O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, diz a sabedoria popular que “o ótimo é inimigo do bom”.

            Na grande maioria das vezes em que as situações da vida nos desafiam a decidir entre procurar a solução ideal para um problema e optar por resolvê-lo de imediato com os recursos de que dispomos, a segunda alternativa demonstra-se mais eficaz.

            A busca pela perfeição nem sempre garante que não percamos oportunidades, porque a expectativa da melhor escolha para o futuro nem sempre nos assegura a melhor condição no presente.

            A polêmica análise do PLC nº 117, de 2013, que dispõe sobre a aplicação da guarda compartilhada é exemplo concreto do pragmatismo que envolve este dilema.

            Na qualidade de Relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, na qual realizamos recentemente profícua audiência pública, gostaria de compartilhar com os ilustres colegas, hoje, neste plenário, sobretudo com o meu caro Presidente, Senador Waldemir Moka, as razões pelas quais estou plenamente convencido, meu Presidente Waldemir Moka, do amplo alcance social do projeto que estamos a apreciar e da inegável necessidade de o aprovarmos nesta Casa, para que, com sua natural sanção, a eficácia da nova lei possa logo vir a beneficiar mais de 20 milhões de crianças e adolescentes, filhos de pais separados.

            Há que se enfatizar que a proposição, que tramita em regime de urgência, foi amplamente discutida pela sociedade, assim como exaustivamente examinada, tanto pela Casa de origem quanto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Direitos Humanos. Espero também que aqui, no Senado, possamos apreciar essa matéria no dia de hoje.

            O tema vem sendo objeto de profundas reflexões entre juristas e diversos outros atores sociais diretamente afetos à questão. Todos concordam que a proposta é considerada uma das mais modernas no mundo.

            Segundo matéria jornalística publicada no início deste mês, pela revista IstoÉ, durante um congresso que reuniu, em julho deste ano, 110 especialistas de diversos países que norteiam políticas públicas para governos do mundo inteiro, foram definidos seis consensos sobre a guarda compartilhada. Todos estão em sintonia com o PLC nº 117 de 2013. Neles se dizia que a guarda exclusiva não serve aos interesses e às necessidades das famílias e a custódia física conjunta é necessária ao bem-estar das crianças. Também salientava que a legislação deve incluir a guarda compartilhada, mesmo que um dos pais se oponha a ela, inclusive nos casos de casais com alto grau de conflito.

            Existe um clamor inconteste, por parte das entidades representativas de defesa dos direitos da criança e do adolescente, assim como das famílias brasileiras em geral, para que a guarda compartilhada vire regra e não exceção, posto que a legislação atual dá margem a decisões equivocadas do Judiciário, num sistema viciado que ainda se baseia na guarda unilateral como melhor decisão nos casos de litígio, o que ocorre em 90% das separações. Embora a guarda compartilhada já esteja prevista em lei, hoje apenas 6% das decisões de guarda contemplam a divisão das responsabilidades entre pai e mãe.

            Ademais, como bem já se justifica no projeto, a suposição da existência de acordo ou de um bom relacionamento entre os genitores não pode ser critério para o estabelecimento da guarda compartilhada. Nesse contexto, importa considerar que um parceiro beligerante poderia valer-se propositalmente da situação para impedir a aplicação da guarda compartilhada, que é, na maioria das situações, o instituto que melhor atende aos interesses dos filhos.

            Assim, a proposição se apresenta como meio de evitar que as crianças e adolescentes sejam utilizados, por motivos estranhos aos seus interesses, num artifício para um ex-cônjuge prejudicar o outro no momento da separação ou da definição da guarda.

            O que para nós ficou claro, Sr. Presidente, no curso da instrução da matéria e ao longo dos debates sobre ela travados, é que, mesmo não estando o projeto em condições ideais do ponto de vista técnico, podendo ainda comportar alguns aperfeiçoamentos, o fato é que alterá-lo agora significaria seu retorno à Câmara dos Deputados, retardando sine die sua tão esperada transformação em norma jurídica.

            Por isso, congratulo-me, primeiro, com o nosso ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, autor deste projeto, que veio da Câmara para o Senado, em um gesto de altivez, sobretudo um gesto de responsabilidade que nós temos para com nossas crianças e adolescentes. Em bom momento, S. Exª projetou, com certeza, uma matéria que ficará marcada nos Anais da história do Congresso Nacional pelo fato de estar buscando a segurança e a tranquilidade de milhares, de milhões de crianças neste País. Cumprimento, então, o ilustre Deputado Arnaldo Faria de Sá, presente aqui no Senado, autor deste projeto.

            Congratulo-me, meu caro Presidente Moka, com a Comissão de Assuntos Sociais que adotou na manhã de hoje nosso relatório, pela aprovação do PLC n° 117, de 2013, com a emenda de redação também por nós apresentada, que melhora o enunciado do texto, sem, contudo, implicar alteração de mérito.

            Mais uma vez, portanto, agradeço pela sensibilidade demonstrada por aquele coerente Colegiado, rogando a Deus que a nova lei descortine novos horizontes aos casais e filhos em processo de dissolução do casamento, auxiliando-os na busca da Luz que abre os caminhos do diálogo, do equilíbrio e da convivência harmônica.

