O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, eu gostaria de prestar aqui uma homenagem na tarde de hoje a um dos mais importantes programas de cooperação na área de segurança pública da história deste País: a Força Nacional de Segurança Pública, que, no próximo dia 29, completará dez anos de existência.

            Criada no Governo do Presidente Lula, a Força Nacional foi idealizada em 2004 pelo grande e saudoso jurista Márcio Thomaz Bastos, falecido na semana passada, à época em que ocupava o cargo de Ministro da Justiça.

            Ela buscou inspiração no modelo da ONU de intervenção de paz para resolução de conflitos e, nessa década de existência, consolidou, no seu espírito e nas tarefas que executa, o lema que adotou para si, o de “preparados para tudo”.

            No complexo contexto da segurança pública brasileira, a Força Nacional tem utilizado suas capacidades e seus recursos para atuar em situações as mais diversas, representando um sólido compromisso dos nossos governos com o objetivo de reduzir a violência, a criminalidade e a insegurança no nosso País.

            Sua atuação é pautada, basicamente, pela estrita cooperação entre a União e os entes federados brasileiros por meio de convênios firmados a partir do Programa de Cooperação Federativa concebido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Senasp, do Ministério da Justiça, hoje competentemente comandada pela Drª Regina Miki, a primeira mulher a assumir essa função.

            Essa cooperação, entre a União e os entes federados, é implementada para realizar operações conjuntas de segurança pública, transferir recursos aos Estados e desenvolver atividades de capacitação e qualificação de profissionais de segurança pública.

            O efetivo mobilizado da Força Nacional, além do comando situado aqui em Brasília, está hoje distribuído em operações nos seguintes Estados do País: Goiás, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Roraima, Sergipe e Rio de Janeiro, bem como no Distrito Federal, totalizando mais de mil profissionais, entre eles bombeiros militares do grupamento de busca e salvamento, policiais militares e civis e de perícia.

            Além disso, é importante registrar que o Ministério da Justiça assegura, para o caso de situações extremas, um contingente permanente mínimo de quinhentos profissionais de segurança, sediados aqui em Brasília, e treinados para emprego imediato em qualquer lugar do País.

            Nesse esforço para melhorar a segurança pública brasileira, o Governo Federal tem ampliado o escopo da cooperação, que, além dos Estados e do Distrito Federal, vem chegando também na forma de apoio a órgãos federais de grande relevância, como a nossa Polícia Federal e a nossa Polícia Rodoviária Federal.

            Passados dez anos desde sua criação, a Força Nacional de Segurança Pública aprimorou os seus trabalhos e não restringe mais as suas atribuições à atuação em policiamento ostensivo.

            Hoje, esse braço essencial ao Sistema de Segurança Pública do Brasil está atuando fortemente, também, no combate aos crimes ambientais, nas ações de polícia sobre grandes impactos ambientais negativos, na realização de bloqueios em rodovias, na atuação em grandes eventos públicos de repercussão internacional, nas ações de defesa civil em casos de desastres e catástrofes e em ações de Polícia Judiciária e perícias.

            As especificidades da atuação da Força Nacional de Segurança Pública continuam se ampliando para atender demandas de policiamento em fronteiras, em grandes eventos, em unidades prisionais, como também em conflitos agrários indígenas, além da proteção de pessoas ameaçadas. De maneira que, nos dias de hoje, a Força Nacional, criada há uma década, mostra-se, absolutamente, imprescindível ao funcionamento do nosso Sistema de Segurança Pública.

            Ela é acionada quando um Governador ou um Ministro de Estado requisita ou determina, na forma do Decreto nº 5.289, de 2004, auxílio federal para conter atos que atentem contra a lei e a ordem e que periguem sair do controle das forças de segurança locais.

            Lembro, aqui, que ela já foi utilizada, com muito sucesso, no Espírito Santo e no Mato Grosso, por exemplo, para ajudar a conter rebeliões em presídios. Em 2006, foi oferecida ao Estado de São Paulo, durante os ataques criminosos às forças de segurança estaduais ocorridos naquele ano, mas a oferta foi recusada pelo Governo estadual.

            Em 2007, teve destacada atuação no Rio de Janeiro para conter a onda de ataques de facções que assombravam o Estado. No ano passado, agiu, exemplarmente, em Santa Catarina, para conter ondas de violência, igualmente encabeçadas por grupos criminosos.

            Também, em 2013, esteve em Minas Gerais, para garantir a ordem durante os protestos de junho daquele ano, que tomaram contornos violentos naquele Estado.

            No primeiro semestre deste ano, foi acionada para atuar no Estado de Pernambuco, com a finalidade de assumir a segurança nas ruas, juntamente com o Exército, em um momento sensível de greve dos policiais militares do Estado.

            Enfim, não poderia deixar aqui de parabenizar a Força Nacional de Segurança Pública por esta sua primeira década de atividades, e registrar que ela representa a seriedade e o compromisso inarredável dos nossos governos em avançar sensivelmente nessa área, combatendo duramente a criminalidade, mantendo a ordem e restituindo aos cidadãos brasileiros o clima de segurança que lhes é de direito.

            Portanto, Sr. Presidente, quero parabenizar aqui, mais uma vez, essa que é hoje um grande esteio do nosso País: a Força Nacional de Segurança.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores.