A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, aposentados do Aerus, que estão aqui acompanhando esta sessão, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado.

            O que me traz hoje a esta tribuna é uma notícia triste para o meu Estado, o Estado do Paraná. Uma notícia que nós tivemos na quinta-feira, dia 27 de novembro. Os servidores do nosso Estado estão tendo suspensos um dos mais elementares direitos, que é a parcela de férias do funcionalismo que tem que ser paga quando se retiram férias.

            Infelizmente, isso foi noticiado pelo Governo do Estado para fazer com que o Estado possa equilibrar as suas contas e garanta o pagamento do 13º dos servidores e garanta também o pagamento normal dos salários.

            Srª Presidenta, Sr. Senador Paim, que é um batalhador pelos trabalhadores nesta Casa e acabou de pedir o registro de um discurso nesse sentido, de fato, o que estamos assistindo no Estado do Paraná é lamentável. Nós já sabíamos que a situação estava crítica, já denunciávamos isso na época da campanha, mas agora com essa notícia, um fato tão grave, tão relevante, que retira um direito dos servidores públicos do nosso Estado para fazer equilíbrio de caixa.

            Esta é a notícia que foi publicada no jornal Gazeta do Povo, de quinta-feira, dia 27/11:

O Governo do Paraná determinou que o pagamento do terço de férias de todos os funcionários da administração direta que tirarem férias em dezembro e janeiro seja pago apenas no ano que vem e em três parcelas. A administração de Beto Richa (PSDB) admite que isso se deve a problemas de caixa e também à necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora o atual governador tenha sido reeleito, e não haja necessidade de transmissão de cargo em janeiro, a lei exige que o caixa do Estado esteja em dia no último dia do atual mandato.

            E, infelizmente, não está.

De acordo com a Secretaria Estadual da Administração, responsável pela gestão de pessoal do governo, a medida foi tomada para garantir o pagamento do salário mensal dos funcionários e do 13º.

            Ou seja, se não faz esse corte e não faz os outros cortes de que vou falar daqui a pouco, que foram anunciados uma semana após a eleição, o Estado sequer teria condições de pagar o salário e o 13º.

A opção também teria sido um modo de garantir que os servidores pudessem manter as férias no período, em vez de determinar que elas fossem adiadas para 2015. 

            Ou seja, o Estado pensava, inclusive, em adiar as férias dos servidores. Os funcionários que vão tirar férias em dezembro deveriam receber, nos próximos dias, o terço adicional, que é direito legal de todos os trabalhadores. No entanto, a folha de dezembro de férias foi gerada sem esse pagamento. Em dezembro, segundo o Governo do Estado, serão afetados 25 mil servidores, o que gerará uma economia de R$14 milhões para o Estado, ou seja, uma economia em cima do direito dos trabalhadores.

            Eu pergunto ao governador se ele abriu mão do seu percentual de férias, porque, aliás, ele tirou férias logo após a eleição, ficando mais de dez dias descansando depois do processo eleitoral. Por que, agora, os servidores do Estado terão que abrir mão do seu direito - aliás, foram surpreendidos, porque eles não estão abrindo mão do seu direito, o seu direito está sendo usurpado - para garantir economia ao Governo do Estado, para que o Estado possa pagar os salários e o 13º?

            Em janeiro, Srª Presidenta, serão cem mil servidores, professores, que ficarão sem receber o adicional de férias. Isso é um verdadeiro acinte ao direito dos trabalhadores. A lei exige que o pagamento do terço de férias seja feito no momento em que o trabalhador vai usufruir delas. Nós votamos, o Congresso Nacional votou essa determinação exatamente para assegurar o direito de usufruir, de fruição das férias dos servidores.

            Então, eu lamento muito que o Estado do Paraná esteja passando por este vexame: tirar um direito do trabalhador para poder fechar as contas no final do ano. Nós alertávamos isso antes da campanha eleitoral, durante a campanha eleitoral, e, passados quase esses dois meses das eleições, é com grande pesar que eu volto a esta tribuna para falar desse tema e confirmar as preocupações que externei ao longo da campanha em relação às condições financeiras do Estado.

            Muito antes do período eleitoral, em verdade antes mesmo de retornar ao Senado, eu sempre apontei as falhas e até os descumprimentos legais da gestão do Governador Beto Richa como verdadeiros motivos para as dificuldades enfrentadas pelo Estado nos últimos três anos e meio, nos últimos quase quatro anos. Nesse período, entretanto, essas minhas denúncias foram pouco ouvidas, porque, de forma pouco ética, porém bastante eficiente do ponto de vista publicitário, criou-se uma verdade no Paraná de que a culpa de todos os problemas do Estado decorriam da não aprovação de determinados empréstimos solicitados pelo Governo estadual e supostamente boicotados pelo Governo Federal e por mim, Ministra-Chefe da Casa Civil à época, porque teria interesses eleitorais no processo.

            Eu sempre procurei combater essa inverdade, mostrando quão absurda ela era. Afinal, de pronto, bastava verificar que outros Estados governados pelo PSDB, como Minas Gerais e São Paulo, que também tinham Ministros no Governo da Presidenta Dilma, conseguiram viabilizar as suas operações de crédito, pois, diferentemente do Paraná, cumpriram as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. E o problema, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, sempre foi exatamente este: o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impedia a aprovação do pedido de empréstimo para o Paraná e que está impedindo, agora, de os servidores públicos do nosso Estado receber o adicional de férias. Impediu que recebesse o empréstimo num determinado período e está impedindo que os servidores recebam o adicional de férias, Senador Paim. Isso é um direito dos trabalhadores! Os nossos servidores ficarão, em dezembro e em janeiro, sem receber o adicional porque o Estado tem que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, mais do que isso, tem que garantir o pagamento do 13º salário. É um abuso o que nós estamos vendo no Governo do Paraná! E eu pergunto: De quem é a culpa agora? Minha? Do Governo Federal? De quem é a culpa? A culpa é do Governador Beto Richa, que não tem eficiência, que não tem competência para gerir as contas do Estado do Paraná.

            Ele conseguiu retirar os empréstimos depois de recorrer à Justiça, mais especificamente ao STF, que acabou determinando a flexibilização das exigências da Lei a partir de liminar. Aí, conseguiu liberar. E contou com o meu apoio no Senado inclusive, quando eu retornei aqui, para liberar todos os demais empréstimos que o Paraná estava pedindo. E, com esses empréstimos, supostamente, segundo ele, solucionaria todos os problemas. Todos os empréstimos foram liberados, e ele não solucionou o problema.

            Então, volto a perguntar: De quem é a culpa agora? Do Governo Federal? Da Presidenta Dilma? Dos Ministros do Paraná? Da Ministra Gleisi? De quem é a culpa?

            A culpa é do Governador Beto Richa, que não tem capacidade administrativa para fazer a gestão do Estado e coloca a mão no dinheiro dos trabalhadores do Estado, no dinheiro legal, no dinheiro que é sagrado do direito às férias, para poder fazer frente à sua ineficiência e ausência de recursos no caixa. Infelizmente, como havíamos previsto, nada mudou, até porque o problema sempre foi e continuará sendo a gestão do Estado do Paraná.

            No dia 12 de novembro, a Folha de São Paulo divulgou uma matéria em que destacava que o Governo do Paraná voltava a enfrentar problemas de caixa, e a principal justificativa, segundo o Governo, seria a queda de arrecadação estadual, que poderia estar num patamar igual ao de 2013. Aliás, o Governador também foi desmentido, porque, pelas informações do mês de outubro, verificou-se que a receita cresceu 8,65%. Portanto, cresceu acima da inflação. E a verdade é o que sempre dissemos: “O desequilíbrio de 2014 é resultado da temerária gestão fiscal e financeira praticada no Paraná em todo o mandato do Governador Beto Richa.”

            Carregamos, de 2013... Ele carregou, de 2013, dívidas com fornecedores e outros compromissos de gastos que estão sendo realizados em 2014. E disse, durante a campanha, que as contas estavam equilibradas e que ele estava pagando em dia os fornecedores, o funcionalismo e que não teria problema de caixa no final do ano - até porque todos os empréstimos, repito aqui, todos os empréstimos foram liberados.

            Essa tem sido a rotina do Paraná, infelizmente, desde 2011. A falta de recursos para dar conta do exuberante aumento de despesas do Governador, ao longo de quatro anos de governo. Só em campanhas publicitárias foram mais de R$800 milhões, verbas publicitárias. Aliás, é importante dizer que esse número é coincidente com o percentual do aumento de despesas publicitárias do seu governo: 800%.

            Portanto, todo mundo repetia que a situação estava boa, porque tinha a mídia, porque tinha a campanha, porque assim dizia o Governador. Eu quero saber, agora, quem é que vai colocar uma campanha no ar dizendo que a situação está boa, sendo que os trabalhadores estão tendo o seu direito retirado, o seu direito a férias retirado pelo Governador?

            Eu gostaria de fazer um desafio, inclusive, aos órgãos de comunicação do meu Estado, para saber o que eles vão falar, neste final de ano, sobre o desequilíbrio das contas, já que não tem mais a Ministra da Casa Civil para colocar a culpa, já que não tem mais os empréstimos não liberados para colocar a culpa, já que não tem mais outros Ministros do Paraná que estão prejudicando o Estado. Eu gostaria de saber qual vai ser a desculpa do Governador e como vão se comportar os órgãos de comunicação do nosso Estado.

