O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado e todos aqui presentes, durante a campanha eleitoral que findou há poucos dias, nós ouvirmos muitas discussões a respeito de políticas sociais que temos no Brasil, e essas discussões, obviamente, foram para os programas dos candidatos, mas, também, correram paralelamente nas redes sociais, principalmente nos grupos de WhatsApp, do qual a gente faz parte, quer seja com a família, quer seja com amigos. E acabei percebendo, Senadora Ana Amélia, Presidente neste momento da sessão, a desinformação que há sobre alguns assuntos e como as pessoas compram determinadas informações que chegam e repassam e repassam e repassam e aquilo parece que vira uma verdade, quando ninguém mais para para avaliar, analisar e pensar até de não mandar aquilo para frente, de tão absurdo que são as coisas que se escrevem nas redes sociais, principalmente nesses grupos, e propriamente numa campanha eleitoral - que, quando chegou ao final, até alguns amigos romperam a amizade temporariamente, mas espero que todos tenham voltado a conversar, porque é natural. Passa a eleição, passam-se alguns dias, e as coisas voltam ao normal.

            Mas, na manhã de hoje, eu gostaria de falar sobre um assunto, e não venho aqui para defender Governo, não venho aqui para acusar ou coisa parecida. Como V. Exª colocou, a senhora é uma Senadora independente, e eu também sou um Senador independente, gosto de fazer minhas análises em cima da razão e não em cima da emoção, que, às vezes, nos atrapalha.

            Mas, especificamente, falar sobre a questão do Bolsa Família, até porque minha esposa, Terezinha Maggi, enquanto fui governador por dois mandatos em Mato Grosso, foi Secretária de Ação Social, Trabalho, Emprego e Cidadania. E ela conduziu muito bem, juntamente com os prefeitos, autoridades, todos aqueles que eram envolvidos, a sociedade civil organizada, que eram chamados por ela para fazer a mediação entre o Poder estadual e o federal, aqueles que tinham que repassar bens, comidas e outras coisas para aqueles que não tinham, e, claro, entrava dentro desse programa Bolsa Família.

            Então, vou discorrer um pouco sobre ele, para tentar mostrar a todos aqueles que fizeram essas discussões durante o período eleitoral e, agora, passado o período eleitoral, de que as coisas não são bem aquilo que são ditas nos momentos de emoção.

            Então, passo a falar sobre esse assunto, para dizer que, durante toda a campanha eleitoral, muito se falou sobre o Bolsa Família, programa do Governo Federal de distribuição de renda que beneficia famílias com renda per capita inferior a R$70 mensais. Pude, então, perceber muitos preconceitos em relação ao tema e me senti instigado a fazer uma análise, aqui, da tribuna do Senado.

            Lá já se vão 11 anos do Programa Bolsa Família, um programa que passou a ser chamado de Bolsa Família, mas é a junção de vários outros programas que vieram de outros governos também, de várias outras experiências, ainda do governo do Fernando Henrique Cardoso, do governo do PSDB.

            Então, não se trata aqui de um programa de partido A ou B. Ele é uma construção e não é genuinamente brasileiro, vem de fora, é uma política social implementada mundo afora para que os países tenham a possibilidade de transferir renda e fazer com que as pessoas mais pobres possam ter uma renda mínima para sobreviver.

            Nesse período, esse programa ajudou a retirar 36 milhões de pessoas de uma situação de pobreza. Somadas, a pobreza e a extrema pobreza caíram, no País, de 23,9% para 9,6% da população, o que significa que avançamos muito, mas ainda temos muito a fazer.

            As famílias beneficiadas precisam dar alguma partida para fazerem parte desses programas. Elas não são simplesmente achadas na rua e levadas para um programa. Elas devem acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento das crianças menores de sete anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer acompanhamento médico; quando gestantes ou lactantes, devem realizar o pré-natal e o acompanhamento de sua saúde e também dos bebês.

            Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos e em risco ou retiradas do trabalho infantil devem participar de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos a obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal.

            No que diz respeito à educação, todas as crianças e adolescentes entre seis e 15 anos devem estar matriculados e ter frequência escolar mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência mínima de 75% na rede escolar.