            Quero conceder um aparte ao ilustre Presidente, meu amigo, Senador Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Jayme Campos, primeiro, parabenizo V. Exª pelo equilíbrio, pela serenidade, pela oportunidade, quando V. Exª pediu uma audiência pública, que realizamos quinta-feira próxima passada, em que seis especialistas debateram por mais de duas horas o tema e, por unanimidade, chegou-se à conclusão de que o melhor texto seria o aprovado na Câmara dos Deputados, cujo autor está ao meu lado, meu amigo, fomos Deputados juntos, o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Então, eu quero, neste momento, parabenizar V. Exª, parabenizar o autor, mas reforçar o pedido de que esse projeto foi hoje aprovado na Comissão de Assuntos Sociais por unanimidade. Quero, também, dizer que, mesmo aqueles Senadores que poderiam ter algum tipo de problema, abriram mão do pedido de vista, que é regimental, para que pudesse ser aprovado. Então, eu encerro, dizendo e pedindo, mais uma vez, ao nosso Presidente Senador Paulo Paim que, oportunamente, em havendo consenso no Plenário do Senado e eu penso que haverá, a gente possa apreciar, ainda hoje, esse que, sem dúvida nenhuma, é um dos projetos que, a meu juízo, neste ano, despertou maior interesse das famílias brasileiras. Evidentemente que estamos falando do bem-estar de 20 milhões de crianças e adolescentes. Parabéns a V. Exª pela condução do tema, Senador Jayme Campos.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - Agradeço a V. Exª. Acho que está de parabéns toda a sociedade brasileira e, de forma toda especial, o autor da matéria que é o Deputado, quiçá amanhã Senador, Arnaldo Faria de Sá.

            Concedo um aparte à ilustre e valorosa Senadora Marta Suplicy.

(Soa a campainha.)

            A Srª Marta Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador, para cumprimentá-lo pela brilhante defesa que fez hoje nesta manhã desse projeto. E cumprimentar, aproveitando, a presença do Deputado Arnaldo Faria de Sá, do meu Estado, que teve essa brilhante iniciativa, porque esse é um problema que acompanha há tantos anos tantas famílias. E com esse instrumento nós vamos dar uma possibilidade às crianças, às famílias, resolvendo a questão dos conflitos, do toma lá, dá cá, que muitas vezes são suscitados em questões de separação, que às vezes são inevitáveis. Mas isso coloca pai e mãe com a mesma oportunidade, com os mesmos direitos. Acredito que vai ser um avanço muito bom. Parabenizo os dois, pela relatoria e pela autoria.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - Eu que agradeço a V. Exª, Senadora Marta Suplicy.

            Para concluir, também, Sr. Presidente, espero que o Presidente Renan Calheiros fique sensibilizado, que já há praticamente um consenso da liderança. Aqui, aproveitando a oportunidade, quero solicitar ao meu Líder, Senador José Agripino, que também encampe essa nossa ideia de regime de urgência proposto pela Comissão de Assuntos Sociais e, de uma forma bastante harmônica entre as demais lideranças partidárias, nós possamos colocar em pauta essa matéria para ser votada hoje, esse projeto da guarda compartilhada, que é importante para todo o Brasil e, sobretudo, foi consenso da Comissão de Assuntos Sociais.

            Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Jose Agripino (Bloco Minoria/DEM - RN) - Senador Jayme Campos, V. Exª usa com propriedade a tribuna e faz um apelo irrecusável. Eu já havia até conversado com algumas pessoas que estão nas galerias sobre a oportunidade desse projeto da guarda compartilhada de crianças, entre pais e mães. Acho que é oportuno. O projeto foi relatado por V. Exª, foi exaustivamente debatido, é consenso, até pelo debate de que já foi objeto nas diversas comissões entre os partidos, e nada mais razoável do que a matéria entrar na pauta e na Ordem do Dia de hoje para ser aprovada ainda no ano de 2014. Cumprimentos a V. Exª pela iniciativa e pela relatoria competente.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - Eu agradeço V. Ex^a. Também aproveitando aqui, eu quero fazer um apelo ao Líder do PT, Senador Humberto Costa, para que também engaje conosco a aprovação dessa matéria no dia de hoje.

            De forma que quero concluir, Sr. Presidente, dizendo da minha alegria, da minha satisfação de poder também dar a minha contribuição de forma despretensiosa, zelosa e responsável na relatoria dessa matéria, que certamente é muito importante para todas as crianças...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Permite um aparte, Senador Jayme Campos?

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - Com muito prazer, Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Só para parabenizá-lo pelo parecer que V. Ex^a apresentou hoje. E acho que V. Ex^a contará com o apoio de todos os Senadores para que possamos aprovar essa matéria da maior importância para que seja, o mais rápido possível, implementada. Veio em regime de urgência também da CCJ, então vamos ver se há acordo de lideranças para que a gente possa incluí-la na pauta ainda de hoje com o projeto que trata da guarda compartilhada.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - Eu agradeço a V. Ex^a, Senador Flexa Ribeiro.

            E, concluindo, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de agradecer a todos os membros da comissão, que ali votaram de forma unânime o projeto do ilustre Deputado Arnaldo, como também da relatoria do Senador Jayme Campos. A todos os senhores eu ficarei grato eternamente pela confiança. De forma especial, ao Senador Moka, que me delegou, ou seja, me designou para que fosse Relator dessa matéria muito importante para as crianças, mas, sobretudo, para toda a sociedade brasileira. Muito obrigado. (Palmas.)