O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, Senadora Gleisi Hoffmann, venho à tribuna primeiro para cumprimentar o Senador Blairo Maggi pelo pronunciamento. Um pronunciamento equilibrado, tranquilo, apontando para a responsabilidade de todos nós de votarmos a Lei de Diretrizes Orçamentárias com as alterações.

            Independentemente de quem achou para mais ou para menos, temos que votar, até porque depende dessa votação inclusive a própria questão do Aerus, que está incluída ali naquele debate. E será, Senadora Ana Amélia, V. Exª falou da tribuna, o primeiro item, com a inversão que fizemos, do relatório do projeto que veio da Presidenta Dilma, assegurando que agora vai. Aos companheiros do Aerus que estão aí de plantão: “Agora vai!”

            Ontem, eu cumprimentava a Senadora Gleisi Hoffmann, que na reunião da Bancada foi muito incisiva e disse: “Olha, chega. Agora chegou o momento. A Presidenta mandou, vamos votar o PL e vamos votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, para evitar tudo aquilo que aqui disse o Senador Blairo Maggi. Discordando ou não dessa alteração que teremos, é fundamental a decisão, e cada um vai ter que assumir a responsabilidade do seu voto e da sua posição em relação a esse tema.

            Eu votarei muito tranquilo, da mesma forma como aqui explicou, com muita tranquilidade, o Senador, que é um grande empresário e mostrou as consequências da não votação. Aí, sim, poderemos aprofundar a recessão, o desemprego e um tema que vou tratar no dia de hoje, que me preocupa, que é a violência.

            O dia 2 de outubro é o Dia Internacional da Não-Violência. É um pronunciamento longo, claro, não vou fazer todo ele, mas quero deixar destacado aqui.

            Sei que não é preciso justificar o porquê da escolha do tema. Em qualquer pesquisa que se faça neste País, a população vai apontar três questões: saúde, educação e violência. A preocupação com a violência é uma preocupação mundial.

            A Agência Brasil publicou recentemente dados do Mapa da Violência 2014.

            O mapa mostra um crescimento de 13,4% de registros de homicídios em comparação a dez anos atrás.

            O percentual é um pouco maior do que o crescimento da população do País. Crescimento, 11,1, o mapa da violência, um crescimento de 13,4.

            A cada dia 154 pessoas morreram, em média, esses 154 vítimas de homicídios. Ao todo foram 56.337 pessoas que perderam as vidas assassinadas, 7% a mais do que em 2011.

As principais vítimas são jovens do sexo masculino [...]. Ao todo foram vítimas desse tipo de morte 30.072 jovens com idade entre 15 e 29 anos. O número representa 53,4% do total de homicídios do País. Também desse total 91,6% eram homens. [Ou seja, os dados são alarmantes e preocupam a todos.]

Os dados de 2012, último ano da série projetada pelo mapa, mostram ainda que a partir dos 13 anos de idade o percentual começa a crescer. Passa de quatro homicídios, a cada 100 mil habitantes, para 75, quando se chega aos 21 anos de idade.

Os homicídios vitimam [...] [mais os] negros [jovens], isso é pretos e pardos. Foram 41.127 negros mortos, em 2012, [e não negros], 14.928 [...].

Considerando a década (2002 - 2012), houve uma “crescente seletividade social”, nos termos do relatório. Enquanto o número de assassinatos de não negros diminuiu, passando de 19.846, em 2002, para 14.928, em 2012, as vítimas negras [...] [saíram de 29 mil para 41 mil].

            Então, é preocupante o assassinato em massa da juventude, independentemente de ser branco ou negro, mas é praticamente 2 por 1 entre aqueles que são negros e os não negros.

            Nesse aspecto pontuado pelo mapa da violência, quero compartilhar com todos a visita que recebi de Maria de Fátima Reis Duarte e Miriam Vaz Parente, ambas do Sindicato dos Servidores Públicos daqui do DF.

            Estiveram em meu gabinete e me entregaram um exemplar da revista Caros Amigos, porque, na ocasião, conversamos sobre política, o mundo do trabalho, fator previdenciário, questão dos aposentados e, como não poderia deixar de ser, também a caminhada e a vida dos servidores públicos.

            Elas trouxeram um exemplar da revista porque nela consta uma reportagem importante para o mundo do trabalho, com o título “Metas Enlouquecem Trabalhador”. Outra fala sobre os mais pobres, principalmente negros, na mira da morte. Esse trabalho retrata o que foi exposto já na segunda marcha, em Salvador, que foi chamada de Marcha Nacional contra o Genocídio do Povo Negro. Na ocasião, foram lidos, ao som do Hino do Congresso Nacional africano, nomes de pessoas que foram assassinadas nos últimos anos.

            Segundo a reportagem, dados oficiais pontuam que o Brasil tem mais de 101 milhões de negros e negras, e essa população, que forma a maioria das vítimas de homicídios, o dado mostra também que são negros. Um jovem negro morador da periferia tem 146% mais chance de morrer do que um que não é negro, ou seja, não existe dúvida de que a violência tem como foco e coloca suas garras nos mais pobres. E quem são os mais pobres? Os mais pobres são os negros.

            Não resta dúvida de que precisamos olhar para isso com seriedade e urgência. Por isso, baseados também no Mapa da Violência de 2014, junto com a Senadora Lídice da Mata e com o apoio de todos os Senadores, porque todos assinaram o documento, nós estamos trabalhando para construir uma comissão parlamentar de inquérito para aprofundar, investigar, analisar o assassinato da juventude no Brasil - sejam negros, sejam brancos - e combater o assassinato da nossa juventude, o que, claro, passa muito também pela questão do tráfico e, consequentemente, das drogas.

            Srª Presidenta, como é um pronunciamento longo - este é um dos pronunciamentos -, quero que o considere na íntegra.

            Eu vou, rapidamente, também registrar essa matéria da jornalista Lilian Primi que traz o título “Metas Enlouquecem Trabalhadores”. Essa matéria...

            A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Senador Paim, se me permite um aparte - nem sei se posso pedir um aparte aqui da Mesa.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pode e deve.

            A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - V. Exª está tratando de um tema muito importante, que é a questão da violência, principalmente contra jovens, contra negros, e nós estamos nos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem lembrado!

            A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... que começaram agora, dia 25 de novembro, que é o Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra a Mulher, e termina no dia 10 de dezembro, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Ou seja, é feita uma ligação entre os direitos humanos e os direitos da mulher. Então, eu queria me somar à fala que V. Exª faz da tribuna e dizer da importância de lembrar esses temas e de nós termos essa campanha.

            Inclusive, no dia 6 de dezembro, nós temos a Campanha do Laço Branco, em que os homens usam um laço branco para expressar sua solidariedade e também fazer uma movimentação pelo fim da violência contra a mulher. Aliás, é muito interessante: esse dia surgiu, até por definição da ONU, porque no Canadá, na década de 80, um homem matou 14 mulheres pelo simples fato de serem estudantes de engenharia. Ele achava que engenharia era um curso apenas para os homens. Então, nós vivemos na nossa sociedade, ainda, uma violência muito grande contra as mulheres.

            A Presidenta Dilma fez um programa importante, que é a Casa da Mulher Brasileira. Está sendo construída na minha capital, Curitiba, e também em Porto Alegre, no Estado de V. Exª. Ali vão centralizar-se todos os serviços de atendimento à mulher vítima de violência: delegacia da mulher, as varas especializadas de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, serviços de saúde e de educação, para que a mulher possa ter um lugar de acolhimento e não fique sujeita à violência. Penso que é um passo importante que nós demos para efetivar a Lei Maria da Penha, a proteção às mulheres.

            Então, gostaria de fazer este aparte e registrar aqui uma campanha da capital do meu Estado do Paraná, Curitiba, que a Secretaria da Mulher está fazendo lá, a Secretária Roseli Isidoro, que se chama Busão sem Abuso. Na realidade, nos ônibus, nós temos muito abuso contra as mulheres, assédio sexual, e muitas vezes as mulheres não denunciam. Com essa campanha, com telefone gratuito, nós já conseguimos, nesta semana, prender dois abusadores em Curitiba, nos terminais de ônibus.

