O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Sérgio Petecão, Srªs e Srs. Senadores, às vezes, Petecão, a gente até briga para falar aqui, ou melhor, se inscreve nessa lista. Mas eu até comentava com V. Exª, agora há pouco, é que a gente vai, às vezes, enfrentando determinadas coisas no Plenário, durante o dia aqui, isso vai consolidando na gente um sentimento, eu não vou dizer sentimento ruim, mas um sentimento até, sabe, de algo que não tem nem viabilidade, e às vezes, até, a gente fica perguntando pelas consequências das coisas.

            Eu vim para a tribuna agora, até muito - eu diria até - chateado, porque nós assistimos aqui, agora há pouco, à votação de matérias, e todas as vezes em que você toca num tema que, de certa forma, já foi apreciado, aí aparece sempre a discussão de que não há consenso dos Líderes para apreciação da matéria. Matéria que estava na pauta, matéria que entrou na pauta, que na última vez não foi votada, até por uma questão aqui, ali e acolá, na maioria das vezes até há, como nós vivenciamos nesses últimos 15 dias, a não realização de sessão do Senado com deliberação, até para poder priorizar o Congresso. Nós estamos com uma LDO, que é uma LDO que deveria ter sido votada, no Congresso Nacional, até antes do recesso parlamentar, meu caro Paulo Paim, e está arriscado a gente votar o Orçamento da União no mesmo dia para a gente tentar votar a LDO, ou, às vezes, até... Já experimentamos aqui situações de, na virada do ano para o próximo período, o Orçamento sequer ser votado.

            Eu estou falando isso de forma muito clara, tranquila, porque é importante a gente até ter clareza das questões e discutirmos aqui no Plenário com grau até de sinceridade. Por exemplo, Senador, meu caro Casildo, eu abri ali o computador quando estava vindo para cá, encontrei ali uma transparência de outubro de 2013, 24 de outubro de 2013. Transparência que foi apresentada, eu abri aquele computador e me lembrei que no dia em que foi apresentada essa proposta, eu resolvi pegar pela internet, baixar o que o Ministro estava falando e acompanhar do computador. Sabe o que era, Petecão? A proposta de reforma do ICMS. Outubro de 2013, Cristovam! Está aí a proposta, pronta e acabada, com dados interessantes, com coisas ótimas, com projeções.

            Aliás, o PowerPoint produz coisas maravilhosas. Na Bahia, a gente costuma brincar assim: “acabamento fosco aveludado”. O cara dá um acabamento assim, para fazer de conta, dá uma fantasiada. Ou ainda, quando é uma imagem, se costuma dizer: “meteu um Photoshop”.

            É um exemplo claro. Está ali no computador aberto, na primeira mesa. E nós debatemos. Hoje aqui, Senador Paulo Paim, todos elogiaram o fato de termos conseguido ler, pelo menos, no Diário Oficial, a sanção da proposta de renegociação das dívidas que nos foi prometida para abril - e isso porque ela já estava aqui há muito tempo.

            Aliás, deixe-me retornar ao computador: em 24 de outubro de 2013, quando foi apresentada a proposta do ICMS, o Ministro Guido Mantega, inclusive depois, esteve aqui, nesta mesma mesa do Senado, e falou: “o Governo já mandou a proposta de renegociação da dívida”. O mesmo Ministro esteve aqui no Gabinete do Senador Renan Calheiros, pedindo para que pudéssemos ir adiando.

            E sancionada, hoje, a convalidação das dívidas, discutida ontem na Comissão de Assuntos Econômicos, já recebeu emenda. Aliás, “convalidação das dívidas”, não. Convalidação dos benefícios. Ela já recebeu emendas.

            Agora, é importante a gente aguardar a nova equipe econômica; agora, vamos esperar um pouquinho mais; agora vamos adiar. Isso dá uma sensação esquisita!

            Todos nós falamos durante o ano da importância de estabelecermos, por exemplo, um nível de investimento para banda larga, principalmente para atender o Norte do País, Senador Anibal. Falamos da importância de você prover as condições de forma a reestruturar, inclusive, toda uma malha de atendimento, de modo que pudéssemos levar ao cidadão um serviço de qualidade. Aliás, um programa, inclusive, veio por medida provisória. Aqui, diversos Senadores apresentaram projetos. O projeto que não votamos agora à tarde é do Senador, meu companheiro, Vital do Rêgo. Um projeto corretíssimo de lei de antenas, para resolver um problema seriíssimo. Não adianta falar em banda larga se não se vai estabelecer as condições para esse atendimento no País.