            E quem paga essa conta é o povo paranaense, porque não tem serviços de qualidade. Ele já mandou cortar 30% de despesas do custeio, inclusive gasolina, inclusive despesas de custeio que servem para melhorar ou para prestar o serviço aos cidadãos. Temos de lembrar que o Estado do Paraná ficou sem combustível para carro de polícia e, logo, logo, nós estaremos vendo essa cena de novo. Aliás, já vimos essa cena no mês de novembro e vamos ver agora, novamente, em dezembro e devemos vê-la em janeiro. E eu gostaria de perguntar, novamente: De quem é a culpa?

            E, agora, diretamente, está atingindo os servidores do Estado. E, logo após a eleição, nem uma semana após, essas medidas de corte e de aumento de tributos para aumentar a arrecadação também foram feitas. Aliás, uma das coisas que ele fez foi fazer um encontro de contas entre as despesas de luz, de energia, de água do Estado já com os tributos das empresas que fornecessem esses serviços. Isso também é retirar dinheiro dos Municípios, porque os Municípios recebem uma cota-parte do ICMS. Então, essas empresas pagam ICMS, o ICMS entra no caixa do Estado e é repartido com os Municípios para, depois, pagarem as despesas do Estado. Ao fazer um encontro de contas, ele impede esse recolhimento do ICMS e não faz a repartição com os Municípios.

            Então, nós estamos vendo, no Paraná, a retirada de direito dos trabalhadores - direito de férias, do adicional de férias - e também a retirada da cota-parte do ICMS dos Municípios.

            Eu queria dizer que é com grande tristeza que venho a esta tribuna para realmente falar dessa situação do meu Estado, o Estado do Paraná, em que os servidores do Estado vão ter que fazer um sacrifício para que o Governador possa fechar suas contas em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e não ser denunciado, depois, por crime de responsabilidade.

            Eu lamento muito que isso tenha acontecido. Quero me solidarizar com os trabalhadores. Quero dizer aqui que apoio a medida judicial que o movimento sindical está apresentando, porque é ilegal o que o Estado do Paraná está fazendo.

            Espero, sinceramente, que o Governador Beto Richa pare de mentir. Que fale seriamente o que está acontecendo nas contas, que exponha os problemas que afetam o Paraná e mostre para a população, de fato, onde está o furo, onde estão os problemas do nosso Estado.

            Por fim, Senadora Ana Amélia, eu não podia deixar de registrar aqui uma notícia que saiu há pouco, que é o resultado do Produto Interno Bruto brasileiro.

            O PIB brasileiro acumulou uma alta de 0,2% no ano e de 0,7% nos últimos 12 meses. Isso quer dizer que a riqueza do Brasil acumulada no terceiro trimestre deste ano somou o valor de R$1,289 trilhão, acumulando essa alta de 0,2% no ano e de 0,7% nos últimos 12 meses, na comparação dos dados. Esse resultado veio do desempenho dos setores de agropecuária e dos serviços, que cresceram 0,9% respectivamente, embora a indústria tenha registrado contração.

            Apesar de não ser um crescimento significativo, com certeza invalida os argumentos de que nós estaríamos numa recessão técnica. Não estamos, porque nosso PIB cresceu - isso é importante dizer -, apesar de haver praticamente uma recessão internacional.

            Vale aqui lembrar que a Espanha cresceu 0,5% no terceiro trimestre, que é um crescimento importante, um bom sinal, mas a recuperação do seu emprego não foi grande - aliás, não foi bom. O desemprego na Espanha ainda é de 23,67%.

            O PIB dos países da Zona do Euro, por sua vez, cresceu 0,2%. E essa média de crescimento do produto dos países do Bloco, que tem uma taxa de desemprego de 11,5%, não foi suficiente, também, para baixar o desemprego, assim como a França cresceu 0,3 pontos. Quem mais teve avanço foram os Estados Unidos, onde a taxa do PIB cresceu 3,9% e o desemprego baixou consideravelmente, para 5,8%.

            O Brasil continua com o desemprego muito baixo, nosso PIB cresceu 0,2%, não estamos em recessão técnica, e isso nos dá uma boa referência para o desenvolvimento da economia. Então, não tenho dúvidas de que nós estamos no caminho certo: enfrentando um grande desequilíbrio internacional, uma grande crise internacional - com recessões inclusive em países que são parceiros comerciais do Brasil -, mas conseguindo, internamente, responder a essa crise.

            Eu queria fazer esse registro e agradecer, Senadora Ana Amélia, Senador Paim e todos os que nos ouvem e assistem pela Rádio e TV Senado, a oportunidade de falar desta tribuna nesta sexta-feira.

            Muito obrigada.