A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu quero, neste momento, no plenário do Senado Federal, lamentar e manifestar o meu repúdio às palavras de um Representante de Roraima, aqui, no Senado Federal, que usou esta tribuna para cometer uma injustiça com o povo de nosso Estado.

            Quero me referir ao comportamento do Senador Jucá no dia 18 de novembro, quando foi extremamente grosseiro com o Senador Mozarildo Cavalcanti, ofendendo seu pai, Mozart Cavalcanti, que morreu há 30 anos.

            Ele sofreu uma prisão injusta, promovida por um governador militar nomeado pelos golpistas de 1964, em claro caso de perseguição política ocorrida há 40 anos.

            Não foi a primeira demonstração de descontrole do Senador Jucá que presenciamos este ano. Durante as eleições, desacatou uma juíza eleitoral no Município de Mucajaí, com o dedo em riste, buscando intimidá-la e impedir a sua ação no cumprimento da lei. Ameaçou, inclusive, promover representação contra ela junto ao Conselho Nacional de Justiça. Esse lamentável incidente foi presenciado por dezenas de pessoas e registrado em vídeo que ganhou as redes sociais com grande repercussão.

            O Senador Jucá também atacou a recém-eleita Governadora de Roraima, Suely Campos, e seu marido, o ex-governador Neudo Campos, apontado como a maior liderança política de Roraima na atualidade.

            Registro que a liderança de Neudo Campos, em Roraima, advinda do respeito e do apoio popular, foi comprovada com a expressiva vitória de Suely Campos, que se tornou a primeira Governadora eleita de Roraima e a única mulher eleita Governadora no nosso País.

            Foi essa uma vitória de Davi contra Golias. Ficou clara a existência de um verdadeiro esquema de compra de votos e de abuso de poder econômico, assim como já ocorrera nas eleições de 2010. A verdade, Sr. Presidente, é que enfrentamos um grupo político que tinha em mãos o Governo estadual, a Prefeitura da capital Boa Vista e 11 prefeituras das 14 do interior.

            Foi esse grupo político que perdeu com a candidatura vitoriosa de Suely Campos. Também foi vencedor, concorrendo ao Senado na minha coligação, na minha aliança, na minha chapa, o companheiro Telmário Mota, do PDT, com uma votação expressiva para o Senado Federal.

            Agora pergunto a todos: por que alguém que tem tantos processos, está há 13 anos fora do poder, não contava com dinheiro nem com estrutura de campanha e só recebeu apoio de três partidos políticos, além de uma única prefeitura de interior, derrotou um grupo político tão forte? E quero responder.

            Respondo: é porque Neudo Campos foi o maior governador que Roraima já teve, foi um grande governador e tem apoio popular. O povo sabe que Neudo tem compromisso com as pessoas e quer o melhor para o nosso Estado. Sabe também que Neudo enfrentou o grupo responsável por incontáveis desmandos em nosso Estado e mostrou que merece a confiança e a solidariedade da sociedade de Roraima.

            Dou aqui um exemplo dos absurdos que acontecem em Roraima, que, inclusive, o Senador Mozarildo Cavalcanti registrou na semana passada: tanto a Secretaria de Saúde do Estado quanto a Secretaria de Saúde do Município decretaram estado de emergência na saúde para poder fazer suas compras sem licitações. Nos dois casos, tanto Governo estadual quanto na Prefeitura, o Tribunal de Contas detectou o superfaturamento.

            Não é admissível, então, agredir o Jornal Folha de Boa Vista ou acusar os conselheiros do Tribunal de Contas de terem agido por interesse político. O relatório aponta clareza e comprova essas irregularidades na compra de medicamentos das duas instituições, do Governo do Estado e da Prefeitura de Boa Vista.

            A Secretaria Municipal de Saúde, entre 2013 e 2014, pagou R$198 por caixa de seringa, que é vendida no mercado local por R$88. Só neste caso, o superfaturamento chegou a 125%, mais que o dobro do valor. Uma premissa da boa Administração Pública é a transparência, mas sequer houve uma resposta a esses comprovados desvios de dinheiro público.

            Diante dos prejuízos identificados, o Tribunal de Contas de Roraima determinou o afastamento do Secretário Municipal de Saúde, Marcelo Lopes, integrante desse grupo político há muitos anos.

            Essa não é a primeira vez que Marcelo Lopes se envolve em ilícitos públicos. Em 2008, foi preso pela Polícia Federal sob acusação de fraude na Fundação Nacional de Saúde em Roraima, onde exercia o cargo de superintendente, por indicação de seu grupo político, o mesmo que saiu derrotado das eleições deste ano.

            No incidente ocorrido, na semana passada, neste mesmo plenário, o Senador Jucá disse que o Senador Mozarildo Cavalcanti, que é um homem honrado, um político de passado limpo, deveria “lavar a boca” - uso aqui a mesma expressão que ele usou - para falar de Marcelo Lopes e da prefeita da capital.

            Para mim, foi uma ofensa clara, injusta e inadmissível ao Senador Mozarildo Cavalcanti, que tem um passado limpo, é um político decente e que sempre pautou a sua vida política e familiar na mais inteira decência.

            Sei que o momento que o Senador Jucá atravessa é delicado. Seu grupo sofreu derrota estrondosa nas eleições para o Governo de Roraima. Há aí, também, a frustração de ter mudado de lado e assistido à vitória do PT sobre o PSDB em nível nacional e a constatação, também nessas eleições, de seu desgaste político em Roraima. Há ainda a preocupação com os desdobramentos da Operação Lava Jato. Ainda assim, o Senador não pode fazer de sua angústia pessoal uma metralhadora direcionada a agredir adversários com injúrias, ferindo a honra de suas famílias.

            Foi o caso do Senador Mozarildo Cavalcanti, foi o caso do ex-Governador Getúlio Cruz, dono do jornal Folha de Boa Vista, um jornal extremamente sério, imparcial e respeitado. Foi o caso também da Governadora eleita Suely Campos, que foi duramente atacada aqui. Foi o caso também do ex-Governador Neudo Campos, essa forte liderança política em nosso Estado, consagrado nas urnas das eleições de 2014.

            Então, Sr. Presidente, eu quero aqui finalizar minhas palavras, desejando que a nossa Governadora eleita Suely Campos possa fazer o melhor governo que Roraima já teve; que ela possa, junto com todos aqueles que a apoiaram, junto com toda a população de Roraima, construir um Estado melhor para todos, gerando emprego, trabalho e renda para a nossa população.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senadora Angela, eu quero, primeiramente, agradecer as palavras de V. Exª, que merecem toda a fé pública lá em Roraima, em relação a minha pessoa e a de meu pai. Eu já respondi aquele destempero do Senador em relação ao Tribunal de Contas, porque o interessante é que o que li aqui, como disse V. Exª, foi apenas uma notícia do jornal divulgando uma decisão do Tribunal. Então, eu defendi o Tribunal, defendi especialmente a Conselheira Cilene e o Conselheiro Netão, que foram citados por ele, e pretendo, hoje, fazer um pronunciamento sobre a questão do jornal, para não fazer tudo em um só, e depois sobre o Neudo. O que V. Exª falou sobre o nosso ex-Governador Neudo Campos e da nossa Governadora eleita Suely Campos não merece nenhum reparo. Pelo contrário. Realmente o destempero é tão desproporcional que, se dissesse, assim, que naquele meu pronunciamento eu tinha falado ao menos no nome da ex-mulher dele, que é a Prefeita da capital, eu ainda ia entender. Mas só mesmo por essas razões que V. Exª disse aí: o decréscimo do seu prestígio eleitoral, a rejeição do seu prestígio eleitoral, da sua pessoa em Roraima, e a tentativa que ele fez de fazer uma oligarquia em Roraima, elegendo o filho Vice-Governador, mostra a razão dessa raiva dele, atingindo meu pai, já morto, a mim, a Conselheira Cilene e o Conselheiro Netão, o maior líder político de Roraima, que é o ex-Governador Neudo Campo, e a nossa Governadora eleita, como disse V. Exª, a primeira de Roraima e a única no Brasil desta eleição. Eu acho que o Senador Jucá gosta pouco de roraimenses ou de roraimenses que adotaram Roraima para viver. Para mim, roraimense é quem nasce e quem vive de fato lá. Então, veja que, por coincidência, todas as pessoas citadas, em defesa de uma pessoa já marcada por corrupção, como é o Sr. Marcelo Lopes, ele agrediu quase que uma dezena de pessoas de Roraima. Então, eu quero me solidarizar com V. Exª. Agradecer, repito, as palavras em relação a mim e a meu pai, e hoje, ainda, quero fazer uma fala sobre a questão da imprensa em Roraima.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Quero que seja incorporado o seu aparte ao meu pronunciamento.

            Mas eu também gostaria, Senadora Lídice da Mata, no momento em que a gente discute aqui no Senado Federal, no Congresso Nacional, os 16 dias de ativismo de violência contra a mulher, de aqui manifestar que, durante a Comissão de Constituição e Justiça, hoje, aqui, no Senado Federal, nós avançamos na aprovação de projetos importantes para ampliar a presença da mulher no Poder Executivo, no Poder Legislativo, porque entendemos que, com a mulher ocupando esses espaços de poder, certamente vamos poder avançar na aprovação de projetos que possam fazer com que a mulher esteja mais presente no Poder Executivo - porque a Suely Campos, a nossa Governadora, é a única mulher eleita Governadora em nosso País, uma única, e, aqui, no Poder Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, percebemos que a diferença é muito grande ainda.

            Então, quando conseguimos avançar na aprovação desses projetos que ampliam a presença da mulher, que visam gerar mais condições para que possa fazer com que a mulher seja eleita, é sempre muito positivo, considerando que, entre todos os países da América do Sul, do mundo, o Brasil está num ranking muito atrás dos países onde valorizam a presença de mulheres no Poder Executivo, no Poder Legislativo e no Poder Judiciário.

            Então, eu queria exaltar aqui e registrar que a única mulher Governadora eleita em nosso País é lá do meu Estado de Roraima, Governadora Suely Campos.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.