            Não há como! Fizeram um leilão em setembro da faixa de 700MHz. E daí? Foi feito o leilão, e essa frequência vai chegar lá em Cruzeiro do Sul, no Acre, como? Por meio de quê? Soprando o vento? O vento já até carrega, mas para o vento carregar, Petecão, tem de haver algo chamado Estação de Rádio Base. Para o vento levar isso para diante, tem que haver uma estação ou uma torre ou, como numa linguagem antiga que, no nosso setor, se utilizava, visada direta: uma torre enxergar a outra, ou seja, um ponto retransmitir para outro. Para fazer isso, não basta só ficar aqui na retórica, nem tampouco nas audiências públicas, fazendo reclamações pelos quatro cantos. Nós temos a condição, Senador Anibal, de aprovarmos aqui as condições.

            Se há uma reclamação contra as operadoras, por que não aprovamos aqui, de forma clara, as proposta que estão rolando aí? Na Comissão de Ciência e Tecnologia, há vários projetos importantes para apertamos os operadores. Se nós reclamamos da ineficiência das agências, por que não aprovamos uma PEC de minha autoria que cobra que, todo ano, dirigente de agência venha ao Congresso Nacional, no lugar onde ele é sabatinado, para prestar contas? Portanto, é fácil fazer a cobrança pra fora, mas mais fácil ainda é não cumprir a nossa parte aqui dentro.

            Esse é um negócio, Senador Casildo, que vai cada vez mais me deixando extremamente triste. Aí há o episódio do Congresso, o problema de bate-boca. Às vezes, gastamos um tempo enorme com esse tipo de coisa, quando, na realidade, temos a oportunidade de fazer e não fazemos.

            E, depois, vamos fazer balanço. Vai chegar a semana que vem, e, então, começa a história de reunir os Líderes, para cada Bancada apresentar os projetos da sua prioridade. Cada Bancada apresenta lá o seu rosário, como diz lá no interior, de pedidos. Aquilo vai para a reunião de Líderes, cada um apresenta dez, quinze, vinte, trinta. Depois, botamos isso no liquidificador do plenário, e não saem nem três. Vão dizer: “Para o ano que vem, sai melhor”. Para o ano... Nós vamos começar em fevereiro. Dia 17 já é Carnaval. Em março, vamos começar, ainda, a montar as comissões. Quando chegar abril, dizem “Não, nós vamos ver o que vamos fazer”. E já chega julho, já vem o recesso.

            Eu estou falando aqui de forma muito chateada, até porque fiz todo o esforço para estar aqui. No dia em que o Senador Anibal votou na comissão a Lei de Antenas, eu não pude estar, até por um problema pelo que, eu diria até, eu não deveria estar aqui hoje também, Senador Anibal. O correto era eu ir fazendo um processo de uma semana aqui...

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... e uma semana em casa para tratar da trombose. No entanto, eu vim de novo. Eu vim para poder acompanhar a questão do Congresso, vim para acompanhar essa votação. Amanhã, saio daqui de Brasília e me dirijo a São Paulo para fazer uma revisão.

            Nós vamos nos entristecendo, porque são coisas em que nos jogamos, que vamos produzindo, que temos a capacidade de realizar, que temos a possibilidade de fazer, e vamos sempre como se fosse algo extremamente difícil de executar aqui na Casa, o que vai consolidando um sentimento, de minha parte, por exemplo, de completa indiferença. Sinceramente, o sentimento que eu tenho é esse. E eu até tenho dito muito à minha Liderança, ao Senador Humberto Costa, que eu não sei se participo mais de reunião de Líder. Não sei se...

(interrupção de som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... continuo em minhas funções, Senador Casildo. Ele até pode destacar para outro. Eu vou me dedicar aqui a ver o seguinte: onde é que tem a comissão, onde tem o plenário, onde tem meu trabalho. Eu tenho um mandato para tocar até janeiro de 2019 e farei isso com o mesmo empenho, com o mesmo esforço que sempre fiz, com a mesma dedicação, mas não sei se entendendo da mesma forma que entendia antes.

            É muito difícil caminhar nessas coisas. Às vezes, por um simples movimento... Eu confesso que fiquei extremamente chateado hoje à tarde. Esta história de dizer que é um projeto, que nós vamos votar um projeto, que vamos voltar de novo para a comissão... Que reunião de Líderes que teve na semana passada para avaliar projeto coisa nenhuma! Então, é melhor dizer assim: “Nós não queremos votar e ponto final!” É melhor que as pessoas assumam que não querem votar determinadas matérias que ficarem com este tipo de desculpa: vamos botar para aqui, vamos botar para acolá, não há acordo.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Não é possível! Matéria que tramitou, matéria que está aí, matéria que já tem parecer, matéria que foi discutida, matéria que foi batida, rebatida, tribatida e coisa mais... Então, essa falta de objetividade é um negócio estúpido.