            O Bolsa Família, então, mantém 16 milhões de crianças e adolescentes na escola e ajudou a diminuir o número de horas de trabalho domestico entre crianças e adolescentes de cinco a 17 anos.

            Então, não é verdade que o Bolsa Família está produzindo uma geração de vagabundos, como muitos querem dizer.

            O que esse Programa comprovadamente está fazendo é produzir exatamente o oposto, criando a oportunidade de a família atual poder dar aos seus filhos uma condição melhor no futuro, através do que todos nós aqui dissemos e falamos, que é a educação.

            Então, o Programa Bolsa Família, ele vem no bojo de fazer com que as crianças participem na educação da educação. E se esta geração de pais não tem um futuro melhor, porque não teve oportunidade de estudar, os seus filhos, através dos programas, têm a oportunidade e a obrigatoriedade de participar, então, dessa questão da educação.

            Desde o início do Programa, calcula-se que 1,7 milhão de famílias já deixaram de receber o Bolsa Família voluntariamente. Significa que tiveram a oportunidade de achar a porta de saída dos programas, o que muitas pessoas também dizem que não existe, mas ela existe.

            Senhoras e senhores, como o pagamento do benefício é feito diretamente às mulheres responsáveis pelas famílias, isso deu poder a elas sobre os gastos familiares, mais controle sobre suas vidas conjugais e menos dependência de seus maridos, muitas vezes violentos.

            Um argumento muito usado contra o Bolsa Família é dizer que esse é um incentivo para os pobres terem mais filhos. A verdade é que a taxa de natalidade da população brasileira está em declínio, e em todas as faixas de renda, e, recentemente, tem sido ainda menor entre os mais pobres também.

            Srª Presidente, o Programa Bolsa Família beneficiou, no mês de outubro deste ano, quase 14 milhões de famílias a um custo pouco maior do que R$2 bilhões por mês.

            Aqui chegamos então a um ponto crucial: quanto o Programa Bolsa Família custa para o bolso do contribuinte brasileiro? E eu respondo: pouco ou muito pouco. Ao contrário do que é dito popularmente, o Programa Bolsa Família é um programa barato, representando apenas 0,5% do Produto Interno Bruto. O dinheiro é a fundo perdido. E o dinheiro que sai do bolso de cada cidadão é pouco, principalmente se pensarmos nos benefícios que isso trás para o País em termos de desigualdade social.

            Como comparativo gostaria de dizer que, se dividirmos os R$24 bilhões, custo desse programa por ano para a nação brasileira, pelo número de habitantes que temos no País, e somos aproximadamente 200 milhões de habitantes, isso significa um custo de R$120,00, por ano, por pessoa ou por habitante brasileiro. Se preferirmos transformar isso por mês, custa algo como R$10 para cada brasileiro.

            É claro que isso não significa que os R$10,00 estejam saindo diretamente do bolso de quem está me ouvindo. Os impostos não são só sobre as pessoas físicas. Existem impostos sobre pessoas jurídicas. Supondo que a arrecadação seja em média, então, de dois para um, quer dizer que cada pessoa física contribui com pouco mais de R$7,00 por mês para esse programa. Mas o Estado tem também os títulos, os dividendos das estatais e outras receitas.

            Então, em média, colocando por alto, cada brasileiro gastaria em torno de R$5,00 por mês nesse programa. Temos que atentar ainda que a contribuição não é igualitária. Quem está no alto da pirâmide paga mais e quem está embaixo ou na base da pirâmide contribui com menos.

            Se dividirmos os gastos dos R$24 milhões que custa o programa Bolsa Família pelo número de contribuintes que declaram o Imposto de Renda em nosso País, que é de aproximadamente 27 milhões de contribuintes, chegarmos a um custo de R$888 por ano para cada contribuinte do Imposto de Renda brasileiro. Se dividirmos por dia ou por mês, nós teremos um custo de R$74,00 mês para cada contribuinte do Imposto de Renda, de que a Receita Federal cuida no Brasil, para mantermos um programa de distribuição de renda que custa R$2 bilhões por mês, R$24 bilhões por ano, 0,5% do PIB.

