O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, Senadora, queria cumprimentar a todos que nos acompanham em casa, no carro, pela Rádio e pela TV Senado, e dizer que, nesta sexta-feira, eu faço uso da tribuna para fazer um registro que, penso, é do interesse de todos os brasileiros.

            A Presidenta Dilma anunciou ontem a nova equipe econômica. Equipe econômica que terá o desafio de seguir conduzindo a política econômica do País e criando as condições para que o Brasil siga ocupando um espaço cada vez maior diante do desafio que o Brasil tem de se firmar, cada vez mais, como uma grande nação no mundo.

            O Brasil, hoje, é parte do G20 e é um país que consegue conciliar indicadores que são invejáveis: ter crescimento econômico, ter inclusão social e, agora, também algo que é muito importante no tempo em que discutimos mudança climática, ter, de novo, a redução do desmatamento.

            Eu queria, rapidamente, fazer, aqui, um registro da importância que vejo e elogiar a Presidenta Dilma - e o Presidente Lula, que tem sido um grande conselheiro da Presidenta - pela escolha de uma equipe que, certamente, tem e terá o respeito de toda a sociedade.

            O novo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é Ph.D. em Economia na Universidade de Chicago, mestre em Economia da Fundação Getúlio Vargas, graduado em Engenharia Naval pela Universidade do Rio de Janeiro. Tem um currículo invejável, com grande experiência também no serviço público. Foi professor do curso de mestrado da Fundação Getúlio Vargas em 1990 e antes de integrar os quadros do Fundo Monetário Internacional, onde ficou de 1992 a 1999; ocupou cargo no Departamento do Hemisfério Ocidental Europeu I e de Pesquisa; também foi Vice-Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e Secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro no governo Sérgio Cabral; no período de 1999 a 2000, exerceu, também, como economista visitante, função no Banco Central Europeu; no ano de 2000, foi nomeado Secretário-Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e, em 2001, Economista-Chefe do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; em janeiro de 2003, foi designado Secretário do Tesouro Nacional, onde ficou até 2006. E, ontem, foi anunciado como o escolhido para conduzir o Ministério da Fazenda. É um currículo invejável.

            Eu tive o privilégio e a honra de lidar com Joaquim Levy quando era governador. Sei do zelo profissional que ele tem, do amor pelo País, da experiência profissional, e eu quero, aqui, desejar sucesso, porque, todos nós que temos amor pelo Brasil, queremos o melhor para o Brasil e para os brasileiros. E a atividade e a condução da política econômica são essenciais para que o Brasil siga tendo inclusão social, retome o crescimento econômico em bases que todos nós almejamos, e possa seguir se firmando diante do mundo.

            Alexandre Tombini, que também foi anunciado que continuará à frente do Banco Central, é formado em economia pela Universidade de Brasília, tem Ph.D em Illinois, nos Estados Unidos, feito em 1991. É um servidor concursado do Banco Central, desde 1998; e, de 2001 a 2005, exerceu o cargo de assessor sênior da Diretoria Executiva do Escritório de Representação do Brasil, no Fundo Monetário Internacional.

            Em 24 de novembro de 2010, Tombini foi escolhido pela Presidenta Dilma para o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. E, a partir de 2011, substituiu Henrique Meirelles na condução da política econômica do governo Lula. Estou seguro de que o Dr. Alexandre Tombini seguirá fazendo um bom trabalho à frente do Banco Central do Brasil, especialmente na busca de manter, dentro da meta, a inflação.

            Nelson Barbosa é uma pessoa também muito especial, um grande profissional. Graduado em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, possui pós-doutorado feito em Nova York. Também foi Secretário de Acompanhamento Econômico, de 2007 a 2008; Secretário de Política Econômica, de 2008 a 2010, no Ministério da Fazenda. Foi também Presidente do Conselho do Banco do Brasil e membro do Conselho de Administração da Vale. Suas experiências, no Governo, incluem passagem pelo Banco Central do Brasil, de 1994 a 1997; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 2003.