            Posso até comemorar, Paim, hoje, o negócio da dívida, mas quero ser sincero com V. Exª: eu não vejo motivo nenhum para comemorar, porque falta o complemento dessas coisas. É importante para o Rio Grande do Sul, foi decisivo. Acompanhei a batalha, colaborei. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas, o Estado do Presidente Renan, São Paulo. Agora, sinceramente, a sensação é a de que não vamos discutir mais nenhuma linha sobre o ICMS, não vamos discutir mais nenhuma linha sobre os problemas que há nos Estados!

            Os governadores vão tomar posse. Aí eu quero fazer, de novo, um chamamento que fiz, Petecão, do jeito que falei aqui: os governadores precisam tomar conhecimento dessas coisas para...

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Os governadores vão assumir no dia (Fora do microfone.) 1º de janeiro Estados com problemas sérios. E, mais uma vez, há o grau de concentração na União. E essas coisas estão aqui para serem apreciadas. Os governadores têm, sim, que ser envolvidos nessa história.

            É isso. Eu acho que é um pouco de chateação misturada com cobrança. Vamos chegando ao final do ano, vamos ter mais duas semanas. Aliás, as semanas aqui são semanas de dois dias, semanas de terça e quarta. Há grande produção nas comissões? Há, mas é preciso dar consequência. Plenário é momento de votação. O bom debate se faz é na comissão. Foi na comissão, Senador Anibal, que V. Exª leu o relatório. É na comissão que fazemos o grande debate; não é no plenário. O plenário é momento exatamente de desfecho. É por isso que há comissão. E, aliás, as comissões funcionam.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - O Senador Collor, por exemplo, abre a Comissão de Infraestrutura às 7h30 da manhã de quarta-feira - 7h30 da manhã! Quantas vezes, Senador Paim, V. Exª já ficou aqui de segunda a sexta tocando trabalho nas comissões, discutindo projetos? Agora, para que esse trabalho importante tenha consequência, é necessário que essas matérias sejam apreciadas pelo Plenário da Casa.

            Senador Petecão e, depois, Senador Anibal.

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Senador Walter Pinheiro, é verdade. Agora, no cafezinho, quando encontrei V. Exª, nós conversávamos. Você vem da Bahia, eu venho do Acre. E, hoje, para você conseguir uma passagem para sair do Acre... Semana retrasada, eu paguei R$2.800 para vir de Rio Branco até Brasília. É muito difícil a situação de quem mora no meu Estado hoje - dificílima. Para pessoas que precisam sair de lá hoje, existe uma dificuldade muito grande. Algumas pessoas estão tendo que ir de Rio Branco até Porto Velho de carro para poder pegar uma aeronave, andando 500km para pegar uma aeronave para chegar ao Sul do País. E, aí, você chega aqui, cria esta expectativa - nós estamos fechando o ano - de podermos votar projetos importantes como esse Projeto das Antenas. Eu conversava aqui com Anibal: esse projeto é de fundamental importância para a nossa região. A nossa região hoje passa por uma situação muito difícil.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - A nossa internet é precária. Como o senhor falava - esse acordo, não houve acordo -, eu fico pensando como é que nós explicamos isso para o nosso eleitor, o cidadão que está lá em Porto Walter, está lá em Thaumaturgo, que sonha que, um dia, possa chegar uma internet de qualidade, que sonha em ter acesso às informações em tempo real.

E, de repente, V. Exª, por quem eu tenho uma admiração muito grande, pois é um dos melhores Parlamentares que eu conheço aqui nesta Casa, está desmotivado - conversamos antes de V. Exª usar a tribuna e já falávamos sobre isso -, porque é verdade. Eu, daqui a pouco, vou usar a tribuna por uma situação que eu passei ontem em relação a uma rede de televisão, por conta de uma situação que está acontecendo no País...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) -... que é a fraude da doação de carteiras de pescadores em troca de votos, uma coisa com a qual eu não tenho nada a ver. No meu Estado, foi um derramamento de carteiras, a Polícia Federal está investigando. E, de repente, a TV Record vem a público me expor; falou de mim por uma coisa com a qual eu não tenho nada a ver. Eu não tenho nada a ver com isso. Então, realmente, isso desanima a todos nós. Mas agora é mais no sentido de prestar a minha solidariedade a V. Exª. Não desanime, não. Vamos tocar, vamos tocar, temos que tocar, precisamos tocar esse barco aqui, porque este Parlamento precisa, e muito, do seu trabalho aqui. Eu sou testemunho disso.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Obrigado, Senador Petecão.