            Isso é importante. As mulheres têm que sentir que têm apoio do Poder Público para poder fazer sua denúncia, encaminhar o seu problema e ter a sua proteção. Então, eu queria parabenizar a Prefeitura Municipal de Curitiba, a Secretária Roseli Isidoro, e me somar ao pronunciamento de V. Exª no enfrentamento à violência.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Gleisi Hoffmann, meus cumprimentos pelo aparte que me faz, que requer sobre o meu pronunciamento.

            Inclusive, ontem houve um belo debate na Comissão de Direitos Humanos, promovido pela Ouvidoria da Mulher aqui da Casa, que aprofundou o tema da exploração sexual nas escolas.

            Casualmente recebi, do Rio de Janeiro, mas não vou dizer aqui o nome da universidade, de onde um grupo de meninas e meninos estão me mandando um material - é do Rio de Janeiro; só não vou dizer a universidade agora, mas vou dizê-lo na Comissão no momento adequado - sobre o abuso de professores para que a menina possa, então, ter nota 10 e passar no curso.

            Fiquem tranquilos, que não sou daqueles que lançam a dúvida e não falam a fonte. Vou falar a fonte na Comissão, quando aprofundarmos o debate sobre a questão da exploração sexual nas escolas; vou dizer quem está fazendo esse tipo de agressão violenta - violenta, repito - contra a nossa juventude, já que estou falando aqui sobre a violência contra a nossa juventude. E cai muito bem nesta semana em que há este movimento de 16 dias de combate à violência contra a mulher.

            Enfim, quero falar sobre o artigo “Metas enlouquecem trabalhador”. Vou falar só da introdução. Essa matéria da jornalista Lilian Primi, que foi publicada na revista Caros Amigos, traça um panorama, uma realidade da vida dos trabalhadores que não aparece nas grandes redes de comunicação do nosso País.

            Escreve a jornalista Lilian Primi:

Problemas psicológicos e suicídios se tornaram frequentes desde a escalada [profunda] neoliberal no mundo do trabalho.

O esforço por “bater a meta” [por atingir a meta] associado à nova organização do trabalho enlouquece. Os problemas mentais ou ligados ao comportamento são, atualmente, o terceiro motivo para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil.

“Há dez anos essa causa sequer aparecia nos registros”, afirma a médica do trabalho Margarida Barreto. Em 2013, o INSS pagou 12.691 benefícios motivados por distúrbios mentais e, até agosto de 2014, dos 2,95 milhões concedidos, mais de 7,6 mil foram para trabalhadores com este tipo de problema.

            A jornalista Lilian prossegue a matéria com o depoimento de trabalhadores, dirigentes sindicais, sociólogos, pesquisadores do mundo do trabalho.

            Edson Luiz, por exemplo, dirigente do Sindicato dos Químicos de São Paulo, diz que a situação dos trabalhadores que adoecem é delicada, muito delicada. Diz ele: “Muitos não procuram ajuda. Ficam com medo. As empresas sempre afastam com auxílio-doença, o que os deixa num limbo, sem receber da empresa e sem afastamento médico. Isso acontece há muito tempo.” Acabam não recebendo nem da Previdência, nesse caso, esperando uma decisão, e nem da empresa.

            Outro dirigente sindical diz que a gestão flexível é o maior ataque já feito à organização sindical e à classe trabalhadora. “É uma coisa planejada. Principalmente a questão do isolamento, que não acontece só com as células de produção. Hoje, há o trabalho em casa e a terceirização.” Com o trabalho em casa, “adeus doenças relacionadas com o trabalho. A pessoa vai adoecer, morrer, se acidentar e nunca vai se fazer essa relação. Porque o trabalhador está em casa”, alerta. “Não dá para ter fiscalização das condições de trabalho na casa da pessoa. O fiscal não pode entrar. Nem a polícia [pode entrar].”

            Esta minha fala foi uma geral do que traz a matéria.

            Peço, Srª Presidente, pela importância do assunto, que fique nos Anais da Casa o registro desse trabalho impecável, sério, responsável, que é um alerta a todos, publicado pela revista Caros Amigos, edição 210, jornalista Lilian Primi, “Metas enlouquecem trabalhador”.

            O esforço por “bater a meta” associado a esse novo mundo da tal organização do trabalho enlouquece. Aí, repete ela que os problemas mentais ou ligados ao comportamento são, atualmente, o terceiro motivo de mais afastamentos do trabalho. Há dez anos, essa causa sequer aparecia nos registros.

            Eu peço que considere na íntegra também esse registro, Srª Presidenta, e vou fazer, agora, um outro registro.

            Quero, mais uma vez, porque vai na mesma linha, falar sobre o PL 58, que apresentei à Casa e que espero que seja votado.

            O que é o PL 58? Eu faço isso porque houve um recurso para o Plenário, lamentavelmente. Vou explicar rapidamente: o meu PL 58 quer assegurar, somente, que o trabalhador que desenvolve a sua atividade em área considerada insalubre, penosa ou periculosa tenha direito à aposentadoria especial e a receber os adicionais ou por serviço penoso, ou por serviço de alto risco, ou por serviço insalubre.

            Pois bem, há um movimento no Supremo para que o trabalhador que usa óculos, por exemplo, usa uma mascarazinha dentro de uma fundição, não tenha mais direitos adicionais. É como se você ficar no submundo quase, lá no fundo de uma mina, não fosse uma atividade de risco, não fosse uma atividade insalubre, só porque você usa uma máscara. Ou seja, querem substituir o EPI, que é o equipamento de segurança do trabalhador, pelos adicionais. Ora, eu fui supervisor de segurança e sempre orientei todos a usarem o equipamento de segurança, mas ninguém, ao longo dessas décadas todas em que atuei também nessa área, deixou de receber os adicionais e muito menos perdeu o direito à aposentadoria especial.

            Lamentavelmente, houve um recurso ao Plenário. Eu respeito, é regimental, o recurso está no plenário. Eu só espero que não seja para embromar, para enrolar, porque, enquanto isso, o Supremo pode decidir. Mas o Supremo já está lá com o meu projeto. Para aqueles que pensam que, enrolando aqui, darão tempo para o Supremo decidir, o Supremo sabe que há uma posição no Parlamento contrária a essa posição.

            O equipamento de segurança diminui a gravidade da atuação em áreas que trazem prejuízos à saúde, mas não a elimina. Qualquer médico, qualquer analista, qualquer técnico, qualquer perito sabe disso. Consequentemente, eu tenho muita esperança de que o Supremo não cometa essa maldade contra milhões de trabalhadores, retirando inclusive o direito à aposentadoria especial, que vai fazer com que o trabalhador de uma mina, que se aposenta com 15 anos de atividade, porque fica lá no subsolo, ou um metalúrgico, na boca de um forno, que é 25 anos, tenha que trabalhar até 35 anos. É claro que ele não vai resistir, como em uma atividade como a minha, por exemplo, aqui, no Parlamento. É uma diferença enorme. Por isso, que bom que todas as centrais, confederações e sindicatos estão apoiando o PL 58, para que ele seja aprovado e o trabalhador não seja prejudicado.

            Além disso, Srª Presidenta, eu quero também dizer que o meu PL 302 tem o intuito de dispensar... O cidadão aposentou-se com invalidez, já está com mais de 60, 65 anos; não dá para pegá-lo inválido e mandá-lo para uma perícia todo ano.

            O PL quer somente garantir ao aposentado com invalidez com mais de 60 anos, como o protege o próprio Estatuto do Idoso, que ele não tenha que prestar perícia todos os anos, até porque, se ele prestar perícia todos os anos ou de dois em dois anos... Digamos que deem alta para ele, quem é que vai contratar um cidadão que já estava aposentado por invalidez e vai estar lá com 65, 70 anos?

            Vocês que estão sentados aí e estão nessa faixa de mais de 60, e eu sei que tem gente aí com 80, vocês estão aposentados. Digamos que um de vocês tenha se aposentado por invalidez, quem é que vai contratá-los? Ninguém. Isso é o mundo real, o mundo cão, mas é o mundo da verdade.

            Por isso espero que esse PL seja aprovado com a brevidade possível que a situação exige.