            Nelson Barbosa é professor titular da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, professor adjunto do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, e foi Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, de 2011 a 2013. E ontem, também, foi escolhido para ocupar o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, no segundo mandato do Governo da Presidenta Dilma.

            E, assim, a Presidenta Dilma anunciou uma equipe.

            São profissionais respeitados por todos. Não são profissionais só do mercado. São grandes brasileiros, preparados, com uma experiência grande. Viveram e fizeram parte do primeiro e do segundo mandatos do Presidente Lula, quando conseguiram alcançar indicadores de crescimento invejáveis, no País, tudo isso conciliado com a política de inclusão social.

            Quero dizer, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadora, que essa equipe levará adiante o propósito da Presidenta Dilma de seguir tendo o respeito de todos os brasileiros, de todas as nações do mundo, pela maneira singular com que se conduz a economia do nosso País.

            Quero fazer um breve comentário, Sr. Presidente, sobre esse debate e sobre a votação que tivemos do PLN 31, de 2014, um projeto que altera a LDO no sentido de flexibilizar o que se conhece como superávit primário.

            Não posso afirmar que é uma maldade, mas há talvez por trás uma intenção de deixar os fatos de lado e fazer valer as versões.

            A LDO, um regramento da maior importância para o País que visa fazer economia nos gastos públicos para que se consiga a estabilidade econômica e, assim, se atendam pré-requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos últimos sete anos, sofreu sete alterações. Fica-se vendendo uma versão para a opinião pública de que a Presidenta Dilma, depois de ganhar a eleição, comete um estelionato eleitoral, fazendo, como se fosse a primeira vez, uma alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Não é verdade!

            No ano passado, nós fizemos uma alteração nessa lei. Até o ano passado, o esforço do superávit primário era compartilhado pelos três entes da Federação: Municípios, Estados e a União Federal. Só que Estados e Municípios não participavam do esforço do superávit primário. A lei foi alterada, tirando Estados e Municípios - para citar a última alteração.

            E qual é a alteração que está sendo feita neste ano? Não é como se diz: “O Governo abriu um rombo nas suas contas públicas. O Governo não sabe gastar. O Governo é irresponsável.” Acusa-se até a Presidenta Dilma de estar cometendo um crime, e alguns ousam falar - aí eu penso que sem nenhuma responsabilidade - que isso pode levar, inclusive, ao impeachment da Presidente Dilma. Não são esses os fatos!

            O Governo está propondo uma alteração com o PLN 36, de 2014, retirando da LDO o teto de abatimento da meta de superávit. Isso é muito importante de ser traduzido. Nós tínhamos, na regra anterior, a possibilidade de abater 67 bilhões num esforço de economia de 116 bilhões - esforço de economia anual que todos nós defendemos. Isso é como uma família, como a dona de casa, como um chefe de família: se o momento está difícil, se há algumas despesas extras, economiza-se, não se faz gasto supérfluo. E é isso que o Brasil tem feito.

            Durante este ano, o que não se pode esconder é que não gastamos mais para gerar e manter o nível de emprego, para estimular o setor produtivo. A Presidenta Dilma, com o Ministro Mantega, com a equipe econômica, trabalhou o que se conhece como desoneração de folha de pagamento de empresa, de atividades econômicas. E não estou falando de qualquer recurso - essa desoneração pode chegar a R$120 bilhões!

            Ora, se estou no Governo e deixo de arrecadar R$120 bilhões para poder estimular a economia, esse dinheiro não é gasto; é uma economia que estou fazendo às avessas. Estou deixando nas folhas de pagamento, estou deixando na geração de emprego, estou deixando no estímulo ao setor produtivo. E é isto que essa alteração propõe, apenas isto: que se contabilize que o Governo está pegando o que ele tinha de economia e deixando como estímulo para a economia, para a atividade produtiva. É isso e as obras do PAC, que já estavam previstas em lei. Nada mais do que isso.