            Então, não é o programa que deve ser dito que é o mal do Brasil. Pelo contrário. Eu acho que é o programa que tem trazido oportunidades para as pessoas que muitas vezes não as tiveram ao longo da sua vida. Senhoras e senhores, volto a afirmar que é um programa barato se levarmos em conta todos os benefícios que traz para o País.

            Muito mais é gasto, por exemplo, com o seguro-desemprego, que, em 2013, pagou 69,3 milhões de benefícios sob um custo anual, Presidenta, de R$45,5 bilhões. Portanto, o Programa Seguro-Desemprego custa o dobro do que custa o Programa Bolsa Família.

            E aqui tem que se fazer um parêntese: no País, em 2013, 2012, 2014, em que nós todos ouvimos dizer que estamos em pleno emprego, como podemos ter 69 milhões de pessoas recebendo seguro-desemprego? Algo está errado. Ou as estatísticas do trabalho não estão certas ou estamos pagando seguro-desemprego a quem não merece e a quem não precisa.

            Eu fico muito mais, Presidente Ana Amélia, com a segunda opção, porque é o que está acontecendo no nosso País. Quero chamar a atenção, então, do Governo e também do Ministério Público Federal, de quem cuida disso, e da própria equipe econômica que assume daqui para a frente, que precisa olhar para isso.

            É comum - e quem é empresário, quem tem empregados sabe que é comum - as pessoas virem trabalhar, ficar seis meses no emprego e arrumar um motivo para serem mandadas embora, para sair dali e pedir o seguro-desemprego. Ficam mais seis meses, um tempo sem trabalhar, voltam para o mercado de trabalho e ficam, então, circulando nessa ciranda, aproveitando-se do salário e do seguro-desemprego.

            Esse é um assunto que custa R$45 bilhões por ano, o dobro do que custa o Bolsa Família, com 69,3 milhões de beneficiários. Aí você não acha pedreiro, você não acha carpinteiro, você não acha operador de máquinas, você não acha quem trabalhe com a patrol, você não acha gente mais no País para trabalhar.

            Então, este assunto é um assunto que o Governo precisa olhar.

            Não sou contra o seguro-desemprego. Não sou. Acho que, em determinados momentos, as pessoas perdem a capacidade de trabalhar, perdem o entusiasmo, acabam saindo do mercado de trabalho e precisam ser amparadas pelo Governo. Não é essa a discussão. A discussão é que existe malandragem, existe picaretagem nesse meio que precisa ser combatida como qualquer outra malandragem, picaretagem que se faz no País.

            Quero voltar a esta tribuna para falar também sobre um assunto que, de certa forma, escandaliza os brasileiros.

            Se você olhar a essência do Programa, ele faz sentido. É o tal do auxílio reclusão. O cidadão é preso, tem apoio do Estado, quem matou, a família recebe dinheiro e, quem morreu, a família se lasca. Quer dizer, precisamos discutir isso.

            Mas também, esse Programa, como eu disse, se você olhar a essência dele, quando nasceu - ele não nasceu agora -, tem uma função social também de proteger a família. Não quero entrar na essência dessa discussão neste momento, mas alertar, desta tribuna, que aqui também, tem muita picaretagem, Senadora Ana Amélia. É comum. Se conversar com qualquer advogado no País, você vai ver que o cidadão não é contribuinte do INSS, ele não contribui com a seguridade social, ele não é um trabalhador. Ele é um malandro, ele é um meliante, como se fala. Ele vai preso por um crime, o advogado acha uma brecha na lei e recolhe 30 dias de INSS atrasados, como se ele estivesse trabalhando, e a família dele ou ele mesmo passa a receber um auxílio que custa alguns bilhões também para o País.

            Então, neste momento de arrocho que nós vivemos no País, quando a gente tem uma economia apertada, e nas nossas casas não é diferente... Se lá em casa começar a faltar dinheiro, eu tenho que chamar a gurizada, a família, todo mundo e falar: “Olhe, economia aqui! Vamos cortar o que não pode, cortar o excesso e vir para o essencial para a gente viver.”

            O Brasil, neste momento, está nessa situação, um momento de arrocho, de aperto. Aqui me antecedeu o Senador Jorge Viana, V. Exª passou pela tribuna e os dois fizeram questão de falar sobre isso também. E eu vou abrir um parêntese no meu discurso para dizer: momento de aperto é momento de ajuste, é momento de arrumar.

