A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, público presente na tribuna, que nos acompanha nesta tarde de hoje, quero, inicialmente, Sr. Presidente, ressaltar a importância da Sessão Solene realizada na manhã de hoje, marcando os “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que tem o início agora no dia 25 de novembro e vai até o dia 12 de dezembro, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

            Uma Sessão Solene muito bonita. Aproveito para parabenizar a Procuradora do Senado, a Senadora Vanessa Grazziotin; parabenizar, também, a Senadora Angela Portela, 2ª Secretária da Mesa Diretora aqui do Senado Federal; a Deputada Jô Moraes; e, em nome delas, parabenizar todas as Senadoras, todas as Deputadas, e agradecer a presença de todas as autoridades que estiveram aqui durante uma parte da manhã, fazendo um bonito debate, manifestando-se de forma muito contundente no que se refere à violência contra as mulheres.

            A ONU estima que uma em cada três mulheres no mundo sofrerá violência ao longo de sua vida. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada quatro mulheres é vítima de abusos sexuais por seu parceiro, e quase metade das mulheres que morrem por homicídio é assassinada por seus parceiros atuais ou anteriores.

            Conforme os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, divulgados este mês, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorreram no País 50.320 estupros, em 2013, ante 50.224, no ano anterior. O levantamento aponta que foram 96 casos a mais em 2014.

            O mesmo estudo considera que existe um alto índice de subnotificação desse tipo de violência contra as mulheres. A partir deste raciocínio, projetam que, em 2013, teriam ocorrido 143 mil casos de estupros e que os 50.320 registrados representam apenas 35% do total de estupros ocorridos no País. Com essa estimativa, teríamos a ocorrência de um estupro a cada 10 minutos.

            Precisamos reduzir a subnotificação, consolidando e aperfeiçoando os mecanismos que façam com que as mulheres vítimas de violências sexuais denunciem mais e mais essa violência absurda. Precisamos cada vez mais somar esforços para avançar no combate à violência contra as mulheres. E, assim, Sr. Presidente, aprofundar a atitude de tolerância zero abraçada pela nossa Presidenta Dilma.

            Lembro que a violência contra a mulher assume diversas formas: agressão física, sexual, assédio psicológico, coerção, entre outras. Assim, é preciso que a sociedade esteja mobilizada para lutar contra todas essas práticas.

            O Brasil é o sétimo país que mais mata mulheres no mundo. Nos últimos 30 anos foram assassinadas mais de 92 mil mulheres. Meu Estado, o Espírito Santo, lidera o ranking, com uma taxa de 9,6 homicídios em cada 100 mil mulheres, mais que o dobro da média nacional.

            Cito esses dados para reforçar que campanhas como a dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” são extremamente importantes para chamar a atenção de toda a sociedade para o problema, que é a violência contra as mulheres, uma chaga que mancha a nossa sociedade. Mais do que isso, reforça o compromisso de todas e todos com a luta diária pelo enfrentamento à violência contra as mulheres.

            Este mês, voltamos a celebrar no mundo o 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contras as Mulheres. A data foi instituída pela ONU em 1993. Foi escolhida para relembrar o assassinato, em 1960, pelo governo do ditador Trujillo, da República Dominicana, das irmãs Minerva, Pátria e María Teresa, organizadoras do movimento oposicionista Las Mariposas.

            Pátria Mercedes Mirabal, Minerva Argentina Mirabal e Antonia María Teresa Mirabal cresceram em uma zona rural, no município de Salcedo. Quando Trujillo chegou ao poder, a família perdeu a casa e todo o seu dinheiro. As irmãs formaram um grupo de oposição ao regime, ficando conhecidas como Las Mariposas. Foram presas e torturadas várias vezes, mas não desistiram de lutar. Trujillo, então, decidiu acabar com Las Mariposas, em 25 de novembro de 1960, enviando homens para interceptar as três mulheres quando iam visitar seus maridos na prisão. Las Mariposas foram pegas desarmadas e levadas para uma plantação de cana-de-açúcar, onde foram apunhaladas e estranguladas. Trujillo acreditou que havia eliminado um grande problema, mas, ao contrário, o assassinato causou grande comoção no país e contribuiu para acabar com a ditadura em 1961.

            O 25 de novembro marca, também, o início da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Atualmente, mais de 150 países dedicam o período à realização de atos e eventos para denunciar que a história das mulheres é povoada pelo fantasma das brutalidades e humilhações.

