de substâncias estranhas ao produto. Como não existe obrigatoriedade das informações nutricionais ou dos componentes do produto, concluímos que estamos diante de uma agressão ao direito do consumidor, que está sendo lesado.

            Srªs e Srs. Senadores, considero inadmissível essa situação, mesmo que a Anvisa não tenha tornado obrigatória a inclusão das informações nutricionais e da composição do produto comprado como café. Foi por esse motivo que resolvi apresentar o projeto de lei que toma obrigatória a publicação de informações acerca da qualidade do produto nos rótulos das embalagens de café torrado em grão, moído e solúvel. Peço o apoio dos nobres colegas na tramitação desse projeto, para que possamos elevar a qualidade desse produto, que já foi um símbolo de nossa economia.

            Muito obrigado.