            Diferentemente da posição da Senadora Ana Amélia, que quer, estritamente, o cumprimento, neste momento, da legislação, eu defendo que nós tenhamos que flexibilizar um pouco a legislação. E vou dizer por que com muita tranqüilidade.

            V. Exª disse que o Governo tem que reconhecer. Eu digo, Senadora Ana Amélia: o Governo já reconheceu que ele estava errado, o Governo reconheceu que tem problema de caixa, o Governo reconheceu que se ajoelhou, porque mandou um projeto para mudar. Ora, se está tudo certo, não precisa mudar. Se temos que mudar é porque algo estava errado e temos que corrigir daqui para a frente.

            Bom, por que eu defendo, então, o ponto de vista de que temos de fazer a legislação? Porque alguns bilhões de reais, cara Senadora e Senador aqui presentes e ouvintes da rádio e também da TV Senado... Todas as obras públicas que estão sendo realizadas no País, e não são poucas, duplicações de rodovias... Lá em Mato Grosso mesmo temos muitas sendo feitas pelo Governo, temos rodovias sendo feitas pela iniciativa privada, com a cessão, construção de ferrovias, construção de pontes. Enfim, fornecedores do Governo que, se não houver essa flexibilização, não irão receber este ano. Ponto. O Governo não tem dinheiro para pagar. Se ele cumpre a meta fiscal, que já não vai cumprir, isso já foi... Então, agora, nós precisamos arrumar a situação de quem está dependente do governo para que ele não quebre também.

            Então a construtora que está lá em Mato Grosso, duplicando, ou as construtoras que estão lá em Mato Grosso duplicando as rodovias, desde Sinop passando por Cuiabá... Desculpe, desde Rondonópolis, passando por Cuiabá, chegando ao Posto Gil, que são 240 quilômetros, se elas não receberem dinheiro de pagamento neste final de mês, elas param. Elas param com a obra, vão demitir os funcionários que lá trabalham e vão ficar devendo para o posto de gasolina, Senador Paim, vão ficar devendo para o borracheiro, para o fornecedor de supermercado e não vão, provavelmente, pagar salário para os seus trabalhadores.

            A consequência de nós não aprovarmos isso, reconhecendo que temos problema, é muito maior. Então temos que ter sensibilidade. Ok, o Governo errou. Eu mesmo vim a esta tribuna e disse, meses atrás, que a contabilidade criativa que estava sendo feita ia ser um desastre, que, no momento certo, o cobrador ia encostar a barriga no balcão, como se diz no interior, e ia dizer: “Me dá o meu.” Mas não tem agora para dar.

            Então nós precisamos flexibilizar essa questão e o meu voto será favorável, não especificamente por causa do governo. É pela economia que nós temos de levar adiante. Não podemos parar o País.

            Outro dia, eu estava conversando com o Senador Requião. E ele, pela sua experiência também, foi muito claro e falou: “Senador Blairo, eu nunca vi nenhuma crise econômica não ser resolvida, nem no Brasil nem no mundo.” E é verdade. Todas se resolvem e nós vamos resolver a nossa. A equipe econômica que ontem foi anunciada já disse: “Nós vamos fazer o superávit primário de 1,5%, no ano que vem e vamos a 2%, no outro.” E o que essa equipe está dizendo era o que a oposição estava dizendo, Senadora Ana Amélia. A senhora estava numa posição diferente na eleição. Eu estava do outro lado, apoiando a Presidente Dilma, mas, nem por isso, porque apoiei, concordo com todas as coisas que estão sendo feitas ou que foram feitas.

            E disse, no dia em que telefonei para a Presidente Dilma, para cumprimentá-la sobre a vitória, na nossa conversa, que nada do que a oposição estava propondo fazer para a mudança da política econômica no Brasil, que ela não pudesse fazer. Exatamente tudo que se propôs na oposição pode-se fazer por este governo. Ele tem capacidade e condições de fazer.

            Aliás, tem que fazer; aliás, tem que fazer.

