O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Paulo Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, estamos novamente às voltas com aquilo que se pode chamar de, aspas, "jeito PT de governar", fecho aspas. Teremos que votar o projeto de lei que autoriza o Governo a alterar o cálculo do superávit primário proposto para 2014, tão bem explicado aqui pelo Senador Agripino, no seu pronunciamento.

            E o que é essa alteração no cálculo do superávit primário? É como bem disse o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, aspas: "Um drible que não dá certo. Nem mesmo o Rei Pelé conseguiria driblar a meta fiscal. É um gol contra, não tem sentido.", fecho aspas. Em outras palavras, a Presidente Dilma Rousseff não cumpriu a lei e, como não pode burlar a lei, nem quer ser incursa no crime de responsabilidade, quer mudar a lei.

            Usando a metáfora futebolística, que tanto agrada ao ex-Presidente Lula, é como perder um jogo e querer vencê-lo no tapetão, mudando-lhe a regra depois do apito final.

            Esse é o, aspas, "jeito PT de governar", fecho aspas, sempre distorcendo os fatos, a priori e a posteriori. Engana, subtrai a verdade, distorce-a e ainda diz que vai fazer; depois, quando não faz, diz que não disse ou que não sabia ou busca ainda um jeito de torcer a realidade para que a sua incompetência ou hipocrisia não apareçam ou não o incriminem.

            Esse "jeito PT de governar" governou também a campanha da Presidenta Dilma. Que o digam os candidatos que a enfrentaram: o Senador Aécio Neves, o saudoso Eduardo Campos, Marina Silva. Tiveram que suportar toda a sorte de leviandades, mentiras e distorções da realidade. A Presidenta Dilma, Lula e seus companheiros, aspas, "fizeram o diabo", fecho aspas, como ela havia previsto que fariam, para ganhar as eleições.

            Depois de fechadas as urnas, a verdade boiou e tomou a luz do sol. Tudo ficou claro, então. O PT fez tudo o que dizia que seus adversários fariam: os juros foram aumentados pelo Banco Central; o Ministério da Fazenda quase foi entregue a um banqueiro e parece que termina nas mãos de um neoliberal; o desmatamento recorde veio à tona depois de ocultado pelo Governo até o fechamento das urnas; e o ex-atual Ministro da Fazenda, Guido Mantega, demitido desde a campanha, anunciou a revisão de benefícios da Previdência, coisa impensável de se dizer durante a campanha eleitoral.

            Mas o embuste já vem de muito antes das eleições. Há vários exemplos eloquentes disso, dois dos quais com graves consequências para o País. O primeiro, de menor importância, mas que revela bem o “jeito PT de governar”, foi a manipulação dos números referentes à retirada de parcela da população da miséria.

            Em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão sobre a Copa do Mundo, no ano passado, a Presidente Dilma disse que, em uma década, foram retirados, aspas, "36 milhões de brasileiros da miséria", fecho aspas.

            Dias depois, a Folha de S.Paulo informou que estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do próprio Governo, apontava que, de 2002 a 2012, o número de miseráveis - ou extremamente pobres - havia caído de 14,9 milhões para 6,5 milhões, uma redução, Senador Renan, de apenas 8,4 milhões, e não de 36 milhões, como disse a Presidente.

            Mas isso não teve a menor importância para o Planalto. Houve uma resposta e ficou por isso mesmo. O importante é que o número fosse grande, vistoso e bom para enganar os eleitores, o que já estava feito.

            Outro exemplo do estelionato eleitoral, que se ampara no "jeito PT de governar" e o complementa, foi a edição da MP n° 579, de 2012. A Presidenta Dilma foi à televisão, em rede nacional, para anunciar uma redução de 20% das tarifas de energia elétrica. Decisão tomada por puro cálculo eleitoral, como manda a cartilha do populismo petista, e sem consulta prévia a nenhum dos interessados, a medida provisória quebrou as pernas da Eletrobras e quase quebra várias empresas privadas do setor elétrico brasileiro.

            Ainda assim, as tarifas subiram astronomicamente este ano e continuarão a subir ainda mais em 2015. Além disso, há um rombo ainda mal estimado de algo em torno de R$60 bilhões a serem pagos pelo consumidor de energia elétrica ou pelo contribuinte, caso a conta seja pendurada no Tesouro. O Governo teve que socorrer as distribuidoras privadas de energia elétrica, ou elas quebrariam. A Presidenta Dilma parece não conhecer a máxima do Conselheiro Acácio - aspas -: "As consequências virão depois." - fecho aspas - e vai fazendo seus estragos.

            Outro exemplo ainda mais grave, pois importa crime de responsabilidade, é a denúncia trazida pela revista Veja, nesse final de semana passado, sobre o caso do "Petrolão" - entre aspas. A revista revela mensagem do delator premiado do caso, Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, enviada diretamente à Presidenta Dilma, quando esta era Chefe da Casa Civil, em evidente e inexplicável quebra de hierarquia, para alertar sobre ação do TCU contra irregularidades na Refinaria Abreu e Lima e outras obras, e sugerir ação política do Governo contra a investigação do Tribunal.

            Para resumir a história, segundo a revista, a Presidenta Dilma encaminhou o assunto à CGU para as providências cabíveis; determinou que o grupo de acompanhamento do PAC examinasse o assunto, junto com a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia, e participasse de reunião com representantes do TCU, da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia.

            Mas, quando finalmente o Congresso decidiu suspender as verbas para a obra da Refinaria Abreu e Lima no Orçamento de 2010, atendendo às recomendações do Tribunal de Contas, o Presidente Lula, numa atitude inédita em matéria orçamentária, usou seu poder de veto para invalidar o trabalho do Tribunal de Contas da União e passar por cima da decisão do Congresso Nacional.

            Nas razões do veto, o Presidente Lula alegou que, em reunião realizada com membros do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, com a participação de representantes do TCU, do Ministério de Minas e Energia, da Casa Civil da Presidência da República e da Petrobras, houve consenso sobre a viabilidade da regularização das pendências identificadas pelo TCU e foi acordada a criação de grupo de trabalho para avaliar e sanar essas questões, garantindo-se que fossem adotadas as medidas necessárias...

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - ... para assegurar a regularidade das obras.

            Seja como for, se já naquela época isso parecia um grande absurdo, hoje, à luz do pouco que já se sabe sobre o maior escândalo de corrupção da história do País envolvendo a Refinaria Abreu e Lima, pode-se suspeitar, sem leviandade, de crimes de responsabilidade da Presidenta Dilma e do ex-Presidente Lula. Por ação ou por omissão, não impediram que irregularidades acontecessem numa obra que, hoje se sabe, irrigava bolsos e caixas de campanha. Só o que será devolvido por criminosos confessos e em regime de delação premiada já monta quase meio bilhão de reais!

            Infelizmente, ainda saberemos muito mais, para desgraça dessa grande empresa, que é a Petrobras...

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Fora do microfone.) - ... e do Brasil! Esse é o jeito PT de governar.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra V. Exª, Senador Flexa.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Já concluo, Presidente.

            Focado em um projeto político que tem como único objetivo a perpetuação no poder, trabalha silenciosamente nessa direção de forma demagógica, populista e criminosa, como restou demonstrado no escândalo do mensalão, sem medir as consequências para o futuro da Nação. O resultado é desastroso: as duas maiores estatais do País estão em situação crítica.

            A Eletrobras, com suas ações negociadas abaixo do valor patrimonial, teve prejuízo de R$2,7 bilhões só no terceiro trimestre deste ano, o que já inviabiliza a remuneração mínima de 6% prometida aos acionistas.

            A Petrobras, investigada aqui e no exterior, foi a empresa que mais perdeu valor de mercado no Governo de Dilma Rousseff.

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Em 31 de dezembro de 2010, a companhia tinha valor de mercado de R$380,2 bilhões, caindo para R$179,5 bilhões no dia 24 de novembro de 2014 - encolhimento de R$200,6 bilhões. Ela não consegue sequer apresentar um balanço auditado crível, que terá de rever balanços anteriores para corrigir os valores de propinas pagas no escândalo do petrolão.

            O País, graças às pedaladas da Secretaria do Tesouro, vive grave crise fiscal: as contas não fecham, são maquiadas, rola-se o problema da gastança irresponsável para o futuro. A inflação açoita a população, especialmente os mais pobres, aqueles que o PT jura defender. Não é mais possível conviver com os desmandos e o trágico caminho que o PT pretende nos fazer trilhar. A hora é esta!

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Flexa, com a palavra V. Exª.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Precisamos todos trabalhar muito para cobrar responsabilidades e colocar o País no caminho certo da decência e do progresso.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.