            E, por fim, Srª Presidenta, quero fazer um registro.

            Registro a Carta do VI Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa, realizado de 19 a 21 de novembro, de 2014, na cidade de Fortaleza, Ceará, com a maior representação de participantes de sua história, entre representantes e observadores dos sete fóruns credenciados e participantes em geral, vindos de inúmeros Estados brasileiros.

            O tema central foi a Defesa do Estatuto do Idoso, que, para alegria minha e de todos nós, creio eu, é de nossa autoria, e o debate se expressou nas discussões e deliberações mediante a aprovação da Carta do Ceará.

            Essa mobilização representa significativo avanço rumo à construção e ao fortalecimento deste espaço de representação exclusiva da sociedade civil, na busca de uma articulação nacional autônoma e independente, com formato instituinte, assegurado em sua Carta de Princípios.

            Comprova também que o Fórum Nacional é um espaço que estimula e promove reflexões, discussões e formas de organização.

            Por que se está montando essa organização da sociedade civil, já com apoio de todos os Estados do País? Porque há uma preocupação muito grande de que, via Supremo ou via Congresso, comecem a retirar direitos dos trabalhadores, de uma forma ou de outra.

            Essa do IPI é uma, da insalubridade é outra, aquela outra que estão dizendo que está chegando aí, que poderá dizer o seguinte: o banqueiro poderá, em caso de dívida do trabalhador, mesmo na rescisão de contrato, abocanhar todo o dinheiro.

            Preocupa-me isso também. Eu espero que não se consolide, que a gente mude essa versão se chegar aqui ao plenário do Senado.

            Existe também aquela do fundo de garantia, que o Supremo decidiu agora; o camarada não pagou o fundo durante 30 anos para o trabalhador, ele só vai pagar os últimos cinco anos. É um incentivo a não pagar nunca. Já falei outro dia, e repito, e por que esse fórum? Esse fórum está preocupado com que venham a botar as unhas amanhã ou depois também no Estatuto do Idoso. Então, o Fórum Permanente, organizado pela sociedade civil, do qual fui painelista, fui à Fortaleza, fiquei lá os três dias e falei para os aposentados e pensionistas, mas falei também na Federação das Indústrias, na Federação do Comércio, sobre o mundo do trabalho e falei, também, do Estatuto do Idoso.

            Esse fórum diz: “Assim, reafirmamos aqui que o envelhecimento da população brasileira deve ser alvo, cada vez mais, de políticas públicas efetivas, com dotações garantidas no Orçamento da União, Estados e Municípios”. E, nesse sentido, apresentei uma PEC e quero aqui dar o valor a quem me encaminhou, quero cumprimentar o Vereador de São Paulo, Salvador Soares. O Vereador de São Paulo, Salvador Soares, da cidade de Taubaté, me apresentou uma belíssima proposta de emenda constitucional, que fortalece um orçamento permanente para investimento em política para o idoso, nos Estados, nos Municípios e na União.

            Está aqui a cartilha do Vereador Salvador Soares; além da cartilha, ele fez também esse belo panfleto, em que ele fala do apoio à PEC nº 44, de 2014, que apresentei aqui a pedido dele no Senado, em que ele publicou uma foto dele, de uma senhora idosa e uma minha. A terceira idade é uma luta diária pela sobrevivência, é só verificar o quanto avança o preço dos remédios, da alimentação, dos planos de saúde.

            Então, meus parabéns ao Vereador Salvador, do PT de São Paulo, pela proposta que ele está debatendo em todos os Estados e que apresentei aqui no Parlamento.

            Fala a carta, que foi escrita lá em Fortaleza, da importância desse momento e, por isso, pediram que eu lesse parte dela, o que faço neste momento:

[...] para o segmento idoso, repudiando veementemente propostas de reformas e alterações [como estão vindo] do Estatuto do Idoso que [...] retiram direitos historicamente construídos [...] [pela nossa gente].

Corroboramos os aspectos fundamentais do Discurso de Abertura do VI Encontro Nacional, principalmente ao apontar que nos localizamos em uma faixa especial: a do fortalecimento dos movimentos sociais, reafirmando sua constituição aberta e democrática, formada por fóruns que se afinam com os princípios gerais do Fórum Nacional, expressos em seus Regimentos Internos, quando definem sua natureza, finalidade, coordenação exclusiva da sociedade civil.

Com isso, legitima-se nossa metodologia, que, cada vez mais, amplia espaços para aqueles que buscam preservar a liberdade de expressão e de associação, proporcionando a participação em nossos encontros através do ato público, do seminário [e de reuniões] e das oficinas, para um número crescente de participantes, em paralelo às plenárias do Fórum Nacional, que expressam a voz dos representantes dos Fóruns Permanentes dos Estados [pensando e incentivando, cada vez mais, políticas públicas para os idosos].

Nas discussões do VI Encontro Nacional, os participantes [mais uma vez] repudiam as violações dos direitos das pessoas idosas, as intenções e as proposições de alteraçõese da Lei 10.741 - Estatuto do Idoso, buscando construir estratégias para o enfrentamento dessa questão. Nesse sentido, destaca-se a necessidade da criação de espaços de qualidade para o atendimento à pessoa idosa nos equipamentos públicos de saúde, assistência social e educação, sendo urgente a regulamentação da profissão do cuidador formal de idosos, com incentivos à formação e capacitação continuada desse profissional.

Por fim, nós, integrantes do Fórum Nacional Permanente e dos Fóruns Estaduais Permanentes [e Municipais], comprometemo-nos a prosseguir na luta e na defesa das pessoas idosas [e do Estatuto do Idoso], ampliando nossa área de atuação nas regiões do País, de forma a disseminar práticas mobilizadoras que proporcionem uma transformação da atual realidade, que configura uma severa forma de exclusão social da pessoa idosa.

Dizemos não a qualquer intenção e tentativa de alteração que venha a suprimir direitos contidos no Estatuto do Idoso!

A Plenária do VI Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes da Sociedade Civil aprovou ainda que o processo de criação das Secretarias da Terceira Idade seja acompanhado e avaliado pelos Fóruns Credenciados para que seja verificado se as mesmas estão sendo implantadas com estrutura e verbas orçamentárias suficientes para a implementação da Política Nacional do Idoso [que consta no Estatuto], fortalecimento da pessoa idosa e viabilização dos Conselhos Estaduais e Municipais, de modo a não representarem uma exclusão do segmento idoso, bem como aprovação da Moção de Apoio [e também de uma PEC de minha autoria, que é a PEC nº 24,] à PEC n º 24, [que quer garantir que todos os recursos da seguridade fiquem na seguridade, e que a apresentei há, mais ou menos, 10 anos,] que trata da criação de mecanismos legais [para que, efetivamente, todos os recursos da seguridade fiquem na previdência, na assistência e na saúde] [...].

            Essa é a Carta de Fortaleza.

            Aqui tem uma moção de apoio, com o nome de todas as entidades que participaram daquele evento, são 22 entidades, com os respectivos Estados.

            Srª Presidenta, esses são os meus pronunciamentos do dia de hoje, são seis pronunciamentos, mas que, todos eles, eu, de forma resumida, mais comentei do que li, pela importância do tema, que ficará para sempre nos Anais da Casa. Tratei da juventude, tratei dos idosos e tratei também do mundo do trabalho. E tratei, também, da importância da votação, na terça, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, pela forma tal que está sendo encaminhada. Inclusive, meus companheiros da Aerus, o primeiro ponto da pauta, o Senador Pimentel permitiu que eu encaminhasse junto ao Presidente Renan, para que seja o nº 1 a ser votado, como orientação de Governo, isso ele pediu, pelo compromisso que o Governo assumiu já com a Aerus.

            Era isso.

            Obrigado, Presidenta.

 

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dia 2 de outubro é o Dia Internacional da Não Violência e hoje eu quero abordar esse tema aqui.

            Sei que não é preciso justificar o porquê da escolha do tema, uma vez que a preocupação em relação à violência é mundial.

            A Agência Brasil publicou recentemente dados do Mapa da Violência 2014.

            O Mapa mostra um crescimento de 13,4% de registros de homicídios em comparação com o número obtido em 2002.

            O percentual é um pouco maior que o de crescimento da população total do país: 11,1%.

            A cada dia, 154 pessoas morreram, em média, vítimas de homicídio no Brasil, em 2012. Ao todo, foram 56.337 pessoas que perderam a vida assassinadas, 7% a mais do que em 2011.

            As principais vítimas são jovens do sexo masculino e negros. Ao todo, foram vítimas desse tipo de morte 30.072 jovens, com idade entre 15 e 29 anos.

            O número representa 53,4% do total de homicídios do país. Também, desse total, 91,6% eram homens.

            Os dados de 2012, último ano da série projetada pelo mapa, mostram ainda que, a partir dos 13 anos de idade, o percentual começa a crescer

            Passa de quatro homicídios a cada 100 mil habitantes para 75, quando se chega aos 21 anos de idade.

            Os homicídios vitimam mais os negros, isso é, pretos e pardos. Foram 41.127 negros mortos, em 2012, e 14.928 brancos.

            Considerando toda a década (2002 - 2012), houve “crescente seletividade social”, nos termos do relatório. Enquanto o número de assassinatos de brancos diminuiu, passando de 19.846, em 2002, para 14.928, em 2012, as vítimas negras aumentaram de 29.656 para 41.127, no mesmo período.

            Srªs e Srs. Senadores, neste aspecto pontuado pelo Mapa da Violência, quero compartilhar com todos, a visita das Sras. Maria de Fátima Reis Duarte e Miriam Vaz Parente, ambas do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF, que estiveram em meu Gabinete e me entregaram um exemplar da Revista Caros Amigos nº 210 deste ano.

            Na ocasião nós conversamos sobre política, fator previdenciário, reajuste de aposentados e, como não podia deixar de ser, sobre os servidores públicos federais.

            E, elas trouxeram o exemplar da revista porque nela constam reportagens importantes para o mundo do trabalho. Uma delas é "Metas Enlouquecem Trabalhador" e a outra, "Negros na Mira".

            Pois bem, quero compartilhar um pouco as informações que compõem a reportagem relativa aos negros:

            Ela retrata o que foi a II Marcha em Salvador (BA) contra o Genocídio do Povo Negro.

            Na ocasião foram lidos, ao som do hino do Congresso Nacional Africano, nomes de pessoas negras que foram assassinadas nos últimos anos.

            Segundo a reportagem, dados oficiais pontuam que o Brasil tem mais de 101 milhões de negras e negros. E é essa população que forma a maioria das vítimas de homicídios.

            Um jovem negro, morador da periferia, tem 146% mais de chance de morrer que um branco.

            Ou seja, não existe dúvida de que a violência tem como foco e coloca suas garras sobre a nossa população negra.

            E também não resta dúvida de que precisamos olhar pra isso com seriedade e urgência

            Sr. Presidente, voltando agora ao texto do Mapa da Violência 2014, ele destaca que ao longo dessa década, morreram 556 mil pessoas vítimas de homicídio, abre aspas: “quantitativo que excede largamente o número de mortes da maioria dos conflitos armados registrados no mundo” (fecha aspas).

            Comparando 100 países que registraram taxa de homicídios, entre 2008 e 2012, para cada grupo de 100 mil habitantes, o estudo conclui que o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking dos analisados.

            Algumas unidades da Federação tiveram crescimento significativo em relação à violência: o Maranhão, Ceará, a Paraíba, o Pará, Amazonas e, especialmente - registra o estudo -, o Rio Grande do Norte e a Bahia.

            Sr. Presidente, é importante destacar que o Brasil já ocupou posições piores no ranking. A situação foi amenizada tanto por políticas de enfrentamento à violência desenvolvidas internamente, que frearam o crescimento exponencial das mortes, quanto pelo fato de países, especialmente da América Central, estarem vivendo “uma eclosão de violência”.

            Entre as políticas desenvolvidas internamente, o estudo destaca a Campanha do Desarmamento e o Plano Nacional de Segurança Pública, em nível nacional, e ações em nível estadual, como as executadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, que geraram quedas nos índices de homicídio em meados dos anos 2000.

            A magnitude desses lugares pesou na redução dos índices e possibilitou uma melhora na posição do país no ranking mundial.

            Mesmo assim, a situação é preocupante, de acordo com o Mapa da Violência, que é baseado no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e em outros dados do Ministério da Saúde.

            Nesse último ano, houve aumento das mortes, especialmente entre os jovens.

            Em média, 100 a cada 1.000 jovens com idade entre 19 e 26 anos morreram de forma violenta no Brasil em 2012.

            É considerada morte violenta a resultante de homicídios, suicídios ou acidentes de transporte (que incluem aviões e barcos, além dos que ocorrem nas vias terrestres de circulação).

            Srªs e Srs. Senadores, recebi, em meu Gabinete, a visita dos psiquiatras Dr. Antônio Geraldo da Silva, que também é Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, e do Dr. Marcelo Feijó de Mello.

            Eles me entregaram um material cujo título é "Quebrando o ciclo da violência. Prevenção e Saúde Mental".

            Nesse estudo eles avaliam que, apesar do crescimento econômico, colocando o Brasil entre as maiores economias do mundo, de milhões de pessoas saindo da linha da pobreza e melhora dos índices de saúde como a queda da mortalidade infantil, aumento da expectativa de vida, tivemos uma inversão com piora alarmante dos índices de violência nos últimos 30 anos.

            Segundo critérios da Organização Mundial de Saúde, estamos vivendo uma epidemia de violência, na forma de criminalidade, homicídios, sequestros, assaltos, violência doméstica e desastres automobilísticos.

            Os médicos pontuam que a violência gera violência e que a maior parte dos indivíduos adultos que cometem crimes tiveram história de abusos e negligências emocionais e físicas durante suas infâncias.

            Eles afirmam que um dos achados mais importantes da neurociência é que uma criança que passou por situações traumáticas durante a infância carregará modificações persistentes, com prejuízos no seu funcionamento psicológico e social.

            Deste modo ela poderá ser indivíduo de alto risco para o desenvolvimento de doença mental, assim como de levar ao risco de ter atividade criminal.

            As vivências traumáticas causam alterações genéticas intracelulares que alteram de forma permanente a capacidade de adaptação social e o comportamento deste indivíduo.

            Outra coisa, estudos de seguimento realizados pelo psicólogo Tremblay (tremblei), por décadas, com crianças até tornarem-se adultos, mostraram que a violência na infância e na adolescência também elevam em até quatro vezes as chances de envolvimento com drogas na vida adulta, 45% dos alcoólicos, 47% dos usuários de maconha e mais de 50% dos usuários de cocaína relataram abusos na infância.

            Srªs e Srs. Senadores, a socióloga holandesa Bernice Bronkhorst (bronkors), estudiosa da violência no Brasil, destaca o trabalho de prevenção como alternativa eficaz para os problemas relatados.

            Segundo ela, o trabalho poderia ser focado numa época inicial da vida, até antes do ensino fundamental.

            Um estudo feito na Califórnia mostrou que, para cada dólar usado em prevenção, ganham-se 6 dólares que seriam gastos em repressão no longo prazo.

            Dentro de um programa de prevenção da violência, tanto a atenção psiquiátrica como psicológica são fundamentais no sentido de melhorar a qualidade de vida, não somente daqueles que sofrem direta ou indiretamente destes problemas, mas também para quebrar um ciclo de violência e a falta de perspectiva.

            Sr. Presidente, quero dizer que assino em baixo quando o texto sugere que devemos lançar campanhas contra maus-tratos na infância e, também, campanhas sobre a importância dos cuidados em relação à criação dos filhos, especialmente para mães adolescentes, que hoje formam um número bastante expressivo.

            O estudo adverte que campanhas contra o uso de drogas e de álcool e para detecção de transtornos de comportamento em crianças, devem estar inclusas em campanhas contra a violência.

            Segundo ele, devemos, também, voltar a estimular o programa de atenção a saúde da família e capacitar os agentes comunitários da saúde.

            Os médicos ponderam que, na atenção pública são necessários ambulatórios de saúde mental e recursos humanos suficientes para atender problemas mentais como depressão, pânico, ansiedade e dependências.

            Eu quero aqui, Sr. Presidente, agradecer aos Drs. Antônio e Marcelo pelas ponderações levantadas neste trabalho e por compartilharem conosco suas preocupações e ideias para o enfrentamento deste grave problema mundial que é a violência.

            E para finalizar este meu pronunciamento, quero citar o Relatório que o Ministério Público Federal - Procuradoria Geral da República enviou.

            Trata-se do Relatório do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Programa Segurança Sem Violência.

            No relatório são traçadas diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro, em consonância com a linha de atuação do Procurador-Geral, Rodrigo Janot de Barros.

            Entidades com reconhecida atuação no sistema prisional forneceram informações e subsídios, propondo medidas de aperfeiçoamento da infraestrutura, da gestão e da legislação que impactam o ambiente prisional.

            Diretrizes, prazos e responsabilidades estão pontuados no texto:

            As diretrizes são:

            1 - assistência jurídica aos réus presos provisórios ou definitivos + agilização da tramitação dos processos penais com réus presos provisórios ou definitivos;

            2 - mecanismos de reintegração social das pessoas privadas de liberdade e egressos + mobilização da sociedade civil na ressocialização dos presos;

            3 - aprimoramento da gestão pública do sistema prisional, bem como treinamento dos agentes penitenciários;

            4 - condição e melhoria das condições carcerárias;

            5 - incentivos fiscais ou compensações aos entes federados onde será localizado o estabelecimento penal;

            6 - implementação de medidas alternativas à privação de liberdade;

            7 - alterações legislativas

            8 - criação da Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP).

            Os parâmetros do tempo são:

            Curto prazo: 0 a 6 meses;

            Médio prazo: 6 meses a 1,5 ano;

            Longo prazo: acima de 1,5 ano.

            Sr. Presidente, consta do relatório que a vivência prisional se revela autêntica causa de violência e que a sociedade vem adotando postura de descrédito frente ao sistema prisional.

            Consta, também, que, por tudo isso, há inquestionável necessidade de coalizão institucional na perspectiva da integração dos esforços para o aperfeiçoamento da infraestrutura, da gestão e da legislação pertinente ao sistema prisional.

            Eu concordo totalmente com isso e vejo essa iniciativa com muito bons olhos.

            Quero registrar os meus cumprimentos a todas as instituições que firmaram parceria neste trabalho.

            Muito bom! Parabéns!

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar aqui, matéria publicada na Revista Caros Amigos, Edição nº 210, assinada pela jornalista Lilian Primi, que trás o título “Metas enlouquecem trabalhadores”.

            Essa matéria traça um panorama de uma realidade da vida dos trabalhadores que não aparece nas grandes redes de comunicação do nosso país.

            Escreve a jornalista Lilian Primi que os problemas psicológicos e suicídios se tornaram frequentes desde a escalada neoliberal no mundo do trabalho

            O esforço por “bater a meta” associado à nova organização do trabalho enlouquece. Os problemas mentais ou ligados ao comportamento são, atualmente, o terceiro motivo para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil.

            Segundo a médica do trabalho, Margarida Barreto, há dez anos essa causa sequer aparecia nos registros.

            Em 2013, o INSS pagou 12.691 benefícios motivados por distúrbios mentais e, até agosto deste 2014, dos 2,95 milhões concedidos, mais de 7,6 mil foram para trabalhadores com este tipo de problema.

            A jornalista Lilian Primi prossegue a matéria com depoimentos de trabalhadores, dirigentes sindicais, sociólogos, pesquisadores do mundo do trabalho.

            Edson Luiz, dirigente do Sindicato dos Químicos de São Paulo diz que a situação dos trabalhadores que adoecem é delicada.

            “Muitos não procuram ajuda. Ficam com medo. As empresas sempre afastam com auxílio-doença, o que os deixa num limbo, sem receber da empresa e sem afastamento médico. Isso acontece há muito tempo, mas agora aumentou muito”.

            Outro dirigente sindical diz que a gestão flexível é o maior ataque já feito à organização sindical e à classe trabalhadora.

            “E uma coisa planejada. Principalmente a questão do isolamento, que não acontece só com as células de produção. Hoje há o trabalho em casa e a terceirização”

            Com o trabalho em casa, adeus doenças relacionadas com o trabalho. A pessoa vai adoecer, morrer, se acidentar e nunca vai se fazer essa relação. Porque o trabalhador está em casa, alerta. Não dá para ter fiscalização das condições de trabalho na casa da pessoa. O fiscal não pode entrar. Nem a polícia.

            Srªs e Srs., essa minha fala foi uma geral do que traz a matéria. Peço, Sr. Presidente, pela importância do assunto que se registre na integra o texto da Revista Caros Amigos.

            Revista Caros Amigos. Edição 210. Jornalista Lilian Primi.

            “Metas enlouquecem trabalhador”

            O esforço por “bater a meta” associado à nova organização do trabalho enlouquece. Os problemas mentais ou ligados ao comportamento são, atualmente, o terceiro motivo para a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil.

             “Há dez anos essa causa sequer aparecia nos registros”, afirma a médica do trabalho Margarida Barreto. Em 2013,o INSS pagou 12.691 benefícios motivados por distúrbios mentais e, até agosto deste 2014,dos 2,95 milhões concedidos, mais de 7,6 mil foram para trabalhadores com este tipo de problema.

            No mundo, segundo levantamento do Plano de Ação para a Saúde Mental 2013-2020 da Organização Mundial da Saúde (OMS), os distúrbios mentais representam 13% de todas as doenças e um terço das patologias não transmissíveis.

            O estudo mede a incidência geral e estima que cerca de 350 milhões de pessoas deverão sofrer de depressão e 90 milhões terão uma desordem pelo abuso ou dependência de substâncias nesse período no planeta.

            O agravamento do quadro mundial levou a OMS a criar um programa de monitoramento das populações de metrópoles, do qual o Brasil faz parte, o programa Pesquisa Mundial sobre Saúde Mental (The World Mental Health Survey Initiative).

            Os dados mais gerais levantados até agora na Região Metropolitana de São Paulo mostram que quase 30°/o dos moradores já sofrem com essas doenças, a maior prevalência entre os 24 países investigados.

            Os registros do INSS não demonstram um avanço importante, ao contrário. Nos últimos três anos, 2013 foi o primeiro em que houve um aumento nos benefícios concedidos para casos de distúrbios mentais.

            O que segundo Maria Maeno, especialista em medicina do trabalho e há mais de vinte anos pesquisadora da Fundacentro, é resultado da subnotificação, motivada pelo preconceito social e por uma ação organizada das empresas.

            Na década de 1990, Maria militava por incluir o burnout - estresse agudo que leva a eventos cardiovasculares e de colapso mental altamente incapacitante - na lista de doenças funcionais.

            Isso foi feito - em 2007 a partir de um levantamento no seu banco de dados, explica Maria - o INSS identificou alta incidência de determinadas doenças em atividades profissionais específicas e publicou um novo nexo técnico epidemiológico, composto de uma lista de cem doenças, incluindo os distúrbios mentais.

            “A partir disso, o perito é obrigado a reconhecer o nexo causal, mesmo sem o registro da empresa”, explica Maria. No primeiro ano em que vigorou, o número de benefícios concedido por transtornos mentais saltou de 612 (em 2006) para 7.690 (em 2007). “Ficamos sob esse impacto até 2009, quando se registrou mais de 13,4 mil benefícios”, diz Maria.

            A afirmação de que a loucura que cresce em ritmo acelerado pode estar vindo das mudanças ocorridas no ambiente de trabalho é baseada na experiência empírica, nos resultados de estudos pontuais e na ocorrência de casos que os pesquisadores classificam como “evento sentinela”, pois servem como aviso de que algo está errado.

            Um deles foi um surto de distúrbios mentais que em 2004 afetou o quadro de vendedores das unidades de Diadema (SP) de uma grande rede de varejo.

            “Uma psiquiatra do convênio nos procurou para alertar que já havia atendido mais de quarenta pessoas de uma mesma empresa principalmente com depressão”, conta a psicóloga Eliana Pintor, coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de São Bernardo do Campo (SP).

            Cinco anos depois, o pesquisador Marcelo Augusto Finazzi Filho publicou um estudo de pós-graduação em administração da Universidade de Brasília (UnB) sobre a saúde mental de bancários mostrando que, entre 1993 e 2005, pelo menos um bancário cometeu suicídio a cada 20 dias.

            Entre 2007 e 2009, a Perdigão foi obrigada pelo Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina a implantar um Programa de Reabilitação Ampliada (PRA) na sua unidade em Videira e descobriu que 12% dos funcionários das linhas de corte de aves e pouco mais de 13% dos que trabalhavam com suínos tinham pensamentos suicidas.

            Margarida acompanhou diversas categorias nos últimos vinte anos e conta que a onda de privatização do final dos anos 80 e começo dos 90, entre Collor e FHC, foi seguida de vários episódios envolvendo transtornos mentais e suicídio entre os funcionários das empresas atingidas, independentemente da atividade.

            Antes de privatizar havia a necessidade de sanear, o que implicava em demissões. A estratégia para isso resultou na criação dos planos de demissão voluntária (PDV).

            “As pessoas aceitavam partici-par porque não havia escolha”, conta Margarida. A partir das privatizações e da generalização da política dos PDVs, as demissões passam a ser massivas.

            “Passou a ter PDVs envolvendo gru¬pos com dois mil, oitocentos trabalhadores. Isso aconteceu na Embraer, por exemplo. O impacto sobre quem ficava era terrível. Na France Telecom, na França, nos dois anos seguintes ao PDV, em 2012 e 2013, ocorreram mais de cinquenta casos de suicídio”, conta Margarida.

            ARAME TENSO SOB O SOL

            “Quando ele me examinou, eu gemi de dor. Ele disse bruscamente: ‘Como é que é, vai me deixar examinar ou não vai? Você veio aqui pra quê?’. Bem grosso, bem alto… Todo mundo lá fora ouviu” (M., preta, hérnia discai, indústria plástica)

            O relato acima é um dos muitos colhidos por Margarida e publicados no livro Violência, Saúde e Trabalho - Uma Jornada de Humilhações e Adoecimentos e mostra o clima que leva o trabalhador a se submeter a rotinas acima de suas capacidades físicas e emocionais.

            “É difícil conseguir o reconhecimento da doença pelo sistema quando há danos físicos. Quando é uma doença mental ou distúrbio de comportamento - como o alcoolismo relacionado ao trabalho -, é impossível”, conta Edson Luiz Passoni, diretor do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo, que representa 75 mil trabalhadores em indústrias das cidades de São Paulo, Taboão da Serra, Embu, Embu-Guaçu e Caieiras.

            O sindicalista diz que a situação dos trabalhadores que adoecem é delicada. “Muitos não procuram ajuda. Ficam com medo. As empresas sempre afastam com auxílio-doença, o que os deixa num limbo, sem receber da empresa e sem afastamento médico. Isso acontece há muito tempo, mas agora aumentou muito”, conta.

            As empresas resistem em fazer o registro de acidente de trabalho porque pagam impostos escalonados de acordo com o nível de acidentes. Mais ocorrências significa alíquota maior.

            Margarida diz que a aplicação das ideias neoliberais na organização da produção tensionou o ambiente funcional.

            “A partir de 2000 a violência no ambiente do trabalho, moral e psicológica, é cada vez maior. O estímulo acentuado à competitividade favorece um ambiente em que comportamentos violentos e de assédio venham à superfície”, explica.

            Porque todos estão pressionados pelas metas. Segundo a psicóloga do trabalho Renata Paparelli, que atua também como perita judicial, na gestão flexível há uma sutilização dos mecanismos de controle. “Na gestão tradicional, na sexta, o povo sai para falar mal do chefe no final do expediente.

            O que é impossível na gestão flexível, porque não tem mais chefe, tem uma meta”, explica.

            PEDE PRA SAIR

            Segundo o sociólogo Leonardo Mello e Silva, pesquisador no Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, as metas têm uma história relativamente longa no Brasil.

            “Vem desde os anos 90. É uma ferramenta de gestão importada do modelo japonês, da Toyota, chamado Just in time. Gestão sem estoque”, explica. A fábrica vai produzir o que já vendeu. “É a demanda que empurra a produção”, completa.

            O impacto será adaptar os altos e baixos de consumo à rotina de trabalho. “Quando tem demanda, tem de trabalhar além da hora e quando não, fica em casa”, explica Leonardo, que estudou em 2004 o modelo em duas grandes indústrias do ramo têxtil, instaladas na capital paulista.

            Os bancos de hora servem para compensar esses desníveis. Quando a jornada flexível é associada à participação nos lucros e resultados, o que acontece em geral é o cumprimento voluntário de longas jornadas, que entram noite adentro.

            O que chamou mais a atenção de Leonardo nesse estudo foi a transformação do amigo em carrasco. As duas fábricas pesquisadas tinham mulheres no seus quadros e aplicavam a gestão baseada em células de produção. “A propaganda diz que neste sistema, um ajudaria o outro”, explica o pesquisador.

            Cada célula tem uma meta que deve ser cumprida para ganhar o bônus ou a participação nos lucros e resultados (PLR).

            “Nestas fábricas, quando uma das colegas não entrava no mesmo ritmo, as outras pressionavam até a pessoa sair”, conta. Nesse contexto, o trabalho não é um lugar agradável de se ir e a pessoa já acorda tensa. “Notei muitos sintomas assim - se queixam muito de estresse. Era muita tristeza. Um sentimento de encurralamento”, diz.

            Renata destaca outra questão importante na mudança da gestão, relacionada aos critérios de seleção e de avaliação. “Na tradicional, o critério era saber fazer. Hoje, o trabalhador é selecionado por saber ser. É a teoria da competência”, conta.

            Renata explica que esta mudança atinge o núcleo da subjetividade, pois identifica a pessoa que está disponível para “vestir a camisa” da empresa. O conflito entre capital e trabalho fica apagado; a empresa vira família e o trabalhador, colaborador.

            Em psicologia, isso é definido como uma forma mais sutil de controle, por que não tem ninguém que personifique o poder de decisão. “Por exemplo, na Revolução Francesa o povo decapitou os nobres. Na gestão flexível não tem como decapitar alguém: a meta é problema seu e nisso está a sua competência e a sua qualidade como gente. Porque o outro conseguiu e ganhou uma viagem para a Itália ou um vale-coxinha maior. E você está no rodapé da empresa”, continua Renata.

            Margarida também aponta para o controle pelo colega como uma forma perversa de dominação que irá somar ainda mais violência ao ambiente funcional. Se o trabalhador denunciar, terá de apresentar testemunhas. “Isso é impossível no sistema de células. Todos têm medo e eles têm razões para ter medo. O colega não é o colega, é o concorrente dele”, diz Margarida.

            O medo de ser expulso do que lhe foi acenado como “a oportunidade” da sua vida; a consciência do preconceito, que persiste contra quem está doente ou desempregado, e o isolamento que a nova organização do trabalho impõe, o empurram para a exaustão funcional e, ao adoecer, o trabalhador é jogado no vácuo absoluto. “Não vê mais sentido no que faz”, conta Margarida.

            A sensação é de ter sido traído. Eliana Pintor diz que encontrou, durante a intervenção no caso da rede de varejo em Diadema, inúmeros casos de pessoas que, ao se verem doentes e sozinhas se deram conta da armadilha em que caíram e entraram em surto. “Muitos diziam que tinham uma crise de choro ou surto de raiva só de ouvir a propaganda da loja na TV ou no jornal”, conta.

            “QUANTOFRENIA”

            Jornada flexível, trabalho em casa, participação nos lucros da empresa, relação de colaboração e incentivo à postura pró-ativa. Margarida diz que tudo isso seria mais do que saudável se fossem mantidos os limites humanos.

            À pressão acentuada e generalizada por aumentar os ganhos, natural na lógica financeira nos últimos cinco anos, somou-se outra, moral, insuportável segundo a médica. “Qualquer empresa hoje vive a quantofrenia, a doença da medida. Ao mesmo tempo que exige produção cada vez maior e mais barata, defende a qualidade do produto. Uma falácia”, afirma.

            O desconforto aparece porque nesta lógica se está sempre devendo. “As pessoas se sentem mal porque alguém cumpriu aquela meta não humana. Acentua a autoculpa. O processo aparece como ação da chefia imediata, mas na verdade, esse chefe também está pressionado. E uma organização que está por trás”, diz.

            O médico e pesquisador na Escola Politécnica de Engenharia da USP, Laerte Idal Sznelwar, concorda com a essência benéfica do sistema de metas. “A meta em si não é ruim. Depende se faz sentido ou não na profissão. Se é ‘meta-cenoura’, que nunca chega, desestabiliza. Cria-se um monte de pessoas sem estímulo. Esvazia o trabalho”, afirma.

            Formado em 1980 pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Laerte se especializou em psiquiatria. Doutorou-se na França quando estudou ergonomia e conviveu com Christophe Dejours, uma das maiores autoridades na área. Na Poli, acredita que terá mais chances de alterar o quadro do que pela medicina.

            “O que a gente faz como médico é muito mais orientar e medicar do que transformar. E precisa mexer. Trabalhar Fonte: MPS numa escola de engenharia faz sentido porque aqui estão os profissionais que têm uma responsabilidade muito grande nas condições de trabalho e na sua organização”, explica.

            Laerte diz que nas escolas de engenharia e administração se fala muito em gestão, mas o trabalho mesmo ninguém sabe direito o que é, porque ainda se baseiam em certos paradigmas, em que o trabalho é simplesmente uma execução. “Há muito que já mostramos que não é nada disso. Nunca o trabalho é igual ao que foi prescrito.

            Você enfrenta uma série de variabilidades, variações da própria pessoa ao longo do tempo e entre pessoas. Estamos tratando de gente”, diz. Desde que iniciou as pesquisa na Poli, trabalhou com as mais diferentes profissões: pessoal de saúde, profissionais de rua e ligados ao poder público (agentes de estacionamento e de trânsito), motoristas de ônibus, de limpeza, principalmente hospitalar; controladores de voo, centrais de atendimento. “A mais recente é com juízes, principalmente com saúde mental no Judiciário”, diz.

            ORGANIZAÇÃO

            Ele explica que não existe uma profissão que deixe a pessoa mal. “O que deixa a pessoal mal é a organização do trabalho. E a falta de reconhecimento, metas cada vez mais difíceis e inatingíveis. Atinge uma meta, já tem outra e depois outra.

            Desconsidera as pessoas e o coletivo como algo construído. E cria uma racionalidade sem considerar o que de fato é importante”, afirma. Usa como exemplo o motorista de ônibus: o trabalho dele não é apenas guiar, mas prestar um serviço público de mobilidade das pessoas, que podem precisar de informação e de ajuda.

            “Se o importante é cumprir horário e gastar pouco combustível, tira todo o escopo da profissão”, alerta. O que vai terminar em depressão.

            Laerte encerrou os estudos sobre a saúde mental dos juízes há um ano, mas não pode revelar detalhes dos resultados que encontrou.

            “Atendemos a um edital do Conselho Nacional de Justiça, que ainda não liberou os dados”, diz. O pesquisador afirma haver muito sofrimento entre esses profissionais, com ocorrência de casos graves de depressão.

             “O problema para o juiz é correr pelas metas e abrir mão da qualidade de uma sentença. Tem coisa que tem que estudar”, diz. O que dificilmente acontece no clima de competição que o estabelecimento de metas provocou nos tribunais.

            A reportagem da Caros Amigos acompanhou uma sessão de julgamento de recursos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para ver como é, na prática, o programa de mutirões. Os trabalhos são abertos todos os dias às 10 horas.

            As câmaras de julgamento, compostas de um juiz e pelo menos três desembargadores, devem tomar conhecimento e debater as questões propostas pelos recursos. Na manhã em que a reportagem esteve no Fórum, a 17ª Câmara de Direito Privado julgou 1.026 processos em menos de uma hora.

            Evidentemente, na prática, nada foi realmente visto pelo juiz ou mesmo pelos desembargadores. Como os casos da Justiça do Trabalho tendem a ser repetitivos, criaram-se soluções padronizadas para os casos mais comuns, que são aplicadas sem se considerar as especificidades. A reação de defesa do juiz, uma profissão com alta carga idealista, a possíveis injustiças - e de forma geral nas demais profissões -, segundo o psiquiatra, é o cinismo. “Quem não está cínico tenta fazer o melhor possível, só que ninguém reconhece e ele cansa”, diz.

            BALA NO SINDICALISMO

            Lourival Batista Pereira, também diretor do Sindicato dos Químicos de São Paulo, diz que a gestão flexível é o maior ataque já feito à organização sindical e à classe trabalhadora. “E uma coisa planejada.

            Principalmente a questão do isolamento, que não acontece só com as células de produção. Hoje há o trabalho em casa e a terceirização”, aponta. “Com o home office, adeus doenças relacionadas com o trabalho. A pessoa vai adoecer, morrer, se acidentar e nunca vai se fazer essa relação.

            Porque o trabalhador está em casa”, alerta. “Não dá para ter fiscalização das condições de trabalho na casa da pessoa. O fiscal não pode entrar. Nem a polícia. A lei das domésticas perdeu a eficácia por conta disso”, continua.

            Lourival diz que o Tribunal Superior do Trabalho está com um programa para transformar em home office várias tarefas. Ele diz que também na Justiça de primeira instância, o juiz não lê os processos. “Faz a audiência, o juiz marca o julgamento e quem vai conduzir é o analista. O juiz só assina o acórdão”, diz.

            Uma simplificação que pode facilitar o sucesso das empresas em contornar mecanismos legais de defesa do trabalhador. “As empresas estão terceirizando todas as fases da produção que geram passivos trabalhistas. Se houver um acidente ou o trabalhador adoecer, a responsabilidade é da terceirizada”, avisa Lourival.

            O foco no lucro estava por trás também da explosão daquele surto de depressão na rede de varejo citada anteriormente, que coincidiu com a premiação, intensamente divulgada pela mídia, dessa mesma rede pelos seus ganhos financeiros.

            Com mais de 55 mil funcionários, estes ganhos foram obtidos a partir da implantação da política de metas pelos filhos do fundador assim que assumiram a administração da empresa.

            Eliana organizou um programa de intervenção, incluindo visita surpresa de fiscalização e diz que, a partir dessa ação, algumas coisas mudaram na rede. “Começaram a ficar com medo, porque havia várias denúncias e reações negativas também dos clientes e abrandaram um pouco as pressões”, conta.

            Este caso, assim como os de suicídios relatados no início e os projetos que os estudaram, embora tivessem sido publicados, não chamaram a atenção da mídia. Em Santa Catarina, houve a criação de uma nova norma para as linhas de produção dos frigoríficos, que incluem pausas para descanso, mas não alteraram a questão central.

            RELATO

            Maria está afastada do trabalho há dois anos e meio por causa de uma síndrome de burnout, que a atingiu depois de trinta anos de trabalho em um banco, no qual chegou ao cargo de superintendente comercial.

            De família pobre, fez faculdade com sacrifício e trabalhou duro nas agências do interior. Passou por todas as funções, fez cursos para se qualificar, foi sendo promovida até chegar a superintendente.

            Diz que sua sentença de morte chegou como um presente: um notebook e um smartphone.

             “Trabalhava 16, 17 horas por dia. Não percebi que estava adoecendo. Tenho 1,56 metro e estava pesando 86 quilos. Só comia à noite e me enchia de doces o dia todo.

            Passava a semana em hotel e quando chegava na sexta, em casa, levava trabalho”. Desmoronou quando foi obrigada a parar para uma cirurgia. Teve um surto que a fez emagrecer 12 quilos em cinco dias.

            Perdeu massa muscular e ficou com deficiência de vitaminas por falta de sol e de movimento e a sua família também sofreu consequências.

            A filha mais nova entrou em depressão também e o marido está com diabetes e pressão alta. Sua situação funcional ainda não está definida.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a falar sobre o PLS 58/2014, que trata do Equipamento de Proteção Individual - EPI.

            O projeto determina que o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual - EPI, por si só, não descaracteriza o trabalho em condições especiais e, portanto, não é capaz de afastar a concessão de aposentadoria especial.

            Permitindo que o trabalhador aposente com redução de prazo, exatamente pelos riscos a que se submeteu durante a vida laborativa, podendo obter a aposentadoria por 15, 20 ou 25 anos de trabalho, dependendo da atividade exercida.

            O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, por unanimidade, em decisão terminativa, com a relatoria do nobre senador Cyro Miranda.

            Ocorre que, aberto prazo para recurso, foi interposto Requerimento para que a matéria fosse à plenário.

            Tenho a certeza de que ocorreu um verdadeiro complô para retardar a tramitação da matéria!

            Senadores comprometidos com o poder econômico, que não tem qualquer compromisso com os trabalhadores, ingressaram com o recurso evitando que a matéria fosse diretamente à Câmara dos Deputados.

            A questão é grave, e tenho legitimidade para falar, pois fui metalúrgico, presidente da CIPA e técnico em segurança no trabalho.

            Sei da importância desse projeto para aquele que está no chão da fabrica laborando em atividades especiais, insalubres e perigosas.

            Sabemos todos que o agente nocivo poderá ser apenas qualitativo, ou seja, sendo a nocividade presumida e independente de mensuração, constatada pela simples presença do agente no ambiente de trabalho.

            O ruído, por exemplo, embora seja reduzido com o uso do EPI nos ouvidos, afeta o individuo pelas vibrações provocadas no organismo, prejudicando o trabalhador.

            Não podemos entender que o simples uso do equipamento vá eliminar totalmente os riscos, sabemos não ser verdade. Por isso peço a todos os senadores e senadoras que defendem os trabalhadores deste país, que aprovem essa relevante matéria e em especial ao Presidente Renam, para que paute a matéria ainda este ano.

            Não podemos esperar, mais uma vez, que o Supremo Tribunal Federal julgue a matéria pendente no recurso Extraordinário que chegou aquela Corte e trata desse assunto.

            Precisamos cumprir o dever pelo qual fomos todos eleitos votando as matérias de interesse da sociedade.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 2007, apresentei o PLS 302, com o intuito de dispensar os idosos e deficientes, beneficiários do regime geral de previdência, de realizar as perícias médicas periódicas que comprove a permanência da deficiência ou da doença que levou à aposentadoria.

            O projeto foi aprovado no Senado Federal e seguiu à Câmara dos Deputados tramitando naquela Casa Legislativa como PL 7153/2010.

            Submetido às comissões de seguridade social e família e também à comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à sanção presidencial após prazo regimental de recurso ao plenário de 5 sessões ordinárias.

            Apresentamos esta proposta porque acreditamos que a situação que hora se apresenta, penaliza idosos com doenças graves ou com deficiência, pois obriga a comprovar por intermédio de perícias médicas periódicas sua condição de invalidez, para continuar a fazer jus à sua aposentadoria

            A ideia não é criar nenhum privilégio, mas sim estabelecer uma condição mais justa dentro do principio da dignidade da pessoa humana, um dos pilares do nosso atual ordenamento jurídico.

            A proposição favorece todas as pessoas sexagenárias que atualmente têm que se submeter periodicamente a desgastantes exames periciais.

            Não posso esconder minha alegria na aprovação dessa matéria e por isso quero compartilhar com todos os parlamentares que ajudaram a aprovar esse projeto, pelo cunho social e humano.

            Mas em especial quero comemorar com você que está me ouvindo, que é idoso, que recebe aposentadoria por invalidez e que tinha que se submeter a perícias periódicas do INSS.

            Posso dizer que dividir com você essa alegria me aproxima mais do meu povo, da minha gente e me renova as energias para que possa seguir em inúmeras outras lutas que ainda perquirimos.

            Agradecer faz bem à alma!!!

            Então, agradeço de modo especial a Deus, por ter me dado condições de lutar e alcançar os meus objetivos em prol dos mais vulneráveis, dos excluídos, das minorias.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro Carta do VI (sexto) Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa, realizado no período de 19 a 21 de novembro de 2014, na cidade de Fortaleza - Ceará, com a maior representação de participantes de sua história, entre representantes e observadores dos sete fóruns credenciados e participantes em geral, vindos de oito estados brasileiros, tendo como tema central a Defesa do Estatuto do Idoso, expressa suas discussões e deliberações mediante a aprovação da Carta do Ceará III.

            Esta mobilização representa significativo avanço rumo à construção e ao fortalecimento deste espaço de representação exclusiva da sociedade civil, autêntica e genuinamente não governamental, na busca de uma articulação nacional autônoma e independente, com formato Instituinte, assegurado em sua Carta de Princípios.

            Comprova também que o Fórum Nacional é um espaço que estimula e promove reflexões, discussões e formas de organização para maior participação social, maior representação do segmento da Pessoa Idosa e maior controle social democrático com vistas à construção de garantias e defesa de seus direitos.

            Assim, reafirmamos aqui que o envelhecimento da população brasileira deve ser alvo de políticas públicas efetivas, com dotações garantidas no orçamento da União, Estados e Municípios para o segmento idoso, repudiando veementemente propostas de reformas e alterações do Estatuto do Idoso que restrinjam e/ou retirem direitos historicamente construídos e conquistados.

            Corroboramos os aspectos fundamentais do Discurso de Abertura do VI Encontro Nacional, principalmente ao apontar que nos localizamos em uma faixa especial: a do fortalecimento dos movimentos sociais, reafirmando sua constituição aberta e democrática, formada por fóruns que se afinam com os princípios gerais do Fórum Nacional, expressos em seus Regimentos Internos, quando definem sua natureza, finalidade e coordenação exclusiva da sociedade civil.

            Com isso, legitima-se nossa metodologia que cada vez mais amplia espaços para aqueles que buscam preservar a liberdade de expressão e de associação, proporcionando a participação em nossos Encontros através do Ato Público, do Seminário e das Oficinas, para um número crescente de participantes, em paralelo às Plenárias do Fórum Nacional que expressam a voz dos representantes dos Fóruns Permanentes nos Estados.

            Nas discussões do VI Encontro Nacional os participantes repudiam as violações dos direitos da pessoa idosa, as intenções e as proposições de alterações da Lei 10.741 - Estatuto do Idoso, buscando construir estratégias para o enfrentamento desta questão. Nesse sentindo, destaca-se a necessidade da criação de espaços de qualidade para o atendimento a pessoa idosa nos equipamentos públicos de saúde, assistência social e educação, sendo urgente a regulamentação da profissão do cuidador formal de idosos, com incentivo à formação e capacitação continuada deste profissional.

            Por fim, nós, integrantes do Fórum Nacional Permanente e dos Fóruns Estaduais Permanentes, comprometemo-nos a prosseguir na luta e na defesa das pessoas idosas, ampliando nossa área de atuação nas regiões do país, de forma a disseminar práticas mobilizadoras que proporcionem uma transformação da atual realidade que configura uma severa forma de exclusão social da pessoa idosa.

            Dizemos não a qualquer intenção e tentativa de alteração que venha suprimir direitos contidos no Estatuto do Idoso!

            A Plenária do VI Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes da Sociedade Civil Pelos Direitos da Pessoa Idosa aprovou ainda que o processo de criação das Secretarias da Terceira Idade seja acompanhado e avaliado pelos Fóruns Credenciados para que seja verificado se as mesmas estão sendo implantadas com estrutura e verbas orçamentárias suficientes para a implementação da Política Nacional do Idoso, fortalecimento da pessoa idosa e viabilização dos Conselhos Estaduais e Municipais, de modo a não representarem uma exclusão do segmento idoso, bem como aprovou Moção de Apoio à PEC no 24, em tramitação no Senado Federal, que trata da criação de mecanismos legais para impedir o contingenciamento e o desvio de recursos da Previdência para outros fins.

            Fortaleza, 21 de novembro de 2014.

            Era o que tinha a dizer.

 

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

            - Folheto sobre a PEC dos Idosos, do Vereador Salvador PT/SP.