            E fora essa política - que, é claro, tem que ser melhorada -, nós, o Governo está assumindo ainda ter um saldo positivo de 10 bilhões. Então, onde está o rombo? Onde está a irresponsabilidade? Penso que o Brasil não merece as versões que setores da oposição apresentam para a sociedade. É esconder a verdade, parece um trabalho para satanizar o País - mais do que uma torcida para que o Brasil não dê certo, é uma ação para que o Brasil não faça a sua correção, que precisa ser feita.

            Quando se discute essa questão olhando o G20, o Brasil tem nas suas contas resultados muito melhores do que a grande maioria dos países do G20. Estamos falando dos Estados Unidos ou de qualquer outra grande nação. Isso ninguém fala. O tempo inteiro, ficam se revezando alguns economistas, que mais parecem pessoas que trabalham ou são pagas para tentar puxar o País para baixo, botando versões que não correspondem à verdade.

            Mas, enfim, o Brasil tem uma nova equipe econômica, e espero que se pacifique esse debate que, para mim, está muito mais atrelado ao resultado da eleição, está muito mais atrelado a alguns que teimam em não descer do palanque do que em debater o interesse de que a economia brasileira volte a crescer em números que possam satisfazer a todos, situação e oposição.

            Então, eu faço até um apelo: vamos tratar esse assunto com mais responsabilidade, vamos debater e aprovar essa lei com os fatos reais que ela representa. É apenas mais uma alteração, e nós não estamos dando calote, nós não estamos fazendo fraude, nós não estamos disfarçando com uma contabilidade artificial; é apenas o Brasil ajustando a LDO àquela política praticada de estímulo à geração de emprego e ao fortalecimento da economia.

            Não é possível que alguém queira que, depois de economizar, de desonerar, de deixar de receber mais de R$100 bilhões, o Governo Federal despreze essa conta e apenas faça, também, mais um superávit. O Brasil teria dificuldades, sim, se fizesse isso, de economizar R$70 bilhões em um mês e dez dias. Como é que ficaria o pagamento das obras que estão em andamento? Como ficaria o cumprimento das metas do próprio PAC com Estados e Municípios como parceiros?

            Então, fica aqui este registro, Sr. Presidente.

            Eu queria, por fim, concluindo, cumprimentar, também, a Presidenta Dilma e, especialmente, a Ministra Izabella Teixeira e toda a equipe do Ministério do Meio Ambiente por conta dos dados que, agora, sim, são oficiais; são os dados que o Brasil usa em uma série histórica e que o mundo inteiro respeita. Às vésperas da COP 20, em Lima, o Brasil consegue - em um dado que é feito através do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) - uma redução de 18% no desmatamento da Amazônia Legal.

            Esse é um dado muito importante, porque, no ano de 2012/2013, nós tínhamos tido um crescimento do desmatamento, que tinha alcançado 5.891km² no período - estou me referindo há um ano. Agora, com a redução de mais de 1.000 km² de desmatamento, estou falando de 100 mil hectares que deixaram de sofrer corte raso. Então, eu queria cumprimentar também a Presidenta Dilma e, especialmente, a Ministra Izabella Teixeira e a equipe, que ficou calada quando foi provocada, pós-eleição, de que o Governo estaria escondendo alguns dados do desmatamento.

            De novo, aí, falo com todo o respeito, porque entendo que é muito importante o trabalho feito por organizações não governamentais, com outros estudos que são feitos, paralelamente, na busca de ver de maneira mais detalhada as alterações, as ações antrópicas na nossa cobertura florestal, especialmente na Amazônia - já que, na Mata Atlântica, outro bioma importante nosso, o que nos restou foi próximo de 12% da vegetação original, e na Amazônia temos que ter um zelo. O Brasil estabeleceu metas de redução das emissões de gases de efeito estufa, e as emissões brasileiras estão mais diretamente ligadas ao desmatamento.