            Nós não podemos viver eternamente nos enganando. Nós temos que saber que, em determinados momentos, experimentamos um tipo de situação na economia. Temos que forçar um pouco mais, como foi feito no programa do Presidente Lula. E deu certo! Estimulou-se a economia através dos bancos estatais, emprestando mais dinheiro, mas se exauriu. Muita gente não tem mais capacidade de tomar esses recursos. Então, temos que fazer de outra forma. E a outra forma é chamar a iniciativa privada para que faça os investimentos através de outros fundos, fundos internacionais que querem colocar dinheiro no Brasil.

            Bons projetos nós temos. Recursos nós podemos buscar. Agora, temos que ter a segurança jurídica, a segurança financeira de que os contratos e os acordos não serão rompidos e de que a nossa legislação será cumprida.

            Então, aqui fica a minha fala nesse sentido.

            Quero dizer que eu votarei, na terça-feira, favoravelmente com o Governo, reconhecendo que o Governo tem problema e dizendo que, se nós não fizermos isso, os problemas serão maiores para fora, porque aí, sim, nós vamos ver uma quebradeira de lá para cá, junto com o Governo, e teremos, então, uma recessão brutal no País.

            Senadora Ana Amélia, eu teria mais uma parte para ler do meu discurso, mas ele é muito mais conceitual. Quero pedir à Mesa que o considere como lido na integralidade para ficar nos Anais e registro que essa minha participação no dia de hoje foi muito mais para mostrar que esse é um programa que considero inteligente, um programa bom para o País, um programa que cria oportunidades e que vai melhorar a próxima geração. Se eu não consigo melhorar esta, eu quero apostar na futura, e assim por diante.

            A tendência nossa, Senadora Ana Amélia e Senador Paim, é de que os nossos filhos sejam melhores que nós. O meu pai e a minha mãe, que saíram lá do interior do Rio Grande do Sul, que eram boias-frias, que não tinham casa para morar, não tinham terra para trabalhar, foram em busca de oportunidades no Paraná. Arrumaram as oportunidades, ganharam as oportunidades, trabalharam, fizeram e foram melhores que os pais deles, que eram paupérrimos e deixaram os filhos deles em situação melhor, não só economicamente, mas também socialmente, na área da educação, da compreensão do mundo, da compreensão da vida. É isso que eu quero deixar para os meus filhos. Quero deixá-los em situação melhor para a sociedade. E tenho certeza de que cada família contribuinte ou, melhor dizendo, beneficiária do Programa Bolsa Família também quer que os seus filhos sejam melhores que eles. Não é nenhum demérito. É assim que a sociedade anda, é assim que a humanidade anda: melhorando a cada geração, um passo à frente, na compreensão de como funciona o mundo e de como devem ser os governos.

            Muito obrigado, Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Blairo Maggi, prestei muita atenção no seu pronunciamento, até porque V. Exª foi muito correto ao dizer que o Programa Bolsa Família do Brasil não é uma genuína invenção brasileira, que outros países adotaram.

            Estivemos na semana passada nos Estados Unidos, junto com o Departamento de Agricultura. No Ministério da Agricultura dos Estados Unidos funciona um programa como um bolsa família americano - na economia mais forte do mundo. Desde 1990, Senador! Há a distribuição de uma bolsa mensal de US$500,00 por família com renda baixa, e que agora volta à discussão nos Estados Unidos, com a vitória dos republicanos, que têm uma visão, eu diria, mais comprometida com eficiência de Estado.

            De qualquer modo, a revelação disso é esse reconhecimento de V. Exª: é preciso, sim, dar às famílias de baixa renda condições de uma vida mais digna e até que propicie aos seus filhos frequentar a escola.

            A manutenção da saúde: o primeiro ponto de que V. Exª falou foi vacinação - e isso também é relevante, porque saúde preservada, prevenida, é poupança, é economia do gasto público no SUS. Então, quanto melhor tivermos cuidado da nossa saúde, menos gastos teremos no futuro com o SUS.