            Senador Anibal.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Walter, eu tenho testemunhado aqui, ao longo desses meses, o quanto V. Exª tem se empenhado nesse projeto de Lei das Antenas.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Conheço o trabalho primoroso que V. Exª fez no sentido de unir o melhor da proposição do Senado e o melhor da proposição da Câmara, juntando isso e fazendo um relatório que contempla todos os segmentos. Havia um entendimento estabelecido. Com base nesse entendimento, nós aprovamos o projeto na CCT e viemos para o plenário na certeza de que ele iria ser aprovado sem maiores complicações. A dúvida apresentada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira foi dirimida depois, num entendimento redacional com V. Exª, ou seja, não havia razão para o projeto de Lei das Antenas não ter sido aprovado. E temos visto que entra sessão, sai sessão, e o projeto está sendo adiado. Já há três ou quatro sessões em que ele não é colocado em pauta. A nossa esperança é em relação a esse projeto e a outros projetos. V. Exª, na realidade, faz um discurso brilhante, porque mostra a nossa responsabilidade. E eu quero dizer de um...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) -... convencimento que tenho - e acho que só faz sentido fazermos política se tivermos esse tipo de convencimento -: a mãe de todas as realizações é a vontade política. Quando se tem vontade política, o impossível se torna possível. E, quando não se tem vontade política, aquilo que é óbvio e que está ao alcance de todos acaba não acontecendo. Estamos terminando este ano legislativo. Estou terminando também o mandato. Ano que vem, eu não estarei mais aqui, mas devo dizer que V. Exª é uma inspiração para todos no sentido de fazer com que esta Casa funcione. Esta Casa precisa funcionar, ela precisa, cada vez mais, de vontade política. E V. Exª, o Senador Paim e tantos outros integrantes desta Casa são pessoas de proa, são pessoas de referência no sentido de fazer...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... com que esta Casa funcione, com que as matérias sejam apreciadas e com que haja vontade política em relação àqueles assuntos consensuados, como é consensuada a PEC da Ciência e Tecnologia. Toda a comunidade científica aprovou a matéria que veio da Câmara. Hoje, conseguimos aprovar também na CCJ a PEC nº 12. A PEC da Ciência e Tecnologia tem o aval de toda a comunidade científica. O que falta para ela ser apreciada aqui nesta Casa? Só não temos tempo, mas V. Exª está certo no sentido de fazer com que haja aqui no plenário maior envolvimento e produtividade, para que possamos dar nossa satisfação de maneira positiva aos eleitores em cada um dos Estados da Federação que representamos nesta Casa. Muito obrigado.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Até para poder dar consequência, Senador Anibal, ao trabalho que é feito. Aí quero insistir...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... para que as pessoas não tenham (Fora do microfone.) a impressão de que não há trabalho, pois, quando se chega aqui ao plenário e não se vota, todo mundo fica achando que a gente não fez nada: o grande trabalho do Parlamento se dá na comissão. É na comissão, Petecão, que a gente pode discutir amiúde, que a gente pode descer a detalhes e ter a possibilidade de fazer a discussão profunda de cada tema. Aliás, eu tenho feito isso. Não há uma intervenção minha em comissão que eu faça sem ler o projeto antes; eu pego a pauta, dou uma olhada. Isso é uma coisa que fiz minha vida inteira, inclusive na minha vida profissional.

            Esse é o problema. Como é que você liga isso? É algo desestimulante. Você faz um trabalho correto, apurado na comissão; vai lá, se dedica. Quantas audiências públicas nós fizemos para discutir a questão, por exemplo, de cobertura para o Norte do País?

            Exatamente, desde 2011, a gente faz...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - O Senador Vital do Rêgo (Fora do microfone.) teve a brilhante iniciativa de juntar essas ideias e botar num projeto.

            As pessoas estão achando que esse projeto é feito para quem? O projeto é feito para as empresas? O projeto é feito para gente, é feito para o serviço. Não estamos fazendo o projeto para agradar A ou B. Nós estamos fazendo o projeto para criar condições para o serviço chegar à ponta. Essa é nossa obrigação. É isso.

            Portanto, Senador Casildo, minha reclamação se dá muito nesse sentido. E aqui quero insistir. Toda vez em que pego um computador e olho uma coisa que a gente apresentou ali, fica a sensação de que você está malhando em ferro frio.

            Eu vou continuar malhando, ouviu, Petecão? Não vou desistir, não! Agora, é óbvio que você vai mudando de foco. Se não é esse o foco, vou procurar outro caminho. Pelo menos até 31 de janeiro de 2019, tenho a obrigação de fazer com rigor aquilo para o que...

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ...o povo da Bahia me colocou no Senado para cumprir. Vou fazê-lo com a mesma veemência e com a mesma disputa que sempre travei.