            Não existem direitos diferenciados, homens e mulheres têm absolutamente os mesmos direitos na sociedade. Ninguém tem o direito de humilhar, bater, violentar ou maltratar o outro, ou a outra, geralmente, por nenhum motivo. Portanto, vamos exigir que se cumpra sempre, os nossos direitos são absolutamente iguais.

            As agressões físicas, que não deixam de ser também uma violência psicológica, ainda são a principal forma de manifestação direta da discriminação contra a mulher, aliada à discriminação velada ou nem tanto, que teima em colocar a mulher em situação de inferioridade em relação aos homens.

            A violência contra a mulher é uma violação aos direitos humanos, apesar de uma vida sem violência ser um direito assegurado pela Constituição Federal, por convenções e tratados internacionais ratificados pelo Brasil, pela Lei Maria da Penha, pelo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e pelo Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contras as Mulheres.

            Dizem sempre que: “Em briga de marido e mulher não se deve meter a colher”. Eu digo, sim, que em briga de marido e mulher se deve, sim, meter a colher, porque um tapa hoje pode significar um tiro ou uma facada amanhã. Um grito de uma mulher que um vizinho ouça e sobre o qual diga que “em briga de marido e mulher não me meto” pode significar a perda de uma vida dali a pouco. Portanto, tem, sim, que se meter a colher porque, quando uma pessoa é agredida, socorro deve ser prestado imediatamente.

            São muitos os desafios que temos pela frente para erradicar a violência contra a mulher. Nesse sentido, e para auxiliar nesta tarefa, é que foi criada, no início de 2012, a CPMI da Violência contra a Mulher, Comissão que tive o prazer de ser a Relatora. Após um ano e meio de diligências, audiências públicas, visitas a equipamentos e oitivas de autoridades, vítimas e especialistas no assunto, concluímos, em julho do ano de 2013, o nosso trabalho, que revelou uma estrutura precária no enfrentamento da violência contra as mulheres.

            Nosso relatório final com mais de mil páginas fez 68 recomendações às diferentes esferas de governos (municipal, estadual e federal), à Justiça e aos legislativos. Dentre as quais cito: a criação de um fundo que garanta recursos permanentes para a política de enfrentamento e a criação de um benefício social transitório para mulher vítima de violência, nos casos em que ela não possa sobreviver com seus filhos em um abrigo. Este fundo, este projeto, já foi aprovado aqui no Senado Federal e agora está sendo apreciado na Câmara dos Deputados.

            Nos Estados visitados, a CPMI constatou o abandono, a falta estrutura física, material e número insuficiente de equipamentos públicos para oferecer à mulher a segurança de que tanto ela precisa. No Brasil, não temos um sistema de informações que possa dar um diagnóstico preciso da natureza dos crimes de violência doméstica perpetrados.

            O relatório final, Sr. Presidente, Srs. Senadores aqui presentes, sugeriu, ainda, entre outros pontos, a alteração no Código Penal para tipificar o feminicídio e a alteração na Lei nº 9.455, de 1997, para considerar tortura a submissão de alguém à situação de violência doméstica e familiar.

            Outras sugestões envolvem alterações na Lei Maria da Penha. Uma delas veda a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher - o pedido deverá ser decidido pelo juiz, no prazo de 48 horas.

            Para evitar que inquéritos policiais sejam arquivados sem conhecimento do Ministério Público e do juiz, um dos projetos sugeridos veda ao delegado a realização de audiência ou qualquer outro ato em que pergunte à vítima se ela quer desistir do processo.

            Neste sentido é que faço um apelo aos Parlamentares do Congresso Nacional para que aprovemos, o mais rápido possível, aquelas propostas que ainda não foram aprovadas ou apreciadas pelas comissões, tanto do Senado quanto da Câmara. Sabemos que diversos projetos da CPMI já foram aprovados nas comissões do Senado e que ainda estão em tramitação na Câmara dos Deputados, mas quero aqui fazer um apelo à Mesa Diretora desta Casa, que o projeto que trata do feminicídio - que é o crime praticado contra as mulheres, pelo fato de ser mulher, suas características são específicas de crime de gênero, crime praticado de fato contra a mulher por ela ser mulher - seja pautado aqui no plenário.

            Nós estamos aguardando. Esperamos que, nesses dezesseis dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, possamos oferecer à sociedade um projeto tão importante como esse, que define, que tipifica o crime do feminicídio.