            O grande problema é que o programa é ótimo, excelente, maravilhoso, mas não custa, também, fazer um aperfeiçoamento. Que seja essa uma política de Estado. Uma política de Estado, e permanente. Pode mudar o Governo que mudar, vai continuar o Bolsa Família. O que não vale é fazer terrorismo: “Ah, vai ganhar o fulano de tal e vai acabar com isso.” Por isso é preciso uma política de Estado permanente, para evitar essa mudança - muda a lei, muda o Governo, não quer, muda... Uma política de Estado, como são tantas outras que nós temos. É importante para evitar fraudes, como V. Exª muito bem referiu, e também é um comprometimento.

            Essa questão da fiscalização: não está havendo muita transparência quanto a se, de fato, as famílias estão cuidando para que seus filhos frequentem a escola. Qual é, digamos, o rendimento escolar dessas crianças? Porque essa é a reciprocidade ao benefício recebido, o retorno que a família tem que dar para o que está recebendo.

            Foi muito importante, sobretudo, essa relação que V. Exª fez do gasto com o Bolsa Família com o gasto com o seguro-desemprego - 24 bilhões para 45 bilhões, num momento em que há pleno emprego.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Perfeito.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Há uma contradição nisso.

            Então, eu queria cumprimentá-lo pela abordagem. Eu, claro, mantenho minha posição sobre a questão do superávit, mas vejo racionalidade. A posição é essa, da racionalidade. Porque assim como, digamos, essa questão muda a lei porque vão quebrar, o caso da Petrobras, Senador, está fazendo empresas fecharem no Rio Grande do Sul, no projeto das plataformas marítimas. Em Charqueada, uma grande empresa, por conta, exatamente, dessa instabilidade, fechou as portas, e são dezenas e dezenas de empregados que perderam os seus empregos.

            Então, a questão da estabilidade, da credibilidade para manter a economia funcionando, é importante como esses programas sociais. Eu sempre comparo com as famílias, como V. Exª. Quando aperta o cinto, aperta a nossa dificuldade, você vai cortando tudo que é possível cortar.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Tudo que é supérfluo.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - O supérfluo, o que é possível cortar, e ajeitando para que seja mais eficiente o gasto, não só na questão da bolsa reclusão, também na questão do seguro-desemprego. Onde está vazando o recurso injustamente? Porque outros que precisam estar recebendo o seguro serão prejudicados. Os honestos, que estariam necessitando, estão sendo prejudicados.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Perfeitamente.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Então, essa é, também, a parte injusta em relação a isso. Concordo com o bolsa.

            Só para terminar, Senador, nas redes sociais, havia uma crítica. Os aposentados do INSS tiveram um reajuste - o Senador Paim cuida disso - de 5%. E aumentou o Bolsa Família em 10%. Então, os aposentados que recebem um salário mínimo ficaram entrando nas redes sociais para dizer “por que eu recebo 5%? Trabalhei minha vida toda, e eu, com um salário mínimo, deveria, porque eu contribuí toda a minha vida para ter essa pensão” ou essa aposentadoria.

            Então, essa, também, foi uma cobrança feita e que tem lógica; tem lógica porque houve uma contribuição, houve uma contrapartida. Então eu queria cumprimentá-lo por isso, mesmo que continue com a posição de que, claro, eu entendo essa questão de que, se não for aprovada a mudança na lei, as empresas que fornecem ao Governo...

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Enfrentarão dificuldades.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - ... estarão com dificuldades. Então é um outro desdobramento, mais grave, que é a questão social.

            Parabéns, Senador.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR BLAIRO MAGGI.

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Telespectadores e Ouvintes da TV e Rádio Senado e a todos aqui presentes, boa tarde!

            Durante toda a campanha eleitoral, muito se falou sobre o Bolsa Família - programa do governo federal de distribuição de renda, que beneficia famílias com renda per capita inferior a 70 reais mensais. Pude, então, perceber muitos preconceitos com relação ao tema e me senti instigado a fazer uma análise aqui na Tribuna do Senado Federal.

            Lá se vão 11 anos do Bolsa Família, que nesse período ajudou a retirar 36 milhões de pessoas da situação de pobreza. Somadas, a pobreza e a extrema pobreza caíram de 23,9% para 9,6% da população.

            As famílias beneficiadas precisam dar algumas contrapartidas para fazerem parte do programa. Elas devem acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer acompanhamento médico. Quando gestantes ou lactantes devem realizar o pré-natal e o acompanhamento de sua saúde e do bebê.

            Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos, em risco, ou retiradas do trabalho infantil devem participar dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, e obter freqüência mínima de 85% da carga horária mensal.

            No que diz respeito à educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar matriculados e ter freqüência escolar mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter freqüência de, no mínimo, 75%.

            O Bolsa Família mantém 16 milhões de crianças e adolescentes na escola e ajudou a diminuir o número de horas do trabalho doméstico entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos.

            Não é verdade que o Bolsa Família está produzindo uma geração de vagabundos como muitos insistem dizer!

            O Programa comprovadamente está produzindo exatamente o oposto: uma geração de estudantes com freqüência escolar 10% maior do que a média nacional, uma população mais saudável e trabalhadores mais engajados.

            Desde o início do programa, calcula-se que 1,7 milhão de famílias já deixaram de receber o Bolsa Família voluntariamente.

            Srªs e Srs., como o pagamento do benefício é feito diretamente às mulheres responsáveis pelas famílias, isso deu poder a elas sobre os gastos familiares e mais controle sobre suas vidas conjugais e menos dependência dos seus maridos, muitas vezes violentos.

            Um argumento muito usado contra o Bolsa Família é dizer que esse é um incentivo para os pobres terem mais filhos. A verdade é que a taxa de natalidade da população brasileira está em declínio em todas as faixas de renda e, recentemente, tem sido ainda menos entre as mais pobres.

            Sr. Presidente, o Programa Bolsa Família beneficiou no mês de outubro desse ano quase 14 milhões de famílias a um custo de pouco mais de 2 bilhões de reais.

            Aqui chegamos a um ponto crucial: quanto o Bolsa Família custa para o bolso do contribuinte?

            Eu respondo: pouco, muito pouco!

            Ao contrário do que é dito popularmente, o Bolsa Família é um programa barato, representando apenas 0,5% do nosso Produto Interno Bruto (PIB). O dinheiro a fundo perdido que sai do bolso de cada cidadão é bem pouco, principalmente se pensarmos nos benefícios que isso traz para o país em termos de desigualdade social.

            Se dividirmos o custo de R$ 24 bilhões gastos por ano com o Bolsa Família por 200 milhões de habitantes, significa um custo de aproximadamente R$ 120 por ano por pessoa. Ou se preferir, R$ 10 por mês.

            No entanto, não significa que esses R$ 10 estejam saindo diretamente do seu bolso. Os impostos não são só sobre pessoa física. Existem impostos sobre pessoas jurídicas. Supondo que a arrecadação seja em média de dois para um, quer dizer que cada pessoa física contribuiria com pouco menos de R$7.

            Mas o Estado tem também os títulos, os dividendos de estatais etc. Então, em média, colocando para o alto, cada brasileiro gastaria R$ 5 por mês com o programa. Temos que nos atentar ainda que a contribuição não é igualitária. Quem está no alto da pirâmide paga mais e quem estiver abaixo contribuirá com menos.

            Outro cálculo ilustrativo seria dividirmos esse gasto de R$24 milhões anuais pagos pelo Bolsa Família, pelo número de contribuintes que declaram imposto de renda, aproximadamente 27 milhões de pessoas, o que nos faria chegar a um custo de R$ 888 por ano, ou R$ 74 por mês para cada contribuinte.

            Srªs e Srªs, volto a afirmar que é um programa barato se levarmos em conta todos os benefícios que traz para o país.

            Muito mais é gasto, por exemplo, com o seguro-desemprego. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, em 2013 foram pagos 69,3 milhões de benefícios, sob um custo de R$ 45,5 bilhões para os cofres públicos.

            Nobres colegas Senadoras e Senadores, o programa Bolsa Família oferece às famílias vários tipos de benefícios. Esses, são baseados no perfil da família registrado no Cadastro Único. Entre as informações consideradas, estão: a renda mensal por pessoa, o número de integrantes, o total de crianças e adolescentes de até 17 anos, além da existência de gestantes.