            Eu queria aqui dar os parabéns.

            O Inpe faz essa medição desde 1988, através do Prodes. De lá para cá, de 2004 para cá, nós temos uma redução de 83% no desmatamento na Amazônia. Em 2004, o desmatamento alcançou 27.772km², que foram suprimidos da floresta, com corte raso, como falamos. E o desmatamento este ano alcançou, com uma redução de 18%, 4.848km² - diferente, então, em mil quilômetros do desmatamento do ano passado, medido até o mesmo período do ano passado, de 5.891km². Então, o recorde brasileiro de redução, no Governo da Presidenta Dilma, também com a Ministra Izabella, foi registrado em 2012, quando o Brasil alcançou 4.571km². É bom registrar que foi no Pará que tivemos o maior desmatamento dos Estados da Amazônia Legal, com 1.829km².

            É importante colocar que só no Pará está quase a metade do desmatamento da Amazônia Legal. E esses dados mostram que, de alguma maneira, no primeiro mandato da Presidenta Dilma, nós tivemos as duas mais baixas taxas de desmatamento de todos os tempos no Brasil, especialmente quando passaram a ser medidos pelo Inpe, a partir de 1988.

            Eu queria então cumprimentar a Ministra Izabella e dizer que esses dados, que agora vão ser colocados para o mundo inteiro, vão ser levados pelo Governo brasileiro à COP 20, em Lima, mostram que o novo Código Florestal, de que tive a honra de ser Relator, junto como Senador Luiz Henrique, que teve o apoio desta Casa, não é, como alguns falam, um instrumento que vai ampliar o desmatamento, Presidente Blairo. Ao contrário, nós tivemos então a segunda menor taxa de desmatamento de toda a história do Brasil exatamente de meados do ano passado até 2014.

            Então, não é esse o caminho. Temos que estar todos unidos no sentido de seguir buscando uma maior redução do desmatamento.

            E encerro dizendo que discordo quando alguém generaliza e coloca que o Brasil tem que zerar o desmatamento. Zerar o desmatamento ilegal, isso é possível. Com o esforço da sociedade civil, com o esforço de Governo, dos Estados, dos Municípios, nós temos as condições de zerar o desmatamento ilegal, mas nós temos uma legislação que permite a supressão de vegetação em todos os biomas, e é uma das legislações mais avançadas do mundo, porque temos as florestas protetoras, com as áreas de proteção permanente, temos as áreas de reserva legal.

            Penso que o Brasil tem que sair desse embate entre o setor produtivo, do agronegócio, da agricultura familiar e a preservação do meio ambiente. Nós já mostramos que é possível, sim, ter os produtores, os agricultores familiares como aliados e seguir reduzindo o desmatamento e mudando a nossa agenda.

            Tive o privilégio de participar, na Austrália, do Congresso Mundial de Parques, que ocorre a cada dez anos, e o Brasil, hoje, tem autoridade. O que o Brasil precisa é aumentar seu protagonismo nos fóruns internacionais e puxar esse debate, cobrando, inclusive, de outros países que adotem medidas como a nossa.

            Nós temos um dos mais eficientes instrumentos de monitoração, que o Inpe coordena, junto com o Governo brasileiro - monitoração do desmatamento, das ações antrópicas -, e isso tem que seguir sendo uma referência para nós, passando agora, inclusive, a funcionar como instrumento em países vizinhos.

            Então, ficam aqui meus cumprimentos à Ministra Izabella, uma profissional muito dedicada e que pode, junto com a Presidenta Dilma, dizer que, nos primeiros quatro anos de mandato da Presidenta Dilma, ocorreram as duas melhores marcas de redução de desmatamento; exatamente no Governo da Presidenta Dilma e tendo como Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira.

            Muito obrigado.