            Também quero, aqui, fazer um apelo novamente, mais uma vez, a todos os Poderes, ao Poder Judiciário, ao Poder Executivo, aos Ministérios Públicos, às Defensorias Públicas, que implementem as recomendações contidas no relatório final.

            Nós temos a consciência e estamos acompanhando. Algumas iniciativas importantes já foram adotadas em diversos Estados pelos Poderes, tanto no Executivo quanto no Judiciário, também no Ministério Público e nas Defensorias Públicas, mas ainda estamos longe de termos equipamentos adequados, suficientes ao alcance de todas as mulheres, principalmente das mulheres que moram em regiões distantes e Municípios dos interiores do nosso País e que precisam ter o atendimento no momento adequado para que ela não venha a perder a sua vida por falta de uma assistência por parte das autoridades.

            Embora tenhamos muito o que avançar, são inegáveis as conquistas obtidas nos últimos anos, frutos da luta de todas as mulheres e homens deste País que sonham com uma vida livre de violência.

            Destaco, em especial, as políticas públicas criadas pela Presidenta Dilma Rousseff e da nossa Ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Políticas muito acertadas, que têm dado certo, mas que ainda precisam ganhar capilaridade nos Estados e nos Municípios a partir do momento em que os governadores e os prefeitos se apropriarem dessas políticas, buscarem os recursos necessários e, assim, poderem implementar de forma eficiente as políticas de prevenção principalmente.

            Desde 2006, o País conta com o rigor da Lei Maria da Penha e foi criado o Ligue 180 para acolher as denúncias. Em março do ano passado, a Presidenta lançou o programa Mulher, Viver sem Violência. Uma das principais ações do programa é a construção da Casa da Mulher Brasileira em todas as capitais. Ela reunirá, em um mesmo espaço, os principais serviços de atendimento às vítimas de violência, em parceria com o Governo Federal, com os Estados, Municípios e o sistema de Justiça.

            Aproveito aqui para também registrar que a Casa da Mulher Brasileira no Estado do Espírito Santo já está em fase de construção. Na verdade, é a reforma de um grande prédio que poderá acolher todos os serviços previstos dentro da rede de atendimento às mulheres em situação de violência. A Ministra Eleonora Menicucci esteve fazendo uma visita, acompanhando todo o processo de reforma, e possivelmente tudo indica que poderemos entregar essa obra, esse serviço, às mulheres capixabas no final do mês de fevereiro. A previsão é para o dia 28.

            O Governo Federal também tem reforçado parcerias com os Estados, Municípios e o sistema de Justiça para garantir a efetividade das ações. Paralelamente, conclama a sociedade a combater a impunidade dos agressores, assumindo uma atitude de tolerância zero frente à violência contra a mulher.

            Sr^as e Srs. Senadores aqui presentes, Sr. Presidente, eu quero parabenizar, neste momento, todos os movimentos de mulheres existentes no nosso País, em todos os Estados da Federação, nos Municípios, as feministas e as entidades que lutam e se dedicam ao combate, ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Parabenizo também as mulheres guerreiras do meu Estado, Espírito Santo, e as mulheres brasileiras, todas as mulheres brasileiras que, de uma forma ou de outra, têm se dedicado a lutar e a enfrentar essa chaga social que é a violência contra as mulheres e, principalmente, o homicídio contra as mulheres.

            Por fim, vamos todos e todas levantar nossas vozes contra o preconceito, contra toda forma de discriminação e violência contra as mulheres.

            É isso, Presidente, que eu gostaria de colocar nesta tarde de hoje.

            Muito obrigada pela atenção.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Permita V. Ex^a, Senadora Ana Rita.

            A SR^a ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Sim, Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Quero cumprimentá-la pela forma abrangente com que V. Ex^a hoje colocou a questão de como prevenir e evitar a violência contra a mulher, sobretudo, e as mais diversas medidas que vêm sendo colocadas em prática pelo Governo da Presidenta Dilma para resguardar a dignidade e os direitos das mulheres. V. Ex^a relatou inúmeros casos de como é importante que toda a sociedade seja mobilizada para evitar todos os danos morais e físicos da violência contra a mulher em nosso País. Meus cumprimentos a V. Ex^a.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada, Senador Eduardo Suplicy, e obrigada Senador Paulo Paim.