            A regulamentação do Programa estabelece os seguintes tipos de benefícios:

            * Benefício Básico: R$ 77 - Concedido apenas a famílias extremamente pobres (renda mensal por pessoa menor de até R$ 77)

            * Benefício Variável de 0 a 15 anos: R$ 35 - Concedido às famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade

            * Benefício Variável à Gestante: R$ 35 - Concedido às famílias que tenham gestantes em sua composição. Pagamento de nove parcelas consecutivas, a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a gestação tenha sido identificada até o nono mês. A identificação da gravidez é realizada no Sistema Bolsa Família na Saúde. O Cadastro Único não permite identificar as gestantes.

            * Benefício Variável Nutriz: R$ 35 - Concedido às famílias que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição. Pagamento de seis parcelas mensais consecutivas, a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no Cadastro Único até o sexto mês devida.

            Os benefícios variáveis que eu citei anteriormente são limitados a 5 (cinco) por família, mas todos os integrantes da família devem ser registrados no Cadastro Único.

            * Benefício Variável Vinculado ao Adolescente: R$ 42 - Concedido a famílias que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos - limitado a dois benefícios por família.

            * Benefício para Superação da Extrema Pobreza: calculado caso a caso - Transferido às famílias do Programa Bolsa Família que continuem em situação de extrema pobreza (renda mensal por pessoa de até R$ 11), mesmo após o recebimento dos outros benefícios. Ele é calculado para garantir que as famílias ultrapassem o limite de renda da extrema pobreza.

            Sr. Presidente, além de entender que os valores recebidos pelas famílias do Programa Bolsa Família podem variar, é importante saber que o Cadastro Único é um banco de dados mais amplo e que dá acesso a outros programas e políticas sociais do Governo Federal, não apenas ao Programa Bolsa Família.

            Com isso, um dos valores mais altos pagos a uma família, de 19 membros, foi de 1.332 reais.

            A quantia repassada pelo Bolsa Família, no ano de 2012, teve valores combinados por meio do Brasil Carinhoso que é um programa voltado para a primeira infância, cujo seu principal objetivo é expandir a quantidade de matrículas de crianças entre 0 e 48 meses e também aprimorar os serviços de saúde com uma melhor preparação para atender às famílias mais necessitadas que possuam crianças pequenas e que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família em creches públicas ou conveniadas.

            O Brasil Carinhoso, foi criado como um complemento ao benefício do Bolsa Família, que garante que todos os beneficiários tenham uma renda mensal de, pelo menos, R$70, saindo da situação da extrema pobreza.

            O Programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento, para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil, contribuir com as ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.

            O recurso transferido aos municípios e ao Distrito Federal é realizado em parcela única. O montante é calculado com base em 50% do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

            Já o dinheiro recebido do Bolsa Família é usado principalmente para compra de produtos básicos, como comida e remédios, isso faz com que esse dinheiro volte para os cofres públicos via impostos.

            É um dinheiro de alta circulação, aquece a economia, dinamiza o setor de serviços e estimula o crescimento do país. Cada 1 real investido no Bolsa Família se transforma em 1,78 do PIB.

            Senadoras e Senadores, se é um programa de transferência direta de renda que traz tantos benefícios gastando apenas 0,5% do PIB, se não está formando uma geração acomodada, se políticos do mundo todo e pesquisadores das mais prestigiosas universidades querem conhecer essa política social, por que ainda temos uma grande parte da população que se opõe tão veemente ao Bolsa Família?

            Só posso acreditar ser por desinformação, pura e simplesmente!

            O Bolsa Família é um modelo no cenário internacional, considerado o principal instrumento de transferência de renda do mundo pela ONU. Foi apontado em 2013 como a principal estratégia adotada pelo Brasil e que resultou na superação da fome, retirando o país do mapa da fome mundial.

            Dentro do Brasil falta informação. Ou melhor, falta vontade por parte das pessoas em se informarem antes de criticar pelo simples prazer de criticar.

            É preciso sim fiscalizar para que as regras para receber os benefícios não sejam burladas e que o programa atenda tão somente aqueles que realmente se encontram na faixa de pobreza ou de extrema pobreza.

            A população brasileira precisa ter consciência de suas próprias conquistas e o Bolsa Família é, sem sombra de dúvidas, uma grande conquista para diminuir a desigualdade social no Brasil.

            Muito Obrigado!