A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores! A campanha Violência contra as Mulheres - Eu ligo, lançado em maio deste ano, pode ser considerada a mais importante dos últimos tempos na luta pelo enfrentamento à violência doméstica e sexual contra as mulheres brasileiras.

            Dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República revelam que somente no primeiro semestre deste ano, período de divulgação da campanha, foi registrado o recebimento pelo Ligue 180, de mais de oito mil ligações por dia, gerando um aumento da ordem de 36% no número de atendimentos.

            No caso específico de violência, o aumento no número de relatos registrados foi de 52%. Conforme a SPM nas primeiras quatro semanas de divulgação da campanha, o Ligue 180 recebeu idêntico número de denúncias que havia recebido nos últimos quatro meses.

            O mesmo sucesso mostrou o Clique 180, aplicativo para celular, que contém informações para todos os públicos a respeito de direitos, leis, serviços e procedimentos a serem adotados no enfrentamento à violência e o auxílio àquelas mulheres que estiverem em situação de risco de violência.

            Desde que foi lançado, o aplicativo já registrou mais de sete mil acessos, em apenas dois meses, quase quatro mil visitas ao site, e mais de três mil downloads.

            É, senhoras e senhores, senadores, uma demonstração inequívoca de que, os benefícios da modernidade podem também, promover o humanismo.

            Falo assim porque o aplicativo contém todos os tipos de informações sobre a violência contra as mulheres.

            Informa os locais onde podem ser encontrados os serviços da Rede de Atendimento, bem como a rota para chegar até eles.

            Além da Lei Maria da Penha (11.340/2006), o aplicativo oferece ainda um passo a passo sobre como agir e que tipo de serviço procurar em cada caso de violência contra as mulheres. 

            Iniciei com estes dados, meu pronunciamento nesta solenidade referente à Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, por considerá-los bastante procedentes para refletirmos sobre a condição da mulher na sociedade em que vivemos hoje.

            Criada em 1991, por mulheres de diferentes países, a Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher, tem a finalidade de denunciar as várias formas de violência a que são submetidas as mulheres em todo o mundo.

            Contanto hoje com mais de 150 países, esta campanha vai do dia 25 de novembro - Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

            Em nosso país onde a campanha se realiza desde 2003, em período próximo, mas diferente: vai do dia 20 de novembro até o dia 6 de dezembro, marcando um período de importante simbologia.

            Marca, ao mesmo tempo, o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de Novembro) e o Dia da Mobilização de Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher (6 de dezembro).

            Faz, portanto, um reconhecimento à luta da raça negra brasileira pela superação de sua opressão histórica, e uma homenagem às 14 mulheres do curso de engenharia da Escola Politécnica de Montreal, no Canadá. Estas mulheres foram barbaramente massacradas, em dezembro de 1989, por um homem intolerante à participação de mulheres neste curso.

            Quando falamos em violência contra as mulheres, sabemos que ainda temos um caminho longo pela frente na luta pelo combate à violência contras as mulheres.

            Todavia, não podemos deixar sem registro outras conquistas das mulheres brasileiras, alcançadas nos últimos anos, graças a ações governamentais sociais e econômicas que estão a contribuir com o combate à violência sexista.

            O estudo denominado Estatísticas de gênero - Uma análise dos resultados do Censo Demográfico 2010 faz um recorte de gênero e raça e mostra um retrato mais aceitável de nós, mulheres brasileiras que contribuímos com o desenvolvimento de nosso país.

            A análise compara os censos demográficos de 2000 e 2010 e revela que as brasileiras estão estudando mais que os homens e avançando no mercado de trabalho.

            O estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Políticas para as mulheres (SPM) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), mostra ganhos positivos no que se refere ao rendimento médio das mulheres em relação ao dos homens.

            E, embora, ainda com diferença ainda inaceitável, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais/2013) mostra crescimento dos salários das mulheres frente ao dos homens, entre 2012 e 2013.

            Estes e outros dados são reveladores do quanto mudou a relação de desigualdade de gênero existente em todas as esferas da nossa sociedade. Desigualdades estas que são promotoras da cultura da violência contra as mulheres.

            Não por outra razão, o governo da Presidenta Dilma Rousseff, por meio da Secretaria de Política para as Mulheres, dialoga com este Congresso Nacional, na tentativa de ver aprovado o projeto de lei que torna realidade uma reivindicação histórica das mulheres organizadas: salário igual para trabalho igual.

            Por fim, estamos nos aproximando do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, o 25 de Novembro; uma data em que fazemos nossa homenagem às irmãs Mirabal, que foram assassinadas no dia 25 de novembro de 1960, depois de terem sido presas e torturadas pelo governo do ditador Trujillo, da República Dominicana.

            O crime destas mulheres: fazer oposição ao seu regime ditatorial de Rafael Leônidas Trujillo Molina que mandava matar, sem perdão, todos os seus opositores.

            Estabelecido em 1981, no Primeiro Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe, realizado em Bogotá, na Colômbia, as irmãs foram homenageadas pelas Nações Unidas que, em Assembleia Geral realizada em 17 de dezembro de 1999, declarou o dia 25 de novembro com o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher.

            Encerro, portanto, com o registro deste fato histórico, que conquistas são alcançadas com lutas, muitas lutas. As mulheres estão, há muito tempo, neste caminho. Felizmente, agora, com perspectivas de vitórias.

            Mas era o que tinha a falar hoje.

            Muito obrigada.