O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero hoje prestar uma homenagem e requerer a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, na última quinta-feira, 20 de novembro, do advogado e ex-Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, aos 79 anos, bem como a apresentação de condolências à sua mulher, Maria Leonor de Castro Bastos, à filha Marcela Bastos e aos netos.

            Quero, primeiramente, Sr. Presidente, fazer uma retificação, pois, na semana passada, ao aqui comentar o artigo da Profª Manuela Carneiro da Silva, eu aqui registrei a avaliação do Prof. Dalmo Dallari, de que achou muito bom o artigo, e que os que se diziam ou se dizem proprietários das terras indígenas alegam que receberam essas terras do Governo do Estado de Mato Grosso. Ocorre, entretanto, que, desde o tempo do Império, as terras consideradas não ocupadas pertencem ao governo central e, com a Proclamação da República, passaram a ser parte do patrimônio da União. Assim, as doações de terras feitas pelo Estado de Mato Grosso não teriam valor legal.

            E eu mencionei, na conclusão de minha fala, que a família do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que seria de Mato Grosso do Sul, seria uma ocupadora de terra indígena. E quero aqui registrar que, hoje, o Ministro Gilmar Mendes telefonou-me para informar que essa assertiva não é correta, não é verdadeira, que a sua família não tem terras indígenas ocupadas, que ele, inclusive, segundo a sua afirmação, tem uma relação muito positiva e amistosa com os índios e que ele é de Mato Grosso, sua família é de Mato Grosso, mas que sempre teve uma relação positiva e amiga em relação aos índios. E eu disse a ele que faria este registro aqui, e inclusive informei ao Prof. Dalmo Dallari que iria fazer essa retificação.

            Mas eu quero aqui prestar a homenagem justa ao Dr. Márcio Thomaz Bastos, que nasceu em Cruzeiro, no interior de São Paulo. Estudou em escolas públicas, foi aprovado no vestibular para a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Gostava de contar que foi estimulado à carreira por um júri de crime passional que assistiu, escondido, em Cruzeiro, aos 11 anos, até que o juiz o mandasse sair. Formou-se em 1958 e foi aprender a advogar em sua cidade natal, primeiro como assistente de um rábula e, depois, no escritório que montou na casa do pai. Em 1978, foi Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo; entre os anos de 1983 e 1985, presidiu a entidade. Nesse período, foi ligado ao movimento pelas Diretas Já, que reivindicava o voto direto para a Presidência da República. Em 1990, após a eleição do Presidente Fernando Collor, integrou o governo paralelo instituído pelo Partido dos Trabalhadores, como encarregado do setor de justiça e segurança. Em 1992, participou, ao lado do jurista Evandro Lins e Silva, da redação da petição que resultou no impeachment do presidente Collor ou no seu afastamento. Foi fundador do movimento Ação pela Cidadania, juntamente com Severo Gomes, Jair Meneghelli e Dom Luciano Mendes de Almeida. Comandou o Ministério da Justiça entre 2003 e 2007, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo depois de deixar o Ministério, continuou em evidência ao atuar em casos de grande repercussão nacional.

            Como dirigente da OAB, quando houve a prisão de advogados, como Dalmo Dallari, José Carlos Dias, Marcio Thomaz Bastos protestou veementemente contra aquelas arbitrariedades. Como advogado, Márcio lutou na defesa de seus clientes, sempre deixando claro que o direito ao contraditório é um direito inalienável, não importando qual fosse o crime de que a pessoa fosse acusada. Não era favorável à defesa de que a justiça criminal deveria ser cruel e que o criminoso deveria ser punido com penas severas, pois não acreditava que esse tipo de punição regenerasse o criminoso. Marcio Thomaz Bastos foi um entusiasta da ampliação das chamadas penas alternativas, penas restritivas de direitos. Dizia ele que o único que sentava do lado do réu...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... e o tratava com respeito e dignidade era o advogado criminalista. Foi um advogado corajoso, combativo e de grande conhecimento jurídico. A tudo isso, junto o fato de Thomaz Bastos ter sido um homem simples e uma afável pessoa no trato pessoal. Em todas as circunstâncias em que com ele dialoguei, ele foi uma pessoa que considero um extraordinário exemplo.

            Em uma nota oficial, a Presidenta Dilma Rousseff lamentou a morte do amigo: “Rendemos hoje as nossas homenagens a um grande brasileiro. O País perdeu um grande homem, o Direito brasileiro perdeu um renomado advogado e eu perdi um grande amigo.”

            Márcio Thomaz Bastos era um defensor intransigente do direito de defesa e considerava o exercício da advocacia um pilar da sociedade livre. Como Ministro da Justiça, foi responsável por avanços institucionais, como a reestruturação que ampliou a autonomia da Polícia Federal, a aprovação da emenda constitucional de reforma do Poder Judiciário e o Estatuto do Desarmamento. Quem teve o privilégio de conviver com ele, como eu tive, conheceu também um amigo espirituoso, de caráter e lealdade ímpares.

            O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a seguinte nota sobre a morte do ex-Ministro:

O Brasil perde hoje não apenas um de seus melhores advogados criminalistas, mas um dos homens que mais lutou pela democracia e pelo Estado de direito em nosso País. Em particular, nós perdemos um amigo. Márcio Thomaz Bastos foi um corajoso defensor da lei e um advogado apaixonado pela ideia de um Brasil melhor. Foi um homem raro, que muito contribuiu para mudar a história do País. Sua atuação como Ministro foi fundamental para o combate ao crime e a garantia do cumprimento da lei. Compartilhamos este sentimento de perda com sua esposa Maria Leonor de Castro Bastos, sua família, amigos e tantos admiradores que teve ao longo de sua vida.

            A OAB decretou luto oficial de sete dias e divulgou a mensagem:

É com profundo pesar e consternação que o Conselho Federal da OAB comunica o falecimento de seu ex-Presidente Márcio Thomaz Bastos.[...] Ele será sempre inspiração para a defesa do Estado de direito, dos valores constitucionais e dos fundamentos de uma sociedade civilizada. Um brasileiro exemplar, um advogado correto, um jurista de escola, um homem de família, um amigo e conselheiro. O luto institucional se soma a tristeza pessoal pela irreparável perda deste inigualável Presidente de sempre do Conselho Federal da OAB. 

            Nessa hora, não existem palavras para transcrever o que sinto no coração. Quero que todos os familiares e amigos de Márcio Thomaz Bastos saibam que, assim como eles, sinto muito sua falta. Devemos lembrar que estamos aqui apenas de passagem. A saudade nos visitará durante muito tempo, mas, não importa, algum dia nos encontraremos em lugar melhor.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Solicito, portanto, que seja considerado o presente requerimento de ato de voto de pesar por Márcio Thomaz Bastos.